O QUE OS POLÍTICOS NÃO ENTENDERAM E A SEGUNDA CHANCE QUE NÃO PODEMOS DAR A LULA E AO PT - E O ATENDADO CONTRA A VIDA DE JAIR BOLOSNARO

ATUALIZAÇÃO - 07 DE SETEMBRO, 08h30)

Por volta das 16h30 de ontem, através de uma atualização de status na minha comunidade de política, repercuti o lamentável atentado contra Jair Bolsonaro, ocorrido durante uma atividade de campanha em Juiz de Fora (MG). Ainda não se tinha noção da gravidade do ataque e nem se sabia quem teria sido o autor, mas logo em seguida eu atualizei a nota com o nome do criminoso (Adélio Bispo de Oliveira, ex-filiado do PSOL — partido que tem Guilherme Boulos, o chefe dos Sem-Terra e um dos grandes esbirros de Lula, como candidato à Presidência).

A partir daí, a mídia em peso passou a nos bombardear com informações (um tanto desencontradas) e pronunciamentos dos mais altos representantes dos Três Poderes, de seus satélites e dos demais postulantes à Presidência, todos repudiando o atentado e defendendo a democracia, a pacificação da população e que tais. É óbvio que ninguém aplaudiria em público um ato criminoso como esse, mesmo que o estivesse comemorando intimamente. Aliás, houve quem afirmasse que tudo não passava de fake news, ou mesmo de um teatro encomendado pelo próprio Bolsonaro, visando ganhar a simpatia do eleitorado refratário à sua postura e capitalizar suas chances de disputar o segundo turno (houve até quem traçasse um paralelo com o (muito mal explicado) “atentado a tiros” contra a caravana de Lula no Paraná, que sempre fedeu à armação petista, mas isso é outra conversa). Enfim, se todos falassem somente do que entendem, o silêncio seria insuportável).

O que se sabe na manhã desta sexta-feira, 7 de setembro, é que os ferimentos foram mais graves do que a princípio se imaginava, que o candidato foi operado às pressas, que a cirurgia foi delicada e que uma sutura nos intestinos obrigará Bolsonaro a usar (pelo menos por algum tempo) as famigeradas bolsas de colostomia — coisa extremamente degradante, como bem sabem os que já sentiram isso na pele. O autor da agressão foi preso na hora — um ex-filiado ao PSOL, que atacava Bolsonaro nas redes sociais e apoiava o “Lula Livre” (o filho da puta disse que agiu sozinho e “guiado por Deus”).

Também é sabido que as 48 horas que se seguem à cirurgia são determinantes para o futuro do paciente, já que há riscos de infecção e outras intercorrências. Na melhor das hipóteses, o período de recuperação será de dez dias, o que pode comprometer a continuidade de campanha eleitoral do candidato — embora também possa produzir efeitos positivos, mas isso já é outra conversa e fica para uma próxima vez. Neste exato momento, Bolsonaro está sendo transferido de Juiz de Fora para São Paulo, onde deverá ser internado no Hospital Albert Einstein.

Como disse a Gazeta do Povo, se já são suficientemente indecorosos os gracejos que misturam o crime, cometido com uma faca, à plataforma do candidato sobre o desarmamento, pior ainda será qualquer tentativa de relativização em um momento como este. Não é possível recorrer à polarização para racionalizar uma tentativa de assassinato, e não existe — ou não deveria existir — “ele colheu o que plantou”, aquele raciocínio abjeto que faz da vítima a principal responsável pela agressão sofrida, comportamento que tanto repudiamos quando se trata de outros tipos de crimes. 

A tentativa de homicídio contra Bolsonaro repercutiu na imprensa do mundo todo. Com ele, infelizmente, o Brasil retrocedeu na civilidade política e em sua cultura de tolerância. Embora o sentimento de indignação humana prevaleça, é impossível não pensar nas consequências eleitorais do que ocorreu ontem. Por um lado, a comoção tende aumentar a intenção de votos no capitão da reserva. Por outro, a convalescença afasta Bolsonaro das ruas e dos eventos de campanha. O ocorrido também vai obrigar seus adversários a readequar suas campanhas.

O feriadão da semana da pátria (a exemplo dos demais finais de semana prolongados) tende a derrubar significativamente a audiência aqui no Blog, de modo que resolvi baixar a bola e pegar mais leve nesta postagem a nas que serão publicadas no sábado e no domingo — a menos que algo relevante aconteça nesse entretempo, naturalmente, pois estamos no Brasil, país em que nada (sobretudo o que não presta) é impossível. Feita essa introdução, segue uma versão condensada da coluna de Dora Kramer e um vídeo no qual Augusto Nunes alerta para o risco de dar uma segunda chance ao criminoso Lula e a seu espúrio partido.

Lula e o PT reclamam de perseguição num ambiente em que gente bem posicionada ainda os trata como vítimas de más circunstâncias, em que se permite que um preso transforme sua cela/sala em comitê eleitoral, em que artistas renomados se dispõem a servir de porta-bandeira a candidatura proibida por lei, e mais: em que se aceita que o suposto candidato se apresente como antítese do conservadorismo abraçado à agenda regressiva da defesa aberta do voto de cabresto, tratando o eleitor como mero pau-mandado.

À exceção de Lula e Bolsonaro, que jogam com pretas, brancas e pardas no tabuleiro da mais inusitada das eleições desde a retomada do voto direto, na toada de o que der e vier é lucro, os demais candidatos à Presidência mostram-se surpresos e aturdidos com a indefinição do eleitorado disposto a votar e com a indiferença do contingente mais propenso à omissão.

Diante desse sobressalto, é de perguntar qual parte do desdém oferecido ao cidadão por partidos e políticos que suas excelências não entenderam. Afastam-se completamente da sociedade no intervalo entre as eleições e depois não compreendem a razão pela qual o cidadão reage negativamente quando posto, visto e bajulado na condição de eleitor.

Muito provavelmente a situação seria diferente se, no interregno de dois em dois ou de quatro em quatro anos entre os pleitos municipais e gerais, dirigentes, parlamentares e ocupantes de cargos executivos se preocupassem com algo além da própria sobrevivência. Por exemplo, dedicando-se a construir a tal falada ponte entre Estado e sociedade, chegando mais perto das pessoas e buscando entender suas demandas tanto na forma quanto no conteúdo.

Nesse balaio se incluem os ditos conservadores, os proclamados progressistas, gente dos mais variados matizes. Onde estava Marina Silva nos últimos quatro anos? Se não totalmente calada, pregando aos parceiros de alma florestal. E Ciro Gomes, fazendo o que de produtivo na construção do diálogo permanente? Álvaro Dias no casulo do Senado e Alckmin governando São Paulo enquanto se omitia sobre a conversa entre Joesley Batista e Aécio Neves que derrubou o mineiro a escalão inferior, alimentando a falta de entusiasmo do eleitorado afinado com o jeito tucano de ser.

