A cada nova rejeição a um recurso da defesa do cafetão da
hipocrisia, seu partido reinicia o bombardeio contra cortes e magistrados que, subservientes, esperam a corda arrebentar de per si em vez
de cortá-la. Até quando, excelências?
A dicotomia na política não vem de hoje, nem tampouco é
novidade a existência de correntes ideológicas antagônicas dentro do próprio
Judiciário. Mas as decisões tomadas pelo plenário do STF por 6 a 5 ou, quando muito, 7 a 4 acarretam indesejável
insegurança jurídica. Na segunda turma, então, a cizânia é ainda mais flagrante,
com o relator da Lava-Jato sistematicamente
emparedado pelo trio de laxantes togados e a soltura de criminosos do calibre
de José Dirceu, Paulo Maluf, Jacob Barata
e outros que, com recursos subtraídos do Erário, podem pagar honorários
milionários a monstros sagrados da advocacia criminal.
Não são poucas as decisões das nossas cortes que suscitam
suspeitas de envolvimento dos magistrados com partidos políticos, parlamentares
indiciados, dirigentes fazendo defesa de correligionários, advogados verberando
teses em favor de seus clientes, e assim por diante. É bom deixar claro que Lula
e o PT não inventaram a corrupção, mas é inegável que elas a tenham institucionalizado em prol de seu espúrio projeto de
poder, e embrulhado no papel vistoso das falácias populistas para engambelar os menos esclarecidos.
A era lulopetista feriu nossa democracia mais fundo do que costumamos imaginar, não só com a metástase da corrupção e
as insanidades do governo Dilma, mas também com o culto sistemático da mentira, a falsificação ideológica da história e
o uso político de aberrações conceituais, que dividiram os brasileiros em “nós”
e “eles”, fortalecendo os embates entre “esquerda” e “direita” e culpando a mídia, as “zelites”, os “coxinhas” e a Fada do Dente por tudo que deu errado em sua nefasta
administração.
O bombardeio contra o Judiciário começou com o Mensalão, quando o STF processou criminalmente 40 “figurões”
envolvidos no que se imaginava ser o maior escândalo de corrupção da história
deste país (ainda não se sabia, então, que o Petrolão já estava em gestação). Agora, mesmo depois de o TSE cassar o registro da candidatura de
Lula, os baba-ovos do criminoso de Garanhuns insistem em manter a
narrativa falaciosa que vêm sustentando, desde as mais priscas eras, para aliciar
os desmiolados: que a deposição de Dilma
foi “golpe”, que eleições sem Lula não valem porque só seu amado líder é capaz de
salvar o país, e por aí segue a procissão de asneiras.
A despeito de o TSE ter proibido a propaganda que
apresenta Lula como candidato, o PT não cumpriu a determinação. Na última
segunda-feira, o ministro Luís Felipe Salomão acolheu um pedido do Partido Novo e concedeu uma liminar estipulando multa de
R$ 500 mil em caso de novo
descumprimento, mas o tribunal decidiu mais adiante não punir os petistas pela
veiculação da propaganda no sábado, entendo que algumas regras não haviam ficado claras no
julgamento da véspera.
Lula e o PT tampouco se curvaram à decisão do TSE no tocante à substituição de seu candidato à Presidência. Depois de consultar o oráculo de Curitiba
(foi o quinto encontro nos últimos 20 dias), o “vice” Fernando Haddad comunicou
que o partido vai insistir na candidatura de Lula até as últimas consequências, e as chicanas — termo que os
advogados de Lula reputam
“ofensivo”, mas inexiste outro que defina melhor o que eles vêm fazendo na
defesa do petralha — prosseguirão, agora com a interposição de recursos ao Supremo e à ONU (onde fica a soberania nacional nessa história?).
A decisão do PT de andar
vendado à beira do precipício a um mês do primeiro turno das eleições nos leva à seguinte pergunta: será que eles acham mesmo que o criminoso candidato tem chances reais de concorrer ou receiam Haddad, uma vez ungido candidato, não consiga operar o milagre da tão sonhada transferência dos votos? The answer, my friend, is blowing
in the wind, como se ouve nesta belíssima canção de Bob
Dylan.
Até onde a vista alcança, incertezas e insegurança
jurídica continuarão de mãos dadas, fragilizando a nação e o processo eleitoral até que o
STF se digne de pôr um ponto final
na aleivosia petista. E com a corte dividida o sorteio do relator do recurso extraordinário de Lula será determinante. Carmen Lucia, Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso ficam de fora, pois a primeira é a presidente
do tribunal e os demais atuaram no julgamento da última sexta-feira. Resta
saber qual dos 7 ministros restantes será incumbido da missão — e se ele decidirá
monocraticamente ou submeterá seu parecer ao plenário (caso em que todos os 11
ministros poderão votar). Façam suas apostas.
Quanto às expectativas, há diversas variáveis e pouco consenso
entre os analistas. Para alguns, a decisão do TSE sepultou Lula; para outros, Fachin o ressuscitou. Não
se sabe se a defesa conseguirá uma liminar que permita ao petralha concorrer sub judice, ou mesmo se o julgamento de
mérito do recurso se dará antes das eleições, mas sabe-se que a decisão do PT é arriscada.
Se a estratégia de esticar ainda mais a corda não funcionar e Lula não for substituído por Haddad (ou outro candidato qualquer) até o próximo dia 11 (por determinação do TSE) ou, na melhor das hipóteses, até dia 17 (quando termina o prazo dado pela Justiça Eleitoral para substituição de candidatos), o partido poderá ficar de fora do pleito presidencial. O próprio advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira — um dos muitos que integram a defesa estrelada de Lula — alertou para a possibilidade de o registro da chapa ser anulado caso o pleno do STF rejeite o recurso após o dia 17.
Se a estratégia de esticar ainda mais a corda não funcionar e Lula não for substituído por Haddad (ou outro candidato qualquer) até o próximo dia 11 (por determinação do TSE) ou, na melhor das hipóteses, até dia 17 (quando termina o prazo dado pela Justiça Eleitoral para substituição de candidatos), o partido poderá ficar de fora do pleito presidencial. O próprio advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira — um dos muitos que integram a defesa estrelada de Lula — alertou para a possibilidade de o registro da chapa ser anulado caso o pleno do STF rejeite o recurso após o dia 17.
Tudo somado e subtraído, temos que a decisão de manter Lula na disputa, ainda que por mais alguns dias, é eminentemente
política. Mas vai ficar cada dia mais difícil o PT fazer política sem anunciar seu candidato oficial.
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