AINDA SOBRE O "CASO JANOT" E O DISCURSO DE BOLSONARO

Ainda sobre o supremo buchicho da última quinta-feira, o prosseguimento ficou marcado para a próxima quarta, quando então a composição plenária contará com a presença do anjinho barroco primo de Collor, e todos ouvirão atentamente a solução que o mestre de cerimônias do circo supremo promete tirar magicamente da cartola. Até lá, resta-nos a certeza de que as forças do bem nem sempre vencem o mal: a despeito do didatismo do relatório do ministro Fachin, das ponderações lúcidas dos ministros Barroso e Fux, o entendimento que prosperou foi o de que, quando se trata de favorecer criminosos, normas estranhas aos nossos diplomas legais (e não estou falando aqui de leis consuetudinárias) podem e devem ser aplicadas, sobretudo se ajudarem a pavimentar a estrada dos tijolos vermelhos que leva à soltura do sórdido criminoso de Garanhuns. Também na quinta-feira, causou frisson a notícia de que Rodrigo Janot chegou ao cúmulo de entrar armado no STF para exterminar Gilmar Mendes e dar cabo da própria vida. Vamos aos detalhes.

Janot e a maritaca de Diamantino (se me permitem parafrasear o brilhante jornalista Augusto Nunes) foram empossados no Ministério Púbico em 1984, mas a relação degringolou por motivos que o ex-procurador geral detalha em seu livro Nada Menos que Tudo (Editora Planeta), a ser lançado na próxima semana. Em 2017, ao rebater críticas do então PGR ao andamento dos processos no STF, o semideus togado afirmou que a atuação de Moro é que era muito rápida (!?). Em março do ano seguinte, acusou Janot de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos. Este, sem citar nominalmente o desafeto, rebateu: "Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao Palácio e até o Supremo".

O clima azedou ainda mais depois que Rodrigo Janot passou a mirar suas flechadas no então presidente Michel Temer, com quem o togado supremo era carne e unha. Depois que deixou a PGR, o procurador e o ministro se estranharam num voo para a Europa. Mais adiante, durante palestra em Washington, disse Janot (referindo-se a Gilmar): "Ninguém tem essa capacidade de odiar gratuitamente a várias pessoas a não ser que tenha algum problema, né, de saúde". Pouco antes, durante uma sessão no STF, o togado afirmou que o PGR deveria ter pedido a própria prisão diante do malogro das investigações do caso JBS: "Eu sou da turma de 84. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação criminal".

"Ele [Janot] não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir um órgão dessa importância", disse o ministro em outra oportunidade, depois de afirmar que o Ministério Público ficou "a reboque das loucuras" do inimigo. A animosidade entre ambos cresceu a ponto de levar Janot pensar em matar Mendes. Em entrevista ao Estado, disse o ex-procurador: “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Mendes) e depois me suicidar”. O motivo teria sido uma notícia sobre a participação da filha de Janot na defesa da OAS: “Foi logo depois que eu apresentei a sessão (...) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal... e aí eu saí do sério”.

Em 15 de setembro, Mendes voltou a criticar Janot e o comparou ao médico Simão Bacamarte, de "O Alienista", clássico do escritor Machado de Assis. Na história, o médico resolve internar a si próprio em um hospício. "Acredito que a gestão do procurador Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República foi sem dúvida alguma a mais infeliz, a mais desastrosa. Faltou institucionalidade, houve abuso de poder, houve tentativa de transformar a Procuradoria em palanque político. O procurador-geral quase que chegou à situação tal qual o personagem principal do livro 'O Alienista'. Ao final de seu mandato, quase que o procurador-geral pediu sua própria prisão preventiva".

Momentos antes da última participação de Janot em sessão plenária no STF, Gilmar citou um verso de Bocage para se referir à despedida: "Eu diria em relação ao procurador-geral Janot uma frase de Bocage: 'Que saiba morrer quem viver não soube'". Janot respondeu: "Mas tudo isso já encontra-se no passado. Os mortos, então, deixai-os a seus próprios cuidados". E acrescentou: "As páginas da história certamente hão de contar com isenção e verdade o lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse processo".