Proclama o dito que quem é vivo sempre aparece. Mas não leva em conta o óbvio: se o pretendente ignorar as boas causas, desconhecer as demandas da maioria, renunciar à lógica e voltar as costas ao bom-senso é que não dará certo, pois de qualquer modo estará morto no coração, na cabeça e na alma do eleitorado.

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E O PT CONTINUA ESTICANDO A CORDA... RESTA SABER QUANDO VAI SE ENFORCAR...

Esticar a corda equivale a “forçar a barra”, “testar a paciência” (de alguém), “levar (algo) às últimas consequências”, enfim, empurrar uma situação até o seu limite. Desconheço a origem da expressão, mas acredito que tenha a ver com o “jogo da corda” — também conhecido por “cabo de guerra” —, onde dois grupos seguram extremidades opostas de uma corda, cada qual tentando puxar o outro em sua direção.

Metaforicamente, é isso que Lula e seus paus-mandados vêm fazendo em sua estapafúrdia insistência em manter o petralha-mor encabeçando a chapa tríplex Lula/Haddad/Manoela (a palhaçada já começa por aí, porque essa é a única chapa a ter “vice do vice”). Para a seita do inferno e seus diabólicos seguidores, “eleição sem Lula não vale”, como se ele não fosse um molusco, e sim um gadus morhua (vulgo bacalhau), e a sucessão presidencial fosse uma bacalhoada.

Depois que o TSE reconheceu a “inelegibilidade chapada” de Lula e o proibiu de participar como candidato no horário político obrigatório, pelo menos quatro ministros do TSE já suspenderam inserções desobedientes — o PT torrou quase R$ 15 milhões em propagandas com seu amado líder como candidato, e nem mesmo o risco de ser multado em meio milhão de reais é capaz de inibir as reincidências, o que demonstra seu total menosprezo pela Justiça e sua inequívoca intenção de tumultuar o processo eleitoral.

Grande parte da culpa por essa balbúrdia cabe ao próprio Judiciário — afinal, quem dá asas a cobras assume o risco de elas acreditarem que podem mesmo voar. Tanto assim que foi preciso a última instância da Justiça Eleitoral cassar uma candidatura cuja desconformidade com a legislação eleitoral qualquer balconista da repartição pública onde se registram candidaturas não levaria mais que alguns minutos para determinar. Não fosse pela pusilanimidade de alguns magistrados, a candidatura de um criminoso condenado e encarcerado jamais seria levada a sério. Mas não! Mantiveram a coisa em suspense durante semanas, a pretexto de respeitar prazos, aguardar impugnações, conceder o direito de defesa ao impugnado e observar outros ritos de estilo.

   

Numa democracia que se dê ao respeito, a eleição presidencial pelo voto popular é a expressão suprema da soberania de seu povo. Mas para o PT — e alguns juristas, e certos magistrados —, duas assinaturas garatujadas num pedaço de papel, em nome de um comitê sem caráter deliberativo e vinculado a uma organização internacional sem jurisdição sobre as nossas eleições, valem mais que leis aprovadas pelo Congresso Nacional, sancionadas pelo presidente da República e com constitucionalidade atestada pelo Supremo Tribunal Federal.

Já dizia Charles de Gaulle que “o Brasil não é um país sério”. Como, então, esperar que fosse uma democracia que se desse ao respeito? Como esperar que o país dê certo com esse eleitorado apedeuta, desculturado e semianalfabeto? Dando direito a voto também aos analfabetos — feito de que tanto se orgulhava Ulysses Guimarães, meu saudoso professor de Direito Constitucional? Os políticos não brotam em seus cargos por geração espontânea, eles são ungidos pelo volto popular, e só a péssima qualidade do eleitorado explica o fato de um criminoso condenado e preso liderar as pesquisas de intenções de voto para a Presidência. Não existe outra explicação lógica para tal fenômeno.

Observação: É interessante observar que os eleitores de outros candidatos envolvidos com corrupção (como os que, como eu, votaram em Collor para não eleger Lula e em Aécio Neves para não reeleger Dilma) tomam aversão pelos imprestáveis em quem votaram, ao passo que os eleitores de candidatos da seita do inferno, sobretudo de Lula, continuam endeusando-os ad aeternum.

Ainda sobre a candidatura de Lula, a defesa entrou na noite de anteontem com dois recursos, um no STF e outro no TSE. Ao Supremo, os advogados pedem a suspensão dos efeitos da condenação, o que permitira que o petralha disputasse as eleições. O argumento é o de que o processo ainda não transitou em julgado, isto é, ainda pode ser alvo de novas discussões no STJ e no próprio Supremo. A estratégia de encaminhar o pedido via medida cautelar objetiva manter Fachin na relatoria, já que, inobstante seu histórico de negativas às demandas do petista no STF — até o momento, o ministro rejeitou todos os pedidos de habeas corpus apresentados em favor de Lula no tribunal e remeteu os recursos para o pleno sempre que suas decisões foram questionadas —, na questão eleitoral ele acolheu a tese da defesa, a despeito de todos os demais ministros terem decidido de maneira diversa.

Os advogados de Lula querem que Fachin encaminhe o pedido à segunda turma (por razões que dispensam comentários), embora admitam a possibilidade de decisão monocrática “ante a urgência demonstrada”. Se o ministro decidir sozinho, poderá conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem como a sua extensão — se tratará apenas da candidatura ou mesmo se vai libertar o condenado, uma vez que a defesa pede que não haja “qualquer óbice à presença do candidato na disputa", o que poderia implicar em reconhecer seu direito de estar em liberdade para participar de atos de campanha.

Já o recurso protocolado no próprio TSE foi direcionado à presidente da corte, ministra Rosa Weber, que deverá decidir se o admite ou não. Se considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, ela deverá encaminhá-lo STF, caso em que nem Cármen Lúcia nem os três ministros que participaram do julgamento na Justiça Eleitoral (Barroso, Fachin e Rosa) poderão relatar o processo.

Atualização: Fachin será mesmo o relator do recurso protocolado no STF. Por volta das duas horas da tarde de ontem, ele foi escolhido pelo critério de “prevenção”, por ser relator da Lava-Jato no Supremo, e deve submeter o caso ao plenário, mas acredita-se que seu parecer seja favorável à candidatura do pulha vermelho, dada a sua posição no julgamento da última sexta-feira no TSE. Volto a lembrar que para Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que também atuaram no julgamento da candidatura de Lula, o tal parecer não tem efeito vinculante. Mais cedo, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, criticou a insistência do ex-presidente em se candidatar e reafirmou a soberania do Judiciário brasileiro em relação à “opinião” de pareceristas das Nações Unidas. Mas tem muita "conversa de bastidor" rolando solta. Uma outra versão pode ser vista no vídeo que eu publico no final desta postagem.

Atualização 2: Fachin negou na manhã desta quinta-feira o pedido da defesa para que a candidatura do petralha fosse mantida — entendendo que liminar do comitê incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal (em havendo novo recurso, o ministro poderá submetê-lo à segunda-turma ou ao plenário do STF). Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pelos advogados do molusco; os outros dois são o recurso extraordinário, que está no TSE, aguardando que Rosa Weber decida sobre sua admissibilidade (ela concedeu 3 dias de prazo para que os autores das contestações da candidatura se manifestem) e a medida cautelar pedindo que Lula seja autorizado a retomar as atividades de campanha enquanto o recurso não for julgado — que está sob os cuidados do ministro Celso de Mello. 

