sábado, 6 de julho de 2019

A CERTEZA DA REVISTA VEJA SOBRE A PARCIALIDADE DE SÉRGIO MORO NÃO É FATO INCONTROVERSO, MAS SIM OPINIÃO; PORTANTO, NÃO É JORNALISMO, MAS SIM TORCIDA.



Depois de repercutir como verdadeiras as conversas atribuídas a Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, a Folha reconheceu em editorial que elas podem ser falsas e criminosas — e “podem”, no vocabulário da Folha, significa “são”. Para quem não se lembra, antes das últimas eleições a Folha denunciou o “escândalo do WhatsApp”, sugerindo que Bolsonaro fazia campanha ilegal; semanas após o resultado da eleição, reconheceu que não havia nenhuma prova que sustentasse o que ela mesma havia publicado.

O que há de incontroverso no monumental imbróglio produzido pelo site esquerdista The Intercept Brasil ou “The Interpret”, como Alexandre Borges chama ironicamente o site ultraesquerdista de Glenn Greenwald —, que anunciou um tiro de bazuca e deu um tiro de festim (a montanha pariu um rato, ou melhor, uma ninhada de ratos, todos petistas, naturalmente) — é o alto grau de parcialidade de suas matérias, compradas e revendidas por outros veículos de comunicação que, a não ser em seus editoriais, deveriam se limitar a informar o leitor, e não a torceu ou tomar partido.

Observação: O que se vê não é um trato jornalístico sincero, imparcial e factual, mas uma montagem tendenciosa, feita pelo americano militante Glenn Greenwald e seus esbirros, visando encaixar as supostas conversas comprometedoras em sua moldura pré-definida de grande conluio contra a autoproclamada alma viva mais honesta do Brasil”, como fica claro nesta matéria.

Parece não haver limites para o caradurismo de Veja, que agora se aliou ao time de pseudodefensores da imparcialidade na condução de processos judiciais e julgamentos de criminosos (siga este link para conferir a matéria de capa da edição desta semana). Causa espécie essa mudança de postura  como também a de Gilmar Mendes, o divino, que foi um dos maiores defensores da prisão após condenação em segunda instância e de uns tempos a esta parte passou a soltar condenados a torto e a direito, a pretexto de travar uma batalha contra as prisões preventivas excessivamente alongadas e outras supostas irregularidades cometidas no âmbito da Lava-Jato. Mas isso já e outra conversa.

Sobre a matéria veiculada por Veja, o ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, lamentou que reportagem tenha se recusado a encaminhar cópia do material antes da publicação e tenha condicionado sua apresentação à concessão de uma entrevista, o que considerou impróprio. Para mais detalhes, clique aqui.

Dias atrás, em entrevista ao site SUL 21, Lula, o picareta dos picaretas, teve a cara-de-pau de dizer que Moro deveria se afastar do cargo por conta da divulgação das revelações de Greenwald e seus vassalos. Segundo ele, o ex-juiz "está se transformando em um boneco de barro" e, tal como Dallagnol, deveria “mostrar que é um homem decente entregando o celular dele à Polícia Federal, que é subordinada a ele”. Vale lembrar que Lula jamais considerou Moro um homem decente, e que o hoje ministro, nas audiências em que participou na Câmara e no Senado, afirmou ter entregado seu telefone à PF para perícia após ser alvo de uma tentativa de ataque hacker.

Também dias atrás, a defesa do petralha, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, pediu ao STF a suspensão do terceiro processo contra seu cliente na JF do Paraná, que está prestes a ser julgado pelo juiz Luís Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Sérgio Moro à frente da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba. Com o desespero batendo às portas — como se depreende dos mais de 60 recursos baseados na suposta parcialidade de Moro —, o advogado engomadinho de Lula sustenta que a defesa não teve acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF. Bonat deve decidir sobre essa chicana após ouvir o MPF e a Odebrecht e, na sequência, proferir a sentença.

Em outra frente, Zanin afirma que Leo Pinheiro, cujo depoimento foi considerado peça-chave para a condenação de Lula no caso do tríplex, “fabricou uma versão para incriminar se cliente em troca de benefícios negociados com procuradores". Em carta escrita de próprio punho e enviada à Folha, porém, o ex-presidente da OAS reiterou que não foi coagido a coisa alguma. Pelo visto, sem elementos sólidos que fundamentem suas chicanas, resta ao criminalista recorrer ao jus sperniandi.

Observação: A carta de Leo Pinheiro é devastadora para Lula e para a própria Folha, pois desmonta a reportagem do último domingo, fabricada a partir das mensagens roubadas à Lava-Jato e repassadas pelo Intercept. Pinheiro reafirmou o pagamento de propinas ao ex-presidente: “Preciso dizer que as reformas não foram um presente. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do triplex e sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa. (...) As obras do sítio e no triplex tinham custos relevantes e eram devidamente contabilizadas. Documentos internos da OAS provaram no processo que as despesas das duas obras eram lançadas em centros de custos próprios, com uma referência ao ex-presidente (Zeca Pagodinho) e as divisões ‘praia’ e ‘sítio’”. Tudo isso foi corroborado por inúmeras provas materiais — planilhas, emails, ordens de pagamento -, encontradas pela PF e anexadas ao processo. Ademais, outros delatores, não citados nas mensagens apresentadas pela Folha, confirmaram o relato de Léo Pinheiro. Se o objetivo da reportagem era fornecer elementos para a defesa de Lula, a Folha quebrou a cara.

