AINDA SOBRE HADDAD, LULA E O ESPELHO MÁGICO DA MADRASTA DE BRANCA DE NEVE

Conforme as eleições se aproximam e o blablablá dos políticos se acentua, fica cada dia mais difícil ouvir rádio e assistir à TV. Como se não bastasse o fato de os noticiários focarem quase que exclusivamente em desgraças de todos os tipos, formatos, cores e tamanhos, agora somos interrompidos a cada instante pelas inserções de candidatos que fazem nosso ouvido de penico.

Depois de semanas a fio tendo a novela da candidatura do presidiário inconformado (mas não arrependido) como entrada, prato principal e sobremesa, o PT finalmente sacramentou Fernando Haddad como postulante à Presidência, pondo fim à farsa da “chapa triplex” formada por Lula, seu poste e a trice do PCdoB.

Considerando que os gatos pingados que acompanham meus pitacos estão tão fartos de ler sobre esse assunto quanto eu de escrever sobre ele, resolvi aproveitar o post de hoje para transcrever um artigo publicado originalmente pelo jornalista Augusto Nunes em seu Blog. Do ponto de vista do leitor, isso não muda muita coisa, mas a mim concede um oportuno refrigério (afinal, ninguém é de ferro).  

Faltando quatro semanas para o primeiro turno da eleição presidencial, o PT finalmente sacramentou Fernando Haddad como seu candidato. Na versão oficial do partido, o candidato deveria ser seu guia supremo, Lula da Silva, mas este, de acordo com a martiriologia lulopetista, foi impedido pelo “golpe” — uma descomunal articulação entre políticos, juízes, banqueiros, imprensa e até o governo norte-americano para sabotar o projeto de fazer o Brasil ser “feliz de novo”, conforme diz o slogan da atual campanha.

Está claro desde sempre, e muito mais agora, que Haddad é apenas um preposto que concorrerá ao mais alto cargo do Executivo nacional não porque deseja administrar o País segundo suas ideias ou as de seu partido, mas para fazer as vontades de um presidiário, condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A já conhecida desfaçatez lulopetista parece ter atingido seu estado da arte.

Mais uma vez, Lula demonstrou que o PT deixou de ser um partido político e passou a servir como mero instrumento para os jogos de poder do ex-presidente. Todas as decisões a respeito da campanha foram tomadas depois de exaustivas consultas ao líder encarcerado, que transformou sua cela em Curitiba em escritório político — mais uma de suas tantas afrontas ao sistema judiciário. Como se estivessem diante de uma divindade, os petistas dobraram-se aos desígnios de Lula — que, segundo suas próprias palavras, não é mais um ser humano, e sim “uma ideia”.

Assim, a apresentação de Haddad como candidato do PT à Presidência cumpre apenas uma formalidade burocrática, pois era necessário colocar algum nome na urna eletrônica, e o de Lula está vetado, de acordo com a Lei da Ficha-Limpa, que impede criminosos condenados por órgãos judiciais colegiados de concorrerem a cargos eletivos. Ao apresentar um candidato explicitamente postiço, o PT está a dizer a seu eleitor que, se Haddad for eleito, o Brasil será governado de fato não pelo ex-prefeito de São Paulo, cujas qualidades, se houver, são irrelevantes, mas sim por seu líder encarcerado, a quem o eleito teria de pedir a bênção a cada decisão de Estado a tomar.

Nunca se chegou a tal ponto de degradação na história política nacional, mas é possível ter um vislumbre do terrível desastre que representaria para o País um desfecho como esse, se recordarmos como foi o desempenho dos famigerados “postes” de Lula — o próprio Haddad, na Prefeitura de São Paulo, e Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Dilma, nunca é demais recordar, protagonizou um dos piores governos da História nacional, depois de ter sido vendida por Lula aos eleitores como uma competentíssima gerente. O Brasil ainda levará muitos anos para pagar toda a conta dessa irresponsabilidade, felizmente punida com o impeachment antes que a “obra” fosse concluída.

Já a administração de Haddad, como sabem quase todos os paulistanos, foi marcada pela ineficiência, tão grande quanto sua arrogância. Governou para uma ínfima parte dos paulistanos, que se deixaram encantar pela alegada “modernidade” do prefeito, e desprezou as prementes necessidades dos moradores da periferia, que dependem de serviços da Prefeitura.

O prometido “homem novo para um tempo novo”, como alardeou o PT ao apresentar Haddad como candidato à Prefeitura em 2012, revelou-se uma tapeação — e o resultado foi uma constrangedora derrota, já no primeiro turno, em sua tentativa de reeleição em 2016, quando conseguiu perder em todas as regiões da cidade.

Desta vez, contudo, nem é o caso de avaliar se Haddad é ou não competente para exercer a Presidência, pois sua campanha terá o único propósito de manter acesa a ofensiva lulopetista contra as instituições democráticas — e não surpreende que, na seita de Lula, haja quem discuta à luz do dia a hipótese de Haddad, se eleito, encontrar uma forma de tirar o demiurgo da cadeia. Sob qualquer aspecto que se avalie, uma campanha construída sobre tais bases é evidentemente uma afronta ao processo eleitoral e um prenúncio de desestabilização — ou seja, tudo de que o País não precisa.

Eu, humildemente, assino embaixo.

P.S. — Quanto ao espelho mágico da bruxa má, a imagem que ilustra esta postagem é autoexplicativa.

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SOBRE LULA, HADDAD, DILMA, PALOCCI E O COMITÊ DA ONU

Na tarde de ontem, Haddad foi finalmente ungido candidato à presidência. Resta saber quantos dos otários que supostamente votariam em Lula votarão nele, que, segundo levantamento feito pela consultoria Eurasia, tem 60% de chances de passar para o segundo turno e 25% de ganhar a eleição. 

Estrategistas do ora candidato admitem que um dos principais problemas de sua campanha será defender a gestão de Dilma e ao mesmo tempo tentar convencer o mercado de que o PT não adotará a mesma política econômica da gerentona de araque. Mas não é só.

O PT (leia-se Lula) optou (sem trocadilho) por adiar ao máximo a substituição de seu cabeça de chapa e com isso dificultou a vida de Haddad. Em 2010, Lula foi bem-sucedido em transferir votos para Dilma, mas a candidatura foi preparada com dois anos de antecedência e numa época em que o petralha estava solto e gozava de altíssima popularidade. Embora a transferência de votos de uma liderança para seu apadrinhado seja um fenômeno comum na política, resta saber se haverá tempo para isso, pois estamos a menos de 1 mês do primeiro turno e Lula não poderá gravar vídeos abraçando seu poste nem rodar o país com ele a tiracolo. 