Sobre o tal parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vale relembrar (em atenção a quem não leu as postagens anteriores) que, na visão da defesa, o Brasil “tem a obrigação de cumprir” a “determinação” para “garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato”. Volto a ressaltar que a ONU não “determinou” nada; o documento ao qual os advogados se referem é uma mera recomendação assinada por apenas 2 dos 18 integrantes do tal comitê, que não é formado por nações, mas por peritos independentes. E mesmo uma demanda explícita não teria valor jurídico no Brasil, uma vez que o comitê não tem competência jurisdicional, limitando-se a funções técnicas. Trata-se de organismo que emite avaliações sobre alegadas violações de direitos humanos de indivíduos, no âmbito do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado no Brasil por decreto legislativo de 2009 — mas que não tem valor jurídico no nosso país porque não foi sancionado pelo presidente da República, conforme determina o artigo 84 da Constituição. Ou seja, nem Lula nem sua sucessora — e nem tampouco seu vice, que assumiu quando a anta foi penabundada da Presidência — sancionaram a adesão do Brasil ao Protocolo que agora o PT invoca em defesa de seu encarcerado líder.

A Lei da Ficha-Limpa, base da impugnação da candidatura de Lula — e sancionada pelo próprio Lula após ter sido aprovada no Congresso a partir de uma iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas —, proíbe expressamente réus condenados por um juízo colegiado de disputar eleições. Em outras palavras, a candidatura do demiurgo parlapatão foi impugnada com base numa lei constitucional e vigente num país soberano, digam o que disserem o PT e seus advogados. Se estes últimos estão desempenhando o papel que lhes cabe, o partido e seu eterno presidente de honra nunca tiveram por objetivo a manutenção da democracia, e sim a sua destruição. Achando-se os únicos intérpretes da vontade popular, argumentam que o petralha tem o direito de disputar a Presidência porque “é isso o que o povo quer”. Por esse viés distorcido, nem seria preciso realizar eleições, porque Lula já está eleito, restando apenas entregar-lhe a faixa. Nessa narrativa, sua prisão por corrupção e lavagem de dinheiro é apenas uma tentativa desesperada das “zelites” de impedir o Brasil de ser “feliz de novo”.

Em suma, o PT não se julga obrigado a respeitar a legislação eleitoral nem tampouco as decisões do TSE. Logo depois de sua cassação, o chefão continuava a ser apresentado pela propaganda petista como postulante à Presidência, em desafio aberto à decisão do tribunal. A propaganda eleitoral, bancada com dinheiro público, continua servido ao PT para espicaçar o TSE, tumultuar o processo eleitoral e fazer seu libelo contra o Estado. Isso só terá fim quando o partido for exemplarmente punido pelo recorrente desrespeito às instituições democráticas, das quais agora não reconhece nem mesmo seu caráter essencialmente soberano.

O circo está armado. Esperemos que não sejamos feitos de palhaços. A propósito, assistam ao vídeo a seguir:

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A PROPAGANDA DOS PRESIDENCIÁVEIS E O JULGAMENTO DA CANDIDATURA DE LULA

COMEÇANDO PELO FINAL: O TSE julgou na noite de ontem as impugnações contra o registro de Lula — em qualquer democracia que se preze, um criminoso condenado estaria automaticamente impedido de disputar eleições, mas estamos no Brasil. 
Enfim, a sessão terminou à 01h50 desta madrugada, com 6 votos favoráveis à cassação do registro e um contra. Além de ser afastado do pleito, o molusco foi impedido de fazer campanha (até porque não é mais candidato), conquanto sua imagem possa ser usada pelo partido nos 25% do tempo das inserções reservado aos apoiadores no horário eleitoral obrigatório. Voto com detalhes no post de amanhã. Fique agora com o texto que eu elaborei na tarde de ontem, mas com um ou outro aparte adicionado depois da decisão do tribunal.

Durante os próximos 30 dias, todas as terças, quintas e sábados os ilustres presidenciáveis interromperão o jornal, a novela, ou o quer que você esteja ouvindo no rádio ou assistindo pela TV para se venderem como salvadores da pátria, fazendo seu ouvido de penico. E é você, caro leitor ou cara leitora, quem paga por isso: 80% do valor que as emissoras receberiam de anunciantes convencionais, caso vendessem o tempo reservado aos candidatos, lhes são devolvidos na forma de incentivos fiscais. E essa palhaçada custa caro: em 2010, as compensações em favor das emissoras chegaram a R$ 850 milhões. 

Cerca de duas horas antes do início da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira, foi incluída na pauta a questão da inelegibilidade de Lula, cuja candidatura, vale lembrar, foi alvo de dezesseis contestações baseadas na Lei da Ficha-Limpa. Os ministros terão uma longa jornada pela frente: a sessão deve terminar somente por volta da meia-noite (escrevo no condicional porque estou redigindo este texto no finalzinho da sexta-feira, enquanto a sessão plenária do TSE está em curso).

Caso Lula seja julgado inelegível , restará ao PT promover o poste Fernando Haddad a cabeça de chapa e a “trice” Manoela d’Ávila a vice, pondo fim a esse estelionato eleitoral que o partido vem promovendo com a manutenção de um candidato que, à luz da lei, não poderá concorrer. 

Nunca antes na história deste país uma eleição presidencial foi tão conturbada e cercada de incertezas. Nem a de 1989 — a primeira após a redemocratização —, quando o caçador de marajás de festim venceu o abominável sapo barbudo. Assim, a “pressa” do TSE se justifica, pois urge por um ponto final nessa indefinição.

Observação: Basta ver como o mercado financeiro e o câmbio vêm reagindo às pesquisas de intenção de voto, que sistematicamente apontam Lula e Bolsonaro, nessa ordem, como os primeiros colocados. Alckmin, que seria a opção mais “centrada”, aposta suas fichas no horário eleitoral, mas já se fala na possibilidade de ele ser substituído por João Doria, que abandonou a prefeitura de Sampa para concorrer ao governo do estado.

Em não havendo surpresas, o demiurgo de Garanhuns será oficialmente afastado da disputa e o PT terá que suspender o teatro e oficializar o que todos já sabem (a primeira parte da "profecia" já se realizou; resta Haddad ser ungido candidato e Manoela, promovida a vice). Falta pouco mais de um mês para o primeiro turno, e a legenda precisa de tempo para realizar o milagre da multiplicação dos pães, digo, da transferência de votos. Lula jamais venceu em primeiro turno, e só elegeu a gerentona de arque em 2010 porque gozava de extrema popularidade. Quatro anos depois, porém, a anta vermelha ganhou por apenas 3% de vantagem em relação ao mineirinho safado — vantagem essa que muitos atribuem a urnas eletrônicas com vontade própria e convicções esquerdistas —, e agora o desafio do petralha é muito maior, pois tem de repetir a dose de dentro da cadeia.

