ANO NOVO, GOVERNO NOVO — AGORA É PRA VALER

Desta vez a virada do ano foi bem mais que uma simples "virada de página" no calendário. No primeiro dia de 2019, a cerimônia de posse jogou a derradeira pá de terra sobre o esquife dos governos petistas, dos quais a gestão de Temer foi uma espécie de terceiro tempo. A efeméride transcorreu sem problemas, felizmente, o que não surpreende: foi montado o maior esquema de segurança de toda a história desta Banânia, e não sem razão: no último dia de 2018, uma operação contra um grupo que ameaçava um atentado apreendeu um manual para fabricar explosivos em um dos endereços que foram vasculhados.

Por tabela, a passagem da faixa presidencial possibilita à Justiça dar andamento aos (pelo menos 7) inquéritos que investigam Michel Temer por atos pouco ou nada republicanos. E falando no já ex-presidente, de se aplaudir sua decisão de não conceder o insulto de Natal versão 2018 — já basta a polêmica edição anterior, que ainda está “pendurada no Supremo” (o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, no final de novembro passado).

O indulto natalino foi reinstituído em 1988 pela Constituição Cidadã (na qual a palavra “direito” é mencionada 76 vezes, enquanto “dever” aparece em apenas 4 oportunidades), mas esta é a primeira vez que um presidente decide não o conceder o benefício. É bom a bandidagem “já ir” se acostumando: Jair Bolsonaro avisou que não haverá indulto natalino durante seu governo (o que deixou o laxante supremo Marco Aurélio inconformado, mas isso já é outra conversa).

Falando em Bolsonaro, circulam pelas redes sociais posts e vídeos segundo os quais ele sofre de um câncer no estômago e o atentado de que ele foi vítima em 6 de setembro, durante um ato de campanha no município mineiro de Juiz de Fora, teria sido uma simulação com o objetivo de esconder a cirurgia a que tinha de ser submetido para tratar a doença. Tudo isso não passa de “teoria da conspiração” (ou fake news, para quem preferir), embora um desses vídeos (muito bem editado, diga-se) venha sendo levado a sério, e não só pelos esquerdopatas habituais.

Observação: Considerando que mais de 40 milhões de eleitores manifestaram nas urnas o desejo de ser presididos por um presidiário representado por um desqualificado que se sujeitou a fazer o papel de “boneco de ventríloquo”, a crença nessas bobagens, vinda de quem vem, não chega a surpreender. Aliás, sempre tem alguém pronto para ser convencido do que a Terra é oca (ou mesmo plana), que o homem jamais pisou na Lua, que JFK, Elvis Presley e Michel Jackson estão vivinhos da silva, que Shakespeare nunca existiu, que a morte da princesa Diana foi planejada, que Lula foi condenado sem provas, e por aí segue a procissão.  

Enquanto as versões sussurram, os fatos gritam: O médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, que atendeu Bolsonaro, afirma que ele não tem câncer nenhum, que sofreu uma facada, uma tentativa de assassinato, e que quem diz o contrário é completamente ignorante. Em entrevista ao G1, o médico explicou que não é oncologista, como assevera o falso texto que circula na internet, e sim cirurgião-geral do aparelho digestivo. Disse também que faz mais de 600 cirurgias por ano, e que, por conta dessa experiência, foi escolhido pela família para atender o então candidato.

Em setembro, depois de operar a barriga de Bolsonaro por completo, Macedo elogiou o trabalho dos colegas que atenderam o então candidato em Juiz de Fora e afirmou que facada provocou derramamento de fezes e sangue, causando inflamação e aderência de áreas afetadas pelos ferimentos, e que para liberar essas aderências foi preciso fazer a cirurgia em São Paulo.

A ausência de sangue na camiseta de Bolsonaro no momento do ataque levantou suspeitas de que ele não teria sido atingido, ou, ao menos, não com gravidade. No entanto, médicos ouvidos pelo R7 informaram que, em perfurações como aquela, o sangue jorra para a cavidade abdominal e só vaza quando ela está muito cheia. A foto em que ele aparece entrando num hospital com a mesma camiseta de quando foi atacado também induziu alguns a achar que algo estaria errado, mas o registro foi feito na manhã do dia 06/09, e o atentado ocorreu às 15h40.

Teorias conspiratórias são comuns, mas algumas são lamentáveis. Antes que ficasse evidente a gravidade do ferimento, esquerdistas expressavam a certeza de uma ação à moda do prefeito de Sucupira “Odorico Paraguaçu”, na novela “O Bem-Amado”, que praticava atos de sabotagem contra a própria gestão para pôr a culpa da oposição. Não havia qualquer indício disso, a não ser o puro desejo de maldizer um adversário.

A extrema-direita, representada com muita propriedade pelos admiradores e partidários de Bolsonaro, faziam o contrário: o ataque seria, na verdade, uma urdidura de esquerdistas para impedir a vitória certa do mito. Tudo ficou pior quando veio à luz a, vamos dizer, “ficha partidária” do agressor, que foi filiado ao PSOL de Uberaba de 2007 a 2014.

Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, uma agressão cometida naquelas circunstâncias, em meio a uma multidão, não teria como ser “controlada”. Ainda que a intenção fosse “machucar pouco”, o risco seria, por si, gigantesco. As imagens que vieram a público desautorizam qualquer possibilidade de uma tramoia. Tivesse havido, certamente não teria contado com a anuência do agredido.

Adélio Bispo de Oliveira, o agressor que alguns querem ver como um perigoso esquerdista, está mais para um desequilibrado. Ele recitava mantras de esquerda, associava o presidenciável a um asno e afirmava que sua popularidade era maior entre os menos estudados, embora o grosso do eleitorado do deputado-capitão fosse composto de pessoas com curso superior e mais endinheiradas. Não se sabe ao certo quais foram as motivações desse desqualificado, mas sabe-se que ele foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014, embora não haja provas de que tenha sido militante. São falsas, porém, as informações de que ele teria sido ligado ao PT. Quanto a quem está bancando sua defesa, bem, essa é a pergunta de um milhão.

Sem embargo de voltar com mais detalhes numa próxima oportunidade, adianto que, no dia 21 de dezembro, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados que defendem Adélio. O propósito da "visita" era apreender documentos, celulares e computadores para descobrir quem está pagando a conta — segundo o delegado responsável pelo caso, a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

O juiz federal Bruno Savino declarou haver "materialidade delitiva" na denúncia oferecida pelo MPF contra Bispo. O documento atesta que houve prisão em flagrante "por [Bispo] ter desferido uma facada no abdômen [de Bolsonaro]". Mas muitas perguntas permanecem sem resposta.

Haveria ainda muito a dizer, mas todos nós temos mais o que fazer. Portanto, tomo a liberdade de mudar o foco e encerrar este texto com uma pérola de Augusto Nunes:

A chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto será para sempre associada à expressão “pela primeira vez”. Pela primeira vez, um candidato à Presidência da República sofreu um atentado durante a campanha. Em consequência disso, pela primeira vez o vitorioso passou no hospital a maior parte da temporada oficial de caça ao voto. Pela primeira vez, um concorrente à chefia do Executivo não participou da maioria dos debates. Pela primeira vez, o vencedor mostrou a crescente irrelevância das entrevistas na Rede Globo e no horário eleitoral. Pela primeira vez, um candidato não precisou apoiar-se numa forte aliança partidária para se eleger. Tomara que, pela primeira vez em muitos anos, o Brasil tenha um bom governo.