Dada a extensão deste texto, volto ao assunto no post de amanhã, quando então comentarei também a decisão estapafúrdia tomada pela nossa mais alta corte de injustiça na sessão plenária da última quinta-feira. Fiquem com o texto que eu havia preparado para hoje:

O discurso que nosso indômito presidente proferiu no último dia 24 já é notícia velha, mas a mídia continua repercutindo mesmo assim. Na manhã desta quinta-feira, incomodado com a reação negativa da imprensa, o capitão afirmou ter assistido a própria fala novamente e que considerou suas posições agressivas. "Queriam alguém lá que fosse para falar abobrinha, enxugar gelo e passar o pano?", questionou. "Não fui ofensivo com ninguém. Assisti ao que eu falei, seria muito mais cômodo eu fazer um discurso para ser aplaudido, mas não teria coragem de olhar para a cara de vocês aqui". Disse ainda reconhecer que o governo tem enfrentado algumas derrotas no Congresso, mas que isso é normal na democracia, pois não pode impor sua vontade em tudo. "O parlamento tem um freio necessário, às vezes a gente não concorda, mas tem que respeitar", sentenciou o "mito". É verdade. Pena que boa parte dos congressistas não valha dois tostões de mel coado.

Repito aqui o tuíte de Guilherme Fiuza: " O discurso de Bolsonaro na ONU decepcionou a intelectualidade mundial. Não teve a genialidade da Dilma, a honestidade do Lula, o biquinho do Macron, os suspiros da Bachelet, não salvou as girafas da Amazônia, não demitiu Sergio Moro e ainda disse que a verdade liberta. Não dá."

Enquanto nosso presidente desfilava seu júbilo em Nova York, seu "novo Brasil" apodrecia em Brasília. Horas depois de sua estreia na ONU, seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho, escalou a tribuna para discursar sobre a acusação de que recebeu R$ 5,5 milhões em propinas na época em que foi ministro da Integração Nacional do velho Brasil presidido por Dilma, a insuportável. Disse pouco em sua defesa. Preferiu queixar-se da batida policial realizada em seus endereços pela PF, subordinada ao "símbolo" Sergio Moro, e posar de perseguido: "Fui vítima de uma operação política, articulada para atingir o Congresso Nacional e o governo do presidente Jair Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder no Senado Federal", declarou o coelho maroto.

Embora não se considere alvo da investigação criminal, Bezerra evocou sua condição de cliente de caderneta da Lava-Jato para expressar sua fé no futuro: "Pela ausência de elementos comprobatórios, [o caso] terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento. Inclusive com força de decisão do STF. Que fique claro, senhores parlamentares, não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética".

A despeito do destemor, o obelisco da probidade pediu ao Supremo que ordene a devolução de todo o material recolhido pela PF, por tratar-se de prova ilícita. Foi socorrido também pela advocacia do próprio Senado, que preparou petição sobre a suposta ilegalidade dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Luís Roberto Barroso. Formou-se ao redor do senador desconsolado um denso e comovente cinturão de solidariedade. Inclui do PT, sócio majoritário do MDB de Bezerra nos governos que levaram o Brasil "à beira do socialismo", até o DEM de Davi Alcolumbre, guindado à presidência do Senado com o apoio do chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, um ministro do "novo Brasil".

Sob a liderança de Alcolumbre, uma caravana pluripartidária de 15 senadores cruzou a Praça dos Três Poderes para entregar a Toffoli, o luminar, o recurso preparado pela advocacia do Senado. Os defensores de Bezerra revelam-se capazes de quase tudo, exceto de tomar as dores de quem lhes paga o salário: o brasileiro em dia com suas obrigações tributárias.

Indefeso, o contribuinte assiste ao início da exposição dos achados da PF. Relatório enviado pelo delegado Edson Lopes ao ministro Barroso empilhou itens encontrados nos endereços de Bezerra e do seu primogênito, o deputado Fernando Coelho Filho, também sob investigação. Há coisas constrangedoras na lista — de dinheiro vivo a arquivo digital chamado "doadores ocultos"; de indícios de transferências imobiliárias a um automóvel registrado no nome de empresa cujo sócio é investigado como operador do esquema sob investigação.