Como a Justiça Eleitoral não proíbe o uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto, Haddad, promovido a candidato, poderá se valer disso para tentar convencer os eleitores de que votar nele é votar em Lula. Mas é bom lembrar que, nas eleições municipais de 2016, alguns tribunais regionais eleitorais entenderam que manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda, de modo que essa questão provavelmente será suscitada e caberá ao TSE se posicionar a respeito (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura).

Assumindo que o registro da candidatura de Lula será cassado (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura), a defesa certamente ingressará com embargos de declaração, e não se sabe se a decisão do TSE valerá somente depois que esse recurso for julgado — lembro que os governadores do Amazonas e do Tocantins foram afastados do cargo após a primeira decisão do plenário (a decisão passou a valer no momento em que foi publicada verbalmente pela presidente do TSE, segundos antes do encerramento da sessão).

Também é provável que os advogados do petralha recorram ao STF, mas para que a decisão do TSE deixe de valer até o julgamento definitivo do pedido é preciso que o recurso seja embasado em alguma questão constitucional e que o Supremo conceda uma liminar com efeito suspensivo. Até o presente momento, porém, a única certeza que temos é de que há mais dúvidas que certezas (agora já sabemos um pouco mais, como eu disse no parágrafo de abertura).

Volto com mais detalhes numa próxima postagem.

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O PROGRAMA POLÍTICO OBRIGATÓRIO, O DÓLAR E A CANDIDATURA DE LULA

O dólar acumulou alta de 25% nos últimos 8 meses, impulsionado pelas turbulências do cenário eleitoral e pelos atritos comerciais no ambiente externo. As oscilações devem continuar enquanto não se souber quem presidirá o Brasil pelos próximos quatro anos ou até o próximo impeachment — desde a redemocratização, dos quatro presidentes eleitos pelo voto popular, somente FHC e Lula concluíram seus mandatos. O primeiro, que foi responsável pela emenda constitucional que instituiu essa maldita reeleição, está senil, e o segundo, que foi responsável pela maior roubalheira da história deste país, está na cadeia.

Segundo os especialistas, há dois cenários possíveis: Com a vitória de um candidato reformista, o dólar ficaria em R$ 3,40 e a inflação, em 4,5% ao ano, com juros estáveis e a dívida na casa dos 75% em 2019; caso vença um populista, a moeda americana ficará em R$ 4,60 e a inflação em 8% ao ano, com alta dos juros e dívida em 85% no ano que vem. O certo é que o próximo presidente, seja ele quem for, será refém de um Congresso com pouca representatividade, embora os parlamentares também serão reféns do presidente, que pode governar por decreto. Mas isso já é outra conversa.

Terminou ontem o prazo para a defesa de Lula contestar as 16 impugnações contra sua candidatura (na verdade, são 8 impugnações e 8 notícias de inelegibilidade, mas isso também é outra conversa). O TSE marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, quando deverá definir se o petralha poderá aparecer na propaganda eleitoral obrigatória. Na sessão devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive o de Lula, além do pedido para barrá-lo de aparecer no horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente da corte, ministra Rosa Weber, e fala-se que a decisão sobre a inelegibilidade do petralha saia somente na semana que vem (além de sua candidatura, também estão pendentes os pedidos de registro de Alckmin, Bolsonaro e Eymael).

Como se sabe, a estratégia do PT é alongar ao máximo a indefinição, pois manter Lula em evidência aumenta suas chances de transferir votos para Haddad — que está em campanha, na condição de vice e porta-voz do presidiário, com a “trice” Manoela d’Ávila a tiracolo. Para o partido, o ideal seria que a cassação da chapa se desse somente quando já não fosse possível alterar o nome e a foto nas urnas, o que induziria os eleitores a votar em Haddad achando que estariam votando em Lula. Por outro lado, existe uma resolução do TSE segundo a qual pleito pode ser anulado se um candidato impugnado obtiver mais de 50% dos votos, ou, caso fique aquém disso, o segundo e o terceiro colocados podem passar para o segundo turno (volto a esse assunto mais adiante).

Tudo somado e subtraído, o que tem é o seguinte: o TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas (do que eu não sei, já que a condenação do impugnado em segunda instância é um fato público e notório e sua inelegibilidade é chapada). De qualquer modo, o prazo para a apresentação das testemunhas é de 4 dias e para coleta de provas, de 5 dias (em nota, a defesa afirmou que não deverá pedir produção de provas). Ao final, será aberto um novo prazo (5 dias) para as alegações finais.

No melhor cenário, a decisão deve sair em meados da semana que vem, mas, uma vez rejeitada a candidatura, a defesa poderá apresentar embargos declaratórios. Negados os embargos, ainda caberia recurso ao STF, mas aí o condenado já não seria mais candidato. Também existe a possibilidade de recurso ao STJ (pleiteando a suspensão da inelegibilidade do condenado), mas as chances de êxito são bastante remotas. 

O mais provável é que o PT se resigne a ungir Haddad e Manoela como candidato e vice, respectivamente, pondo fim na estapafúrdia chapa tríplex. Fala-se que o partido avalia fazê-lo assim que sair a decisão da Justiça Eleitoral, mas isso ainda depende do aval do presidiário. O prazo para a troca de candidatos expira 20 dias antes do primeiro turno, ou seja, em 17 de setembro. Caso o PT não substitua Lula até lá, ficará sem candidato no pleito presidencial.

Na última segunda-feira, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento virtual o recurso contra a decisão que negou o pedido de liberdade preventiva de Lula (em abril). Pela pauta do STF, os 11 ministros poderão votar entre os dias 7 a 13 de setembro. Ressalte-se que esse pedido nada tem a ver como a inelegibilidade de Lula, mas com sua liberdade. E ainda que ele fosse solto, continuaria impedido de disputar a eleição (pela Lei da Ficha-Limpa), já que foi condenado por um juízo colegiado (o TRF-4).

O absurdo dessa história chega a tal ponto que a situação de Lula é como a da piada segundo a qual sogro rico é igual a cerveja: só presta gelado, em cima do balcão. Para o PT, que precisa desesperadamente eleger e reeleger deputados, senadores e governadores, é primordial que Lula continue preso, pelo menos até depois do segundo turno da eleição — soltá-lo agora, sem que ele pudesse concorrer, seria um desastre eleitoral para o partido.

Para Lula, a vitória de Haddad seria o passaporte para a liberdade, já que poderia ser beneficiado por um indulto presidencial e compartilhar o governo com seu poste (ou, no limite, para que Haddad e a vice Manuela d’Ávila renunciassem, forçando a convocação de nova eleição). Haddad parece estar resignado a servir a Lula na campanha como boca de aluguel. Talvez porque, quanto mais tempo levar para ele ser promovido a titular, maiores as chances de transferência de votos — no mundo da fantasia do partido, os eleitores enxergarão Lula em Haddad; enganá-los, portanto, é o objetivo, sem mencionar que essa demora também favorece um PT sem votos e totalmente dependente de Lula. 