Outro complicador é a possível migração de eleitores de Lula para outros candidatos, como Marina e Ciro. Se o cenário apontado pelas sondagens continuar apontando Ciro como mais competitivo no segundo turno contra Bolsonaro, Haddad corre o risco de perder eleitores de esquerda para um possível “voto útil”. Mas tem mais: enquanto o sevandija de Garanhuns explora sua imagem de migrante nordestino e fala a “língua do povão”, seu poste tem trajetória acadêmica e cultiva o hábito de abrir os comícios dizendo para a militância ignara que sua campanha “representa a antítese do status quo”. Desde que entrou para a política, ele disputou duas eleições, ambas para prefeito de São Paulo. E se venceu a primeira, em 2012, graças ao apoio de Lula, não conseguiu se reeleger em 2016, quando o PT vivia o auge de seu desgaste com as denúncias de corrupção na Petrobras e o impeachment de Dilma.

Nenhum candidato entre os mais bem colocados nas pesquisas tem cara de povo (com a possível exceção de Marina, que não tem cara de nada). E enquanto tenta convencer os menos esclarecidos de que sua eleição é o passaporte para “o povo ser feliz de novo”, Haddad terá de driblar os ataques de adversários — vale lembrar que ele é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa e réu num processo que apura fraude na construção de um dos trechos da ciclovia de São Paulo, uma das marcas de sua gestão. Talvez isso não faça grande diferença para o eleitorado de Lula, já que o molusco foi condenado e está preso, mas Lula é Lula e Haddad é Haddad.

Voltando ao demiurgo de Garanhuns: Fachin enviou ao plenário virtual o recurso de sua defesa contra a decisão de negar a suspensão de a condenação no caso do triplex no Guarujá. Isso significa que o agravo será julgado remotamente pelos ministros, que terão sete dias para proferir seus votos. Tramitam ainda no STF, sob a relatoria do decano da Corte, uma petição que busca suspender a decisão do TSE que barrou a candidatura do ex-presidente — o que daria ao PT mais uma semana de prazo para substituir a cabeça de chapa, coisa que, a esta altura, não faz mais sentido — e uma apelação que ataca diretamente o mérito da decisão do TSE. Um quarto recurso da defesa, que se insurge contra a não concessão de um habeas corpus a Lula, já encontra no plenário virtual e deve ter o julgamento concluído até amanhã.

Atualização: Celso de Mello negou o pedido da defesa para suspender a decisão do TSE que rejeitou o registro e barrou a candidatura de Lula à Presidência.

Na última segunda-feira, em novo depoimento ao Ministério Público, o ex-ministro Antonio Palocci reafirmou que “Lula cuidou ‘diretamente’ de pedidos de propina”, que “a descoberta do pré-sal causou um clima de ‘delírio político” no governo”, e que “Lula pediu vantagens indevidas diretamente”. Perguntado se foi a partir da descoberta do pré-sal que o ex-presidente passou a atuar, a testemunha esclareceu que “Lula sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, etc. Mas no caso, no pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal”.

Ainda segundo Palocci, Lula também atuou na obra de Belo Monte e na negociação de compra de caças para as Forças Armadas, chegando a assinar um protocolo com o então presidente francês Nicolas Sarkozi, atropelando uma negociação que vinha sendo conduzida pela área da Defesa e gerando todo tipo de propina. O ex-ministro disse ainda que Dilma, quando chefiou a Casa Civil, agia como Lula: “Ela insistia, inclusive usava muito que era uma ordem do presidente Lula, e fazia reuniões com os fundos na Casa Civil, forçando a barra para que os fundos investissem”. 

Virando a página: na última segunda-feira o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou que o Brasil deve garantir a Lula o direito de disputar as eleições, em consonância com sua decisão liminar de 17 de agosto. Assinaram a manifestação Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, que foram consultados pela defesa do petista para esclarecer a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No documento, ambos afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê decida de outra maneira.

Volto a lembrar que tal comitê é formado por especialistas independentes, que monitoram a implementação, pelos Estados partes, dos principais tratados internacionais de direitos humanos adotados pela Assembleia Geral da ONU, mas atuando de forma independente da Organização. Sua decisões são consideradas meras recomendações, e outros governos estrangeiros já as ignoraram em diversas ocasiões — no início do ano, por exemplo, a Espanha não cumpriu decisões desse comitê em relação a políticos catalães que atuaram pela independência da região.

Observação: Mesmo não sendo fã de Jair Bolsonaro, é-me impossível não reconhecer que assiste razão ao candidato quando ele diz que, se for eleito, tirará o Brasil da ONU. Textualmente: “Se eu for presidente, eu saio da ONU. Não serve pra nada essa instituição (...) É um local de reunião de comunistas e gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul”.

É por essas e outras que nossa democracia está descendo pelo ralo. Como bem pontou J.R. Guzzo em mais um artigo lapidar, a democracia no Brasil, se quisermos dizer a verdade em voz alto e sem perder tempo com muito palavrório, está valendo cada vez menos hoje em dia. Sem dúvida, é um arranjo provisório que só fica de pé porque ninguém ainda se organizou para jogar tudo por terra.

Nossa democracia pode estar adulta, como dizem alguns, mas sua idade mental no momento é de 3 anos. Quanto tempo ela ainda resiste até ir para o espaço é difícil dizer. Pode demorar um tanto mais, um tanto menos. Para a maioria dos brasileiros, porém, tanto faz — estão pouco ligando para o assunto, e quando ligam é para torcer contra. Mas os que se dizem democratas ou ganham a vida nos cargos, funções e atividades que a democracia fornece, esses estão contribuindo ao máximo para que tudo vá o mais breve possível para o buraco.

O que põe a existência da nossa democracia cada vez mais em risco é a falta de lógica comum. Como é possível o país ter democracia se, ao mesmo tempo, tem o ministro Edson Fachin, um dos 11 monarcas que do STF? Ou se tem uma coisa ou a outra. Fachin é o que se poderia chamar de insegurança jurídica ambulante — ou seja, o oposto do que um regime democrático precisa. Onde está a lógica?

Dias atrás, num voto no tribunal eleitoral, o ministro passou duas horas inteiras torturando o português, a razão e a lei brasileira com um alarmante teorema em favor da insanidade. Sim, dizia ele, não há nenhuma dúvida legal que o ex-presidente Lula é inelegível. Mas uma força superior, ainda segundo o conspícuo magistrado nos disse, anula a lei nacional. Que força seria essa? Deus? Não: dois sujeitos que fazem parte de um comitê de dezoito consultores da ONU em direitos humanos. Eles não têm nenhum poder funcional — não são a Corte Internacional de Haia, a Agência de Energia Atômica de Viena ou a Assembleia Geral. Não têm existência jurídica. Não julgam nada, nem decidem nada; só dão pareceres, e acharam que Lula tem o direito de se candidatar à Presidência. Mas só dois, entre dezoito, resolveram isso? Só dois. Ouviram os dois lados — os advogados de Lula e o Ministério Público Brasileiro? Não. Só ouviram o lado de Lula. O que decidiram representa uma posição oficial? Não; isso eles só vão dar no ano que vem. Em suma: é uma insânia, e por isso mesmo o tribunal eleitoral negou por 6 a 1 o pedido de Lula.

