COISAS DO BRASIL — PARTE 3 (TODOS OS PROCESSO CONTRA LULA)

ATUALIZAÇÃO:

A continuação da franquia Santa Inquisição, ora encenada na suposta Casa do Povo, foi pródiga em grosserias e por pouco não terminou em grossa pancadaria. Mais uma demonstração cabal de que somos representados politicamente por gente que não vale o que come — embora o correto fosse dizer “não vale a merda que caga”, não vou fazê-lo para não ser indelicado.

Na sessão, que durou cerca de 8 horas, repetiram-se ipsis litteris as perguntas feitas pelos senadores no capítulo anterior. E os deputados de oposição criticaram Moro por das as mesmas respostas. Queriam o quê?

Por volta das 21h40, o psolista Gláuber Braga vaticinou que “a história não absolverá” Sérgio Moro, que ele será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão” — como se sabe, gente imprestável costuma medir os demais por sua própria régua. Parlamentares saíram em defesa do ministro, e o tempo fechou. Moro deixou o recinto sob gritos de “fujão” — o mesmo tratamento dispensado pela patuleia a Paulo Guedes, como o leitor certamente se lembra.

Houve vários momentos de tensão. Num deles, bateram boca o petista Rogério Corrêa, que chamou Dallagnol de “mau elemento” e “cretino”, e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que saiu em defesa do procurador. O presidente da CCJ, Felipe Francischini, ameaçou encerrar a reunião durante a discussão, mas os ânimos serenaram (mais ou menos) e o circo seguiu adiante.

A estratégia da esquerda, que ficou clara desde o início da audiência, era pôr em dúvida a imparcialidade de Moro na condução dos processos da Lava-Jato. Gleisi Hoffmann (nome que dispensa apresentações), questionou a relação da esposa do ministro com o advogado trabalhista Carlos Zucolotto, a quem o doleiro Rodrigo Tacla Duran, denunciado na Lava-Jato, atribui suposto contato para intermediar sua delação, além de perguntar se Moro ou a mulher têm contas no exterior. O ex-juiz repudiou a pergunta sobre Zucolotto e, em relação às contas, disse tratar-se de maluquice. “Não sou eu que sou investigado por corrupção”, disse Moro a Gleisi — que não é ré, mas responde a denúncias sobre recebimento de propinas da Odebrecht em sua campanha de 2014.   

Indagado sobre nulidades em processos envolvendo o picareta dos picaretas, o ministro afirmou: “É de se perguntar, realmente, quem defende então Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renato Duque, todos esses inocentes que teriam sido condenados segundo o Intercept”. “Sobre anulação de casos do ex-presidente, nós precisamos de defensores então dessas pessoas para defender que elas sejam imediatamente colocadas em liberdade, já que foram condenados pelos malvados procuradores da Lava-Jato, os desonestos policiais e o juiz parcial”. 

Moro disse ainda que, por trás das mensagens — que classificou de “balão cheio de nada” — existe uma “tentativa criminosa” de invalidar condenações da Lava-Jato, e que tem certeza de que se, durante a condução da Operação, tivesse se omitido, deixado a corrupção florescer, virado os olhos para o outro lado, agora estaria sofrendo esses ataques.

Cenas burlescas como essas me fazem pensar se Bolsonaro não tem razão quando afirma que o maior erro da ditadura (ditadura que, por vezes, ele próprio nega ter existido) foi torturar e não matar. A que ponto chegamos!

Prosseguindo com o que eu dizia no post da última segunda-feira sobre os processos em que Lula é réu, a ação que trata do tríplex no Guarujá já foi julgada em primeira, segunda e terceira instâncias. O então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses. Foi por conta desse processo que o petralha acabou no xadrez. 

