COISAS DO BRASIL — PARTE 3 (TODOS OS PROCESSO CONTRA LULA)

ATUALIZAÇÃO:

A continuação da franquia Santa Inquisição, ora encenada na suposta Casa do Povo, foi pródiga em grosserias e por pouco não terminou em grossa pancadaria. Mais uma demonstração cabal de que somos representados politicamente por gente que não vale o que come — embora o correto fosse dizer “não vale a merda que caga”, não vou fazê-lo para não ser indelicado.

Na sessão, que durou cerca de 8 horas, repetiram-se ipsis litteris as perguntas feitas pelos senadores no capítulo anterior. E os deputados de oposição criticaram Moro por das as mesmas respostas. Queriam o quê?

Por volta das 21h40, o psolista Gláuber Braga vaticinou que “a história não absolverá” Sérgio Moro, que ele será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão” — como se sabe, gente imprestável costuma medir os demais por sua própria régua. Parlamentares saíram em defesa do ministro, e o tempo fechou. Moro deixou o recinto sob gritos de “fujão” — o mesmo tratamento dispensado pela patuleia a Paulo Guedes, como o leitor certamente se lembra.

Houve vários momentos de tensão. Num deles, bateram boca o petista Rogério Corrêa, que chamou Dallagnol de “mau elemento” e “cretino”, e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que saiu em defesa do procurador. O presidente da CCJ, Felipe Francischini, ameaçou encerrar a reunião durante a discussão, mas os ânimos serenaram (mais ou menos) e o circo seguiu adiante.

A estratégia da esquerda, que ficou clara desde o início da audiência, era pôr em dúvida a imparcialidade de Moro na condução dos processos da Lava-Jato. Gleisi Hoffmann (nome que dispensa apresentações), questionou a relação da esposa do ministro com o advogado trabalhista Carlos Zucolotto, a quem o doleiro Rodrigo Tacla Duran, denunciado na Lava-Jato, atribui suposto contato para intermediar sua delação, além de perguntar se Moro ou a mulher têm contas no exterior. O ex-juiz repudiou a pergunta sobre Zucolotto e, em relação às contas, disse tratar-se de maluquice. “Não sou eu que sou investigado por corrupção”, disse Moro a Gleisi — que não é ré, mas responde a denúncias sobre recebimento de propinas da Odebrecht em sua campanha de 2014.   

Indagado sobre nulidades em processos envolvendo o picareta dos picaretas, o ministro afirmou: “É de se perguntar, realmente, quem defende então Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renato Duque, todos esses inocentes que teriam sido condenados segundo o Intercept”. “Sobre anulação de casos do ex-presidente, nós precisamos de defensores então dessas pessoas para defender que elas sejam imediatamente colocadas em liberdade, já que foram condenados pelos malvados procuradores da Lava-Jato, os desonestos policiais e o juiz parcial”. 

Moro disse ainda que, por trás das mensagens — que classificou de “balão cheio de nada” — existe uma “tentativa criminosa” de invalidar condenações da Lava-Jato, e que tem certeza de que se, durante a condução da Operação, tivesse se omitido, deixado a corrupção florescer, virado os olhos para o outro lado, agora estaria sofrendo esses ataques.

Cenas burlescas como essas me fazem pensar se Bolsonaro não tem razão quando afirma que o maior erro da ditadura (ditadura que, por vezes, ele próprio nega ter existido) foi torturar e não matar. A que ponto chegamos!

Prosseguindo com o que eu dizia no post da última segunda-feira sobre os processos em que Lula é réu, a ação que trata do tríplex no Guarujá já foi julgada em primeira, segunda e terceira instâncias. O então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses. Foi por conta desse processo que o petralha acabou no xadrez. 

Com base na alegada parcialidade de Moro, a defesa busca anular o julgamento e todos os atos processuais subsequentes. Para tanto, já impetrou mais de 100 recursos perante todas as instâncias do Judiciário. O julgamento do pedido de suspeição — ora “robustecido” pela juntada aos autos do material obtido por hackeamento digital e vazado seletivamente pelo site esquerdista The Interceptor —  foi retomado na última terça-feira, 25, mas a 2ª Turma do STF decidiu adiá-lo para depois do recesso e rejeitar por 3 votos a 2 (nem é preciso dizer de quem foram esses dois votos) a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que, assumindo o papel de advogado do réu, propôs a concessão de uma liminar que libertasse o “paciente” e o mantivesse fora da cadeia até que o mérito do HC fosse finalmente julgado. Depois essa gente ainda reclama quando é achincalhada nas manifestações de rua em favor da Lava-Jato e de Sérgio Moro.

