As mensagens incitam os usuários de smartphones a preencher
um cadastro para concorrer às vagas, e os dados fornecidos (nome, número de
documentos, etc.) são usados pelos cibercriminosos de diversas maneiras ― na
criação de contas falsas em serviços de SMS
pagos, por exemplo.
Para ampliar seu campo de ação, os vigaristas recomendam às
vítimas o compartilhamento da mensagem espúria com todos os seus contatos no
WhatsApp, de maneira que, além de
desconfiar de qualquer oferta mirabolantes, você deve checar a veracidade das
informações antes de compartilhá-las com parentes, amigos e conhecidos.
DILMA E O CUSTO
ASTRONÔMICO DOS EX-PRESIDENTES JUBILADOS
Além de não sofrer a pressão do cargo e não oferecer qualquer contrapartida de ordem prática à nação, quem
exerceu a presidência da República e sobreviveu ao mandato faz jus a mordomias
e benefícios vitalícios que custam aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão por ano. Como temos cinco
ex-presidentes vivos (Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma), o gasto anual é de R$ 5 milhões. Mas não é só: além de
plano médico ilimitado e, se não me engano, cartão de crédito corporativo, suas
excelências têm direito a 8 servidores
de sua livre escolha ― cujos salários vão de R$ 2.227,85 a R$ 11.235,00 ―, sendo 4 para segurança e apoio pessoal, 2 para assessoria e 2
motoristas ― cada ex-presidente conta com 2 carros oficiais, com combustível e manutenção igualmente bancados
pelos otários, digo, pagadores de impostos.
Observação: A concessão de veículos oficiais a
servidores públicos (de vereadores ao presidente da República) é uma vergonha,
mesmo que para uso pessoal e restrito ao exercício da função. Conceder dois
carros a um ex-presidente, que sequer tem agenda oficial a cumprir, pressupõe,
no mínimo, que o veículo adicional será utilizado pelo cônjuge, filho ou seja
lá quem for. E o que justifica ter quatro seguranças por prazo ilimitado? E os
dois assessores de alto nível (DAS-5)? Para enviar cartões de Natal e de
aniversário a apaniguados? Para responder emails de saudosos eleitores?
Viúvas de ex-presidentes não têm direito a funcionários de
apoio, mas recebem pensão vitalícia com valor correspondente ao do vencimento
do cargo de ministro do STF. Dos
ex-mandatários que sustentamos, Sarney,
Collor e Fernando Henrique são casados, Lula
e Dilma, viúvos, e Temer... bem, esse ainda é presidente,
a malgrado 90% da população querer vê-lo pelas costas e as flechadas do “homem
do bambu” ― a primeira, o peemedebista conseguiu neutralizar mediante uma escandalosa compra de votos na Câmara,
mas Janot deve apresentar mais duas denúncias antes de passar o comando da PGR à atual subprocuradora Raquel Dodge, daqui a menos de um mês.
Na Constituição de 1967, a Emenda Constitucional nº 1
previa, em seu artigo 184, que “
cessada
a investidura no cargo de presidente da República, quem o tiver exercido em
caráter permanente fará jus [...] a um subsídio mensal e vitalício igual ao
vencimento do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, que, como foi
dito linhas atrás, corresponde a
R$
33.763,00. Os ex-presidentes
Médici,
Geisel e
Figueiredo ― e, se não me engano,
Jânio Quadros, depois da anistia) receberam pensão até maio de
1986, quando a edição da lei 7.474 aboliu a regalia. Na prática, porém, a
teoria é outra, como se pode inferir do
elucidativo artigo do desembargador
federal aposentado
Vladimir Passos de
Freitas. Em síntese, o jurista acha justo o pagamento de aposentadoria a
ex-presidentes da república, por tratar-se de “pessoas que deixaram de lado
interesses pessoais para cuidar dos interesses da nação, exercendo funções que
demandam dedicação em tempo integral, devendo, portanto, no descanso, viver sem
preocupações financeiras”. Não seria bem o caso de
Lula, que foi eleito
presidente quando era um pé-rapado, governou por oito anos, assumiu as funções
de “eminência parda” no governo de sua sucessora e, de passagem, amealhou um
patrimônio estimado em
dezenas de
milhões de reais. A meu ver, se for para continuar sustentando gente dessa
catadura, que seja como hóspede compulsório do sistema penitenciário tupiniquim.