NOVO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE LULA — MOTIVAÇÕES POLÍTICAS OU CASO DE INTERNAÇÃO?

A defesa do criminoso de Garanhuns ingressou com mais um pedido de habeas corpus, desta vez alegando que o juiz federal Sérgio Moro, ao aceitar o convite para integrar o ministério do presidente eleito, comprova a tese de que não só foi parcial como teve motivações políticas para condenar o ex-presidente e tirá-lo da corrida presidencial. Um dos argumentos que embasa mais essa falácia petista é a declaração do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, de que o convite foi feito ainda durante a campanha eleitoral, e que Moro liberou a delação do ex-ministro Antonio Palocci apenas seis dias antes do primeiro turno das eleições para evitar a vitória de Haddad.

Do alto de sua incomparável sabedoria, certa ex-presidente penabundada explorou esse fato numa série de mensagens publicadas em uma rede social. Segundo ela, a liberação da delação prejudicou tanto sua candidatura ao Senado por Minas Gerais quando a de Haddad à Presidência. Outra sumidade que se manifestou foi o ex-ministro da Justiça no governo do molusco abjeto, Tarso Genro, para quem a aceitação do convite confirma as suspeitas sobre a isenção de Moro, como juiz, nos processos lawfare encetados contra Lula.

O ministro Edson Fachin determinou que o STJ, o TRF-4 e a 13ª Vara Federal do Paraná prestem informações “in continenti” e via malote digital, após o que a PGR também deverá se pronunciar “em idêntico prazo”. Na sequência, o processo deve ser submetido à 2ª Turma, em data a ser designada por seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Esta será a primeira vez que a nova composição analisará um pedido de liberdade apresentado pela defesa do presidiário de Curitiba (para quem não se lembra, Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo em setembro, e a ministra Cármen Lúcia ficou no seu lugar, na 2ª Turma).

Moro afirmou na última segunda-feira (5) que não descumpriu sua promessa [de não ingressar na política] ao aceitar o cargo de ministro da Justiça, e que considera esse posto predominantemente técnico. “Não pretendo jamais disputar um cargo eletivo”, afirmou o magistrado em sua primeira participação num evento público depois de ter aceitado o convite. Disse ainda que fará parte do governo porque percebeu que há uma série de receios infundados em relação à gestão do próximo presidente e que poderia colaborar para desanuviar essas dúvidas. “Eu sou um homem da lei. Também achei que minha participação poderia contribuir para afastar esses receios infundados”, afirmou o ex-juiz da Lava-Jato, ressaltando não acreditar que Bolsonaro fará um governo autoritário.

Para fechar com chave de ouro, transcrevo um texto da juíza Erika Diniz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado originalmente no Jornal da Cidade:

Há quatro anos, numa tarde chuvosa, Moro sentia-se entediado com seu trabalho. Ao invés de pedir uma remoção, resolveu engendrar uma grande operação, a pretexto de combater a corrupção no país, mas que na verdade teria o único objetivo de condenar e prender o ex Presidente Lula, alijando-o da disputa eleitoral. Assim agindo, esperava obter um cargo no novo governo eleito.

Nem Aécio, nem Dilma, pensou ele, o próximo Presidente será o deputado Jair Bolsonaro, mas para isso Lula não deve disputar a eleição! Procurou, então, a sede da Polícia Federal. Orientou centenas de agentes a forjarem provas, depoimentos, testemunhas e laudos para que o ex Presidente fosse condenado criminalmente. “Mas por que faríamos isso?”, perguntaram os agentes em coro. “Porque quero um cargo no novo governo a ser eleito”, respondeu o magistrado.

   

Achando justa a pretensão, as centenas de agentes passaram a forjar as provas. A seguir, Moro procurou o Ministério Público e orientou os procuradores a oferecerem denúncia sem provas, já que pretendia obter o tal cargo. Os procuradores acharam razoável a ideia do juiz e ofereceram a denúncia, sem qualquer prova. Não era suficiente. Moro sabia que a sentença condenatória deveria ser mantida em Segunda Instância.

Há 27 desembargadores no TRF4, mas Moro sabia em qual Câmara o recurso contra sua sentença seria julgado. Procurou os desembargadores e os avisou: “Sei que minha sentença condenou o réu sem provas, mas os senhores devem mantê-la tal como está, porque quero um cargo político no próximo governo”. Entusiasmados com a ideia, os desembargadores não apenas mantiveram a sentença condenatória sem provas, mas também exasperaram a penalidade imposta. Mas... não era suficiente.

Moro sabia que seria interposto recurso no STF. Incansável, comprou passagens e rumou para Brasília. Reuniu todos os ministros e foi direto ao ponto: “Os senhores deverão manter minha sentença e também alterar a jurisprudência da Corte, para que seja admitida a prisão após condenação em Segunda Instância, porque quero um cargo no próximo governo, quiçá o de Ministro da Justiça!” Os ministros pensaram consigo mesmos: “Lascou-se! Se esse juiz de Primeira Instância quer tanto o Ministério da Justiça, vai acabar conseguindo. Melhor fazermos logo o que ele quer, para não haver indisposição com o futuro Ministro da Justiça!”.

Se você achou essa história plausível, a questão não é mais política, e sim psiquiátrica. Procure um médico. Teorias da conspiração em excesso podem acarretar sérios danos à saúde mental.

SOBRE LULA, HADDAD, DILMA, PALOCCI E O COMITÊ DA ONU

Na tarde de ontem, Haddad foi finalmente ungido candidato à presidência. Resta saber quantos dos otários que supostamente votariam em Lula votarão nele, que, segundo levantamento feito pela consultoria Eurasia, tem 60% de chances de passar para o segundo turno e 25% de ganhar a eleição. 

Estrategistas do ora candidato admitem que um dos principais problemas de sua campanha será defender a gestão de Dilma e ao mesmo tempo tentar convencer o mercado de que o PT não adotará a mesma política econômica da gerentona de araque. Mas não é só.

O PT (leia-se Lula) optou (sem trocadilho) por adiar ao máximo a substituição de seu cabeça de chapa e com isso dificultou a vida de Haddad. Em 2010, Lula foi bem-sucedido em transferir votos para Dilma, mas a candidatura foi preparada com dois anos de antecedência e numa época em que o petralha estava solto e gozava de altíssima popularidade. Embora a transferência de votos de uma liderança para seu apadrinhado seja um fenômeno comum na política, resta saber se haverá tempo para isso, pois estamos a menos de 1 mês do primeiro turno e Lula não poderá gravar vídeos abraçando seu poste nem rodar o país com ele a tiracolo. 