O espantoso é que tenha havido esse 1 a favor — justamente o voto de Fachin. Nada do que ele disse fez o mais remoto sentido. E se os dois consultores tivessem decidido que o Brasil deveria invadir o Peru, por exemplo, ou restaurar a monarquia? Fachin acha que a gente seria obrigado a obedecer, sob pena de ficar na ilegalidade internacional. Se um ministro da nossa suprema corte defende um troço desses, não é possível ter a menor confiança em nada do que o homem venha a decidir.

Argumentou-se, é claro, que o ministro não é sempre assim; ao contrário, tem votado de maneira sensata. Mas aí é que está o problema: ele pode surtar a qualquer momento, sem avisar ninguém, e dar outro voto igual a esse — e não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito. Insegurança jurídica é justamente isso. Fachin tem todo o direito a sua opinião pessoal, mas não desse jeito, da mesma maneira que você não pode dizer: “Na minha opinião a Terra é quadrada”. Isso não é opinião. Nem democracia.

Causa espécie, nessa e noutras histórias similares, a ligeireza com que se aceita o espetáculo do circo pegando fogo. Os ministros se acharam na obrigação de cumprimentar Fachin por seu “brilhante voto”; ele, por sua vez, achou “brilhantes” os votos dos seis colegas que massacraram cada palavra que disse. Todos acharam igualmente “brilhante” a chicana de terceira categoria, amarrada com barbante, que a defesa armou com essa comissão da ONU. Brilhante por que, se é um completo disparate? Tudo isso causa a pior impressão.

Nossos mais altos tribunais de Justiça parecem hoje montepios de ajuda mútua, onde a solidariedade entre os sócios se pratica através da puxação de saco automática e perene. Asinus asinum fricat (Google, pessoal!), poderiam dizer uns aos outros — não são eles que gostam tanto de socar latinório em tudo o que falam, para o público não entender nada? Pois então; eis aí um pouco de latim para verem se está a seu gosto.

O STF é o retrato vivo de uma democracia na UTI. Cada ministro, entre outros espantos, conta com a assistência individual de um “capinha” (salário de até R$ 12 mil por mês, mais horas extras) que lhe puxa a poltrona na hora de sentar à mesa. Pode uma coisa dessas? Nem a Rainha Elizabeth II tem um serviço assim — possivelmente, não existe nada parecido em nenhum outro lugar do mundo. Mas os ministros acham isso normal, como acham normal se autoconcederem um aumento de 16% nos salários diante de uma inflação anual de 4%, bem como seus privilégios materiais, seus dois meses de férias por ano, sua aposentadoria com vencimentos integrais e por aí afora. Isso é simplesmente desigualdade. E como acreditar numa democracia onde a maior corte de justiça vive abertamente com direitos individuais superiores aos dos cidadãos que julgam? Pior: se o Judiciário está assim, imagine-se o resto.

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HADDAD UNGIDO CANDIDATO?

VOCÊ PERCEBE QUE UM PAÍS ESTÁ MORALMENTE FALIDO QUANDO A CANDIDATURA DE UM MILITAR À PRESIDÊNCIA ASSUSTA, MAS A DE UM PRESIDIÁRIO NÃO.

Demorou, mas Lula finalmente se resignou a desocupar a moita — aliás, o constrangimento de Haddad em se apresentar como vice e porta-voz do sevandija vermelho vinha se adensando a cada dia. O anúncio oficial deve ser feito na tarde de hoje, defronte à sede da PF em Curitiba.

Com o PT é assim mesmo; se servir para manter em evidência o Belzebu de Garanhuns, que, preso, não pode sair em caravana pelo país para cantar seus réquiens aos desassistidos, desvalidos e desmiolados, tudo fica para o último minuto do segundo tempo.

A despeito de a constelação de causídicos lulistas ter protocolado toda sorte de recursos, visando manter a rocambolesca candidatura do petralha, o TSE, ao lhe cassar o registro, determinou que sua substituição fosse feita no prazo de 10 dias — ou seja, até esta terça 11 —, sob pena de o partido ficar sem candidato no pleito presidencial. Mesmo assim, a defesa continua tentando esticar a corda até o dia 17, na esperança de que até lá o STF julgue o recurso extraordinário e dê a palavra final sobre a inelegibilidade do sevandija.

Nos últimos dias, o ministro Edson Fachin negou a suspensão da inelegibilidade resultante da condenação de Lula em segunda instância, entendendo que o efeito vinculante da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU no âmbito eleitoral não se estende à esfera criminal. 

O ministro Celso de Mello, por seu turno, rejeitou outro pedido da defesa para derrubar a decisão do TSE, alegando que seria “prematuro” decidir sobre o pedido antes de a corte eleitoral deliberar sobre a admissibilidade do recurso extraordinário (que até então não havia chegado ao STF). 

A defesa recorreu da decisão de  Fachin, e o apelo deverá ser julgado pelo próprio ministro. Paralelamente, os advogados eleitorais de Lula protocolaram uma petição na qual pedem a suspensão do prazo para a alteração da chapa presidencial, cuja análise ficará por conta do decano da Corte, a exemplo do recurso extraordinário que chegou ao STF nesta segunda-feira. O PT pede urgência, mas não há prazo para os ministros decidirem — em tese, ambos podem tomar suas decisões monocraticamente, submetê-las à 2ª Turma, ou mesmo ao próprio plenário do Supremo.

Na tarde desta terça-feira haverá sessão da 2ª Turma, e amanhã os 11 ministros se reunirão em sessão plenária. Até o momento, segundo o Estadão, os processos que podem selar o destino da candidatura de Lula ainda não foram pautados para nenhuma dessas sessões.

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O QUE OS POLÍTICOS NÃO ENTENDERAM E A SEGUNDA CHANCE QUE NÃO PODEMOS DAR A LULA E AO PT - E O ATENDADO CONTRA A VIDA DE JAIR BOLOSNARO

ATUALIZAÇÃO - 07 DE SETEMBRO, 08h30)

Por volta das 16h30 de ontem, através de uma atualização de status na minha comunidade de política, repercuti o lamentável atentado contra Jair Bolsonaro, ocorrido durante uma atividade de campanha em Juiz de Fora (MG). Ainda não se tinha noção da gravidade do ataque e nem se sabia quem teria sido o autor, mas logo em seguida eu atualizei a nota com o nome do criminoso (Adélio Bispo de Oliveira, ex-filiado do PSOL — partido que tem Guilherme Boulos, o chefe dos Sem-Terra e um dos grandes esbirros de Lula, como candidato à Presidência).

