PRESSÃO SOBRE CÁRMEN LUCIA, DEFENSORES DE LULA E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO TRF-4

Cármen Lúcia deve participar de uma reunião com um grupo que vem articulando a rediscussão do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Ela diz ser normal o STF evoluir em seus posicionamentos, mas salienta que mudanças dessa natureza não podem acontecer a cada ano e meio, e que o pedido de revisão não pode partir de quem foi voto vencido. Mas as pressões vêm aumentando, e não somente por parte do PT e dos advogados de Lula, mas também de forças políticas envolvidas nas investigações e denúncias da Lava-Jato e seus desdobramentos, sem mencionar ministros do próprio Supremo (escusado dizer quem são).

A prosperar a tese da prisão após condenação no STJ ― alternativa proposta pelo ministro Dias Toffoli e defendida por essa caterva ―, Lula poderia aguardar o julgamento de seu recurso especial em liberdade, e réus que estão cumprindo provisoriamente suas penas certamente inundariam os tribunais com pedidos de habeas corpus (fazendo a felicidade dos cabeças-de-camarão, como certo ministro mato-grossense que anda tomando tomatadas, cujo nome eu prefiro nem pronunciar). Isso sem mencionar que esse retrocesso enfraqueceria o combate à corrupção, pois os processos voltariam a se arrastar até a prescrição ― perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso temporal previsto em lei (entenda-se por pretensão o poder de exigir de outrem, em juízo, uma prestação) ―, desestimulando os acordos de delação premiada, que são um dos principais sustentáculos da Lava-Jato.

Segundo Merval Pereira, a tão esperada decisão sobre os embargos declaratórios contra a decisão da 8.ª Turma do TRF-4 ― que manteve a condenação de Lula e aumentou sua pena para 12 e um mês de prisão ― deve sair na próxima segunda feira, 26, daí o grupo que pressiona a presidente do STF querer se reunir com ela nesta terça. 

Cármen Lúcia parece não estar disposta a aceitar passivamente essa pressão ― inédita na história do STF ―, que visa tirar das mãos do presidente da Corte o controle da pauta dos julgamentos. Por outro lado, em declaração à Rádio Itatiaia, ela afirmou que a análise do habeas corpus do petralha depende somente do encaminhamento por parte do relator, ministro Edson Fachin, negando que a votação do processo esteja aguardando o seu aval, já que o relator é o responsável por recomendar o tema para a análise. Você entendeu? Nem eu.

Na última sexta-feira (16), Fachin negou um novo habeas corpus protocolado pela defesa de Lula, que tentava evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação em segunda instância. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na 2ª Turma ou no plenário do STF.

Para O ANTAGONISTA, a prisão de Lula nos próximos dias é inevitável, mas pessoas ligadas ao criminoso acreditam que o que se quer é a foto e a humilhação, e que o STF deve soltar o molusco depois de uma semana, dez dias no máximo. Aliás, a um interlocutor de O Antagonista a própria Cármen Lúcia afirmou que a manobra para impedir a prisão de condenados em segundo grau só será votada se algum de seus pares atropelar a pauta e levar o assunto à mesa. Será Marco Aurélio Mello ou Gilmar Mendes? Façam suas apostas.

Aditamento (adicionado às 9h30):

Parece que Sepúlveda Pertence encontrou uma brecha que pode livrar temporariamente Lula da cadeia. O acórdão da liminar que estabelece o cumprimento antecipado de pena foi publicado no dia 7 de março, e o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração para a revisão do acórdão. O relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello (primo de Collor e indicado por ele para o STF) pode colocar a revisão para ser discutida no plenário.

O ministro-deus Gilmar Mendes rejeitou na noite de ontem um habeas corpus coletivo, impetrado por um grupo de 10 advogados cearenses, a fim de garantir liberdade a todos os presos em segunda instância (veja o leitor a gravidade da situação e até onde uma mudança no entendimento pode nos levar). Os chicaneiros criticavam, no pedido, a resistência de Cármen Lúcia em pautar as ações que poderiam rever o entendimento do tribunal a respeito da prisão em segunda instância, mas Mendes, num raríssimo momento de bom senso, entendeu que a concessão do habeas corpus geraria uma potencial quebra da normalidade institucional.

Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus do bandido petralha, é contra a revisão do tema, mas ele e a presidente da Corte podem ser driblados na reunião de hoje, convocada por Celso de Mello (que não é parente de Fernando Collor de Mello, foi nomeado para o STF por indicação do então presidente José Sarney e classificado pelo então ministro da Justiça, Saulo Ramos, como um “juiz de merda”).