Outro complicador é a possível migração de eleitores de Lula para outros candidatos, como Marina e Ciro. Se o cenário apontado pelas sondagens continuar apontando Ciro como mais competitivo no segundo turno contra Bolsonaro, Haddad corre o risco de perder eleitores de esquerda para um possível “voto útil”. Mas tem mais: enquanto o sevandija de Garanhuns explora sua imagem de migrante nordestino e fala a “língua do povão”, seu poste tem trajetória acadêmica e cultiva o hábito de abrir os comícios dizendo para a militância ignara que sua campanha “representa a antítese do status quo”. Desde que entrou para a política, ele disputou duas eleições, ambas para prefeito de São Paulo. E se venceu a primeira, em 2012, graças ao apoio de Lula, não conseguiu se reeleger em 2016, quando o PT vivia o auge de seu desgaste com as denúncias de corrupção na Petrobras e o impeachment de Dilma.

Nenhum candidato entre os mais bem colocados nas pesquisas tem cara de povo (com a possível exceção de Marina, que não tem cara de nada). E enquanto tenta convencer os menos esclarecidos de que sua eleição é o passaporte para “o povo ser feliz de novo”, Haddad terá de driblar os ataques de adversários — vale lembrar que ele é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa e réu num processo que apura fraude na construção de um dos trechos da ciclovia de São Paulo, uma das marcas de sua gestão. Talvez isso não faça grande diferença para o eleitorado de Lula, já que o molusco foi condenado e está preso, mas Lula é Lula e Haddad é Haddad.

Voltando ao demiurgo de Garanhuns: Fachin enviou ao plenário virtual o recurso de sua defesa contra a decisão de negar a suspensão de a condenação no caso do triplex no Guarujá. Isso significa que o agravo será julgado remotamente pelos ministros, que terão sete dias para proferir seus votos. Tramitam ainda no STF, sob a relatoria do decano da Corte, uma petição que busca suspender a decisão do TSE que barrou a candidatura do ex-presidente — o que daria ao PT mais uma semana de prazo para substituir a cabeça de chapa, coisa que, a esta altura, não faz mais sentido — e uma apelação que ataca diretamente o mérito da decisão do TSE. Um quarto recurso da defesa, que se insurge contra a não concessão de um habeas corpus a Lula, já encontra no plenário virtual e deve ter o julgamento concluído até amanhã.

Atualização: Celso de Mello negou o pedido da defesa para suspender a decisão do TSE que rejeitou o registro e barrou a candidatura de Lula à Presidência.

Na última segunda-feira, em novo depoimento ao Ministério Público, o ex-ministro Antonio Palocci reafirmou que “Lula cuidou ‘diretamente’ de pedidos de propina”, que “a descoberta do pré-sal causou um clima de ‘delírio político” no governo”, e que “Lula pediu vantagens indevidas diretamente”. Perguntado se foi a partir da descoberta do pré-sal que o ex-presidente passou a atuar, a testemunha esclareceu que “Lula sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, etc. Mas no caso, no pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal”.

Ainda segundo Palocci, Lula também atuou na obra de Belo Monte e na negociação de compra de caças para as Forças Armadas, chegando a assinar um protocolo com o então presidente francês Nicolas Sarkozi, atropelando uma negociação que vinha sendo conduzida pela área da Defesa e gerando todo tipo de propina. O ex-ministro disse ainda que Dilma, quando chefiou a Casa Civil, agia como Lula: “Ela insistia, inclusive usava muito que era uma ordem do presidente Lula, e fazia reuniões com os fundos na Casa Civil, forçando a barra para que os fundos investissem”. 

Virando a página: na última segunda-feira o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou que o Brasil deve garantir a Lula o direito de disputar as eleições, em consonância com sua decisão liminar de 17 de agosto. Assinaram a manifestação Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, que foram consultados pela defesa do petista para esclarecer a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No documento, ambos afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê decida de outra maneira.

Volto a lembrar que tal comitê é formado por especialistas independentes, que monitoram a implementação, pelos Estados partes, dos principais tratados internacionais de direitos humanos adotados pela Assembleia Geral da ONU, mas atuando de forma independente da Organização. Sua decisões são consideradas meras recomendações, e outros governos estrangeiros já as ignoraram em diversas ocasiões — no início do ano, por exemplo, a Espanha não cumpriu decisões desse comitê em relação a políticos catalães que atuaram pela independência da região.

Observação: Mesmo não sendo fã de Jair Bolsonaro, é-me impossível não reconhecer que assiste razão ao candidato quando ele diz que, se for eleito, tirará o Brasil da ONU. Textualmente: “Se eu for presidente, eu saio da ONU. Não serve pra nada essa instituição (...) É um local de reunião de comunistas e gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul”.

É por essas e outras que nossa democracia está descendo pelo ralo. Como bem pontou J.R. Guzzo em mais um artigo lapidar, a democracia no Brasil, se quisermos dizer a verdade em voz alto e sem perder tempo com muito palavrório, está valendo cada vez menos hoje em dia. Sem dúvida, é um arranjo provisório que só fica de pé porque ninguém ainda se organizou para jogar tudo por terra.

Nossa democracia pode estar adulta, como dizem alguns, mas sua idade mental no momento é de 3 anos. Quanto tempo ela ainda resiste até ir para o espaço é difícil dizer. Pode demorar um tanto mais, um tanto menos. Para a maioria dos brasileiros, porém, tanto faz — estão pouco ligando para o assunto, e quando ligam é para torcer contra. Mas os que se dizem democratas ou ganham a vida nos cargos, funções e atividades que a democracia fornece, esses estão contribuindo ao máximo para que tudo vá o mais breve possível para o buraco.

O que põe a existência da nossa democracia cada vez mais em risco é a falta de lógica comum. Como é possível o país ter democracia se, ao mesmo tempo, tem o ministro Edson Fachin, um dos 11 monarcas que do STF? Ou se tem uma coisa ou a outra. Fachin é o que se poderia chamar de insegurança jurídica ambulante — ou seja, o oposto do que um regime democrático precisa. Onde está a lógica?

Dias atrás, num voto no tribunal eleitoral, o ministro passou duas horas inteiras torturando o português, a razão e a lei brasileira com um alarmante teorema em favor da insanidade. Sim, dizia ele, não há nenhuma dúvida legal que o ex-presidente Lula é inelegível. Mas uma força superior, ainda segundo o conspícuo magistrado nos disse, anula a lei nacional. Que força seria essa? Deus? Não: dois sujeitos que fazem parte de um comitê de dezoito consultores da ONU em direitos humanos. Eles não têm nenhum poder funcional — não são a Corte Internacional de Haia, a Agência de Energia Atômica de Viena ou a Assembleia Geral. Não têm existência jurídica. Não julgam nada, nem decidem nada; só dão pareceres, e acharam que Lula tem o direito de se candidatar à Presidência. Mas só dois, entre dezoito, resolveram isso? Só dois. Ouviram os dois lados — os advogados de Lula e o Ministério Público Brasileiro? Não. Só ouviram o lado de Lula. O que decidiram representa uma posição oficial? Não; isso eles só vão dar no ano que vem. Em suma: é uma insânia, e por isso mesmo o tribunal eleitoral negou por 6 a 1 o pedido de Lula.