A partir daí, a mídia em peso passou a nos bombardear com informações (um tanto desencontradas) e pronunciamentos dos mais altos representantes dos Três Poderes, de seus satélites e dos demais postulantes à Presidência, todos repudiando o atentado e defendendo a democracia, a pacificação da população e que tais. É óbvio que ninguém aplaudiria em público um ato criminoso como esse, mesmo que o estivesse comemorando intimamente. Aliás, houve quem afirmasse que tudo não passava de fake news, ou mesmo de um teatro encomendado pelo próprio Bolsonaro, visando ganhar a simpatia do eleitorado refratário à sua postura e capitalizar suas chances de disputar o segundo turno (houve até quem traçasse um paralelo com o (muito mal explicado) “atentado a tiros” contra a caravana de Lula no Paraná, que sempre fedeu à armação petista, mas isso é outra conversa). Enfim, se todos falassem somente do que entendem, o silêncio seria insuportável).

O que se sabe na manhã desta sexta-feira, 7 de setembro, é que os ferimentos foram mais graves do que a princípio se imaginava, que o candidato foi operado às pressas, que a cirurgia foi delicada e que uma sutura nos intestinos obrigará Bolsonaro a usar (pelo menos por algum tempo) as famigeradas bolsas de colostomia — coisa extremamente degradante, como bem sabem os que já sentiram isso na pele. O autor da agressão foi preso na hora — um ex-filiado ao PSOL, que atacava Bolsonaro nas redes sociais e apoiava o “Lula Livre” (o filho da puta disse que agiu sozinho e “guiado por Deus”).

Também é sabido que as 48 horas que se seguem à cirurgia são determinantes para o futuro do paciente, já que há riscos de infecção e outras intercorrências. Na melhor das hipóteses, o período de recuperação será de dez dias, o que pode comprometer a continuidade de campanha eleitoral do candidato — embora também possa produzir efeitos positivos, mas isso já é outra conversa e fica para uma próxima vez. Neste exato momento, Bolsonaro está sendo transferido de Juiz de Fora para São Paulo, onde deverá ser internado no Hospital Albert Einstein.

Como disse a Gazeta do Povo, se já são suficientemente indecorosos os gracejos que misturam o crime, cometido com uma faca, à plataforma do candidato sobre o desarmamento, pior ainda será qualquer tentativa de relativização em um momento como este. Não é possível recorrer à polarização para racionalizar uma tentativa de assassinato, e não existe — ou não deveria existir — “ele colheu o que plantou”, aquele raciocínio abjeto que faz da vítima a principal responsável pela agressão sofrida, comportamento que tanto repudiamos quando se trata de outros tipos de crimes. 

A tentativa de homicídio contra Bolsonaro repercutiu na imprensa do mundo todo. Com ele, infelizmente, o Brasil retrocedeu na civilidade política e em sua cultura de tolerância. Embora o sentimento de indignação humana prevaleça, é impossível não pensar nas consequências eleitorais do que ocorreu ontem. Por um lado, a comoção tende aumentar a intenção de votos no capitão da reserva. Por outro, a convalescença afasta Bolsonaro das ruas e dos eventos de campanha. O ocorrido também vai obrigar seus adversários a readequar suas campanhas.

O feriadão da semana da pátria (a exemplo dos demais finais de semana prolongados) tende a derrubar significativamente a audiência aqui no Blog, de modo que resolvi baixar a bola e pegar mais leve nesta postagem a nas que serão publicadas no sábado e no domingo — a menos que algo relevante aconteça nesse entretempo, naturalmente, pois estamos no Brasil, país em que nada (sobretudo o que não presta) é impossível. Feita essa introdução, segue uma versão condensada da coluna de Dora Kramer e um vídeo no qual Augusto Nunes alerta para o risco de dar uma segunda chance ao criminoso Lula e a seu espúrio partido.

Lula e o PT reclamam de perseguição num ambiente em que gente bem posicionada ainda os trata como vítimas de más circunstâncias, em que se permite que um preso transforme sua cela/sala em comitê eleitoral, em que artistas renomados se dispõem a servir de porta-bandeira a candidatura proibida por lei, e mais: em que se aceita que o suposto candidato se apresente como antítese do conservadorismo abraçado à agenda regressiva da defesa aberta do voto de cabresto, tratando o eleitor como mero pau-mandado.

À exceção de Lula e Bolsonaro, que jogam com pretas, brancas e pardas no tabuleiro da mais inusitada das eleições desde a retomada do voto direto, na toada de o que der e vier é lucro, os demais candidatos à Presidência mostram-se surpresos e aturdidos com a indefinição do eleitorado disposto a votar e com a indiferença do contingente mais propenso à omissão.

Diante desse sobressalto, é de perguntar qual parte do desdém oferecido ao cidadão por partidos e políticos que suas excelências não entenderam. Afastam-se completamente da sociedade no intervalo entre as eleições e depois não compreendem a razão pela qual o cidadão reage negativamente quando posto, visto e bajulado na condição de eleitor.

Muito provavelmente a situação seria diferente se, no interregno de dois em dois ou de quatro em quatro anos entre os pleitos municipais e gerais, dirigentes, parlamentares e ocupantes de cargos executivos se preocupassem com algo além da própria sobrevivência. Por exemplo, dedicando-se a construir a tal falada ponte entre Estado e sociedade, chegando mais perto das pessoas e buscando entender suas demandas tanto na forma quanto no conteúdo.

Nesse balaio se incluem os ditos conservadores, os proclamados progressistas, gente dos mais variados matizes. Onde estava Marina Silva nos últimos quatro anos? Se não totalmente calada, pregando aos parceiros de alma florestal. E Ciro Gomes, fazendo o que de produtivo na construção do diálogo permanente? Álvaro Dias no casulo do Senado e Alckmin governando São Paulo enquanto se omitia sobre a conversa entre Joesley Batista e Aécio Neves que derrubou o mineiro a escalão inferior, alimentando a falta de entusiasmo do eleitorado afinado com o jeito tucano de ser.

Proclama o dito que quem é vivo sempre aparece. Mas não leva em conta o óbvio: se o pretendente ignorar as boas causas, desconhecer as demandas da maioria, renunciar à lógica e voltar as costas ao bom-senso é que não dará certo, pois de qualquer modo estará morto no coração, na cabeça e na alma do eleitorado.