Por enquanto, coelhão e coelhinho silenciam sobre os indícios. Seu silêncio não resolve o problema, mas é extremamente útil para ouvir os ruídos da reação corporativa do Legislativo. Em meio ao sacolejo, culpados e cúmplices se uniram no plenário do Congresso para derrubar 18 dos 33 vetos que Bolsonaro havia aplicado à lei sobre abuso de autoridade. Foram restaurados artigos que o "símbolo" Sergio Moro considera inibidores do trabalho de juízes, procuradores e investigadores. Mantido o padrão da contraofensiva, o país "socialista" resgatado pelo capitão à "beira do abismo" logo acusará o "novo Brasil" de plágio.

Como toda unanimidade é burra, vale citar a opinião do PT sobre a fala presidencial, que ecoou o sempre lúcido, isento e ponderado pensamento da líder nacional da quadrilha, deputada Gleisi “Lula” Hoffmann. A petralhada sórdida afirmou que o discurso foi permeado de ataques infundados, Fake News e muita, muita teoria conspiratória dos anos 70: Bolsonaro atacou governos petistas, países vizinhos, a mídia internacional e a sanidade mental dos ouvintes, bem como envergonhou o povo brasileiro ao tentar justificar a destruição que provoca no país, desmontando estatais, prejudicando os mais pobres e instaurando a censura e o preconceito. É curioso que, para o PT, quem envergonha o país é Bolsonaro, e não o presidiário condenado.

Aliás, Lula vai apresentar (mais) uma queixa na ONU, desta vez contra Jair Bolsonaro. O criminoso de Garanhuns alega que o presidente violou seus direitos ao dizer, na Assembleia Geral, que seus antecessores roubaram centenas de bilhões de dólares. Isso, sim, é uma vergonha internacional.

Com Josias de Souza e O Antagonista.

SOBRE LULA, HADDAD E O SILÊNCIO DA ONU QUANTO AO ATENTADO CONTRA BOLSONARO

Bastou dizer que não havia novidades sobre a situação jurídico-política do cafetão da hipocrisia para que sua defesa protocolasse mais um recurso no STF — em pleno feriado de 7 de setembro —, desta vez contra a decisão em que Fachin que negou a suspensão da inelegibilidade do presidiário. 

Os advogados lulistas pedem que o apelo seja analisado pela segunda turma, como se o Supremo fosse um restaurante “à la carte” onde cada qual pudesse escolher a seu talante o ministro ou a turma mais propensa a agasalhar seu petitório (mal comparando, seria como alguém jogar os dados várias vezes seguidas, até finalmente obter o desejado duplo seis). A bola está com Fachin, que pode encaminhar a questão ao plenário, como já fez em outras oportunidades.

Na última quinta-feira, enquanto a notícia do atentado contra a vida de Bolsonaro corria o mundo, Lula sofreu mais duas derrotas. Uma no próprio STF, com a rejeição do ministro Celso de Mello ao pedido de autorização para fazer campanha enquanto o tribunal não decidir sobre uma contestação ao julgamento de sua candidatura na Justiça Eleitoral, e outra no TRF-4, que negou a reinclusão de Gleisi Hoffmann na lista de advogados do petralha para que ela pudesse confabular com o chefe sem obedecer aos horários de visita.

Na última quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, presidente to STJ, afirmou que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos que defendeu a candidatura do ex-presidente condenado e preso. Ele classificou a recomendação como “absurda” e frisou que o STJ e o STF “evidentemente não se curvarão” a uma opinião que afronta a Constituição de um país independente e soberano. “Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o parecer que quer”, pontuou o ministro.

Ainda sobre a ONU, houve uma grita geral pelo fato de a entidade não se ter pronunciado sobre o atentado contra Bolsonaro, mas Birgit Gerstenberg, representante do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, não só repudiou o ataque como pediu uma investigação rápida do crime. "Confiamos nas autoridades brasileiras para uma pronta investigação e punição dos responsáveis" (vide imagem que ilustra esta matéria).

Observação: Tanto as mais altas autoridades tupiniquins quanto os adversários de Bolsonaro repudiaram o ato criminoso — como se fosse possível dizer algo diferente em público... Aliás, da mesma forma agem todos os políticos investigados, indiciados, denunciados, réus e condenados por caixa 2 de campanha, corrupção, lavagem de dinheiro e o diabo a quatro, que invariavelmente se declaram inocentes, afirmam confiar na Justiça e juram que sua inatacável retidão restará, afinal, provada. Quanta retidão e quanta injustiça!