O espantoso é que tenha havido esse 1 a favor — justamente o voto de Fachin. Nada do que ele disse fez o mais remoto sentido. E se os dois consultores tivessem decidido que o Brasil deveria invadir o Peru, por exemplo, ou restaurar a monarquia? Fachin acha que a gente seria obrigado a obedecer, sob pena de ficar na ilegalidade internacional. Se um ministro da nossa suprema corte defende um troço desses, não é possível ter a menor confiança em nada do que o homem venha a decidir.

Argumentou-se, é claro, que o ministro não é sempre assim; ao contrário, tem votado de maneira sensata. Mas aí é que está o problema: ele pode surtar a qualquer momento, sem avisar ninguém, e dar outro voto igual a esse — e não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito. Insegurança jurídica é justamente isso. Fachin tem todo o direito a sua opinião pessoal, mas não desse jeito, da mesma maneira que você não pode dizer: “Na minha opinião a Terra é quadrada”. Isso não é opinião. Nem democracia.

Causa espécie, nessa e noutras histórias similares, a ligeireza com que se aceita o espetáculo do circo pegando fogo. Os ministros se acharam na obrigação de cumprimentar Fachin por seu “brilhante voto”; ele, por sua vez, achou “brilhantes” os votos dos seis colegas que massacraram cada palavra que disse. Todos acharam igualmente “brilhante” a chicana de terceira categoria, amarrada com barbante, que a defesa armou com essa comissão da ONU. Brilhante por que, se é um completo disparate? Tudo isso causa a pior impressão.

Nossos mais altos tribunais de Justiça parecem hoje montepios de ajuda mútua, onde a solidariedade entre os sócios se pratica através da puxação de saco automática e perene. Asinus asinum fricat (Google, pessoal!), poderiam dizer uns aos outros — não são eles que gostam tanto de socar latinório em tudo o que falam, para o público não entender nada? Pois então; eis aí um pouco de latim para verem se está a seu gosto.

O STF é o retrato vivo de uma democracia na UTI. Cada ministro, entre outros espantos, conta com a assistência individual de um “capinha” (salário de até R$ 12 mil por mês, mais horas extras) que lhe puxa a poltrona na hora de sentar à mesa. Pode uma coisa dessas? Nem a Rainha Elizabeth II tem um serviço assim — possivelmente, não existe nada parecido em nenhum outro lugar do mundo. Mas os ministros acham isso normal, como acham normal se autoconcederem um aumento de 16% nos salários diante de uma inflação anual de 4%, bem como seus privilégios materiais, seus dois meses de férias por ano, sua aposentadoria com vencimentos integrais e por aí afora. Isso é simplesmente desigualdade. E como acreditar numa democracia onde a maior corte de justiça vive abertamente com direitos individuais superiores aos dos cidadãos que julgam? Pior: se o Judiciário está assim, imagine-se o resto.

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E O PT CONTINUA ESTICANDO A CORDA... RESTA SABER QUANDO VAI SE ENFORCAR...

Esticar a corda equivale a “forçar a barra”, “testar a paciência” (de alguém), “levar (algo) às últimas consequências”, enfim, empurrar uma situação até o seu limite. Desconheço a origem da expressão, mas acredito que tenha a ver com o “jogo da corda” — também conhecido por “cabo de guerra” —, onde dois grupos seguram extremidades opostas de uma corda, cada qual tentando puxar o outro em sua direção.

Metaforicamente, é isso que Lula e seus paus-mandados vêm fazendo em sua estapafúrdia insistência em manter o petralha-mor encabeçando a chapa tríplex Lula/Haddad/Manoela (a palhaçada já começa por aí, porque essa é a única chapa a ter “vice do vice”). Para a seita do inferno e seus diabólicos seguidores, “eleição sem Lula não vale”, como se ele não fosse um molusco, e sim um gadus morhua (vulgo bacalhau), e a sucessão presidencial fosse uma bacalhoada.

Depois que o TSE reconheceu a “inelegibilidade chapada” de Lula e o proibiu de participar como candidato no horário político obrigatório, pelo menos quatro ministros do TSE já suspenderam inserções desobedientes — o PT torrou quase R$ 15 milhões em propagandas com seu amado líder como candidato, e nem mesmo o risco de ser multado em meio milhão de reais é capaz de inibir as reincidências, o que demonstra seu total menosprezo pela Justiça e sua inequívoca intenção de tumultuar o processo eleitoral.

Grande parte da culpa por essa balbúrdia cabe ao próprio Judiciário — afinal, quem dá asas a cobras assume o risco de elas acreditarem que podem mesmo voar. Tanto assim que foi preciso a última instância da Justiça Eleitoral cassar uma candidatura cuja desconformidade com a legislação eleitoral qualquer balconista da repartição pública onde se registram candidaturas não levaria mais que alguns minutos para determinar. Não fosse pela pusilanimidade de alguns magistrados, a candidatura de um criminoso condenado e encarcerado jamais seria levada a sério. Mas não! Mantiveram a coisa em suspense durante semanas, a pretexto de respeitar prazos, aguardar impugnações, conceder o direito de defesa ao impugnado e observar outros ritos de estilo.

   

Numa democracia que se dê ao respeito, a eleição presidencial pelo voto popular é a expressão suprema da soberania de seu povo. Mas para o PT — e alguns juristas, e certos magistrados —, duas assinaturas garatujadas num pedaço de papel, em nome de um comitê sem caráter deliberativo e vinculado a uma organização internacional sem jurisdição sobre as nossas eleições, valem mais que leis aprovadas pelo Congresso Nacional, sancionadas pelo presidente da República e com constitucionalidade atestada pelo Supremo Tribunal Federal.

Já dizia Charles de Gaulle que “o Brasil não é um país sério”. Como, então, esperar que fosse uma democracia que se desse ao respeito? Como esperar que o país dê certo com esse eleitorado apedeuta, desculturado e semianalfabeto? Dando direito a voto também aos analfabetos — feito de que tanto se orgulhava Ulysses Guimarães, meu saudoso professor de Direito Constitucional? Os políticos não brotam em seus cargos por geração espontânea, eles são ungidos pelo volto popular, e só a péssima qualidade do eleitorado explica o fato de um criminoso condenado e preso liderar as pesquisas de intenções de voto para a Presidência. Não existe outra explicação lógica para tal fenômeno.

Observação: É interessante observar que os eleitores de outros candidatos envolvidos com corrupção (como os que, como eu, votaram em Collor para não eleger Lula e em Aécio Neves para não reeleger Dilma) tomam aversão pelos imprestáveis em quem votaram, ao passo que os eleitores de candidatos da seita do inferno, sobretudo de Lula, continuam endeusando-os ad aeternum.

Ainda sobre a candidatura de Lula, a defesa entrou na noite de anteontem com dois recursos, um no STF e outro no TSE. Ao Supremo, os advogados pedem a suspensão dos efeitos da condenação, o que permitira que o petralha disputasse as eleições. O argumento é o de que o processo ainda não transitou em julgado, isto é, ainda pode ser alvo de novas discussões no STJ e no próprio Supremo. A estratégia de encaminhar o pedido via medida cautelar objetiva manter Fachin na relatoria, já que, inobstante seu histórico de negativas às demandas do petista no STF — até o momento, o ministro rejeitou todos os pedidos de habeas corpus apresentados em favor de Lula no tribunal e remeteu os recursos para o pleno sempre que suas decisões foram questionadas —, na questão eleitoral ele acolheu a tese da defesa, a despeito de todos os demais ministros terem decidido de maneira diversa.