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(AINDA) SOBRE LULA E A INSISTÊNCIA DO PT EM DESAFIAR A JUSTIÇA E A NOSSA PACIÊNCIA

Reitero o que já disse sobre admirar o ministro Fachin e seu trabalho como relator dos processos da Lava-Jato no STF, mas volto a criticar seu voto “pró-Lula” no julgamento das impugnações à candidatura do safardana de Garanhuns. Aliás, a interminável sessão da última sexta-feira no TSE foi, a meu ver, um desperdício de tempo e de dinheiro: nenhum país que se pretende civilizado e democrático levaria a sério a candidatura de um criminoso condenado e encarcerado. Não obstante, o ministro acolheu a tese (da defesa do petralha) de que a recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU teria o condão de suspender os efeitos da Lei da Ficha-Limpa, ainda que tenha seguido o relator (como fizeram todos os seus pares na corte) no tocante à inelegibilidade de Lula. A pergunta é: como fica a soberania nacional?

Observação: Apenas dois dos dezoito técnicos que compõe o tal comitê (que atua de forma independente da ONU) assinaram o parecer, e o fizeram sem ouvir o Itamaraty — ou seja, apresentaram a recomendação sem se darem ao trabalho de ouvir a outra parte. Embora haja controvérsia entre juristas, o Itamaraty (ou Ministério das Relações Exteriores) entende que a recomendação não tem efeito vinculante (ou seja, o Brasil não está obrigado a cumpri-la) nem é um fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade do impugnado (como bem disse o ministro relator em seu voto). Fachin foi o único a discordar.       

Em momento algum eu insinuei que Fachin teria sido movido por motivos político-partidários (vale lembrar que ele foi guindado ao STF no governo Dilma, com as imprescindíveis bênçãos de Lula), ainda que ele próprio antevisse a possibilidade de ser alvo desse tipo de crítica, tanto é que, ao concluir se interminável voto, fez questão de enfatizar que se respaldou na Constituição, na doutrina e na jurisprudência. Se tentou agradar a gregos e troianos, a conclusão cabe ao leitor. Acrescento apenas que Wadih Damous — um dos três deputados petralhas que, mancomunados com o desembargador Favreto, do TRF-4, tentaram libertar Lula na calada do recesso do Judiciário — deixou isso claro num comentário público: “Cá pra nós, Fachin sabia do resultado. Quis limpar a barra conosco. Não cairemos nessa”. Para o jornalista Carlos Andreazza, a acusação é grave, pois coloca o ministro na posição de devedor e traidor.

Julgamento encerrado, Lula está inelegível por decisão da última instância da Justiça Eleitoral — é certo que cabem embargos de declaração, mas é igualmente certo que esse recurso serve apenas esclarecer pontos obscuros do acórdão, não tendo, portanto, o condão de modificar a decisão tomada pelo tribunal. Resta saber se PT insistirá na fantasiosa candidatura de Lula ou ungirá Haddad candidato e promoverá a trice a vice. A resposta virá nos próximos dias, já que o prazo dado pelo tribunal para o partido substituir Lula na chapa, de 10 dias corridos, começou a contar a partir da publicação do acórdão (ou seja, do instante em que a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, proclamou o resultado e deu a sessão por encerrada, nas primeiras horas da madrugada do último sábado).

P.S. O fiduma resolveu não largar o osso. Sua defesa vai recorrer à ONU e ao STF para mantê-lo em campanha. Amanhã eu volto com mais detalhes.

Fecho esta postagem com (mais) um texto magistral do jornalista J.R. Guzzo:

Há um curto circuito mental no Brasil que pensa em política — e quanto mais esse Brasil pensa, piores são os resultados que produz. Parece que “caiu o sistema”, como você vive ouvindo dizer quando precisa de alguma coisa. Aí não adianta perder tempo batendo nessa ou naquela tecla, porque nenhuma das opções oferecidas será válida.

Nada é tão espantoso, no presente momento de desordem cerebral que cerca a vida pública brasileira, quanto “a candidatura Lula” à Presidência da República. Não há nenhuma candidatura Lula. Mas, segundo nos dizem todos os dias os meios de comunicação e os peritos em explicar que dia é hoje, não há nenhuma outra candidatura tão essencial quanto justamente essa, que não existe.

O ex-presidente, o PT e a sua máquina de apoio conseguiram desligar a chave-geral do mecanismo que regula as eleições brasileiras — e por conta desta aberração ninguém menos que o Supremo Tribunal Federal se verá obrigado a dizer que não, Lula não vai ser candidato. Um servidor do cartório eleitoral já poderia ter dito exatamente a mesma coisa há muito tempo. Mas estamos no Brasil, o “sistema” está fora do ar e por conta disso temos de pagar por uma das farsas mais velhacas já aplicadas na política deste país.

Vamos lá: Lula não pode ser candidato a presidente do Brasil da mesma maneira como uma criança de 11 anos não pode. Por que não pode? Porque a lei diz que a idade mínima para alguém exercer a Presidência é 35 anos. Se a certidão de nascimento do candidato atestar que ele tem só 11, não vai dar. Você pode dizer que é injusto, ou que é preconceito, ou que o garoto lidera “todas as pesquisas” — não vai adiantar nada, porque a lei diz que é proibido criança ser presidente da República.

Da mesma forma, o sujeito não pode se candidatar se estiver morando em Estocolmo, por exemplo; precisa apresentar a sua conta de luz ou de gás e provar que tem residência no Brasil, por mais que seja um gênio na arte de governar. Está claro, também, que o candidato tem de ser brasileiro nato. Um Barack Obama, digamos — seria uma maravilha de candidato, não é mesmo? Imaginem onde o homem estaria no Datafolha à esta altura. Se estivesse concorrendo ganharia fácil de qualquer das figuras que estão no páreo. Mas eis aí, outra vez: a lei diz que não pode. Também não pode ser candidato um analfabeto, quem não pertence a partido nenhum ou um cidadão que está internado no hospício.

Será que é assim tão difícil de entender? No seu caso, Lula não pode ser candidato porque está condenado a doze anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, com sentença confirmada em segunda instância. Fim de conversa: é o que está escrito na Lei da Ficha-Limpa (assinada por ele mesmo, quando era presidente), e a Lei da Ficha-Limpa vale a mesmíssima coisa que as outras leis, nem um miligrama a menos.

Você pode achar a condenação errada — ou certa, tanto faz. A autoridade eleitoral não tem o direito de resolver isso; só diz se a candidatura está dentro ou fora da regra. Caberia a um funcionário de balcão da repartição pública onde se registram candidaturas resolver a história. Por que raios, então, uma exigência tão alucinada como a “candidatura Lula” tem de chegar ao Supremo Tribunal Federal? Porque o Brasil da elite pensante, dos partidos e tribunais de Justiça, da mídia e redes sociais, etc. etc., aceitou ceder à sabotagem das atuais eleições por parte do complexo Lula-PT e o que vem junto com ele: liberais civilizados que têm horror da direita, intelectuais orgânicos, empreiteiros de obras públicas e mais o resto que se sabe.