Mudando de pau pra cacete, já se encontra no STJ o recurso da defesa de Lula contra a condenação confirmada pelo TRF-4 no processo referente ao triplex do Guarujá. Também segundo o ministro Noronha, o apelo deverá ser julgado até meados do mês que vem. Lembro que o TRF-4 deu seguimento a esse apelo, mas barrou o recurso extraordinário ao STF por entender que inexiste questão constitucional a ser respondida (como não poderia deixar de ser, a defesa recorreu também dessa decisão).

Termina na próxima terça-feira o prazo para o PT substituir seu candidato a titular na esdrúxula “chapa tríplex” que tem Haddad como vice e Manoela d’Ávila como trice. Segundo a revista eletrônica Crusoé, o partido deverá fazer amanhã uma “prévia” do lançamento do ex-prefeito de São Paulo. O anúncio oficial, porém, ficará para terça-feira, em Curitiba, seguindo a estratégia de “esticar a corda ao máximo” para protagonizar a cena eleitoral e/ou inflar a transferência de votos para Haddad, cuja possibilidade de disputar o segundo turno pode até existir, mas não é tão grande quanto imagina a militância lunática. 

Em se confirmando a posição estável de Bolsonaro nas intenções de voto — ou mesmo seu crescimento, dadas as repercussões do atentado contra sua vida —, aumentam as chances de o segundo turno ser disputado entre PSL e PT, com Bolsonaro prometendo resolver à bala os problemas do país e Haddad defendendo uma proposta bolivariana-social-democrata como a que levou a Venezuela fundo do poço, mas que a patuleia desvairada tanto admira.

O PT tem demonstrado o mais absoluto desprezo pelas instituições democráticas e se aproveitado de brechas legais para denunciar uma perseguição política que não existe. Depois que o TSE melou a candidatura de Lula, mas flexibilizou a interpretação da legislação eleitoral de maneira a permitir que o candidato a vice faça propaganda como se fosse o titular, os “cumpanhêros” foram mais além, veiculando propagandas em que o deus pai da Petelândia aparece como candidato e esgotando o tempo legal para contestar na ONU e o Judiciário, buscando reforçar a narrativa de que o político preso seria na verdade um preso político. Nos bastidores, porém, os dirigentes já dão como certa a unção de Haddad, já que as chances de o STF liberar a candidatura do presidiário são pífias. Mesmo assim, parte do partido defende a estratégia suicida de focar no aumento da bancada no Congresso em detrimento da disputa ao Planalto, visando armar-se para o confronto com o futuro presidente, seja ele quem for (dessa cáfila de lunáticos espera-se qualquer coisa).

Mesmo Lula sendo carta fora do baralho, ainda ouviremos muito do PT e de sua militância o discurso do injustiçado, inobstante a sentença condenatória proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, a ratificação da decisão (e aumento da pena) pelo TRF-4, a rejeição a todos os recursos ao STJ e ao STF e a cassação do registro da candidatura do demiurgo pelo TSE. Depois que quatro órgãos colegiados se manifestaram contra o petralha, nem mesmo a ingênua Velhinha de Taubaté acreditaria na tresloucada narrativa de perseguição, mas a cada minuto nasce um otário neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o título de eleitor enfiado no rabo. E é aí que mora o perigo.

Bom domingo a todos.

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ATÉ QUANDO, PT, ABUSARÁS DA NOSSA PACIÊNCIA?

A cada nova rejeição a um recurso da defesa do cafetão da hipocrisia, seu partido reinicia o bombardeio contra cortes e magistrados que, subservientes, esperam a corda arrebentar de per si em vez de cortá-la. Até quando, excelências?

A dicotomia na política não vem de hoje, nem tampouco é novidade a existência de correntes ideológicas antagônicas dentro do próprio Judiciário. Mas as decisões tomadas pelo plenário do STF por 6 a 5 ou, quando muito, 7 a 4 acarretam indesejável insegurança jurídica. Na segunda turma, então, a cizânia é ainda mais flagrante, com o relator da Lava-Jato sistematicamente emparedado pelo trio de laxantes togados e a soltura de criminosos do calibre de José Dirceu, Paulo Maluf, Jacob Barata e outros que, com recursos subtraídos do Erário, podem pagar honorários milionários a monstros sagrados da advocacia criminal.

