COISAS DO BRASIL — PARTE 3 (TODOS OS PROCESSO CONTRA LULA)

ATUALIZAÇÃO:

A continuação da franquia Santa Inquisição, ora encenada na suposta Casa do Povo, foi pródiga em grosserias e por pouco não terminou em grossa pancadaria. Mais uma demonstração cabal de que somos representados politicamente por gente que não vale o que come — embora o correto fosse dizer “não vale a merda que caga”, não vou fazê-lo para não ser indelicado.

Na sessão, que durou cerca de 8 horas, repetiram-se ipsis litteris as perguntas feitas pelos senadores no capítulo anterior. E os deputados de oposição criticaram Moro por das as mesmas respostas. Queriam o quê?

Por volta das 21h40, o psolista Gláuber Braga vaticinou que “a história não absolverá” Sérgio Moro, que ele será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão” — como se sabe, gente imprestável costuma medir os demais por sua própria régua. Parlamentares saíram em defesa do ministro, e o tempo fechou. Moro deixou o recinto sob gritos de “fujão” — o mesmo tratamento dispensado pela patuleia a Paulo Guedes, como o leitor certamente se lembra.

Houve vários momentos de tensão. Num deles, bateram boca o petista Rogério Corrêa, que chamou Dallagnol de “mau elemento” e “cretino”, e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que saiu em defesa do procurador. O presidente da CCJ, Felipe Francischini, ameaçou encerrar a reunião durante a discussão, mas os ânimos serenaram (mais ou menos) e o circo seguiu adiante.

A estratégia da esquerda, que ficou clara desde o início da audiência, era pôr em dúvida a imparcialidade de Moro na condução dos processos da Lava-Jato. Gleisi Hoffmann (nome que dispensa apresentações), questionou a relação da esposa do ministro com o advogado trabalhista Carlos Zucolotto, a quem o doleiro Rodrigo Tacla Duran, denunciado na Lava-Jato, atribui suposto contato para intermediar sua delação, além de perguntar se Moro ou a mulher têm contas no exterior. O ex-juiz repudiou a pergunta sobre Zucolotto e, em relação às contas, disse tratar-se de maluquice. “Não sou eu que sou investigado por corrupção”, disse Moro a Gleisi — que não é ré, mas responde a denúncias sobre recebimento de propinas da Odebrecht em sua campanha de 2014.   

Indagado sobre nulidades em processos envolvendo o picareta dos picaretas, o ministro afirmou: “É de se perguntar, realmente, quem defende então Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renato Duque, todos esses inocentes que teriam sido condenados segundo o Intercept”. “Sobre anulação de casos do ex-presidente, nós precisamos de defensores então dessas pessoas para defender que elas sejam imediatamente colocadas em liberdade, já que foram condenados pelos malvados procuradores da Lava-Jato, os desonestos policiais e o juiz parcial”. 

Moro disse ainda que, por trás das mensagens — que classificou de “balão cheio de nada” — existe uma “tentativa criminosa” de invalidar condenações da Lava-Jato, e que tem certeza de que se, durante a condução da Operação, tivesse se omitido, deixado a corrupção florescer, virado os olhos para o outro lado, agora estaria sofrendo esses ataques.

Cenas burlescas como essas me fazem pensar se Bolsonaro não tem razão quando afirma que o maior erro da ditadura (ditadura que, por vezes, ele próprio nega ter existido) foi torturar e não matar. A que ponto chegamos!

Prosseguindo com o que eu dizia no post da última segunda-feira sobre os processos em que Lula é réu, a ação que trata do tríplex no Guarujá já foi julgada em primeira, segunda e terceira instâncias. O então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses. Foi por conta desse processo que o petralha acabou no xadrez. 

Com base na alegada parcialidade de Moro, a defesa busca anular o julgamento e todos os atos processuais subsequentes. Para tanto, já impetrou mais de 100 recursos perante todas as instâncias do Judiciário. O julgamento do pedido de suspeição — ora “robustecido” pela juntada aos autos do material obtido por hackeamento digital e vazado seletivamente pelo site esquerdista The Interceptor —  foi retomado na última terça-feira, 25, mas a 2ª Turma do STF decidiu adiá-lo para depois do recesso e rejeitar por 3 votos a 2 (nem é preciso dizer de quem foram esses dois votos) a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que, assumindo o papel de advogado do réu, propôs a concessão de uma liminar que libertasse o “paciente” e o mantivesse fora da cadeia até que o mérito do HC fosse finalmente julgado. Depois essa gente ainda reclama quando é achincalhada nas manifestações de rua em favor da Lava-Jato e de Sérgio Moro.

Observação: A despeito do carnaval que se vem fazendo a propósito das conversas atribuídas a Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato, o material vazado por Gleen Greenwald carece de comprovação — tanto é que o processo administrativo disciplinar aberto contra o coordenador da força-tarefa no Paraná foi arquivado pelo corregedor nacional do MPF, Orlando Rochadel. Nas palavras do próprio Rochadel: "Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional".

Outra ação julgada em primeira instância trata do folclórico sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o ex-presidente foi um dos mentores e articuladores do pagamento de propina pela Odebrecht e OAS mediante um esquema envolvendo a nomeação de diretores da Petrobras orientados à prática de crimes em favorecimento das empreiteira. Entre os executivos indicados por ele — e também denunciados pelo MPF — figuram Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Na sentença, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que ficou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná desde até o juiz Luiz Antonio Bonat fosse efetivado, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Tanto os réus (são 9 ao todo) e o Ministério Público recorreram; a defesa de Lula busca anular a condenação e os procuradores, aumentar a pena aplicada pela magistrada.

Espera-se que a 8ª Turma do TRF-4 liquide esta fatura logo após o recesso do Judiciário. Se a condenação for confirmada, Lula verá pelo binóculo a possibilidade de deixar a prisão ainda este ano, ao menos sem depender da concessão de um habeas corpus pelo STF. E ainda que os togados supremos rediscutam a novela da prisão em segunda instância — Toffoli disse recentemente que isso pode ocorrer ainda neste ano, dependendo das “janelas” da pauta da Corte — e decidam que o cumprimento da pena só deverá ter início após a condenação em terceira instância, é bom lembrar que a 5ª Turma do STJ reconheceu por unanimidade a culpa do petista, embora tenha reduzido sua pena para 8 anos e 10 meses e 20 dias.

Observação: Apesar de o sítio estar em nome de “laranjas”, ficou sobejamente demonstrado que Lula era o proprietário de fato. Quanto a provas documentais, há que ter mente que “ninguém assina recibo de corrupção” — em outras palavras, a despeito de ser difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, um conjunto robusto de indícios é, sim, suficiente para incriminar alguém, e no caso do sítio, a exemplo do tríplex, um conjunto gigantesco de provas indiciárias foram carreadas aos autos. Os petistas argumentam que, a exemplo do tríplex, o sítio “jamais pertenceu a Lula”, como comprava o registro da escritura em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. Ambos são (ou eram) sócios do “Ronaldinho dos Negócios” — como o ex-presidente se referia a seu primogênito — e teriam comprado a propriedade, segundo a defesa, para oferecer ao ex-presidente como uma “área de descanso”. Quanta gentileza!

Para não alongar demais este texto, o resto fica para uma próxima postagem.