Para encerrar: Gilmar Mendes disse na última quarta-feira que a imprensa e o Judiciário têm contribuído para a vitimização de Lula. Segundo Mendes, o petralha, quando estava solto, aparecia com cerca de 25% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Agora, cumprindo pena Curitiba, ele aparece com quase 40%. O ministro levantou a discussão ao ser questionado sobre a possibilidade de um réu em ação penal assumir a Presidência da República. Ele disse não haver impedimento constitucional para isso e que qualquer entendimento diferente “é devaneio”: “Nós criamos um mártir aqui [referindo-se a Lula] e agora estamos querendo produzir mais. Tem o Bolsonaro, tem mais o Alckmin, daqui a pouco o Amoedo”, argumentou. 

Em 2016, o STF afastou o senador Renan Calheiros da linha sucessória presidencial depois que ele se tornou réu por peculato, mas permitiu que preservasse o mandato e continuasse presidindo o Senado e o Congresso Nacional. Aí fica a pergunta: se eleito, um réu pode tomar posse se o presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado? Vale lembrar que Bolsonaro e Haddad são réus (mas note o leitor que essa discussão não tem qualquer relação com a Lei da Ficha-Limpa nem com Lula — que é inelegível porque foi condenado em segunda instância).

Atualização: O TSE divulgou no final da tarde de ontem a pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira, que trata apenas dos processos referentes aos registros das candidaturas de Alckmin e Eymael. Alterações podem ser feitas até 1 hora antes do horário previsto para o início a sessão, que está marcada para as 14h30, mas tudo leva a crer que tanto a discussão sobre a participação de Lula na propaganda eleitoral quanto a definição sobre o registro de sua candidatura ficarão mesmo para a próxima semana. Talvez porque julgar a ação no dia seguinte ao prazo de apresentação da defesa passaria a impressão de açodamento e daria munição para o PT vitimizar (ainda mais) o petralha com sua cantilena de perseguição política e outras bobagens que tais. Quem perde é o Brasil, já que essa indefinição tem tumultuado o mercado financeiro e levado a cotação do dólar às alturas. 

Vamos acompanhar para ver aonde tudo isso vai levar.

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ELEIÇÕES — RETROSPECTO E PREVISÕES

Em 2 de outubro de 2016, exatos 32 dias depois que Dilma foi definitivamente penabundada do Planalto, o PT perdeu mais da metade das prefeituras que tinha em 2012. Nas capitais, só conseguiu emplacar um comparsa em Rio Branco (AC) e levar outro ao segundo turno no Recife; nos 645 municípios paulistas, elegeu apenas 8 prefeitos — contra 72 que havia emplacado em 2012.

O cenário atual é bem diferente, mas ainda mais alarmante: a dois meses do primeiro turno, 35 partidos com pouca ou nenhuma representatividade popular fazem alianças baseadas na conveniência e no oportunismo, dê olho nos votos de um eleitorado apático, descrente da política e dos políticos. Para piorar, desde o ano passado que as pesquisas de intensão de voto apontam como “preferidos do eleitores” um esquerdista preso e um extremista de direita — e ambos, cada qual a sua maneira, regurgitam discursos que ameaçam nossa frágil democracia.

O PT desafia o Judiciário com a candidatura de um condenado que cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro. No outro extremo do espectro político, o dublê de deputado e capitão reformado do Exército diz sentir saudades da ditadura e exibe um despreparo desconcertante para lidar com questões vitais para o país, como economia, educação e saúde. Ambos contam com milhões de seguidores — cuja fidelidade canina chega às raias do fanatismo religioso.

Lula precisa permanecer “candidato” para continuar ditando os rumos do partido e não acabar relegado ao esquecimento na cela em que se encontra. Daí sua insistência de negar o plano B, ora consubstanciado na bizarra chapa tríplice onde Haddad subirá de posto quando o TSE finalmente negar a candidatura do molusco, e Manuela d’Ávila, que abriu mão de sua improvável candidatura pelo PCdoB, passará a vice da chapa petista. Os mais maldosos garantem que o PT só descartou uma coligação com o PCC porque Marcola, a exemplo de Lula, está na cadeia e Gegê do Mangue foi morto no início do ano.

Em suma: Para ser candidato, Lula precisa continuar preso, tanto que sua defesa abriu mão da possibilidade de o petista ganhar liberdade diante da chance de o STF declará-lo inelegível desde já.

O prazo para a Justiça Eleitoral se pronunciar acerca da inelegibilidade dos candidatos termina em 17 de setembro. Segundo o presidente do TSE, Lula não é um candidato sub judice, mas sim um candidato inelegível: “não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito; aqueles que já tiveram sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Como se não bastasse todo esse imbróglio, 60% dos eleitores estão em dúvida sobre anular o voto, votar em branco ou simplesmente não comparecer às urnas. Mas não é só: no Brasil, 29% de jovens e adultos de 15 a 64 são considerados analfabetos funcionais — 8% são analfabetos absolutos e 21% estão no nível considerado rudimentar (os dados são do Datafolha).

Sempre que o brasileiro buscou um salvador da pátria, a vaca foi para o brejo. Basta relembrar as eleições de 1989, quando Collor foi eleito, e de 2002, quando Lula finalmente conseguiu se eleger. Em ambas ocasiões — como agora — o eleitorado estava frustrado com as experiências anteriores e buscava soluções fáceis, que se revelaram apenas ilusões. Em sua coluna do último sábado, Merval Pereira relembra que, na primeira eleição direta pós redemocratização, o país, que havia amargado a morte de Tancredo — outro que parecia o salvador da pátria, mas não teve tempo de ser testado —, levou para o segundo turno ninguém menos que o caçador de marajás de araque e o demiurgo de Garanhuns.

Collor venceu, e Lula reconheceu mais tarde (em 2010) que não estava preparado para presidir o país: “Hoje eu agradeço a Deus por não ter ganhado em 1989, porque eu era muito novo, muito mais radical do que eu era em 2002 e, portanto, eu poderia ter feito bobagem, não porque eu quisesse fazer, mas pela impetuosidade, pela pressa de fazer as coisas”. Mas o caçador de marajás de araque também não era boa bisca, tanto que renunciou para evitar a cassação (mas perdeu os direitos políticos mesmo assim). O hoje candidato ao governo de Alagoas não faz autocrítica, mas já lamentou não ter sabido lidar com o Congresso — ao contrário de Lula, como atestam o Mensalão e o Petrolão, e de Temer, como ilustra a ultrajante compra de votos para barrar as denúncias da PGR. Mas isso já é outra história.

