O placar no TRF-4
foi 3 x 0, mas, se considerarmos a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, o escore passa a ser de 4 x 0 ― sem mencionar o jus sperniandi da defesa do molusco, que
colheu uma derrota atrás da outra nas quatro instâncias do Judiciário. Aliás, como
venho dizendo desde quando Lula se
tornou réu pela primeira vez, “é difícil defender o indefensável”.
Tão logo forem julgados os embargos declaratórios, o TRF-4
poderá determinar a expedição do mandado de prisão contra Lula, para a execução provisória da
pena ― o que não obsta a interposição de recursos especial e extraordinário (no
STJ e no STF, respectivamente), mas impede que o molusco aguarde a decisão
das instâncias superiores em liberdade. Claro que Zanin deverá incluir no apelo o pedido de efeito suspensivo, mas isso já é outra conversa.
O “x” da questão é
que o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância é controverso
no Supremo: embora 6 dos 11 ministros tenham se posicionado a favor dessa tese
em outubro de 2016, a Corte deverá julgar em breve duas ações que questionam essa
autorização para a execução penal, e Gilmar
Mendes já afirmou diversas vezes que pode mudar seu voto.
Observação: Há defensores e detratores dessa tese, até
porque, por Lei, todos são inocentes até prova em contrário (ou até a sentença
condenatória transitar em julgado, melhor dizendo). Mas, no Brasil, permitir que
condenados recorram em liberdade às 4 instâncias do Judiciário a pretexto da presunção de inocência é fomentar a
impunidade, ou, no mínimo, produzir uma indesejável insegurança jurídica, como fizeram
alguns ministros do STF ao colocar
em liberdade o ex-goleiro assassino Bruno Fernandes de Souza, o médico
estuprador Roger Abdelmassih e o mensaleiro e petroleiro José Dirceu,
por exemplo, a pretexto de travar uma “cruzada” contra o alongamento excessivo
das prisões provisórias ― instrumento que, como a condução coercitiva e as
delações premiadas, é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da Operação Lava-Jato.
Já se fala que os advogados de Lula, useiros e vezeiros em recorrer a chicanas judiciais, tencionam pedir a anulação do julgamento da última quarta-feira com base em questiúnculas surreais, como o fato de
a acusação ter tido mais tempo do que a defesa na sustentação oral e de o juiz
da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília ter determinado a apreensão do passaporte
do petralha, alegando existir “risco concreto aos bens jurídicos protegidos no
processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal por uma possível
fuga do País, notadamente para países
sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder
institutos jurídicos internacionais como o asilo
político”.
Observação: Como é sabido, Lula pretendia viajar à Etiópia para
participar de um evento contra a fome em Adis
Abeba, e sua defesa se disse disse estarrecida com a decisão do
magistrado, até porque ele decidiu sobre um processo que não está
sob sua jurisdição. Além disso, segundo Zanin,
o TRF-4 foi informado sobre a
viagem de seu cliente e não opôs qualquer restrição.
Por mim,
Lula poderia ir à Etiópia, ou mesmo à merda, desde que nunca mais voltasse. Mas, cá entre nós, confiscar seu passaporte neste momento é dar munição para os defensores do petista embasarem a tese de perseguição política e outros absurdos que tais. Pecaram por excesso, a meu ver, tanto o Ministério Púbico quanto o juiz que acolheu o pedido e determinou a apreensão do passaporte, impedindo o petralha de participar de um evento que, em última análise, havia sido marcado bem antes da decisão do
TRF-4. Aliás, essa medida não tem relação direta com a
decisão do
TRF-4, mas com o
processo que apura suposto tráfico de influência de
Lula na compra de aviões militares suecos ― no qual o
molusco está convocado para um
interrogatório
no próximo dia 20 de fevereiro. O juiz
Ricardo Leite, responsável pela
decisão de apreender o passaporte do ex-presidente, é o mesmo magistrado que,
em maio do ano passado,
determinou
a suspensão das atividades do Instituto Lula.
Deixando de lado por um instante a questão penal e passado à
esfera eleitoral, o
PT finge não ter
um
plano B ― como fingia acreditar
que
Lula seria absolvido pelo
TRF-4. Mas fará “o diabo” para tentar demover
o
TSE de impugnar a candidatura do petista.
Assim, quando o inevitável acontecer ― ou seja, o registro da candidatura
do molusco for rejeitado à luz da Lei da Ficha-Limpa, o que deve ocorrer somente
no início de setembro ―, a decisão do
TRF-4
terá sido tão politizada, e
Lula,
tão vitimizado, que seu “capital eleitoral” passará quase que automaticamente para
Jaques Wagner,
Fernando Haddad ou outro nome que a
sigla venha a escolher para disputar a presidência. Ou pelo menos é nisso que aposta a cúpula do partido, mas é bom ter em mente
o imprevisto pode ter voto decisivo na
assembleia dos acontecimentos.
Fato é que
Lula está mais perto da cadeia do que da presidência. Se for preso, ele não
poderá sair em caravana pelo país para vender seu peixe podre aos desavisados de
ocasião. Para os cidadãos de bem, no entanto, a vida segue, até porque o mundo
não vai acabar quando o deus pai da Petelândia for engaiolado, digam o que
disserem os devotos da
Seita do Inferno. Aliás, o Brasil não implodiu quando seu sumo pontífice foi conduzido coercitivamente para
depor, quando se tornou réu pela primeira vez, quando depôs na 13.ª Vara
Federal em Curitiba, quando passou a colecionar processos (já são 7), quando recebeu
sua primeira condenação ou quando o
TRF-4
amentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a eventual prisão de Lula exige “muita prudência”, já que o STF pode rever a qualquer momento a possibilidade de execução da
pena após condenação em segunda instância. Aliás, Jardim telefonou a Thompson
Flores para cumprimentá-lo pela “atuação brilhante” dos desembargadores da
8.ª Turma, que demonstraram dominar completamente o assunto em julgamento e
saber exatamente do que estavam falando.
A decisão do TRF-4 parece ter abalado
a convicção de parte de seus apoiadores ― isso, sim, é estarrecedor, considerando a fidelidade canina que a patuleia dedica
ao grande crápula vermelho. Uma pesquisa feita pelo Ideia
Big Data com 1000 eleitores do petista, logo depois depois da
decisão do TRF-4, dá conta de que
54% disseram acreditar que ele não chegará ao fim da disputa, e 43% acreditam
que ele irá para a prisão. Mesmo assim, Maurício
Moura, CEO do Ideia Big Data,
avalia que um terço dos eleitores de
Lula votarão em um candidato indicado pelo ex-presidente. Resta saber o que
acontecerá com os outros dois terços.