Não são poucas as decisões das nossas cortes que suscitam suspeitas de envolvimento dos magistrados com partidos políticos, parlamentares indiciados, dirigentes fazendo defesa de correligionários, advogados verberando teses em favor de seus clientes, e assim por diante. É bom deixar claro que Lula e o PT não inventaram a corrupção, mas é inegável que elas a tenham institucionalizado em prol de seu espúrio projeto de poder, e embrulhado no papel vistoso das falácias populistas para engambelar os menos esclarecidos.

A era lulopetista feriu nossa democracia mais fundo do que costumamos imaginar, não só com a metástase da corrupção e as insanidades do governo Dilma, mas também com o culto sistemático da mentira, a falsificação ideológica da história e o uso político de aberrações conceituais, que dividiram os brasileiros em “nós” e “eles”, fortalecendo os embates entre “esquerda” e “direita” e culpando a mídia, as “zelites”, os “coxinhas” e a Fada do Dente por tudo que deu errado em sua nefasta administração.

O bombardeio contra o Judiciário começou com o Mensalão, quando o STF processou criminalmente 40 “figurões” envolvidos no que se imaginava ser o maior escândalo de corrupção da história deste país (ainda não se sabia, então, que o Petrolão já estava em gestação). Agora, mesmo depois de o TSE cassar o registro da candidatura de Lula, os baba-ovos do criminoso de Garanhuns insistem em manter a narrativa falaciosa que vêm sustentando, desde as mais priscas eras, para aliciar os desmiolados: que a deposição de Dilma foi “golpe”, que eleições sem Lula não valem porque só seu amado líder é capaz de salvar o país, e por aí segue a procissão de asneiras.

A despeito de o TSE ter proibido a propaganda que apresenta Lula como candidato, o PT não cumpriu a determinação. Na última segunda-feira, o ministro Luís Felipe Salomão acolheu um pedido do Partido Novo e concedeu uma liminar estipulando multa de R$ 500 mil em caso de novo descumprimento, mas o tribunal decidiu mais adiante não punir os petistas pela veiculação da propaganda no sábado, entendo que algumas regras não haviam ficado claras no julgamento da véspera.

Lula e o PT tampouco se curvaram à decisão do TSE no tocante à substituição de seu candidato à Presidência. Depois de consultar o oráculo de Curitiba (foi o quinto encontro nos últimos 20 dias), o “vice” Fernando Haddad comunicou que o partido vai insistir na candidatura de Lula até as últimas consequências, e as chicanas — termo que os advogados de Lula reputam “ofensivo”, mas inexiste outro que defina melhor o que eles vêm fazendo na defesa do petralha — prosseguirão, agora com a interposição de recursos ao Supremo e à ONU (onde fica a soberania nacional nessa história?).

A decisão do PT de andar vendado à beira do precipício a um mês do primeiro turno das eleições nos leva à seguinte pergunta: será que eles acham mesmo que o criminoso candidato tem chances reais de concorrer ou receiam Haddad, uma vez ungido candidato, não consiga operar o milagre da tão sonhada transferência dos votos? The answer, my friend, is blowing in the wind, como se ouve nesta belíssima canção de Bob Dylan.

Até onde a vista alcança, incertezas e insegurança jurídica continuarão de mãos dadas, fragilizando a nação e o processo eleitoral até que o STF se digne de pôr um ponto final na aleivosia petista. E com a corte dividida o sorteio do relator do recurso extraordinário de Lula será determinante. Carmen Lucia, Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso ficam de fora, pois a primeira é a presidente do tribunal e os demais atuaram no julgamento da última sexta-feira. Resta saber qual dos 7 ministros restantes será incumbido da missão — e se ele decidirá monocraticamente ou submeterá seu parecer ao plenário (caso em que todos os 11 ministros poderão votar). Façam suas apostas.