Com base na alegada parcialidade de Moro, a defesa busca anular o julgamento e todos os atos processuais subsequentes. Para tanto, já impetrou mais de 100 recursos perante todas as instâncias do Judiciário. O julgamento do pedido de suspeição — ora “robustecido” pela juntada aos autos do material obtido por hackeamento digital e vazado seletivamente pelo site esquerdista The Interceptor —  foi retomado na última terça-feira, 25, mas a 2ª Turma do STF decidiu adiá-lo para depois do recesso e rejeitar por 3 votos a 2 (nem é preciso dizer de quem foram esses dois votos) a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que, assumindo o papel de advogado do réu, propôs a concessão de uma liminar que libertasse o “paciente” e o mantivesse fora da cadeia até que o mérito do HC fosse finalmente julgado. Depois essa gente ainda reclama quando é achincalhada nas manifestações de rua em favor da Lava-Jato e de Sérgio Moro.

Observação: A despeito do carnaval que se vem fazendo a propósito das conversas atribuídas a Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato, o material vazado por Gleen Greenwald carece de comprovação — tanto é que o processo administrativo disciplinar aberto contra o coordenador da força-tarefa no Paraná foi arquivado pelo corregedor nacional do MPF, Orlando Rochadel. Nas palavras do próprio Rochadel: "Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional".

Outra ação julgada em primeira instância trata do folclórico sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o ex-presidente foi um dos mentores e articuladores do pagamento de propina pela Odebrecht e OAS mediante um esquema envolvendo a nomeação de diretores da Petrobras orientados à prática de crimes em favorecimento das empreiteira. Entre os executivos indicados por ele — e também denunciados pelo MPF — figuram Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Na sentença, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que ficou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná desde até o juiz Luiz Antonio Bonat fosse efetivado, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Tanto os réus (são 9 ao todo) e o Ministério Público recorreram; a defesa de Lula busca anular a condenação e os procuradores, aumentar a pena aplicada pela magistrada.

Espera-se que a 8ª Turma do TRF-4 liquide esta fatura logo após o recesso do Judiciário. Se a condenação for confirmada, Lula verá pelo binóculo a possibilidade de deixar a prisão ainda este ano, ao menos sem depender da concessão de um habeas corpus pelo STF. E ainda que os togados supremos rediscutam a novela da prisão em segunda instância — Toffoli disse recentemente que isso pode ocorrer ainda neste ano, dependendo das “janelas” da pauta da Corte — e decidam que o cumprimento da pena só deverá ter início após a condenação em terceira instância, é bom lembrar que a 5ª Turma do STJ reconheceu por unanimidade a culpa do petista, embora tenha reduzido sua pena para 8 anos e 10 meses e 20 dias.

Observação: Apesar de o sítio estar em nome de “laranjas”, ficou sobejamente demonstrado que Lula era o proprietário de fato. Quanto a provas documentais, há que ter mente que “ninguém assina recibo de corrupção” — em outras palavras, a despeito de ser difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, um conjunto robusto de indícios é, sim, suficiente para incriminar alguém, e no caso do sítio, a exemplo do tríplex, um conjunto gigantesco de provas indiciárias foram carreadas aos autos. Os petistas argumentam que, a exemplo do tríplex, o sítio “jamais pertenceu a Lula”, como comprava o registro da escritura em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. Ambos são (ou eram) sócios do “Ronaldinho dos Negócios” — como o ex-presidente se referia a seu primogênito — e teriam comprado a propriedade, segundo a defesa, para oferecer ao ex-presidente como uma “área de descanso”. Quanta gentileza!

Para não alongar demais este texto, o resto fica para uma próxima postagem.

AINDA SOBRE O JULGAMENTO DE LULA

Estou tão cheio desse assunto quanto vocês, mas peço um pouco mais de paciência, pois a sessão em que será julgado o recurso de Lula (e dos demais réus e do MPF) terá início dentro de mais alguns minutos.

Não que a decisão do TRF-4 irá pôr um ponto final nessa lamentável novela, longe disso. Qualquer que seja o placar, caberá recurso ao próprio TRF-4, ao STJ e ao STF. Isso sem mencionar que Lula é réu em mais 6 processos, e o que envolve o folclórico Sítio Santa Bárbara está concluso para sentença ― espera-se que o Sérgio Moro condene o molusco pela segunda vez assim que a poeira do julgamento em Porto Alegre baixar.