Dos vinte e tantos pré-candidatos ao Planalto, restaram no páreo Álvaro Dia (Podemos); Cabo Daciolo (Patriotas); Ciro Gomes (PDT); Geraldo Alckmin (PSDB); Guilherme Boulos, (PSOL); Henrique Meirelles (MDB); Jair Bolsonaro (PSL); João Amoedo (Novo); João Goulart Filho (PPL) José Maria Eymael (DC); Marina Silva (Rede) e Vera Lucia (PSTU). Manuela d’Ávila, que concorreria à presidência pelo PCdoB, agora é “trice” de Haddad, que é vice de Lula, mas só até o TSE botar ordem nesse galinheiro.

A propósito: por que os partidos nanicos lançam desconhecidos que não têm a menor chance de passar para o segundo turno?  Eis uma boa pergunta. A resposta fica para amanhã.

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AINDA SOBRE AS ELEIÇÕES E A CANDIDATURA DE LULA

De acordo com a Lei da Ficha-Limpa — que, ironicamente, foi sancionada pelo próprio Lula em 2010 —, réus condenados em segunda instância ficam impedidos de disputar eleições. Assim, a candidatura do petista é, em última análise, uma obra de ficção, mas capaz de tumultuar a já conturbada sucessão presidencial.

Nossas leis, em sua maioria, dão margem a interpretações ambíguas que os chicaneiros de plantão exploram a mais não poder. A lei da Ficha-Limpa, por exemplo, estabelece que o candidato que tiver o registro negado por um juiz eleitoral, mas recorrer dessa decisão, “poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Na prática, isso pode resultar em “candidaturas sub judice”, mediante as quais condenados em segunda instância poderiam fazer campanha amparados em liminares e obter o registro definitivo no caso de virem a ser absolvidos.

Luiz Fux, que dentro de alguns dias será sucedido por Rosa Weber na presidência do TSE, defende que o plenário do Supremo ratifique o entendimento de que condenados em segunda instância não podem sequer ter a candidatura registrada pela Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória, ficando impedidos, consequentemente, de fazer campanha.

O PT tem consciência da inelegibilidade de seu eterno presidente de honra, mas insiste em sua candidatura e pretende registrá-la em 15 de agosto, quando se encerra o prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral. Assim, acreditam os dirigentes da ORCRIM, o TSE não terá tempo de cassar a candidatura do molusco até 17 de setembro, a partir de quando seu nome e foto já não poderão ser substituídos nas urnas eletrônicas pelos do poste que concorrerá à Presidência em seu lugar. 

A impugnação de candidaturas não é feita de ofício; é preciso que outros candidatos, partidos, coligações partidárias ou o MPF apresentem o pedido para que a Justiça o analise e, em sendo o caso, casse a candidatura irregular. Dessa decisão cabem recursos ao próprio TSE (embargos declaratórios) e ao STF (recurso extraordinário), e se a definição final sair após as eleições, há a possibilidade de anulação do pleito.

Nesse entretempo, vale tudo para manter Lula em evidência e vender a aleivosia de perseguição política, condenação sem provas e outras bobagens que tais. Aliás, é por isso que o PT nega a existência de um Plano B, embora ele não só existe mas tem nome — Fernando Haddad ou Jaques Wagner. 

O ex-governador da Bahia, que é o preferido de Lula, já declinou do convite. Raposa velha, Wagner prefere concorrer ao Senado e garantir mais 8 anos de imunidade parlamentar — embora o Supremo tenha decidido que só cabe foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato, o político baiano sabe dos benefícios de ter um cargo no Legislativo, e como é acusado de ter recebido R$ 82 milhões em propina e doações eleitorais da Odebrecht e da OAS em troca de favorecer as empreiteiras nos contratos para a reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador, a conclusão é óbvia. Resta, portanto, Haddad, que não só foi mal avaliado na prefeitura de São Paulo — único cargo elegível que teve até hoje, e para o qual não conseguiu se reeleger —, mas também encontra resistências dentro do próprio partido. Todavia, por absoluta falta de opções o PT poderá ser obrigado a engoli-lo.

Para manter o cirquinho funcionando nesse entretempo, seis gatos pingados iniciaram na última terça feira a uma absurda greve de fome diante do STF, em protesto contra a prisão do criminoso de Garanhuns. Para o próximo dia 4, data da convenção nacional do PT, seus dirigentes estão programando um jejum de 24 horas em apoio a essa estapafúrdia greve de fome. 

Mas não é só: Lula acha que, mesmo cumprindo pena, tem direito a gravar entrevistas, participar de debates, enfim, fazer campanha como se não tivesse contas a acertar com a Justiça. Felizmente, até agora a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou todos esses pedidos absurdos — vale lembrar que o petralha não é um “preso político”, mas sim um político preso, e que a narrativa de golpe, de conspiração para impedi-lo de concorrer à sucessão presidencial visa apenas insuflar a militância desvairada, que ainda acredita nesse batido ramerrão.

A cada minuto nasce um trouxa neste mundo, e os que nascem no Brasil parecem vir com o título eleitoral enfiado no rabo. Pobre país!  

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A NOVELA DA CANDIDATURA DO CRIMINOSO DE GARANHUNS

Como se não bastasse todo o mal que Lula e o PT causaram ao Brasil, a indefinição da situação eleitoral do criminoso de Garanhuns vem tumultuando o já conturbado processo sucessório e aumentando ainda mais a insegurança jurídica no Brasil.

É certo que o Judiciário deve seguir seus ritos, mas, convenhamos: um criminoso condenado disputando a Presidência é uma excrescência até mesmo nesta republiqueta de bananas.

Uma ação do MBL buscando o pronto reconhecimento da inelegibilidade do condenado foi negada pela ministra Rosa Weber no último dia 18. Segundo ela, o pedido foi apresentado através de “instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”, além de ser necessário o cumprimento do devido processo legal, “garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade”.

A procuradora-geral Raquel Dodge vai orientar os membros do MP que atuam na área eleitoral a entrar na Justiça contra candidatos condenados por órgãos colegiados do Judiciário, visando garantir que candidatos inelegíveis tenham sua situação definida o quanto antes — e devolvam aos cofres públicos o dinheiro utilizado em suas campanhas. Mesmo não citado nominalmente o ex-presidente petralha, ela deixou claro que a orientação é dar tratamento uniforme a todos os casos, independentemente do cargo disputado.

A insistência do PT em manter Lula no pleito presidencial, registrar sua candidatura no último dia do prazo e negar taxativamente a existência de um plano B — que não só existe como atende por Fernando Haddad ou Jaques Wagner (mais detalhes nesta postagem) — se destina, principalmente, a dar sustentação à narrativa de golpe, conspiração, perseguição política e outras bobagens que os cidadãos de bem deste país estão cansados de ouvir. Lula, por seu turno, não está preocupado em salvar ninguém além dele próprio, e se voltasse ao poder — que Deus nos livre e guarde dessa catástrofe —, faria novamente o que ele e seu bando sempre fizeram: corromper, enganar, sonegar, roubar...

Só não vê quem não quer: afinal, o que dizer de um criminoso condenado, que está cumprindo pena de 12 anos 1 um mês por corrupção e lavagem de dinheiro (no caso do célebre tríplex do Guarujá), que teve mais de 120 recursos negados por juízes, desembargadores e magistrados de todas as instância do Judiciário e que responde a outros seis processos criminais?

