A ministra Cármen Lúcia
autorizou nesta sexta-feira a divulgação do calendário de votações do plenário
do Supremo até 12 de setembro,
quando termina sua gestão. O habeas
corpus impetrado pela defesa de Lula
não figurou na lista das matérias que serão apreciadas até aquela data, embora nada
impeça a própria presidente de incluí-lo a qualquer tempo, nem o ministro Fachin de levá-lo “em mesa” e pedir sua
imediata apreciação.
O recurso foi encaminhado à 2ª Turma, mas Fachin,
que é o relator do processo, decidiu submetê-lo ao plenário, gerando nova reclamação
por parte dos advogados do demiurgo de
Garanhuns. Segundo eles, o ministro agiu de forma “arbitrária”, sem
respaldo da Constituição, negando ao “paciente” o direito de ser julgado pelo “juízo
natural”.
O ministro Alexandre
de Moraes, da 1ª Turma, foi
sorteado relator da reclamação
da defesa e, ainda na sexta-feira, negou a liberdade ao pulha vermelho
e arquivou o pedido para que o caso fosse analisado pela 2ª turma, e não
pelo plenário, como decidiu Fachin. Na avaliação do ministro, o regimento interno da Corte permite o envio, por parte do
relator, de processos ao plenário — “salvo se esse órgão máximo do Tribunal
recusar” —, não havendo, portanto, ilegalidade no ato de Fachin. Vale lembrar que, no finalzinho de abril, Moraes votou
contra o habeas corpus de Lula, que acabou trancafiado na sede da
PF em Curitiba no dia 5 de maio.
Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa do molusco apresentou um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril, na qual o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus a Lula. Nesse apelo, os advogados defendem que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula no pedido enviado por Fachin ao plenário. Segundo eles, o embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo. Lendo nas entrelinhas, essa chicana visa evitar que a Corte se pronuncie agora sobre a inelegibilidade de Lula, de maneira a poder recorrer ao Supremo quando o TSE impugnar a candidatura do petralha com base na Lei da Ficha-Limpa.
Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa do molusco apresentou um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril, na qual o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus a Lula. Nesse apelo, os advogados defendem que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula no pedido enviado por Fachin ao plenário. Segundo eles, o embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo. Lendo nas entrelinhas, essa chicana visa evitar que a Corte se pronuncie agora sobre a inelegibilidade de Lula, de maneira a poder recorrer ao Supremo quando o TSE impugnar a candidatura do petralha com base na Lei da Ficha-Limpa.
Já o laxante de toga Gilmar
Mendes foi sorteado relator da ação que o PT e o PCdoB contra a
presidente da Corte, por ela não ter pautado as ações que tratam da prisão em
segunda instância. A patuleia busca a concessão de uma liminar que impeça a
prisão de condenados que ainda têm recursos pendentes de apreciação nos
tribunais superiores e a soltura dos que já foram presos, mas se enquadram
nessa situação.
As próximas sessões da 2ª Turma de do plenário do Supremo estão marcadas marcada para 7 e 8 de agosto, respectivamente, ou seja, poucos dias antes do prazo para o registro de candidaturas às eleições deste ano, que termina em 15 de agosto. Até lá, a defesa do petralha deve articular outras chicanas, mesmo a custa de desarmonia no time de causídicos integrantes da cúpula petista temem a saída do ex-ministro Sepúlveda Pertence da equipe, depois de desentendimentos com Cristiano Zanin Martins.
Em tempo: Lula e seus rábulas querem ditar as regras no Judiciário e fazer prevalecer sua vontade, que — podem escrever — ainda vai incluir a canonização em vida do câncer sifilítico barbudo. Essa cambada vem passando do limite há muito tempo. É hora de dar um basta a essas chicanas.
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