Mas cada coisa a seu tempo. Hoje, se nenhum dos 3 desembargadores pedir vista do processo ― o que suspenderia a sessão e adiaria o julgamento sine die ―, devemos ter a decisão lá pelo meio da tarde.

Se a condenação for confirmada por unanimidade (façam figas), Lula terá 48 horas para ingressar com embargos de declaração ― um recurso que visa ao esclarecimento de dúvidas em relação à sentença, mas que, no caso, terá efeitos meramente protelatórios, pois não tem o condão de modificar a decisão.

Já se a condenação não for unânime, o molusco terá dez dias para ingressar com embargos infringentes e pleitear que o voto favorável prevaleça sobre os outros dois. Nesse caso, o julgamento ficaria a cargo dos 3 desembargadores da 8.ª Turma e mais 3 de outra turma, perfazendo um colegiado de 6 juízes.

Uma condenação unânime exigiria menos tempo para o encerramento do processo no âmbito do TRF-4. Nesse caso, Lula terá 15 dias para recorrer ao STJ ― onde a discussão fica restrita à matéria de direito, ou seja, não há possibilidade de revisão das provas ―, e após a decisão nessa instância (o que pode levar meses), outros 15 dias para ingressar com recurso extraordinário no STF (aí a sentença é definitiva, mas o julgamento pode demorar anos para acontecer).

Se condenado, Lula pode começar a cumprir a pena tão logo se esgotem as possibilidades de recurso no TRF-4. No entanto, caso sua prisão seja decretada, ele poderá ingressar com um pedido de habeas corpus no STJ. Se o pedido for negado, ele ainda pode recorrer ao STF. Mas é claro que suas chances de ser atendido minguarão a cada derrota.

Pela lei da ficha-limpa, mesmo uma condenação não unânime inabilitará eleitoralmente o petralha, mas sua defesa certamente tentará reverter o quadro através de uma eventual medida cautelar do TSE (o prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de julho e termina em 15 de agosto). Se a candidatura do pulha for impugnada, o PT pode substituí-lo na cédula até vinte dias antes do primeiro turno das eleições.

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PETISTAS QUEREM PORQUE QUEREM DESCARACTERIZAR A CONDENAÇÃO DE LULA

É compreensível que a militância vermelha esteja desesperada com a situação de seu amado líder, e que esse desespero cresça à medida que se aproxima o dia em que o TRF-4 julgará o recurso do petralha. Mas nada justifica a pressão ― e muito menos as ameaças ― a que vêm sendo submetidos os desembargadores da 8ª Turma pelos vândalos de plantão (mais detalhes nesta postagem), que acenam até com a possibilidade de atear fogo no prédio do Tribunal, em Porto Alegre.

A escalada petista contra o Judiciário é comandada pelo próprio Lula. Além de atacar o TRF-4, em particular o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, e o ministro revisor da Lava-Jato, Leandro Paulsen, o molusco abjeto afirmou que “juízes que se comportam como Sérgio Moro deveriam ser exonerados.”

A menos de uma semana do julgamento, Cristiano Zanin e seus esbirros, num ato desesperado, querem usar como “prova irretorquível” de que o famoso tríplex do Guarujá não é de Lula a penhora de bens da OAS determinada (de maneira equivocada) pela juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, já que um dos bens é justamente o apartamento em questão. A patuleia ignara foi ao delírio com essa notícia, e as redes sociais foram coalhadas de postagens alardeando que a condenação imposta a seu amado líder é fruto de uma conspiração orquestrada pelos “coxinhas”, pela mídia, pelas “elites”, pela Rede Globo e por sabe Deus quem mais. Só que a acusação que resultou na condenação de Lula não era de que a propriedade formal do apartamento fosse dele, mas de que ele era o proprietário de fato ― situação que ele tentou encobrir valendo-se de diversos artifícios, e por isso foi condenado também por lavagem de dinheiro. 