O centro dessa trapaça, basicamente, está nas profecias eleitorais publicadas a cada meia hora — sem elas o mais provável é que Lula estivesse largado no fundo da sua cela em Curitiba. As “pesquisas” criaram uma realidade artificial — uma situação em que o povo está desesperado para votar num candidato, mas não pode porque “eles” não deixam. É mentira. Lula existe nos institutos, mas não existe nas ruas; não conseguiria ir a um campo de futebol sem um exército de seguranças à sua volta. Nesse mundo imaginário, Lula passa de “30%” a “40%” dos votos. Na vida real passa de zero para zero, pois não vai receber voto algum. Mas essa salada de números é usada para vender um dos disparates mais sensacionais da história eleitoral brasileira: sim, certo, a lei está aí, mas uma eleição sem Lula seria um “constrangimento’. Pega mal no The New York Times. Põe em dúvida a pureza da nossa democracia. Esse sim, é o estelionato eleitoral transformado em obra prima.

Observação: O primeiro levantamento de intenção de voto do banco BTG Pactual, realizado pela FSB Pesquisa após o início da propaganda eleitoral na TV e no rádio, indica uma queda acima da margem de erro no percentual de intenção de votos de Lula no cenário espontâneo, em que não são apresentados os nomes dos candidatos. O resultado é de empate com o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, ambos com 21%. No mesmo cenário da pesquisa BTG/FSB realizada há uma semana, Lula tinha 26% e Bolsonaro, 19%.

Para não encompridar esta conversa, deixo para examinar amanhã o que podermos esperar de um possível recurso do PT ao STF.

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LULA INELEGÍVEL. FINALMENTE!

Numa sessão que durou mais de 11 horas, o TSE rejeitou por 6 votos a 1 o registro da fantasiosa candidatura de Lula à sucessão presidencial. Todos os ministros entenderam que o petista é inelegível por ter sido condenado em segunda instância (por um juízo colegiado, portanto), estando enquadrado, portanto, na Lei da Ficha-Limpa. Todavia, houve duas dissidências, uma delas parcial.

Num voto didático e bem fundamentado, o ministro-relator ponderou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU é um órgão administrativo, sem competência jurisdicional, que o pacto não foi regulamentado pelo nosso governo e, portanto, suas decisões não vinculam (obrigam) a Justiça brasileira (veja detalhes nesta postagem). Ao final, Barroso rejeitou a candidatura do condenado e determinou que o PT o substitua em até 10 dias corridos e, até lá, dique fora do horário eleitoral gratuito (gratuito para os políticos, porque o dinheiro dos contribuintes banca essa palhaçada).

O segundo a votar foi o ministro Edson Fachin, que enveredou por uma exposição de motivos interminável e confusa (pelo menos para mim). Ao final, ele reconheceu a inelegibilidade de Lula à luz da Lei da Ficha-Limpa, mas, paralelamente, depois de desfiar um respeitável rosário de vênias e salamaleques, disse que a seu ver a recomendação do tal comitê paralisa a eficácia da decisão que nega o registro da candidatura do criminoso condenado, mudando o placar para 1 a 1.

Escusado detalhar os votos dos 4 ministros que se pronunciaram em seguida, até porque todos acompanharam o relator (com suas indefectíveis loas e rodeios, mas nada que se sequer se aproximasse das intermináveis tergiversações de Fachin). Perto da meia-noite, quando o placar estava em 5 a 1, Rosa Weber exarou um longo e minucioso voto, também repleto de citações e fundamentações que, a exemplo de Fachin, tornaram quase impossível (pelo menos para mim) inferir daquilo tudo que ela acompanharia o relator, mas divergiria no tocante à proibição de Lula fazer propaganda política — segundo a presidente da corte, a existência de um recurso pendente no STF asseguraria ao candidato, mesmo impugnado, o direito de pedir votos em campanha.

Observação: Na condição de relator dos processos da Lava-Jato no STF e integrante da 2ª Turma daquele tribunal, o ministro Fachin já deve estar habituado a ser voto vencido. Mas que foi estranho e inesperado o entendimento adotado pelo ministro no caso da impugnação de Lula, disso não resta a menor dúvida (*).   

Nos termos do voto do relator, acompanhado pela maioria da corte, a decisão passou a valer de plano, independentemente de eventual recurso da defesa, e o PT terá dez dias corridos para substituir Lula por outro candidato. Em tese, o partido não poderia usar o horário eleitoral obrigatório enquanto não definisse esse substituto — até porque a legislação determina que 75% desse tempo seja ocupado pelo candidato e 25% por apoiadores. Todavia, depois de confabularem a portas fechadas, os ministros decidiram que Lula não poderá aparecer como candidato, mas o partido poderá usar o horário destinado ao petralha na propaganda obrigatória. Acredita-se que a defesa deva recorrer, tanto ao próprio TSE (embargos de declaração) quanto ao STF. Na segunda hipótese, ficarão de fora do sorteio para a relatoria os ministros que participaram do julgamento no TSE e a presidente Cármen Lúcia. mas o julgamento será realizado em plenário e todos os 11 ministros poderão votar.

Sobre a cassação do registro do demiurgo de Garanhuns, Álvaro Dias disse que o julgamento nem deveria ter acontecido, pois a candidatura deveria ter sido impedida peremptoriamente. “Foi um escárnio ao Brasil, uma afronta, um desrespeito ao povo brasileiro de bem, uma violência contra o estado de direito e à legalidade democrática” (estou de pleno acordo com o candidato do Podemos). 

Ciro Gomes afirmou que, “por mais que se deteste o Lula em alguns setores e que outros o idolatrem, ter o maior líder popular do país proibido de participar do processo eleitoral é um trauma, mas que o julgamento deu mais clareza ao processo eleitoral”. 

Geraldo Alckmin, como bom tucano, ficou em cima do muro: “Decisão da Justiça se respeita e se acata”. Mas reconheceu que, pelo lado positivo, a situação se aclarou “Nós vamos saber agora quem é o candidato. É importante, a campanha já começou, a gente sabe os candidatos, quem são e as suas propostas. E é isso o que interessa para o Brasil”. 

Marina Silva afirmou que “foi tomada uma decisão e que teremos os candidatos que podem ser candidatos e assim a população vai poder fazer a sua escolha”. 

Em nota divulgada após o julgamento, o PT disse que a decisão do TSE foi uma “cassação política baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”. Alguma surpresa?

(*) Sou admirador confesso do trabalho de Fachin na relatoria da Lava-Jato e me desagrada vê-lo sempre emparedado pelos três patetas-laxantes-garantistas da 2ª Turma. Todavia, se ora critico sua decisão, faço-o não por ela favorecer o demiurgo criminoso, mas por entendê-la descabida. 