Especula-se que desse encontro saia um acordo de meio-termo, em que a antecipação de pena seja transferida para o término de recursos no Superior Tribunal de Justiça. Assim, além de quem já está preso em segunda instância pelo Brasil afora, Lula só teria festejar essa possível decisão, já que ela pode lhe conceder mais alguns meses para espalhar seu besteirol país afora, embora não tenha efeito direto na questão da ilegibilidade, que é tratada pela Lei da Ficha-Limpa.

Vamos acompanhar .

Dando tempo e tenho jeito, assista ao vídeo com o resumão da semana do Antagonista.

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LULA ― BOATOS E MAIS BOATOS

A ignorância é um câncer em fase de metástase, e sempre há quem se aproveite disso para alcançar seus objetivos escusos; afinal, o que seria dos “espertinhos” se não existissem os “trouxas”?

Visando pressionar a ministra Cármen Lúcia a se abster de votar o habeas corpus preventivo de Lula, os boateiros de plantão vêm espalhando nas redes sociais que o ex-ministro Sepúlveda Pertence, recém-contratado para integrar a defesa do demiurgo de Garanhuns, seria primo da presidente do STF.

Segundo o texto, o “novo advogado de Lula é primo de Cármen Lúcia”, e a ministra “deve se declarar impedida de participar do julgamento” ― o que seria favorável a Lula (veja reprodução que ilustra este post).

Cármen Lúcia estaria impedida se o parentesco fosse real. Mas não é. Em nota, a assessoria da ministra informou que  a presidente do Supremo “não é prima de terceiro grau do advogado Sepúlveda Pertence e nem parente distante”. Ou seja, trata-se de pura Fake News.

Observação: No ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar por três vezes o empresário Jacó Barata Filho, chefe da máfia dos ônibus no Rio, apesar de os procuradores da Lava-Jato terem pedido seu impedimento. E isso não é “Fake News”: o ministro-deus não se deu por achado nem, muito menos, por impedido; do seu supremo ponto de vista, não havia “suspeição alguma” para julgar o caso, pois ele não tem relação pessoal com Barata Filho, e o fato de ser padrinho de casamento da filha do criminoso não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes (mais detalhes sobre essa palhaçada neste clipe de Joice Hasselmann e Marcelo Madureira).

Também não passam de boato as notícias de que Marieta Severo, ex-mulher do compositor petista-roxo Chico Buarque, escreveu uma carta falando dos erros de Lula; que o cantor Leonardo criou um áudio comemorando a prisão de Lula 3 dias após a condenação do petralha pelo juiz Moro, no caso do tríplex (porque outras condenações dever vir em breve, e isto não é boato); que um mandado de prisão preventiva contra o pulha vermelho havia sido expedido e vazado na Internet; que a ONU teria saído em defesa do ex-presidente e ameaçado adotar sanções contra o Brasil; que o caseiro do sítio em Atibaia revelou o “cofre de Lula”; que o molusco inventou a tal reunião na FAO, na Etiópia, para fugir do Brasil, e por aí vai...

Sepúlveda Pertence pode ser “amigão do peito” de Lula, conforme o próprio jurista declarou, mas sua relação com a anta sacripanta não foi grande coisa. E isso não é boato. Em 2012, quando começaram a surgir denúncias de irregularidades no primeiro escalão do governo, Pertence se demitiu da comissão de ética da presidência da república ― essa mesma que, semanas atrás, aplicou dura censura a um ex-ministro de Temer e a um ex-vice-presidente da Caixa ― porque Dilma afastou dois conselheiros que haviam se pronunciado contra dois ministros do seu governo, dentre os quais o hoje governador mineiro Fernando Pimentel, acusado de receber pagamentos da Federação das indústrias de Minas Gerais. Um mês depois da demissão de Pertence, a comissão arquivou o processo contra Pimentel, contrariando a sugestão de advertência feita pouco antes pelo conselheiro dispensado por Dilma.

Diga o que disser a militância vermelha (que deveria ficar vermelha é de vergonha por apoiar a candidatura de um criminoso condenado!), o que é de Lula está guardado; o petralha não perde por esperar. Segundo a jornalista Lillian Witte Fibe, dada a semelhança dos processos e o rito até a prisão, dias atrás, de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu e condenado na Lava-Jato a 10 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro), é possível calcular a data aproximada em que terá início a execução da pena do molusco abjeto.

Os dois recursos foram julgados pela 8.ª Turma do TRF-4 (que funciona como segunda instância nos processos da Lava-Jato em Curitiba) e em ambos os casos o placar foi de 3 a 0, restando à defesa somente os embargos de declaração. O irmão de Dirceu foi preso 136 dias depois do 3 a 0. Se o mesmo se der com Lula (porque é mais provável que os embargos de petralha sejam julgados já no mês que vem), a prisão ocorreria às vésperas do dia dos namorados, já que os 136 dias terminam em 9 de junho.

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