Observação: A despeito do carnaval que se vem fazendo a propósito das conversas atribuídas a Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato, o material vazado por Gleen Greenwald carece de comprovação — tanto é que o processo administrativo disciplinar aberto contra o coordenador da força-tarefa no Paraná foi arquivado pelo corregedor nacional do MPF, Orlando Rochadel. Nas palavras do próprio Rochadel: "Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional".

Outra ação julgada em primeira instância trata do folclórico sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o ex-presidente foi um dos mentores e articuladores do pagamento de propina pela Odebrecht e OAS mediante um esquema envolvendo a nomeação de diretores da Petrobras orientados à prática de crimes em favorecimento das empreiteira. Entre os executivos indicados por ele — e também denunciados pelo MPF — figuram Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Na sentença, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que ficou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná desde até o juiz Luiz Antonio Bonat fosse efetivado, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Tanto os réus (são 9 ao todo) e o Ministério Público recorreram; a defesa de Lula busca anular a condenação e os procuradores, aumentar a pena aplicada pela magistrada.

Espera-se que a 8ª Turma do TRF-4 liquide esta fatura logo após o recesso do Judiciário. Se a condenação for confirmada, Lula verá pelo binóculo a possibilidade de deixar a prisão ainda este ano, ao menos sem depender da concessão de um habeas corpus pelo STF. E ainda que os togados supremos rediscutam a novela da prisão em segunda instância — Toffoli disse recentemente que isso pode ocorrer ainda neste ano, dependendo das “janelas” da pauta da Corte — e decidam que o cumprimento da pena só deverá ter início após a condenação em terceira instância, é bom lembrar que a 5ª Turma do STJ reconheceu por unanimidade a culpa do petista, embora tenha reduzido sua pena para 8 anos e 10 meses e 20 dias.

Observação: Apesar de o sítio estar em nome de “laranjas”, ficou sobejamente demonstrado que Lula era o proprietário de fato. Quanto a provas documentais, há que ter mente que “ninguém assina recibo de corrupção” — em outras palavras, a despeito de ser difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, um conjunto robusto de indícios é, sim, suficiente para incriminar alguém, e no caso do sítio, a exemplo do tríplex, um conjunto gigantesco de provas indiciárias foram carreadas aos autos. Os petistas argumentam que, a exemplo do tríplex, o sítio “jamais pertenceu a Lula”, como comprava o registro da escritura em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. Ambos são (ou eram) sócios do “Ronaldinho dos Negócios” — como o ex-presidente se referia a seu primogênito — e teriam comprado a propriedade, segundo a defesa, para oferecer ao ex-presidente como uma “área de descanso”. Quanta gentileza!

Para não alongar demais este texto, o resto fica para uma próxima postagem.

STF NEGA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO CONTRA JANOT

A maioria dos ministros do STF decidiu pela rejeição do pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição de Rodrigo Janot nas investigações relacionadas ao presidente. Antes de chegar ao plenário, o pedido havia sido rejeitado monocraticamente pelo ministro Edson Fachin. Todos os ministros presentes ― Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia ― votaram contra o afastamento do procurador-geral (Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participam da sessão). 

Ao apresentar defesa no caso, Janot ―  que não compareceu à audiência, talvez por estar ultimando as providências para apresentar a segunda denúncia contra Temer ― disse que as acusações da defesa do presidente são “meras conjecturas” e que atua com imparcialidade no caso que envolve sua insolência.

A defesa de Temer parece ter se inspirado na de Lula, que chorou as pitangas até na ONU por conta da suposta “perseguição” do juiz Sérgio Moro. Mas isso não passa de pirotecnia, ou, como se diz no âmbito do Direito, de jus sperniandi. Quando não se tem como defender o indefensável, acusa-se o acusador para tentar desqualificar a acusação.

Falando em Lula, a informação mais recente é de que seu depoimento teve início às 14h15. É a segunda vez que ele fica frente à frente com o juiz Moro, e sua situação atual é ainda pior do que na vez anterior (no processo sobre o tríplex, em que o molusco acabou condenado a 9 anos e 6 meses de prisão). Em seu depoimento, na quarta-feira feira da semana passada, o “cumpanhêro” Antonio Palocci informou que havia “pacto de sangue” entre a Odebrecht e o PT, que incluía presentes pessoais, palestras de R$ 200 mil pagas a Lula e uma reserva de R$ 300 milhões que ficaram disponíveis para o petralha e para campanhas do partido.