Os advogados de Lula querem que Fachin encaminhe o pedido à segunda turma (por razões que dispensam comentários), embora admitam a possibilidade de decisão monocrática “ante a urgência demonstrada”. Se o ministro decidir sozinho, poderá conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem como a sua extensão — se tratará apenas da candidatura ou mesmo se vai libertar o condenado, uma vez que a defesa pede que não haja “qualquer óbice à presença do candidato na disputa", o que poderia implicar em reconhecer seu direito de estar em liberdade para participar de atos de campanha.

Já o recurso protocolado no próprio TSE foi direcionado à presidente da corte, ministra Rosa Weber, que deverá decidir se o admite ou não. Se considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, ela deverá encaminhá-lo STF, caso em que nem Cármen Lúcia nem os três ministros que participaram do julgamento na Justiça Eleitoral (Barroso, Fachin e Rosa) poderão relatar o processo.

Atualização: Fachin será mesmo o relator do recurso protocolado no STF. Por volta das duas horas da tarde de ontem, ele foi escolhido pelo critério de “prevenção”, por ser relator da Lava-Jato no Supremo, e deve submeter o caso ao plenário, mas acredita-se que seu parecer seja favorável à candidatura do pulha vermelho, dada a sua posição no julgamento da última sexta-feira no TSE. Volto a lembrar que para Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que também atuaram no julgamento da candidatura de Lula, o tal parecer não tem efeito vinculante. Mais cedo, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, criticou a insistência do ex-presidente em se candidatar e reafirmou a soberania do Judiciário brasileiro em relação à “opinião” de pareceristas das Nações Unidas. Mas tem muita "conversa de bastidor" rolando solta. Uma outra versão pode ser vista no vídeo que eu publico no final desta postagem.

Atualização 2: Fachin negou na manhã desta quinta-feira o pedido da defesa para que a candidatura do petralha fosse mantida — entendendo que liminar do comitê incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal (em havendo novo recurso, o ministro poderá submetê-lo à segunda-turma ou ao plenário do STF). Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pelos advogados do molusco; os outros dois são o recurso extraordinário, que está no TSE, aguardando que Rosa Weber decida sobre sua admissibilidade (ela concedeu 3 dias de prazo para que os autores das contestações da candidatura se manifestem) e a medida cautelar pedindo que Lula seja autorizado a retomar as atividades de campanha enquanto o recurso não for julgado — que está sob os cuidados do ministro Celso de Mello. 

Sobre o tal parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vale relembrar (em atenção a quem não leu as postagens anteriores) que, na visão da defesa, o Brasil “tem a obrigação de cumprir” a “determinação” para “garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato”. Volto a ressaltar que a ONU não “determinou” nada; o documento ao qual os advogados se referem é uma mera recomendação assinada por apenas 2 dos 18 integrantes do tal comitê, que não é formado por nações, mas por peritos independentes. E mesmo uma demanda explícita não teria valor jurídico no Brasil, uma vez que o comitê não tem competência jurisdicional, limitando-se a funções técnicas. Trata-se de organismo que emite avaliações sobre alegadas violações de direitos humanos de indivíduos, no âmbito do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado no Brasil por decreto legislativo de 2009 — mas que não tem valor jurídico no nosso país porque não foi sancionado pelo presidente da República, conforme determina o artigo 84 da Constituição. Ou seja, nem Lula nem sua sucessora — e nem tampouco seu vice, que assumiu quando a anta foi penabundada da Presidência — sancionaram a adesão do Brasil ao Protocolo que agora o PT invoca em defesa de seu encarcerado líder.

A Lei da Ficha-Limpa, base da impugnação da candidatura de Lula — e sancionada pelo próprio Lula após ter sido aprovada no Congresso a partir de uma iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas —, proíbe expressamente réus condenados por um juízo colegiado de disputar eleições. Em outras palavras, a candidatura do demiurgo parlapatão foi impugnada com base numa lei constitucional e vigente num país soberano, digam o que disserem o PT e seus advogados. Se estes últimos estão desempenhando o papel que lhes cabe, o partido e seu eterno presidente de honra nunca tiveram por objetivo a manutenção da democracia, e sim a sua destruição. Achando-se os únicos intérpretes da vontade popular, argumentam que o petralha tem o direito de disputar a Presidência porque “é isso o que o povo quer”. Por esse viés distorcido, nem seria preciso realizar eleições, porque Lula já está eleito, restando apenas entregar-lhe a faixa. Nessa narrativa, sua prisão por corrupção e lavagem de dinheiro é apenas uma tentativa desesperada das “zelites” de impedir o Brasil de ser “feliz de novo”.

Em suma, o PT não se julga obrigado a respeitar a legislação eleitoral nem tampouco as decisões do TSE. Logo depois de sua cassação, o chefão continuava a ser apresentado pela propaganda petista como postulante à Presidência, em desafio aberto à decisão do tribunal. A propaganda eleitoral, bancada com dinheiro público, continua servido ao PT para espicaçar o TSE, tumultuar o processo eleitoral e fazer seu libelo contra o Estado. Isso só terá fim quando o partido for exemplarmente punido pelo recorrente desrespeito às instituições democráticas, das quais agora não reconhece nem mesmo seu caráter essencialmente soberano.

O circo está armado. Esperemos que não sejamos feitos de palhaços. A propósito, assistam ao vídeo a seguir:

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OS EMBARGOS DE LULA

Às 18h08min de ontem ― portanto, a menos de 6 horas para o prazo final, que expirava às 23h59min ―, a defesa de Lula ingressou com embargos protelatórios, digo, embargos declaratórios contra a decisão da 8ª Turma do TRF-4 que aumentou de 9 anos e meio para 12 anos de prisão em regime fechado a pena imposta ao molusco pelo juiz Sérgio Moro.

No documento de 175 páginas, os rábulas apontaram 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades e pediram a anulação da sentença ou a absolvição do petista ― a despeito de esse tipo de recurso servir apenas para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios ― ou seja, não ter o condão de modificar o mérito da decisão embargada.  

Caberá ao relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber os embargos, elaborar um relatório e o seu voto e marcar o julgamento (esse tipo de recurso não tem revisor). Embora não haja um prazo, a 8.ª Turma deve julgar o recurso até o final do mês que vem (em casos análogos, o tempo médio foi de 45 dias).

Observação: Mesmo com Leandro Paulsen em férias (desde o dia 29 de janeiro) e Victor Laus iniciando nesta quarta-feira, 21, seu descanso de 30 dias, a turma continua trabalhando normalmente, com os juízes Antônio Bochenek e Nivaldo Brunoni cobrindo a ausência dos colegas.

Uma vez publicada a decisão, a defesa de Lula poderá impetrar novos embargos de declaração ou apelar diretamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Nem o Recurso Especial (ao STJ) nem o Extraordinário (ao STF) tem efeito suspensivo, mas os advogados podem pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para a 13ª Vara Federal de Curitiba (a quem cabe expedir o mandado de prisão contra o petista) enquanto os tribunais superiores não julgarem os recursos.