A questão da aposentadoria dos ex-presidentes é um tanto
nebulosa. O valor que cada um deles nos custa varia conforme a fonte, mas a
estimativa mais “consensual” fala em R$
1 milhão por ano. Partindo desse valor e considerando que o teto salarial
no STF é de R$ 33.763,00
(também em teoria, porque há magistrados recebendo mais de R$ 500 mil
mensais!), 13 salários anuais perfariam R$
440 mil. Suponho que diferença ― de R$
560 mil ― corresponda aos demais benefícios e mordomias (dentre os quais os
que eu citei no parágrafo de abertura).
Observação: Segundo a revista Carta Capital, em 2011 existiam 58 ex-governadores aposentados. Só
o Acre gastava mais de R$ 426 mil por mês ― R$ 5,5 milhões por ano ― com pagamento
de pensão a ex-governadores ou suas viúvas. No Maranhão, um dos piores PIBs do Brasil, a ex-governadora Roseana Sarney se concedeu poderes para
nomear livremente, a partir de 1º de janeiro de 2015, quatro servidores para
ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos, além de ter
à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Sendo ela filha de
quem é, isso não chega a surpreender, mas será que é justo mandar a conta desse
descalabro para os contribuintes pagarem?
No caso de Dilma,
a abilolada, uma vergonhosa maracutaia urdida por seus apoiadores ― com a conivência
do escamoso Renan Calheiros, então presidente
do Senado, e o aval de Ricardo Lewandowski, então presidente do STF ― preservou seus direitos políticos.
Para quem já não se lembra, 16 senadores que votaram a favor do impeachment
resolveram, por piedade ou outra razão qualquer, conceder à pobre senhora um “prêmio
de consolação”, e o placar ― 42 votos pela cassação, 36 contrários e 3 abstenções
― ficou aquém dos 54 votos necessários para tornar a sacripanta inelegível e
inabilitá-la ao exercício de cargos públicos por oito anos (foram interpostos
recursos contra esse descalabro, mas o Supremo não se dignou de apreciá-los, de
modo que ficou o dito pelo não dito.
O ponto a que eu quero chegar é o seguinte:
menos de 24 horas depois de ter
sido oficialmente notificada de sua deposição,
Dilma, a inigualável, conseguiu se aposentar com o valor máximo
pago pela Previdência (
R$ 5.189,82 mensais). Isso causou espécie, já que o
tempo médio de espera para se conseguir atendimento numa agência do
INSS é de 74 dias ― e de 115 em
Brasília, onde a solicitação foi processada. Enfim, quase um ano depois dessa
mágica, uma sindicância aberta pelo
Ministério
do Desenvolvimento Social concluiu que a petralha usou a influência de servidores
de carreira do
INSS para agilizar
sua aposentaria, conforme foi publicado na revista
VEJA desta semana e confirmado pela
TV Globo. Vamos aos detalhes.
No ano passado, a revista
ÉPOCA revelou que
Dilma teve auxílio de servidores para obter o
benefício social sem entrar na fila dos aposentados. Na investigação
interna do
MDS, ficou constatado
que, além de ter furado a fila, a ex-presidanta conseguiu se aposentar sem
apresentar toda a documentação necessária (como de praxe, sua assessoria
criticou a reportagem e afirmou que a aposentadoria “seguiu os rigores da lei”).
Segundo
VEJA, no dia seguinte à
deposição da chefa, o ex-ministro da Previdência
Carlos Gabas e uma secretária pessoal de
Dilma entraram pela porta dos fundos do posto do INSS no DF, foram
prontamente atendidos pelo chefe do local e, em não mais de dez minutos, o processo
de aposentadoria foi aberto no sistema e concluído de forma sigilosa.
Para a sindicância do
MDS,
o ex-ministro
Gabas valeu-se de sua
influência no
INSS para agilizar a
concessão do benefício, e a servidora
Fernanda
Doerl calculou o tempo de serviço com base em informações fornecidas
verbalmente, sem comprovação documental.
Gabas declarou que vai entrar
com uma ação contra a revista, que considera haver perseguição política por
parte do ministério, que o processo administrativo não comprovou qualquer
irregularidade, que não há questionamento quanto ao direito à aposentadoria de
Dilma, que o benefício não foi cancelado
e que não furou a fila do
INSS (para
ler a íntegra da matéria publicada por
VEJA,
clique
aqui).