Quanto às expectativas, há diversas variáveis e pouco consenso entre os analistas. Para alguns, a decisão do TSE sepultou Lula; para outros, Fachin o ressuscitou. Não se sabe se a defesa conseguirá uma liminar que permita ao petralha concorrer sub judice, ou mesmo se o julgamento de mérito do recurso se dará antes das eleições, mas sabe-se que a decisão do PT é arriscada.

Se a estratégia de esticar ainda mais a corda não funcionar e Lula não for substituído por Haddad (ou outro candidato qualquer) até o próximo dia 11 (por determinação do TSE) ou, na melhor das hipóteses, até dia 17 (quando termina o prazo dado pela Justiça Eleitoral para substituição de candidatos), o partido poderá ficar de fora do pleito presidencial. O próprio advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira — um dos muitos que integram a defesa estrelada de Lula — alertou para a possibilidade de o registro da chapa ser anulado caso o pleno do STF rejeite o recurso após o dia 17.

Tudo somado e subtraído, temos que a decisão de manter Lula na disputa, ainda que por mais alguns dias, é eminentemente política. Mas vai ficar cada dia mais difícil o PT fazer política sem anunciar seu candidato oficial.

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LULA E O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

Na noite da última segunda-feira, Lula reuniu uma claque de apoiadores e malhou duramente o TRF-4 ― que não só ratificou sua condenação, mas também aumentou em 1/3 a pena e determinou a execução provisória tão logo esgotados os recursos no âmbito daquele Tribunal.

Considerando que a decisão da 8.ª Turma foi unânime, o único recurso cabível é de embargos declaratórios, cujo prazo para interposição, segundo o Artigo 619 do CPP, é de dois dias contados a partir da publicação do acórdão, embora a Globo e outras emissoras tenham falado em 12 ou mesmo 15 dias. Não há prazo para o julgamento, mas a coisa não deve passar de Março, e isso porque fevereiro tem apenas 17 dias (descontados os finais de semana e o Carnaval).

Na tarde da última terça-feira, os advogados de Lula entraram com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ ― que foi negado horas depois pelo ministro Humberto Martins ― e reuniram “novas provas” para apresentar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Dentre os aspectos questionados pelo advogado Geoffrey Robertson, encarregado da defesa do petralha naquele órgão, estão a celeridade no processo e o fato de a propriedade do imóvel “não ter ficado comprovada” ― talvez insistam nessa bobagem porque não viram o “documento” que ilustra esta postagem (risos).

Em julho de 2016, os rábulas que representam o molusco apresentaram uma queixa contra o juiz Sérgio Moro àquele Comitê. Em outubro do ano passado, a porta-voz Elizabeth Throssell confirmou que a petição havia sido registrada e que a admissibilidade da queixa seria avaliada, mas uma decisão de mérito poderia demorar de 2 a 5 anos.

As chances de a ONU se imiscuir em assuntos internos de um país soberano e democrata, ainda que esse país seja esta Banânia, são as mesmas que eu teria de pousar um Boeing 767 com sucesso se a tripulação toda morresse de intoxicação alimentar. Além do mais, o Comitê não é uma instância de julgamento. Ele até pode apresentar uma recomendação formal sugerindo mudanças para garantir que os direitos reclamados não sejam mais violados, mas não pode interferir no processo ou no julgamento. Ainda que assistisse razão a Lula, o que se admite apenas para efeito de argumentação, o Comitê não tem poderes para interromper o processo, evitar a prisão de alguém ou exigir a troca do juiz responsável pelo caso. Isso sem mencionar que o Brasil não é obrigado a acatar as recomendações de organizações internacionais ― a Lei de Anistia é um bom exemplo: em 2010, o STF manteve a anistia a crimes políticos ocorridos durante a ditadura, e a despeito de órgãos ligados à ONU e à OEA reprovarem essa postura, a Corte não alterou seu posicionamento.

Em suma: Lula e seus rábulas estão atirando para todos os lados. Talvez essa não seja a melhor estratégia, mas é a única que lhes resta ― além de afrontar o Judiciário, coisa que não vem produzindo bons resultados. Haja vista o recado dado pela ministra Cármen Lúcia, durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos no STF, na última quinta-feira (veja detalhes nesta postagem).

Para concluir: Tenho grande admiração pelo Boechat, mas a pergunta do ouvinte cala fundo. Confira:

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