Causa espécie o fato de o petralha, mesmo com uma capivara dessas, tenha o desplante de concorrer à Presidência e, pior, de não faltarem lunáticos e lobotomizados dispostos a votar nele — ou, em menor medida, em quem ele indicar para concorrer em seu lugar. Como explicar essa barafunda? Por que cargas d’água a ORCRIM insiste nessa aleivosia, em vez de lançar, logo de uma vez, a candidatura de outro petralha qualquer? Numa única frase, a resposta é: porque o PT é Lula, e Lula é o PT. Simples assim.   

Volto ao assunto na próxima postagem. Até lá, veja o que publicou O SENSACIONALISTA sobre o discurso de campanha do postulante à Presidência pelo PDT:

“Após Ciro Gomes dizer que Lula só será solto se ‘a gente’ assumir o poder, Sérgio Moro emitiu ordem de prisão imediata para a locução pronominal — o que foi até comemorado por muitas pessoas que não aguentavam mais ouvir ‘a gente fomos’ e ‘a gente vamos’. Com mais essa frase, aliados de Ciro têm feito de tudo para que sua língua seja presa e impedida de participar da campanha. O advogado do candidato também incluiu em seu plano de governo um documento inspirado em um banco: a carta ‘Saída Livre da Prisão’ do Banco Imobiliário para Lula. Já o molusco respondeu que Ciro só chega ao Planalto se ‘a gente sairmos da prisão’.”

Qual encosto mal despachado, o pseudocearense baixou em Ananindeua, no Pará, onde foi recebido por pajés municipais do PDT e pelo alcaide tucano Manoel Pioneiro, que estava lá não por ser um anfitrião suprapartidário, mas para confraternizar com o aliado — o partido de Ciro participa da coalizão que apoia a candidatura a governador de Márcio Miranda, filiado ao DEM, que terá como vice alguém indicado pelos tucanos. “O Brasil é uma federação complexa”, ensinou o ex-governador do Ceará aos intrigados com a salada de siglas. “Aqui no Pará o importante é derrotar o MDB”. Um repórter se atreveu a perguntar ao belicoso visitante se alianças com tal amplitude não poderiam confundir o eleitorado. A ousadia esgotou a paciência sempre minguada do candidato ao Planalto: “O povo brasileiro é mais inteligente do que julga nosso vão jornalismo”, encerrou a conversa o especialista em tudo.

Até que enfim Ciro acertou uma. Ainda existem brasileiros suficientemente sabidos para identificar embusteiros sem a ajuda de jornalistas. Tampouco é difícil, para quem tem mais de dois neurônios, enxergar um coronel sertanejo, repaginado para parecer menos primitivo, por trás da fantasia de guardião da democracia. Também por isso, o pedetista-caçador-de votos-deveria se abster de tentar justificar a espantosa entrevista que concedeu nesta semana a uma emissora de TV maranhense. Se ganhar a eleição, disse ele, “vou enquadrar juízes, cortar as asas do Ministério Público, soltar Lula da cadeia, domar o Congresso, fazer o diabo”. Tantos assombros permitem deduzir que o candidato à chefia do Executivo vai acumular a presidência do Legislativo e do Judiciário.

Empolgado com o som da própria voz, o parlapatão de Pindamonhangaba (essa é a cidade natal do falso cearense) contou que o ex-presidente presidiário estaria em liberdade caso tivesse ouvido seus conselhos. “Eu vi as coisas acontecendo”, confessou. “Sabia que ia dar problemas. Cansei de avisar pro Lula, mas ele não quis ouvir porque o poder por muito tempo também tira a pessoa do normal”.

Quer dizer: Ciro sabia de tudo. Como não denunciou o que viu, virou — na melhor das hipóteses — cúmplice por omissão da maior roubalheira da história. Isso sim é menosprezar a inteligência alheia. Isso sim é tratar o povo brasileiro como um bando de idiotas.

Com Augusto Nunes.

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MARCO AURÉLIO — MISTO DE HIDRA DE LERNA COM O DEUS JANO

Não faz muito tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, num memorável bate-boca com Gilmar Mendes, definiu o colega como mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Antes disso, numa conceituação igualmente lapidar, o jornalista J.R. Guzzo rotulara o laxante togado de fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país.

Antes de prosseguir, vale abrir um parêntese: no apagar das luzes do primeiro semestre e logo antes do STF entrar em recesso, Gilmar Mendes rejeitou o pedido do PT e do PCdoB que visava suspender as prisões de condenados em segunda instância e apontava omissão da presidente da Corte, por não pautar para julgamento uma ação sobre o tema. O ministro, que passou a ser contrário à prisão após condenação em 2ª instância, afirmou em sua decisão que não houve omissão por parte de Cármen Lúcia. Segundo ele, por mais relevante que possa ser a questão debatida, a Presidência da Corte tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados, que, no caso concreto, o tempo de pendência da ação anterior é exíguo, e que não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente do tribunal.

Mendes lembrou que o plenário já discutiu várias vezes a possibilidade de prisão em segunda instância e reconheceu que o entendimento atual é no sentido de que não há violação à presunção de inocência (em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o pleno negou os pedidos de medida cautelar para barrar a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância).

Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito de outras ações sobre o tema, mas Cármen Lúcia — a quem cabe definir a pauta das sessões plenárias — resiste a levar o assunto novamente a julgamento, mas é bom lembrar que, em setembro, Toffoli assumirá a presidência da Corte e a atual presidente ocupará o lugar dele na 2ª turma. Fecho o parêntese e passo ao ministro Marco Aurélio.

Na não menos brilhante definição do jornalista, poeta e escritor José Nêumanne Pinto, o ministro Marco Aurélio Mello é um misto de Hidra de Lerna — com corpo de dragão, hálito venenoso e nove cabeças de serpente capazes de se regenerar — com o deus romano Jano — retratado com duas faces, uma olhando para a frente e a outra, para trás. Em entrevista a uma emissora de rádio e televisão portuguesa, sua excelência — que foi indicada para o Supremo pelo primo e dublê de ex-presidente impichado, senador e réu Fernando Collor de Mello (que, como Lula, é ficha-suja, mas que, também como Lula, aspira disputar a presidência da Banânia) — afirmou que a prisão do ex-presidente petralha é ilegal, mas que ele é inelegível.

Aqui cabe abrir outro parêntese. Em meio a uma crise política, econômica e ética sem precedentes na nossa história, nosso povo continua mergulhado na ignorância, e os políticos, descolados da realidade. Não espanta, portanto, que 60% dos eleitores não sabem em quem votar — ou tencionam anular o voto, votar em branco ou simplesmente não comparecer às urnas, o que pode produzir um efeito contrário ao desejado por favorecer, ainda que indiretamente, o candidato mais bem colocado. Esse quadro nada alvissareiro, que não se restringe à eleição presidencial, mas também à escolha de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, deriva em grande medida da dicotomia fomentada pelo PT sob o comando do demiurgo de Garanhuns — que posa de preso político quando na verdade não passa de um político preso. A se confiar nos institutos de pesquisa, o sevandija vermelho é líder em intenções de voto, o que se deve, também em grande medida, à desinformação da parcela menos favorecida e mais ignorante do eleitorado, que se lembra com saudades do primeiro governo Lula, mas se esquece do Mensalão, da eleição de Dilma, do Petrolão e de todas as mazelas que permearam a história recente deste pobre país.  