O leitor pode argumentar que “eu achando e um cachorro cagando são coisas igualmente desimportantes”. Talvez sejam, mas vale lembrar que: 

1) Todos os 7 ministros do TSE, inclusive Fachin, reconheceram a inelegibilidade de Lula à luz da Lei da Ficha-Limpa; 

2) Todos os ministros do TSE, com exceção de Fachin, reconheceram a prevalência da soberania brasileira ao Comitê de Direitos Humanos da ONU; 

3) A notificação desse comitê — formado por técnicos que atuam de forma independente da ONU — adveio de pedido liminar feito pela defesa de Lula e foi tomada por apenas 2 integrantes do tal comitê, sem que eles sequer ouvissem o Itamaraty (em flagrante desrespeito ao princípio do contraditório, portanto); 

4) O próprio comitê ressaltou que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente. 

Combinadas com o vasto leque de argumentos do ministro Barroso, essas ponderações me levam a crer que o ilustre ministro Fachin cagou em cima da soberania deste projeto de democracia chamado Brasil e limpou o rabo com a Lei da Ficha-Limpa — e, por extensão, com a Carta Magna brasileira. 

Desculpem o meu francês.

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AINDA SOBRE LULA E AS ELEIÇÕES

Na última quinta-feira, o Instituto Democracia e Liberdade entrou com um pedido nos TSE para proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome de Lula. “A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública”, diz a petição. Resta saber como o tribunal vai se posicionar, mas convenhamos que já está mais que na hora de esse zumbi mal despachado deixar de nos assombrar.

A candidatura de Lula foi contestada 16 vezes. Ele foi notificado e tem prazo até o dia 30 para se pronunciar — sua condenação é pública e notória e sua inelegibilidade, “chapada”, mas a lei eleitoral estabelece prazos para que uma candidatura seja contestada. O TSE deve decidir o imbróglio até o dia 17 de setembro, que é quando se encerra também o prazo para os partidos alterarem a composição das chapas. 

Não se sabe se o relator julgará os pedidos de impugnação em conjunto ou isoladamente, mas acredita-se que ele não o fará monocraticamente. Ao que tudo indica, Barroso deverá elaborar seu voto e submetê-lo ao plenário da corte, que é formado por sete ministros, três oriundos do STF — o próprio Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin —, dois do STJ — Napoleão Nunes e Jorge Mussi — e dois da advocacia — Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Cassada a candidatura, Lula poderá (e certamente o fará) ingressar com embargos de declaração, mas não sabe como ficará sua situação eleitoral nesse entretempo, já que nunca na história deste país um criminoso condenado e preso teve o topete de disputar a presidência da Banânia. Nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins, o TSE os afastou logo após a primeira decisão do plenário. Além dos embargos, a defesa poderá recorrer ao STF, alegando alguma questão constitucional. Só que para anular os efeitos da decisão do TSE seria preciso que o Supremo concedesse uma liminar com efeito suspensivo.

A propaganda partidária — também chamada de horário eleitoral gratuito, mas que de gratuito não tem nada, pois quem patrocina o cirquinho somos nós — começa na próxima sexta-feira. Resta saber como ficará a situação de Lula se até lá o TSE não tomar uma decisão. A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha. Mas como o petralha faria isso, se está preso e impedido judicialmente de gravar vídeos na cadeia? O Partido Novo, um dos autores dos pedidos para barrar a candidatura do pulha, solicitou também que ele seja impedido de fazer qualquer tipo de campanha, mas a questão ainda está sub judice.

Fato é que enquanto essa malfadada indefinição persiste o país para e o dólar dispara. Mas quem se importa? Importante mesmo é manter o repugnante esmegma de Garanhuns no páreo enquanto der. Afinal, não é de hoje que o PT vive de fake news. Triste Brasil.

E para quem, como eu, é fã da pena de J.R. Guzzo, segue mais um texto lapidar:

A coluna Fatos, regularmente publicada em VEJA digital, também é cultura. Só de vez em quando, claro, e sempre em doses moderadas, pois artigos escritos por jornalistas raramente farão muito mal a alguém se ficarem nos limites da leitura ligeira. É o que será tentado nas linhas abaixo, levando-se em conta que certas obras de primeira classe podem ajudar na compreensão do presente — no caso, uma cena particular da aflitiva disputa eleitoral pela Presidência da República que está aí. Trata-se de comparar O Anjo Azul, um dos momentos mais festejados na história do cinema universal, e a inédita candidatura por default, como se diz no português de hoje, do professor Fernando Haddad. O filme, um símbolo pungente da Alemanha a caminho da catástrofe, lançado em 1930 e inspirado na obra de Heinrich Mann, narra a tragédia humana do professor Unrat — um impecável educador cuja vida entra em decadência e acaba em ruínas, na miséria, na sarjeta e na cadeia.

A desgraça de Unrat é o resultado de uma paixão alucinada por Lola-Lola, uma dançarina de cabaré, “O Anjo Azul”, que em dois anos de convívio destrói a sua reputação, suas finanças e o seu amor próprio. De homem respeitado e temido, ele se transforma num palhaço, serviçal de Lola e sua trupe de companheiros suspeitos, e desliza progressivamente para a humilhação, a loucura e a delinquência. Haddad, na sua atual aventura política, lembra o professor que liquida a sua honra a serviço de Lola-Lola. Anulou a própria personalidade e assumiu publicamente o papel de pano de estopa de um ex-presidente da República que está na cadeia — e se mostra disposto a qualquer extremo para escapar à punição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a que foi condenado. Haddad é o candidato do PT na vida real, pois o seu líder está impedido pela Lei da Ficha-Limpa de disputar a eleição. Mas não pode dizer que é candidato enquanto o chefe não mandar — coisa que, nos seus cálculos, deve demorar o máximo possível de tempo para lhe render o máximo possível de lucro na vida pessoal.