Amanhã a gente fala mais sobre essa audiência.

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EM RESUMO, ISSO É BRASIL

Michel Temer faz sua segunda viagem à China desde que assumiu a presidência. Bem que poderia ficar por lá, mas, não. Ele deve voltar a tempo das comemorações do Dia de Independência e de receber a segunda flechada de Rodrigo Janot, agora por obstrução da Justiça e associação criminosa. A expectativa era de que haveria três denúncias distintas, mas, a duas semanas de deixar o cargo, o procurador-geral tem pressa.

A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi sepultada a poder de conchavos espúrios com as marafonas da Câmara, mas como não houve pagamento integral do michê, alguns congressistas venais, insatisfeitos com sua insolência, podem mudar de lado nesta segunda votação ― não por louváveis razões de caráter republicano, naturalmente; se fosse esse o caso, a primeira denúncia teria seguido adiante, pois foi embasada em gravações de áudio e vídeo de arrepiar. Mas estamos no Brasil, e as coisas nem sempre são o que parecem ser, nem produzem os efeitos que deveriam produzir. Haja vista a decisão do TSE (por 4 votos a 3) de não cassar a chapa Dilma-Temer, no julgamento do século que descambou para espetáculo de circo mambembe, onde Gilmar Mendes ensinou que a contundência das provas varia conforme o grau de amizade entre o presidente da Corte e o acusado.

A arrogância e a soberba desse “ministro supremo” são notórias. Dias atrás, ele mandou soltar o chefe da máfia do transporte público do Rio de Janeiro, cuja prisão havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas ― que tornou a mandar prender o investigado e foi novamente desautorizado pela encarnação togada do deus Hórus. Em mais uma imperdível lição, Mendes nos ensinou que o cachorro é que abana o rabo, e não o rabo que abana o cachorro.

A declaração ofensiva, vulgar e imprópria de um juiz da Suprema Corte foi repudiada pela sociedade em geral e pelos magistrados em particular. Mas ela nada tem de atípica, uma vez que falta de comedimento do ministro boquirroto nas relações com seus pares e juízes subalternos na hierarquia do Judiciário também é pública e notória.

Para qualquer pessoa minimamente racional, o fato de o ministro ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia que defende Barata, que é sócio de um cunhado de Mendes numa empresa de ônibus, seria motivo mais que suficiente para o magistrado se dar por impedido de atuar no caso. Mas não o “todo-poderoso”, para quem o juiz deve se afastar do caso quando é “amigo íntimo” das partes, e essa qualificação não contempla padrinhos de casamento.

O procurador-geral arguiu o impedimento e pediu suspeição de Mendes nos casos relacionados a Barata; a ministra Cármen Lúcia pediu que o divino se manifeste, após o que, como Presidente do STF, ela pode decidir monocraticamente, submeter à questão ao plenário ou deixar a decisão por conta da 2ª Turma ― composta por Celso de Melo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, além do próprio Gilmar Mendes.

Parte dos ministros entende que, como o impedimento foi arguido em um pedido de habeas corpus e a competência para análise desse recurso é da Turma, o plenário não poderia invadir esse espaço ― e, claro, as possibilidades de Mendes ser derrotado seriam menores do que no plenário. Já o regimento interno prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário do Supremo, mas, nos últimos 10 anos, todos os 80 pedidos semelhantes foram rejeitados monocraticamente pelo presidente da Corte.

A ministra Cármen Lúcia avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.

A conferir.

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CRONÓGRAFO COM PONTEIROS DESSINCRONIZADOS? RESOLVA VOCÊ MESMO

ESCOLHA OS AMIGOS PELA BELEZA, OS CONHECIDOS PELO CARÁTER E OS INIMIGOS PELA INTELIGÊNCIA.

Embora os onipresentes celulares substituam com vantagem os relógios de pulso, há quem não abra mão desse adereço, talvez devido ao fascínio exercido por modelos de grife, que sinalizam bom gosto e elegância (quando não ostentação, já que o preço pode chegar a centenas de milhares de dólares).

Como tudo mais nesta vida, os relógios sofrem o efeito da passagem do tempo, e como bons relojoeiros são, atualmente, tão raros quanto moscas brancas de olhos azuis, convém ficar esperto quando for trocar a bateria de um modelo a quartzo ― eu mesmo perdi um Citizen depois que uma relojoaria “lábios de suíno” instalou uma bateria de marca barbante, que vazou após três ou quatro meses de uso e causou danos irreparáveis ao módulo do relógio. Mas o problema mais comum é o “relojoeiro de araque” devolver um cronógrafo com os ponteiros desalinhados, seja por não saber sincronizá-los, seja porque simplesmente não dá a mínima.