A rigor, o tríplex nem é mais da OAS. Ele foi confiscado na sentença de condenação de Lula e, portanto, nem poderia ter sido penhorado. Ademais, Moro deixou claro na sentença que houve acerto de corrupção em contratos da Petrobras, e que parte do dinheiro da propina combinada foi utilizada em benefício do ex-presidente. Além disso, o magistrado esclareceu, numa das respostas à defesa do petista, que  jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos da Petrobras foram usados para pagamento indevido para o ex-presidente. Até porque não importa de onde a OAS tirou o dinheiro, mas sim que a causa do pagamento fora o favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.

Como bem lembrou Merval Pereira, toda movimentação dos petistas em torno do julgamento de Lula demonstra que eles estão cientes da situação-limite em que se meteram, que Lula precisa do PT como nunca, e que o PT, como sempre, precisa de Lula. Uma eventual absolvição permitiria ao molusco resgatar um eleitorado que já foi seu e que hoje o repudia e ao PT, mas sua condenação reafirmaria a culpa já definida na primeira instância, fulminaria sua pretensão (à luz da lei da Ficha-Limpa) de concorrer novamente à presidência e colocá-lo-ia no xadrez (pelo entendimento firmado no STF, réus condenados na segunda instância podem começar a cumprir a pena, mesmo que recorram às instâncias superiores).

Claro que existe uma infinidade de recursos até a decisão final, mas a confirmação da condenação será o começo da derrocada daquele que ainda é um político popular e busca nas urnas escapar das acusações que lhe são feitas no âmbito da Justiça. Não é de espantar, portanto, que o site do PT tenha partido para uma acusação pessoal aos desembargadores que julgarão seu chefe no próximo dia 24, acusando João Pedro Gebran Neto de ser ser amigo de Moro; Leandro Paulsen, de ter sido muito rápido como relator, e Victor Laus, de receber um salário acima do teto. Afirma os petistas que os três magistrados são piores do que aquele que eles irão julgar, o que caracteriza uma clara tentativa de intimidação.

Para Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais, “os magistrados decidem de acordo com a prova dos autos, não movidos por coações, intimidações ou ameaças”, e que “numa democracia, as decisões judiciais são respeitadas”. Para tentar serenar os ânimos, ele lembrou também que “o sistema recursal brasileiro é muito amplo”, ou seja, se a segunda instância confirmar a condenação, os advogados do petralha poderão recorrer às instâncias superiores. E completou: “As ameaças estão sendo públicas, não estão sendo veladas (...) temos assistido a vídeos com ameaças públicas de que serão depredados prédios públicos, que irão tomar de assalto as dependências do tribunal, que irão fazer e acontecer, até de atear fogo nós ouvimos.”

Amanhã tem mais, pessoal. Até lá.

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TRF-4 MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DO “POBRE RETIRANTE NORDESTINO” QUE PASSOU DE DESEMPREGADO QUE DEU CERTO A HEPTA-RÉU MULTIMILIONÁRIO.

Defender o indefensável é uma tarefa quase sempre inglória, mas o rábula encarregado da defesa  do ex-presidente Lula precisa justificar seus polpudos honorários, e assim, sem o menor constrangimento, usa e abusa do “jus sperniandi”.

Segundo o “pai dos burros”, espernear significa agitar repetida e violentamente as pernas; espernegar, pernear. No sentido figurativo, o termo é sinônimo de reclamar, não se sujeitar a algo; tentar reverter uma situação com a qual não se concorda. No jargão jurídico, a expressão “jus sperniandi” significa “direito de espernear”. O ser humano esperneia desde pequenino ao sentir fome, dor ou outro desconforto qualquer. E continua a fazê-lo por anos a fio, sempre que se sente contrariado ou quer chamar a atenção.