Ninguém está dizendo aqui que a comparação é entre o caráter do professor Unrat e o caráter de Haddad. Unrat, no fundo, não era um homem bom, e tinha uma inclinação fatal para a vida torta. Haddad, ao contrário, manteve até agora uma postura de integridade, respeito às leis e boa educação em sua vida pública e pessoal — justamente o oposto do que tem sido há anos a conduta exibida pelo grande líder. Mas ao aceitar na frente de todo mundo o papel de objeto inanimado, sem vontade própria e disposto a tudo para servir aos interesses de um homem que pensa unicamente em si mesmo, Haddad está descendo ladeira abaixo, como no tango de Gardel. Tornou-se um cúmplice integral do grupo de arruaceiros que está no comando do partido. É o instrumento-chave da tentativa de sabotar a eleição com a farsa do “duplo cenário”, da litigação judiciária de má fé, da “intervenção da ONU”, da foto do não-candidato na urna eletrônica e tudo o mais que possa fraudar o processo eleitoral com a produção de desordem. Enfim, ao oferecer-se como voluntário para a posição de “poste”, está contribuindo diretamente para destruir o futuro de seu partido. Cuesta Abajo acaba mal, é claro, como a história do “Anjo Azul”. No tango, o homem apaixonado fala do amor de sua vida — que era como un sol de primavera, mi esperanza, mi pasión… Mas as ilusões terminam, e ahora, cuesta abajo en mi rodada, como diz, o amante lamenta ter acabado triste en la pendiente, solitário y ya vencido. O que lhe sobra é o sonho con el tiempo viejo que hoy lloro, y que nunca volvera. Está bom assim ou precisa mais, em matéria de tristeza? Está bom assim.

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O CHEFE, A CADEIA E A ELEIÇÃO

A revista digital Crusoé detalhou como Lula comanda o PT de dentro da prisão e manipula a sucessão presidencial com a ajuda de comparsas, cujo registro na OAB lhes garante acesso irrestrito à carceragem da PF e permite que atuem como como moleques de recado do petralha. Foi através desses esbirros que Lula isolou Ciro Gomes e articulou com o PCdoB o ingresso de Manoela d’Ávila como “trice” na inusitada chapa tríplex petista, apenas para citar os exemplos mais notórios.

Lula transformou sua cela num verdadeiro comitê de campanha. Prova disso é que a Lava-Jato, em manifestação à Justiça Federal de Curitiba, reclamou do acesso irrestrito de Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad ao criminoso. 

“Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado”, disseram os procuradores. E mais: “As visitas não têm por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar, por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível, transformando o local onde cumpre pena — a sede da Polícia Federal — em seu comitê de campanha”.

O PT registrou a candidatura do molusco minutos antes do deadline (19h00 da última quarta-feira). Para o partido, minuto poupado é minuto ganho, já que a estratégia é manter o comandante da ORCRIM como cabeça da chapa até o último instante e, se possível, impedir a substituição de seu nome e foto nas urnas funerárias — ops, urnas eletrônicas — pelos de Fernando Haddad ou de outro poste qualquer (vale lembrar que o prazo para troca de candidatos termina em 17 de setembro).

Desde a noite da última quarta-feira, pelo menos 7 pedidos de impugnação foram protocolados no TSE contra a candidatura do petralha. No dia seguinte, a ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, manteve Luís Roberto Barroso na relatoria dos processos (como os questionamentos foram distribuídos por sorteio para Barroso e Admar Gonzaga, a defesa de Lula pediu ao tribunal para definir o relator).

Lula está inelegível, e a rejeição de sua candidatura são favas contatas — a questão não é “se”, mas sim “quando” o tribunal dará a decisão final (o prazo para a apresentação de pedidos de impugnação termina no próximo dia 22, e o tribunal tem até o dia 17 do mês que vem para rejeitar candidaturas que não preenchem os requisitos de admissibilidade). Mas o PT e a defesa do molusco vão continuar tumultuando o processo enquanto puderem. Vejam que, provocado por essa caterva, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava-Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão” — o que faz tanta diferença quanto um peido num furacão, já que se trata apenas de uma recomendação e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la.

O fato é que Lula sempre gozou de regalias “em respeito ao cargo que exerceu”. Resta saber que respeito merece alguém que desonrou o cargo, entrando para história como o primeiro ex-presidente desta Banânia preso por crime comum.

O juiz Sérgio Moro, ao expedir o mandado de prisão, deu ao petralha a opção de se entregar voluntariamente. Em vez disso, Lula armou um espetáculo midiático fenomenal, exilando-se no Sindicato dos Metalúrgicos de SBC e se entregando um dia depois que o prazo concedido terminara. Também lhe foi designada uma sala especial na sede da PF em Curitiba, com chuveiro quente, TV de plasma, aparelho de som, esteira ergométrica e outras mordomias, mas, como todo bom petista, ele pega o braço todo quando alguém lhe estende a mão.     

Para os procuradores da Lava-Jato “o fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial não significa que ao apenado seja permitido receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo”. 

Desde sua prisão, em 7 de abril, a “alma viva mais honesta do Brasil” vem recebendo dia sim, outro também, visitas da senadora Gleisi Hoffmann, de amigos, correligionários, familiares e advogados encarregados de sua defesa. O MPF adverte que “a juntada de instrumento de mandato aos autos é para o exercício da defesa nos autos judiciais da execução penal e não para o exercício de atividade política, como aparenta”. “A prerrogativa do Advogado permite o exercício legítimo do mandato conferido pela parte, não o abuso ou a visita para fins políticos. Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado”.

Observação: A presidente do PT, que virou a principal porta voz de Lula para ditar as coordenadas ao partido e aliados nas negociações eleitorais desde que foi qualificada como integrante da defesa, está licenciada da OAB, e ainda que assim não fosse, ela não poderia integrar a banca de defesa de Lula, já que o artigo 30 do Estatuto da Advocacia proíbe a membro do Poder Legislativo advogar contra empresa pública — e a Petrobras é assistente de acusação do MPF no caso do triplex.

Os procuradores da Lava-Jato dizem ainda haver elementos de que “uma série de condutas, praticadas por Lula, pessoalmente ou por meio de seus defensores constituídos, aparentemente não estão em consonância com os limites impostos pela lei de execução penal e pelas regras ditadas pelo juízo (...) atos esses que tangenciam a prática de falta disciplinar imputável ao custodiado e que, em condições outras, poderiam redundar em imposição de sanção disciplinar”.

Além de Gleisi e Haddad, a força-tarefa cita outros petistas que viraram advogados de Lula no processo da execução penal, entre os quais Wadih Damous, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Emídio Pereira. “Lula está cumprindo pena em regime fechado e não em regime penal diferenciado”, adverte o MPF. “Esse regime de pena foi imposto pelo TRF-4, referendado pelo STJ e pelo STJ, que, por certo, conhecem as regras de execução penal em regime fechado, que não se coaduna com visitas para fins políticos”.

Para concluir: Segundo Augusto Nunes, tanto Lula quanto Marcola comandam organizações criminosas e estão presos por tratarem o código penal a socos e pontapés. A diferença é que o chefão do PCC não esconde a condição de bandido, enquanto o dono do PT se disfarça de candidato a presidente. Lula quer sair da cadeia para cuidar em liberdade da campanha eleitoral. Marcola poderia reivindicar o mesmo privilégio se tivesse resolvido disputar o governo de São Paulo. Com o apoio da coligação PT-PCC, ele estaria bem melhor nas pesquisas que Luiz Marinho, escalado por Lula para perder a eleição de outubro.

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