Segundo José Nêumanne, no mítico Raso da Catarina do sertão de místicos e cangaceiros, Marco Aurélio surge como um misto do beato Antônio Conselheiro e do cabra Corisco, com o cajado da Constituição numa das mãos e o martelo de juiz outra. Na semana encerrada com seu aparente golpe no cravo e outro na ferradura, seus aliados na 2ª Turma cuspiram nas inúmeras evidências e “coincidências” de depoimentos de delatores premiados para negar, por cinco a zero, punição ao casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo. As batatas da vitória foram devoradas no festim (com toda a razão) de seguidores do deus-pai da Petelândia, que atribuíram à notícia o condão mágico de abrir a cela que confina o profeta e anula a profecia.

A decisão de Fachin — mais do que evidente, inevitável — de transferir para o plenário o julgamento da tentativa da defesa de Lula de cancelar a condenação de seu cliente, decidida em primeira e segunda instâncias (por unanimidade), verteu fel no chope da vitória num jogo que nunca foi, nem tinha como ser, preliminar. O relator da Lava-Jato não poderia deixar de fazê-lo, dando sequência à decisão tomada pela vice-presidente do TRF-4. Da mesma forma, o presidente da 2ª Turma — Ricardo Lewandowski, que ninguém em sã consciência acusaria de anti lulista — nada poderia fazer senão desmarcar a sessão na qual o pedido em questão seria votado.

Nessa guerra — em que campeiam adiamentos, recursos e chicanas infindáveis —, a defesa de Lula “estranhou” que a desembargadora do TRF-4 tenha tomado sua decisão às vésperas do julgamento já agendado no STF. Ou seja, à falta de fatos e, agora, até de argumentos, restou a Cristiano Zanin exigir do Judiciário que submeta o calendário à conveniência de seu cliente. Fecho o parêntese.

Foi no fragor dessa batalha que o ministro Marco Aurélio transportou para além-mar sua guerrilha particular, ao lado dos companheiros Lewandowski, Gilmar, Celso e Toffoli, que soltam presidiários de colarinho-branco aos magotes, contrariando a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Ao fazê-lo, o douto membro da colenda Corte a desafia, sobrepondo com arrogância às decisões majoritárias do tribunal as próprias convicções ou seus interesses pessoais, sejam lá quais forem. Destarte, ele confirma o veredicto pouco lisonjeiro (sobre a mais alta instância judiciária) manifestado pelo especialista Joaquim Falcão, da FGV, de que não há um STF uno, mas um conjunto desarmonioso de 11 cabeças — daí a conjunção da Hidra de Lerna com o deus romano Jano.

“Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou Mello.

A frase dá definitivamente eco ao discurso dos arautos do profeta de Vila Euclides, segundo os quais este é vítima de uma perseguição contumaz de elites exploradoras que controlam a polícia, o Ministério Público e as duas instâncias iniciais do Judiciário. Ao fazê-lo, o ministro adere à campanha difamatória do PT, que não tem alternativa ao presidiário mais popular do País para disputar a eleição presidencial, no pressuposto de que toda a Justiça se resume ao plenário fracionado da corte real, entendida a palavra como de reis, e não da realidade.

E sem perder o hábito de confundir só para contrariar, Marco Aurélio repetiu o Conselheiro Acácio, ao reafirmar o óbvio ululante da inelegibilidade de Lula.

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O RECESSO DO JUDICIÁRIO, A PAUTA DO STF E A RECLAMAÇÃO DA DEFESA DE LULA

A ministra Cármen Lúcia autorizou nesta sexta-feira a divulgação do calendário de votações do plenário do Supremo até 12 de setembro, quando termina sua gestão. O habeas corpus impetrado pela defesa de Lula não figurou na lista das matérias que serão apreciadas até aquela data, embora nada impeça a própria presidente de incluí-lo a qualquer tempo, nem o ministro Fachin de levá-lo “em mesa” e pedir sua imediata apreciação.

O recurso foi encaminhado à 2ª Turma, mas Fachin, que é o relator do processo, decidiu submetê-lo ao plenário, gerando nova reclamação por parte dos advogados do demiurgo de Garanhuns. Segundo eles, o ministro agiu de forma “arbitrária”, sem respaldo da Constituição, negando ao “paciente” o direito de ser julgado pelo “juízo natural”.

O ministro Alexandre de Moraes, da 1ª Turma, foi sorteado relator da reclamação da defesa e, ainda na sexta-feira, negou a liberdade ao pulha vermelho e arquivou o pedido para que o caso fosse analisado pela 2ª turma, e não pelo plenário, como decidiu Fachin. Na avaliação do ministro, o regimento interno da Corte permite o envio, por parte do relator, de processos ao plenário — “salvo se esse órgão máximo do Tribunal recusar” —, não havendo, portanto, ilegalidade no ato de Fachin. Vale lembrar que, no finalzinho de abril, Moraes votou contra o habeas corpus de Lula, que acabou trancafiado na sede da PF em Curitiba no dia 5 de maio.

Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa do molusco apresentou um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril, na qual o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus a Lula. Nesse apelo, os advogados defendem que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula no pedido enviado por Fachin ao plenário. Segundo eles, o embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo. Lendo nas entrelinhas, essa chicana visa evitar que a Corte se pronuncie agora sobre a inelegibilidade de Lula, de maneira a poder recorrer ao Supremo quando o TSE impugnar a candidatura do petralha com base na Lei da Ficha-Limpa.

Já o laxante de toga Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação que o PT e o PCdoB contra a presidente da Corte, por ela não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância. A patuleia busca a concessão de uma liminar que impeça a prisão de condenados que ainda têm recursos pendentes de apreciação nos tribunais superiores e a soltura dos que já foram presos, mas se enquadram nessa situação.

As próximas sessões da 2ª Turma de do plenário do Supremo estão marcadas marcada para 7 e 8 de agosto, respectivamente, ou seja, poucos dias antes do prazo para o registro de candidaturas às eleições deste ano, que termina em 15 de agosto. Até lá, a defesa do petralha deve articular outras chicanas, mesmo a custa de desarmonia no time de causídicos integrantes da cúpula petista temem a saída do ex-ministro Sepúlveda Pertence da equipe, depois de desentendimentos com Cristiano Zanin Martins.

Em tempo: Lula e seus rábulas querem ditar as regras no Judiciário e fazer prevalecer sua vontade, que — podem escrever — ainda vai incluir a canonização em vida do câncer sifilítico barbudo. Essa cambada vem passando do limite há muito tempo. É hora de dar um basta a essas chicanas.

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