domingo, 22 de julho de 2018

MAIS SOBRE POLÍTICA, CENÁRIO ELEITORAL E PROPAGANDA GRATUITA NO RÁDIO E NA TV



Mesmo em fim de mandato, com índices de popularidade abissais, sem credibilidade nem apoio parlamentar, o presidente Michel Temer resolveu ir à Ilha do Sal, na última terça-feira, para participar da Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Como o país está sem vice e tanto Rodrigo Maia quanto Eunício de Oliveira planejam concorrer à reeleição, coube a ministra Cármen Lúcia assumir interinamente o timão da Nau dos Insensatos.

Observação: Os presidentes da Câmara e do Senado precedem a chefe do Supremo na linha sucessória, mas as regras do jogo eleitoral os impedem de disputar eleições se ocuparem a Presidência nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral — a menos que tencionem concorrer ao Planalto. Daí ambos terem inventado um compromisso oficial qualquer no exterior, o que, no caso específico de Rodrigo Maia, comprova que sua pré-candidatura à Presidência é uma falácia, servindo apenas para valorizar o apoio do DEM a um candidato com chances reais de vencer a eleição.

A ministra já substituiu o presidente em abril e junho deste ano, quando acumulou os cargos (como fez Lewandowski antes dela, durante o governo nada saudoso da anta vermelha). Desta vez o decano Celso de Mello assumiu o plantão no STF, já que o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, estava em férias na Europa. A questão é que ele retorna neste final de semana, e assim poderá assumir o plantão do STF durante a viagem de Temer, entre os dias 23 e 27. Daí o boato de que o PT aposta na passagem do ministro-cumpanhêro pela presidência da Corte para, mais uma vez, tentar soltar o demiurgo de Garanhuns.

Observação: Assim como o hábito não faz o monge, a toga presenteada não legitima o magistrado ou torna jurista que nunca passou de rábula. Costuma-se imaginar os ministros do Supremo como pessoas ilibadas, de passado imaculado, cuja retidão incontaminável é o sustentáculo do Judiciário. Agora, porém, qualquer filósofo de botequim sabe como funciona o Supremo e que os ministros são escolhidos de acordo com a preferência do presidente da República da vez ou de partidos que o apoiam, e não raro procuram retribuir o favor satisfazendo os desejos de seu patrocinador ou interesses outros que não os da Justiça. Quem comanda esse circo não é a lei inexorável, mas a vontade imutável do juiz.

O que leva Temer a essas viagens oficiais é uma história à parte, já que ele não passa de um pato-manco em fim de mandato, um presidente altamente impopular, sem apoio parlamentar e com uma penca de explicações a dar ao Judiciário quando deixar o cargo. Mas isso é conversa para outra hora.

Falando em viagens estapafúrdias, Gleisi HoffmannDilmanta e mais uma penca de militantes petistas viajaram a Cuba para participar do Foro de São Paulo — movimento que reúne partidos da esquerda de diversos países. Como sempre, o propósito é denunciar as “arbitrariedades e injustiças contra seu amado líder”. É claro que nem a Velhinha de Taubaté engoliria essa falácia de perseguido político condenado sem provas, mas a cegueira mental dos comunas reunidos em Cuba os leva a sorver cada palavra do discurso do bando com a sede de um beduíno, a despeito dos 125 recursos negados ao bandido de Garanhuns nas quatro instâncias do Judiciário. Enfim, parafraseando José Saramago"a cegueira é um assunto particular entre as pessoas e os olhos com que nasceram; não há nada que se possa fazer a respeito".

Mas o circo de horrores não para por aí: somos você, eu e os demais “contribuintes” que patrocinamos a cerimônia do "beija-mão" dos parlamentares cumpanhêros que visitam Lula na cadeia. As despesas são pagas com dinheiro da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”, que deveria se limitar a reembolsar as passagens de ida e volta entre Brasília e os estados que os congressistas representam. Cito como exemplo os deputados Paulo Pimenta — um dos que articularam a mutreta para soltar o molusco durante o plantão do desembargador Favreto — e seu colega José Guimarães, que foram pedir a bênção ao titio petralha à expensas do Erário, malgrado seus estados de origem sejam o Grande do Sul e o Ceará, respectivamente.

E quem acha que já viu tudo em matéria de indecência na compra descarada de votos para barrar as denúncias contra Michel Temer no Congresso não pode deixar de acompanhar os próximos acontecimentos. Até o dia 5 de agosto os candidatos venderão a alma ao diabo em troca de apoio de outros partidos, visando aumentar o tempo no rádio e na TV. Às favas, portanto, com a ideologia e os programas de governo. Viva a hora da xepa, onde muita coisa podre será oferecida a peso de ouro.

Para encerrar esta conversa, engana-se quem imagina que famigerada propaganda eleitoral gratuita”, que nos aporrinha de dois em dois anos, é bancada pelas emissoras de rádio e televisão. Explicando melhor: existe uma tabela de preços pelo tempo de exposição utilizado pelos partido, mas eles não pagam por isso, de modo que seria de imaginar que o ônus recaísse sobre as próprias emissoras. Até porque o direito de transmissão tem caráter de serviço público e é explorado pela União, diretamente ou mediante concessão. Então, no momento em que recebessem a concessão, as emissoras já estariam comprometidas com os custos da propaganda partidária eleitoral, não havendo que falar em direito à remuneração pelo espaço cedido aos partidos políticos, certo? Errado: nossos sábios legisladores criaram uma lei segundo a qual “as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta lei”. 

Dados da Receita Federal dão conta de que a compensação fiscal concedida às emissoras pela transmissão da propaganda eleitoral custou aos cofres públicos, em 2010, a bagatela de R$ 850 milhões. Então, quando o programa a que você estiver assistindo for interrompido pelo horário político obrigatório, comemore. Você é que está pagando a conta.

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