De tanto passar esse perrengue, resolvi jamais comprar outro relógio com cronógrafo ― a não ser que fosse um modelo mecânico ―, mas desencanei depois que descobri como fazer o ajuste, e assim resolvi compartilhar o mapa da mina com meus leitores, mas não sem “enfeitar um pouco o pavão”, pois é o tempero que agrega sabor ao prato.

O relógio de sol surgiu milênios antes da Era Cristã, quando alguém se deu conta de que o tamanho da sombra variava ao longo do dia, conforme a posição do sol no céu. Depois dele vieram a clepsidra, a ampulheta (relógios “de água” e “de areia”, respectivamente) e uma série de bugigangas curiosas, até que o Papa Silvestre II criou, lá pelos anos 800 da nossa era, o que viria a ser o tetra-tetra-tetra-avô dos relógios mecânicos atuais.

Os modelos de bolso surgiram cerca de 500 anos depois, e foram muito populares até Santos Dumont pedir ao joalheiro Louis Cartier que adaptasse uma correia ao maior relógio de pulso feminino de sua coleção ― o “Pai da Aviação” queria consultar as horas sem tirar as mãos dos comandos de suas aeronaves ―, e assim o uso dos relógios-pulseira, que até então eram adereços tipicamente femininos, se disseminou também entre os homens. Ainda que uma coisa nada tenha a ver com a outra, a grife francesa Cartier se tornou uma das mais ilustres representantes da alta joalheria mundial ― além de joias finas e relógios caríssimos, ela produz perfumes, bolsas e acessórios sofisticadíssimos.  

Observação: O primeiro “relógio pulseira” foi encomendado pela irmã do imperador Napoleão Bonaparte ao relojoeiro Abraham-Louis Bréguet, embora alguns pesquisadores atribuam sua invenção a Antoni Patek e Adrien Philippe, fundadores da conceituada Patek-Phillipe. A princípio, os relógios de pulso eram usados apenas pelas mulheres; os homens portavam um cebolão, que carregavam no bolsinho do colete, preso a uma vistosa corrente ― de ouro ou de prata, grossa ou fina, conforme o gosto e as posses de cada um.

Amanhã eu conto o resto.

MICHEL TEMER - 1 ANO DE GOVERNO

Comemora-se (?!) hoje o primeiro aniversário da efetivação de Michel Temer na presidência da Banânia. Não haverá bolo nem velinha para soprar, já que sua insolência está em viagem oficial à China, de onde deve voltar na semana que vem, não sei se a tempo de participar das festividades de 7 de Setembro, data nacional tupiniquim.

Especula-se, no entanto, que o presidente seja recebido com mais uma denúncia de Rodrigo Janot, que passará o comando da PGR para Raquel Dodge em meados do mês que vem. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi bloqueada mediante uma vergonhosa compra de apoio parlamentar. Desta feita, a acusação será por obstrução de Justiça e associação criminosa, e deverá seguir o mesmo rito da anterior. Se Temer tem ou não cacife político (e dinheiro em caixa) para barrar também esta denúncia, isso ainda não se sabe. Mas é certo que os proxenetas do parlamento irão pressioná-lo, forçando a fazer mais concessões espúrias.

Goste-se ou não de Michel Temer ― e eu não gosto ―, é impossível negar os fatos: no governo de Dilma, a imprestável, a inflação estava em 11,48% ao ano; no atual, está em 3,48%. A taxa Selic também caiu ― de 14% para 9,25%. O dólar baixou de R$ 4,10 para R$ 3,12, e o PIB, que vinha amargando seis trimestres negativos, deve fechar o ano em torno de 0,5%. Com o PT no comando, a Petrobras amargou anos de prejuízo (e roubalheira); com Temer, teve lucro no primeiro semestre de 2017. E até os índices de desemprego começara a recuar ― timidamente, é verdade, mas até aí morreu o Neves.

Resta saber que efeito terá a delação de Lucio Funaro, cujo conteúdo está sob segredo de Justiça, mas certamente virá a público se e quando ela for homologada pelo ministro Edson Fachin. Fala-se que as informações do colaborador ― que era comparsa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e operador financeiro das maracutaias do PMDB na Câmara, fornecerão farta munição para embasar a nova denúncia contra Temer. A conferir.

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