EM TEMPO: O Senado aprovou, na noite de ontem, por 55 votos a 13, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a decisão dos senadores, a medida decretada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira continuará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2018.

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LULA E O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

Na noite da última segunda-feira, Lula reuniu uma claque de apoiadores e malhou duramente o TRF-4 ― que não só ratificou sua condenação, mas também aumentou em 1/3 a pena e determinou a execução provisória tão logo esgotados os recursos no âmbito daquele Tribunal.

Considerando que a decisão da 8.ª Turma foi unânime, o único recurso cabível é de embargos declaratórios, cujo prazo para interposição, segundo o Artigo 619 do CPP, é de dois dias contados a partir da publicação do acórdão, embora a Globo e outras emissoras tenham falado em 12 ou mesmo 15 dias. Não há prazo para o julgamento, mas a coisa não deve passar de Março, e isso porque fevereiro tem apenas 17 dias (descontados os finais de semana e o Carnaval).

Na tarde da última terça-feira, os advogados de Lula entraram com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ ― que foi negado horas depois pelo ministro Humberto Martins ― e reuniram “novas provas” para apresentar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Dentre os aspectos questionados pelo advogado Geoffrey Robertson, encarregado da defesa do petralha naquele órgão, estão a celeridade no processo e o fato de a propriedade do imóvel “não ter ficado comprovada” ― talvez insistam nessa bobagem porque não viram o “documento” que ilustra esta postagem (risos).

Em julho de 2016, os rábulas que representam o molusco apresentaram uma queixa contra o juiz Sérgio Moro àquele Comitê. Em outubro do ano passado, a porta-voz Elizabeth Throssell confirmou que a petição havia sido registrada e que a admissibilidade da queixa seria avaliada, mas uma decisão de mérito poderia demorar de 2 a 5 anos.

As chances de a ONU se imiscuir em assuntos internos de um país soberano e democrata, ainda que esse país seja esta Banânia, são as mesmas que eu teria de pousar um Boeing 767 com sucesso se a tripulação toda morresse de intoxicação alimentar. Além do mais, o Comitê não é uma instância de julgamento. Ele até pode apresentar uma recomendação formal sugerindo mudanças para garantir que os direitos reclamados não sejam mais violados, mas não pode interferir no processo ou no julgamento. Ainda que assistisse razão a Lula, o que se admite apenas para efeito de argumentação, o Comitê não tem poderes para interromper o processo, evitar a prisão de alguém ou exigir a troca do juiz responsável pelo caso. Isso sem mencionar que o Brasil não é obrigado a acatar as recomendações de organizações internacionais ― a Lei de Anistia é um bom exemplo: em 2010, o STF manteve a anistia a crimes políticos ocorridos durante a ditadura, e a despeito de órgãos ligados à ONU e à OEA reprovarem essa postura, a Corte não alterou seu posicionamento.

Em suma: Lula e seus rábulas estão atirando para todos os lados. Talvez essa não seja a melhor estratégia, mas é a única que lhes resta ― além de afrontar o Judiciário, coisa que não vem produzindo bons resultados. Haja vista o recado dado pela ministra Cármen Lúcia, durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos no STF, na última quinta-feira (veja detalhes nesta postagem).

Para concluir: Tenho grande admiração pelo Boechat, mas a pergunta do ouvinte cala fundo. Confira:

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CURTAS, MAS RELEVANTES

Pelo andar da carruagem, a reforma política vai mesmo ficar para as calendas. Com a nova denúncia contra Temer, a votação certamente ficará prejudicada. Aliás, até os principais interessados ― os próprios políticos ― não parecem tão interessados assim: durante os debates desta semana, dois deputados ferraram no sono. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, deu umas “pescadas”, mas Vicente Arruda, do PDT cearense, puxou um ronco de fazer gosto (vide foto que ilustra esta postagem).

O Banco Central reduziu ainda mais a expectativa da inflação para este ano e para os seguintes. Segundo a FOLHA, o órgão prevê índices de 3,2% para 2017, 4,3% para 2018, 4,2% para 2019 e 4,1% para 2020. Parece que os “pilotos de prova de escrivaninha” do BC não fazem compras no supermercado, não pagam planos de saúde e nem abastecem o carro. Além disso, num cenário em que não se sabe sequer se o presidente dura mais um mês no cargo, fazer previsões para um futuro “tão distante” é uma temeridade (sem trocadilho).

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática desbaratou uma quadrilha que clonava cartões de crédito e os usava para comprar entradas para jogos de futebol, eventos culturais e shows, que revendiam no câmbio negro após alterarem os vouchers. Essa seleta confraria atuava no Rio, mas um de seus líderes foi preso em São Paulo. O fiduma tem apenas 16 anos, mas seu futuro é promissor, especialmente se entrar para a política.

Muito se tem criticado a “judicialização” ― algo que Gilmar Mendes, o ministro supremo, definiu como “república de juízes e promotores” ― mas o poder abomina o vácuo, e com o Executivo na situação em que está e o Legislativo sob investigação e sem consenso, resta ao Judiciário preencher as lacunas e pôr ordem no galinheiro. E é bom que o faça, porque o cenário atual é terreno fértil para os populistas e alienados de ocasião. Veja o leitor que alguns generais já perderam o pudor e vêm defendendo abertamente a intervenção militar para solucionar a crise, caso ela não seja resolvida pelas próprias instituições ― o candidato a candidato Jair Bolsonaro apoiou o falastrão, que, ao que tudo indica, receberá apenas uma advertência verbal.

Volto a lembrar: Militares não são imunes à picada da mosca azul, e a história ensina que eles vêm para ficar pouco tempo, mas se entronizam no poder, prendem e arrebentam a torto e a direito e não resolvem merda nenhuma.

Dias atrás, comentei que as fantasiosas declarações de Temer em relação às acusações feitas contra ele são um repeteco das de Lula, embora o peemedebista ainda não tenha se tornado réu, e o petista já colecione 7 ações criminais e sido condenado em uma delas. Acho que tem alguém vendendo algum tipo de “manual do corrupto” lá em Brasília, haja vista que todos os investigados, acusados, denunciados e assemelhados protestam inocência, afirmam que jamais receberam um tostão ilegal e que são alvo de acusações levianas feitas por delatores mentirosos, capazes de dizer qualquer coisa para reduzir as respectivas penas.

A defesa de Temer pediu afastamento de Janot; a defesa de Aécio pediu afastamento de Edson Fachin, a defesa de Lula pediu afastamento de Sérgio Moro e a defesa de Aldemir Bendine imitou a defesa de Lula. Cada investigado ― peemedebista, tucano ou petista ― atribui a seus denunciadores ou julgadores um caráter persecutório.

Observação: Os advogados de Lula vêm sistematicamente testando a paciência do Judiciário com seu jus sperniandi, mas, por óbvio, perdem um recurso atrás do outro. Depois do pedido de suspeição contar o juiz Moro ter sido negado pelo TRF-4, eles recorreram ao STJ, mas o ministro Felix Fischer negou monocraticamente o apelo.