Em 2013, quando começou a advogar para a famiglia Lula da Silva, Zanin era mais um entre centenas de advogados endinheirados de São Paulo a usar ternos caros e circular em carros importados pelas ruas dos Jardins. “Engomadinho demais”, disse Lula a Roberto Teixeira — seu compadre e hoje parceiro de acusações na Lava-Jato —, quando este lhe indicou o criminalista como interlocutor para assuntos jurídicos. O primeiro caso importante que Zanin assumiu na famiglia foi o do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, e a partir daí sua proximidade com o capo di tutti capi  aumentou na mesma proporção que a ficha criminal do ex-presidente. De “engomadinho”, o criminalista passou a ser tratado por “Cris”, e é nele que o petista aposta suas fichas para deixar a cadeia — como apostou para disputar a presidência nas eleições de 2018.

Voltando ao que eu dizia sobre o desespero bater à porta, reportagem da revista IstoÉ dá conta de que, depois de visitar Lula na cadeia, em maio, ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira tuitou que o ex-presidente estava “em ótima forma física e psíquica” e que tencionava se casar quando saísse da prisão. Muita gente acreditou nessa balela, e logo os holofotes se voltaram para a socióloga Rosângela Silva, a Janja, com quem Lula namorava alegremente na cela da PF do Paraná. Agora, porém, sabe-se que a felicidade era farsesca, e que o presidiário mais famoso do Brasil está desesperado: há 14 meses atrás das grades, o petista receia apodrecer na cadeia depois que o STF rejeitou a liminar que o colocaria em liberdade e adiou para agosto o julgamento do mérito do habeas corpus. “Bateu o pânico em Lula”, dizem amigos próximos ao ex-presidente. E razões para isso não faltam, já que a qualquer momento o juiz Bonat pode sentenciá-lo a mais 12 anos de prisão.

O pedido da defesa para que as “conversas tóxicas” atribuías a Moro e Dallagnol fossem incluídas no pedido de soltura de Lula pode se tornar um tiro no pé. A prevalecer o FUMUS BONI IURIS, o material obtido por meios criminosos e cuja autenticidade não foi comprovada será considerado imprestável como prova e não podar ser levado em consideração pelas supremas togas, sem mencionar que o entendimento de que as supostas conversas comprometeriam a imparcialidade de Moro e sua atuação nos processos contra Lula é, no mínimo, controverso. Sabe-se que os ministros Fachin e Cármen Lúcia são contrários a soltura do petralha, e que Mendes e Lewandowski são a favor. Resta saber como se posicionará o decano Celso de Mello, que no último dia 25 votou contra a concessão da espúria liminar proposta por Gilmar, que, se acolhida, concederia liberdade ao paciente até que o do HC fosse julgado.

Na semana passada, Dias Toffoli disse que fechou a pauta do ano e a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância não foi contemplado. “Pode até haver uma janela para discutir o tema, mas ele não está na pauta”, disse o presidente da Corte, que parece propenso a deixar a questão para 2020, botando mais água no chope da petralhada. Vale lembrar que Lula já foi condenado em terceira instância no caso do tríplex, restando-lhe apenas acalentar a esperança de obter o direito à prisão domiciliar, já que, por questões de logística e de segurança, o regime semiaberto não é uma opção.

Observação: A morosidade da Justiça brasileira é desalentadora. Para piorar, mesmo condenado em dois processos e respondendo a outros oito, Lula é considerado réu primário até que pelo uma das sentenças condenatórias transite em julgado. No Brasil, a primariedade é ligada ao processo, e não à realidade, à reiteração criminosa. Para alguns togados supremos isso é homenagear a Constituição, mas na verdade esse entendimento favorece a impunidade e permite que políticos e empresários corruptos paguem milhões em honorários a criminalistas estrelados (com o dinheiro da corrupção, o que só agrava o quadro) para, mediante apelos, recursos, embargos e toda sorte de chicanas protelatórias, eternizar a tramitação dos processos.

Também é esperado para os próximos meses a decisão do TRF-4 sobre os recursos interpostos pelas partes no caso do sítio em Atibaia. Em fevereiro, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão — e o MPF pediu o aumento da pena. O destino do molusco está nas mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, que, no julgamento do tríplex, foi o responsável por aumentar da pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Assim sendo, ainda que consiga a hipotética liberdade em agosto, Lulalalau voltará para a cadeia tão logo sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, e pode ficar por lá até completar 86 anos, caso o diabo não requisita sua imprestável alma antes disso.

Para entender melhor essa merdeira, ouça o que diz Luiz Nassif:


Sobrando um tempinho, assista ao vídeo a seguir: