No jargão do Direito, o termo “chicana” pode designar uma dificuldade
criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de argumentos embasados
em detalhes ou ponto irrelevantes, o abuso de recursos, sutilezas e
formalidades da justiça, ou ainda uma contestação capciosa, trapaceira, feita
de má-fé. E é isso que vem fazendo a defesa de Lula desde que o molusco se tornou alvo da Lava-Jato. Nem o Comitê
de Direitos Humanos da ONU escapou de Cristiano Zanin e companhia, que, buscando atrair a atenção
internacional para a suposta “perseguição política” de Sérgio Moro contra o pobre “presidente do povo”, apresentaram um
protesto formal contra o magistrado ― que foi polidamente
ignorado, naturalmente.
Dada a impossibilidade de defender o indefensável, os
advogados de Lula denigrem a imagem
do Brasil, atribuindo a suposta rapidez do TRF-4 a uma hipotética
conspiração que visa frustrar a candidatura do salvador da pátria. Tentam vender a ideia ― que é rapidamente comprada e revendida pela patuleia
ignorante ― de que todos são suspeitos, inclusive os desembargadores do TRF-4, ou seja, só Lula é
imaculado (não sei como esse imprestável ainda não foi canonizado em vida pelos membros de sua seita infernal).
No início deste mês, os advogados do petista pediram que ele fosse
ouvido novamente, alegando que o interrogatório conduzido pelo juiz Moro, em maio do ano passado, “foi
totalmente viciado”, que o magistrado fez “perguntas estranhas ao processo” e que não permitiu ao réu “exercer seu direito de autodefesa com plenitude”. Só
faltou pedirem uma sessão de mesa branca para colher o testemunho da finada
ex-primeira dama sobre a probidade da autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil.
Observação: Ao prestar
depoimento na 13.ª Vara Federal de Curitiba, o Picareta dos Picaretas respondeu o que quis e calou-se sobre o que
bem quis. Moro tinha o direito de
perguntar sobre o que quisesse, e foi o que fez. Para a defesa, no entanto,
pouco importa o fato de que a chance de seus pedidos estapafúrdios serem
concedidos seja próxima de zero, importa-lhes criar factoides que reforcem a
narrativa de que Lula é vítima de lawfare ― termo que designa o uso de manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como
inimigo político.
A mais recente e desesperada artimanha da defesa de Lula é argumentar que seus crimes
caducaram. Todavia, como mostrou Merval
Pereira, Sergio Moro já
desmontou esse golpe. Na sentença condenatória, o magistrado argumentou
expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi
disponibilizada em 2009, quando a OAS
assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas e
igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o
preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente
geral da propina, segundo Leo Pinheiro.
“Foi, portanto, um crime de corrupção
complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais
distintos, de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o
crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de
prescrição antes da consumação do crime”, escreveu o juiz Sérgio Moro.
Cada qual luta com as aramas que tem, e Lula sempre foi um
cara-de-pau de marca maior. Só para relembrar: no discurso que fez quando se tornou réu
pela primeira vez, ele desafiou: PROVEM UMA CORRUPÇÃO MINHA QUE IREI A PÉ PARA
SER PRESO. Pois bem, parece que está na hora de providenciar um par de
tênis bem confortável, pois a caminhada vai ser longa: são 433,8 km de
São Bernardo do Campo, em São Paulo, a Curitiba, no Paraná.
Para concluir, uma boa notícia: A Justiça Federal em Brasília vai agilizar as ações
penais contra Lula e outros
políticos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção. A partir do
próximo dia 27, o DF terá uma nova
vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema
financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a
atual estrutura.
Segundo a FOLHA,
a 10ª Vara Federal, que hoje cuida sozinha dos chamados delitos de
"colarinho branco", dividirá seu acervo com a 12ª Vara, e a
expectativa é de que a velocidade de tramitação dos processos dobre,
acelerando, inclusive, as quatro ações em curso contra o abjeto nove-dedos.
Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10.ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações oriundos de 31 operações da PF e do MPF, envolvendo, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel. Pela regra de redistribuição dos casos, as duas varas ficarão com número equivalente de processos, mas, das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10.ª Vara porque, pela norma, processos que já estão em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus não devem migrar.
Em três ações em curso no DF, as sentenças devem sair até julho ― antes, portanto, das próximas eleições. Numa delas, Lula foi acusado de ordenar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na colaboração do ex-senador e ex-petista Delcídio do Amaral, mas, nas alegações finais do processo, o próprio MPF pediu a absolvição do petista. A Procuradoria da República no DF concluiu, com base em depoimentos de testemunhas e novas provas do processo, que Delcídio mentiu sobre fatos que levaram à abertura da ação contra Lula e o banqueiro André Esteves ― razão pela requereu a perda de benefícios obtidos pelo ex-senador na delação. Os autos estão conclusos para sentença está desde 9 de novembro.
Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10.ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações oriundos de 31 operações da PF e do MPF, envolvendo, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel. Pela regra de redistribuição dos casos, as duas varas ficarão com número equivalente de processos, mas, das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10.ª Vara porque, pela norma, processos que já estão em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus não devem migrar.
Em três ações em curso no DF, as sentenças devem sair até julho ― antes, portanto, das próximas eleições. Numa delas, Lula foi acusado de ordenar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na colaboração do ex-senador e ex-petista Delcídio do Amaral, mas, nas alegações finais do processo, o próprio MPF pediu a absolvição do petista. A Procuradoria da República no DF concluiu, com base em depoimentos de testemunhas e novas provas do processo, que Delcídio mentiu sobre fatos que levaram à abertura da ação contra Lula e o banqueiro André Esteves ― razão pela requereu a perda de benefícios obtidos pelo ex-senador na delação. Os autos estão conclusos para sentença está desde 9 de novembro.
Em outra ação, Lula e seu pimpolho Luís Cláudio Lula da Silva são acusados de integrar um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa após o petista deixar o governo. A denúncia do MPF sustenta que o ex-presidente vendeu seu prestígio a lobistas em troca da prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos (outro propósito seria a compra, pelo governo da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno, de 36 caças da multinacional sueca Saab).
Numa terceira
ação, o petralha é acusado de corrupção
passiva por "vender" outra MP ― a 471/2009 ― ao mesmo grupo de lobistas
quando era presidente, prorrogando benefícios a fabricantes de
carros. Representantes das empresas teriam ofertado R$ 6 milhões a Lula e ao ex-ministro Gilberto Carvalho, também réu, e o
dinheiro teria ido para campanhas do PT.
A ação está em fase de instrução (realização de audiências e oitivas de
testemunhas).
No quarto processo em Brasília, Lula é acusado de participação em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro (por ajudar a Odebrecht a obter financiamento para obras em Angola, ele teria sido pago por suas fantasiosas palestras). A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, mas a empreiteira apresentou novos elementos e o caso está sendo reanalisado pelo MPF.
E Lula lá!
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