Felipe Moura Brasil, que agora integra a equipe do site O ANTAGONISTA, diz que as perguntas da vez são: Quem irá pedir a “suspeição” de Antonio Palocci? Quem vai alegar que ele não é “o competente” para dar testemunho? Quem vai acusá-lo de decisão “monocrática”?

O máximo que se pode argumentar contra Palocci, no padrão dos pedidos de afastamento feitos por investigados, é que ele “extrapola a normal conduta de um membro do PT”, pois rompe a Omertà ― a Lei do Silêncio da Máfia, que até agora vem sendo respeitada por petistas históricos, como Dirceu e Vaccari. Mas isto só potencializa a força inédita de seu depoimento, que levou as linhas auxiliares do PT a começar a pular do barco de Lula e avaliar o lançamento de candidaturas próprias para 2018.

E diz mais o jornalista: Se “um é pouco, dois é bom, três é demais”, para a esquerda “um” foi Marcelo Odebrecht, “dois” foi Feira (João Santana e Mônica Moura), “três” foi Palocci. Até Ciro Gomes, que defendeu Lula da condução coercitiva, da divulgação da conversa com Dilma sobre o “termo de posse” e da condenação no caso do triplex, admitiu que o depoimento “fere o centro da narrativa de Lula e do PT, de que há um inimigo externo ao PT promovendo, via judicial, uma perseguição injusta contra o presidente, e, na medida em que um braço direito de Lula faz isso, fica difícil sustentar a narrativa” ― narrativa até então ecoada por Ciro. Tão difícil que o PT reduziu de 100 mil (no primeiro depoimento de Lula em Curitiba) para 2.500 (no segundo) a previsão de militantes na Capital paranaense, com o objetivo evidente de evitar uma nova impressão geral de fiasco. E fizeram bem, como agora se sabe. No último dia 13, havia mais policiais, no entorno do edifício onde fica a 13ª Varal Federal do Paraná, do que manifestantes.

A bomba do insuspeito Palocci explodiu Lula e despedaçou a esquerda nacional.

Tenham todos um ótimo domingo.

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LULA COMPLETA 71 ANOS. E AINDA CÁ ― E NÃO “LÁ”, ONDE JÁ DEVERIA ESTAR HÁ TEMPOS.

Anteontem, 27, Lula arrancou mais um fiapo de capim do pântano pútrido em que sua trajetória política transformou o jardim da vida de um retirante nordestino de muita sorte, mas cujo projeto de poder, combinado com um ego de proporções astronômicas, transformou em réu de três processos e investigado em pelo menos mais três. Sua 71ª primavera entrou com jeito de outono macambúzio, sem festa, foguetório e palavrório para os puxa-sacos (isso publicamente, já que pode ter rolado um rega-bofe para “os íntimos”, quiçá no Sítio Santa Bárbara ou na cobertura tríplex do Ed. Solaris).

Observação: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, na última quarta-feira, a exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro, na qual a defesa do ex-presidente petralha havia argumentado que o magistrado ordenou conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, além de ter levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados, ao grampear seus telefones. Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, "a simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de medidas cautelares não permite dizer que o julgador seja suspeito ou esteja impedido de continuar na lide". Para ele, a atuação de Moro está restrita ao cotidiano jurisdicional. Quanto aos grampos telefônicos, Gebran afirmou que o terminal estava registrado em nome da empresa Lils Palestras, pertencente à Lula, e não de um escritório de advocacia. A defesa do petista tentou invalidar a decisão do TRF apontando o próprio Gebran como suspeito, mas o recurso foi rejeitado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Segundo o portal UOL, a assessoria do molusco abjeto disse que não havia previsão de eventos com ele para ontem, conquanto o PT permanecesse em stand-by, "em defesa" do imprestável. A propósito, versejou o “sempre centrado” Rui Falcão, presidente nacional da ORCRIM da estrela (cadente): “A militância de esquerda, não apenas do PT, está se organizando de maneira espontânea em defesa de Lula e não apenas por causa do seu aniversário. A injustiça que praticam contra Lula atinge o próprio estado de direito”. Um dia, esse bardo inspirado ainda será indicado para uma cadeira na ABL ― o que não chega a espantar, considerando que alguns militantes tresloucados afirmavam, tempos atrás, que Lula concorreria ao Prêmio Nobel... Só se fosse de Química, por seu “legado” ter sido transformada em merda pela incompetente que o sucedeu na presidência da Banânia.

Observação: De acordo com a Folha, a comemoração se deu no Instituto Lula, às portas do qual alguns militantes estavam reunidos para homenagear o homem de ouro, e como não passavam de 20, eles foram convidados a comer salgadinhos e pizza, que foi o cardápio da discreta festa. Amigos de Lula reforçaram o menu: o deputado federal José Mentor, por exemplo, levou sacos de batatas fritas, e Rui Falcão, presenteou o “capo di tutti i capi” com uma garrafa de uísque.

Considerando que haverá segundo turno de eleições em diversos municípios, e que alguns “Nostradamus” vermelhos continuam dizendo que o indigitado de nove dedos tem cacife para se eleger presidente em 2018, vale relembrar que no primeiro turno das eleições proporcionais (para vereador) em São Bernardo do Campo, berço político de Lula e do PT, o sapo barbudo não conseguiu sequer reeleger vereador o filho adotivo Marcos Cláudio, que teve míseros 1.504 votos ― o candidato do PT à prefeitura, Tarcísio Secoli, nem chegou ao segundo turno.

Na última quarta-feira, Lula afirmou que não deverá ir às urnas no próximo domingo, já que tem mais de 70 anos e, portanto, não está mais obrigado a votar. Alguém deveria lembrar sua insolência de que ele está desperdiçando a chance de decidir a disputa entre Orlando Morando, do PSDB, e Alex Manente, do PPS: se quiser impedir que o próximo prefeito seja o tucano, basta ele apoiar publicamente Morando, que até agora lidera com folga as pesquisas eleitorais. Tendo Lula como adversário, Manente poderia começar a preparar a festa da vitória.

E como diria a petralhada ignara: KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!

SMARTPHONES — NÃO DÊ MOLEZA (CONTINUAÇÃO)

SIGA O SEU CORAÇÃO, MAS NÃO DEIXE DE LEVAR SEU CÉREBRO JUNTO.

Prosseguindo com o que eu dizia no post anterior, a infecção de smartphones se dá menos devido a brechas de segurança nos sistemas operacionais e mais pela instalação de aplicativos maliciosos, e por isso é fundamental tomar muito cuidado com a origem dos downloads. Vejamos isso melhor.

Vira e mexe você liga o aparelho e dá de cara com uma mensagem oferecendo um game, uma ferramenta para gerenciamento e limpeza do telefone ou outro app qualquer, não é mesmo? E aí simplesmente aceita sem mais aquela, da mesma forma que faz quando baixa apps do Google Play ou da Apple Store, por exemplo. No entanto, quando se faz um download a partir da loja oficial do desenvolvedor do sistema, a chance de levar gato por lebre é mínima, ao passo que quando se aceita uma oferta que surge do anda e é feita sabe-se lá por quem, a coisa muda de figura.