Lula esperneia quando se autodeclara “a alma viva mais honesta do Brasil” e antecipa sua estapafúrdia candidatura, que tem como propósito mantê-lo fora da cadeia (na semana que vem, o Circo Marambaia do Palhaço sem Graça vai percorrer municípios fluminenses e capixabas). 

Zanin e seus vassalos esperneiam valendo-se de todo tipo de chicana para tumultuar o andamento processual e constranger o juiz Sérgio Moro, chegando mesmo a denunciá-lo ao Comitê de Direitos Humanos da ONU por suposta perseguição política, e a cúpula petista esperneia estimulando a militância a espalhar seu indefectível besteirol nas mídias ― chegando ao requinte de publicar uma estapafúrdia cartilha multilíngue, condenando a suposta “caçada judicial” promovida por Moro contra seu eterno presidente de honra.

Nada disso parece ajudar o molusco parlapatão. Mesmo aparecendo em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública ― aquelas das quais você, eu e 99,9% da população jamais participaram, mas que supostamente espelham a intenção de 200% do eleitorado ―, o pulha também é imbatível entre os nomes mais rejeitados. E nada garante que ele chegue mesmo a concorrer: se o TRF-4 mantiver a sentença de Moro no processo do tríplex (os recursos devem ser julgados no primeiro semestre de 2018), Lula se tornará “ficha-suja” e (queira Deus que o STF não atrapalhe) hóspede compulsório do sistema prisional tupiniquim.

Falando no TRF-4, a 8ª Turma ― responsável por apreciar os recursos contra decisões nos processos da Lava-Jato em Curitiba ― frustrou, na última terça-feira, mais uma manobra da defesa de Lula, ao rejeitar um mandado de segurança que se insurgia contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Moro no processo sobre o tríplex no Guarujá (além de sentenciar Lula a 9 anos e meio de prisão, o magistrado impôs multa de R$ 16 milhões ao petralha, a Léo Pinheiro, dono da OAS, e a Agenor Franklin Medeiros, executivo da empreiteira). 

Descontado o valor do tríplex, ficaram faltando R$ 13,7 milhões, e  assim o juiz mandou sequestrar os apartamentos de Lula em São Bernardo do Campo e dois veículos, além de confiscar mais R$ 10 milhões em ativos financeiros (o BC bloqueou cerca de R$ 600 mil em quatro contas bancárias e R$ 9 milhões em investimentos no BrasilPrev (previdência privada do Banco do Brasil), dos quais R$ 7,2 milhões correspondem a um plano empresarial da LILS ― a folclórica “empresa de palestras” de Lula ― e R$ 1,8 milhões a um plano individual do molusco).

O desembargador João Pedro Gebran, relator dos processos da Lava-Jato em Porto Alegre, havia denegado seguimento ao mandado de segurança, entendendo que o instrumento jurídico adequado para um pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restrição de coisas apreendidas, e que o exame do pedido seria uma supressão de instância, pois o advogado deveria tê-lo submetido à 13ª Vara Federal de Curitiba. Zanin, então, ingressou com um agravo regimental em mandado de segurança para tentar assegurar o julgamento do pedido, mas os demais desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 seguiram o voto do relator e a decisão foi mantida.

O fato é que Lula vem tomando na tarraqueta sistematicamente, tanto na primeira instância quanto nos tribunais superiores. A conversa de alma viva mais honesta do Brasil já não convence ninguém além da fanática militância petista e, eventualmente, um ou outro simpatizante de outros partidos “de esquerda”. E a negativa geral ― não sei de nada, nunca vi nada nem soube de coisa alguma, fui traído, enganado e blá, blá, blá ―, usada com sucesso para se desvincular de Dirceu, Genoino, Delúbio, Vaccari e outros mensaleiros que acabaram condenados, não livrará o rabo do molusco de nove dedos da Lava-Jato ― que, vale lembrar, já o brindou com 7 processos (por enquanto) e uma condenação (também por enquanto; a segunda deve sair ainda neste final de ano).

Por uma questão de espaço (ou da falta dele), o resto fica para amanhã. 

E como hoje é sexta-feira:

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