Observação: Nem todos os apps são gratuitos, e como isso aumenta o “apetite” de muitos usuários por versões não oficiais ou “craqueadas”, a bandidagem de plantão se vale dessa “isca” para “pescar” usuários desavisados. 

Habitue-se a ler as resenhas antes de baixar um aplicativo, qualquer que seja ele. Se as informações não forem suficientes, consulte o Google ou outro buscador de sua preferência e desista do download caso encontre muitas avaliações negativas. Com um pouco de paciência e alguma pesquisa, você certamente encontrará alternativas oriundas de fontes seguras e/ou bem avaliadas por analistas e usuários.

Igualmente importante é atentar para as permissões que os aplicativos solicitam durante a instalação — que devem se ater às funções que ele se propõe a executar. Se você baixar um simples papel de parede e ele solicitar permissão para acessar sua agenda de contatos, por exemplo, pode apostar que tem boi na linha.

Há muito que navegar na Web deixou de ser um bucólico passeio no parque. Como se não bastasse o crescimento exponencial do número de sites contaminados (ou propositadamente mal-intencionados), a turminha do underground ainda se aproveita das redes sociais para espalhar seus malfeitos. Por isso, acessar a Rede a partir do smartphone demanda os mesmos cuidados que você toma quando o faz pelo PC (supondo que você seja um internauta consciente e precavido, naturalmente), sobretudo com relação a anexos de emails, links e outros que tais. Lembre-se: seguro morreu de velho, e em rio que tem piranha, jacaré nada de costas.

Ao contrário do que muitos imaginam, os sistemas da Apple são imunes a vírus e outras pragas virtuais. Como o Windows (para PCs) e o Android (para dispositivos móveis) são opções mais populares, e considerando que quem cria programinhas maliciosos visa infectar o maior número possível de usuários, a conclusão é óbvia.

Observação: Na verdade, o Android é uma das plataformas menos inseguras: o numero de aplicativos capazes de furar as barreiras do sistema do Google é ínfimo (menos de 0,001% das instalações), e os que conseguem precisam transpor uma série de barreiras adicionais para levar a efeito seus propósitos nefastos. 

Amanhã a gente conclui, pessoal. Abraços e até lá.

A MORTE DO ANTIVÍRUS - SERÁ?

NINGUÉM DEVERIA SER TÃO ESTÚPIDO A PONTO DE COMETER DUAS VEZES O MESMO ERRO. AINDA ASSIM, LULA FOI ELEITO DUAS VEZES E DILMA VEM “FAZENDO O DIABO” PARA SE MANTER NO PODER POR MAIS QUATRO ANOS.  ISSO ME FAZ LEMBRAR DA ANEDOTA DO SUJEITO QUE VIU A MERDA, DEBRUÇOU-SE SOBRE ELA, TIROU UMA PROVA, CHEIROU, PÔS NA BOCA E ENTÃO DISSE: PUXA, É MERDA MESMO! FELIZMENTE EU NÃO PISEI. VAMOS ACORDAR ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS, PESSOAL!!!

Os antivírus tradicionais funcionavam a partir da lista de “assinaturas” (definições) que eram atualizadas conforme novas pragas eram descobertas e suas respectivas vacinas, desenvolvidas (para saber mais, clique aqui). De uns tempos a esta parte, todavia, a velocidade com que os malwares vêm sendo criados tornou esse modelo de proteção a tal ponto ineficaz, que empresas do porte da FIREEYE e da SYMANTEC o têm na condição de mero “caça-fantasma”.

Observação: Programas capazes de se auto-reaplicar foram desenvolvidos (experimentalmente) em meados da década de 50, mas só passaram a ser conhecidos como “vírus” 30 anos depois. Para ser classificado como vírus, no entanto, o código não só precisa de um hospedeiro, mas também deve ser capaz de se auto-replicar, de se esconder no sistema infectado e de contaminar outros computadores. De início, a maioria dos vírus não passava de “brincadeiras” de programadores perversos, que se divertiam criando e disseminando códigos capazes de exibir mensagens engraçadas ou obscenas e/ou reproduzir sons inusitados ou assustadores (vale frisar que um vírus, em si, não é necessariamente um programa destrutivo, ao passo que um programa destrutivo, em si, não é necessariamente um vírus). No entanto eles logo passaram a realizar ações perniciosas, tais como apagar dados, inviabilizar a execução de alguns programas ou sobrescrever todo disco rígido do PC infetado, por exemplo, embora seus efeitos se limitassem ao âmbito do software, de modo que bastava o usuário reinstalar o sistema para que tudo voltasse a ser como antes no Quartel de Abrantes. Atualmente, a figura do vírus tradicional está quase extinta, e a bola da vez são os spywares e afins (trojans, keyloggers, hijackers, ransomwares, etc.) que visam acessar informações confidenciais da vítima e utilizá-las com o fito de obter algum tipo de vantagem (geralmente financeira, como no caso de senhas bancárias e números de cartões de crédito).

Passando ao que interessa, as pragas eletrônicas atuais têm um ciclo de vida de poucas horas, ao passo que a resposta das ferramentas de segurança pode demorar dias, ou até semanas. Embora os fabricantes de antivírus venham aumentando a frequência de atualizações das listas de definições e disponibilizando-as aos usuários várias vezes por dia, menos de 50% dos malwares são neutralizados, já que os crackers alteram o código dos programinhas em grande velocidade para escapar do modelo de detecção baseado em assinaturas. Assim, é imperativo que as ferramentas de segurança também evoluam, tornando-se capazes as pragas pelo seu comportamento e fechar pontos de entrada de malwares que vêm nos emails de phishing e em links mal intencionados publicados em webpages e redes sociais.

É melhor pingar do que secar, diz um velho ditado. Então, resista à tentação de gastar na pizzaria os trocados que você reservou para atualizar a licença da sua suíte de segurança. Se for trocar seu AV atual, escolha um modelo que combine a detecção por assinatura com recursos de proteção pró-ativa – assinatura genérica, análise de códigos, heurística, emulação e outros recursos que permitam neutralizar ameaças desconhecidas e emergentes (zero-day). E se a assinatura for válida por mais alguns meses, confira a confiabilidade do antivírus criando um falso vírus e observando a reação da ferramenta. Para tanto:

Para tanto, dê um clique direito num ponto vazio da Área de Trabalho, selecione Novo, clique em Documento de Texto, abra o arquivo, cole o código  X5O!P%@AP[4\PZX54(P^)7CC)7}$EICAR-STANDARD-ANTIVIRUS-TEST-FILE!$H+H* e experimente salve o arquivo na própria Área de Trabalho (o nome não importa).

No mais das vezes o antivírus impede o salvamento do arquivo e dá conta do risco de infecção; se isso não acontecer, dê um clique com o botão direito sobre o arquivo e comande a verificação manualmente. Se ainda assim nada acontecer, recorra ao EICAR – que funciona a partir de uma sequência de caracteres que os antivírus consideram como código malicioso, mas que não oferecem risco para o computador (para realizar o teste, experimente baixar os arquivos EICAR COM, EICAR TXT, EICAR COM ZIP e EICARCOM2 ZIP; se seu antivírus se fingir de morto, substitua-o com a possível urgência).

Abraços a todos e até amanhã.