“AQUI É O HACKER!” E A GREVE GERAL

Além das supostas mensagens trocadas por Moro, Dallagnol e integrantes da Lava-Jato no Paraná, vem a lume agora que outros membros do MP receberam torpedos suspeitos, aparentemente do celular do conselheiro Marcelo Rabello de Souza, dando conta de que as falas do ex-juiz e do coordenador da força-tarefa eram apenas uma amostra do que está por vir. Questionado pelo grupo, o remetente respondeu: "AQUI É O HACKER".

Rabello afirmou que não estava usando o aparelho no momento em que as mensagens foram enviadas, e que não estaria fazendo uma brincadeira com os colegas — diante da gravidade da situação, fazer uma brincadeira dessas seria uma puta irresponsabilidade. A PF já havia instaurado um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores atuam na Lava-Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo, e outro procedimento foi aberto mais recentemente para apurar ataques ao celular do ministro Sérgio Moro. Na última segunda-feira, o corregedor nacional do MPF instaurou reclamação disciplinar para apurar a troca de mensagens envolvendo Deltan Dallagnol (veja mais detalhes no post anterior).

O assunto já deu no saco, mas vale comentar que a complexidade operacional e o custo de um ataque dessa magnitude sugere que não se trata de trabalho amador, e que não se deve descartar a possibilidade de alguém de dentro da empresa que administra o aplicativo de mensagens ter colaborado com o(s) cibercriminoso(s). O Telegram não negou que houve um ataque a seus sistemas, mas afirma que o vazamento pode ter decorrido da ação de um malware (programa de computador com propósitos maliciosos) ou porque as vítimas não se valeram da verificação de duas etapas no aplicativo.

A exemplo das investigações sobre o atentado contra o então candidato e hoje presidente Jair Bolsonaro — que se arrastam há 9 meses sem produzir resultados relevantes —, é possível que a PF não descubra o responsáveis), embora seguir o dinheiro levaria a quem financiou a operação e ao(s) mandante(s) do crime. Sem mencionar que qualquer Sherlock de botequim atentaria para o fato de que Deltan Dallagnol e Sérgio Moro serem vistos como algozes de políticos corruptos, que Moro é (ou era) virtual candidato a uma cadeira no STF e que Dallagnol é (ou era) um provável candidato a substituir Raquel Dodge no comando da PGR. Dito isso, tirem os leitores suas próprias conclusões.

A merda bateu no ventilador e vai feder por um bom tempo. Mas há muita especulação e poucos fatos nesse furdunço. O que me parece inacreditável é o país simplesmente parar por conta de um vazamento de material claramente obtido de maneira ilegal, e, pior, que já se fale em abertura de CPI — tramada por culpados e cúmplices do Congresso —, no afastamento do ministro e outras bobagens que tais. Moro se prontificou a prestar esclarecimentos no Senado e na Câmara, mas não seria o caso de convocar, primeiro, o tal Gleen Greenwald, responsável pelo site que vazou o conteúdo ilegal e cujo viés de esquerda é público e notório?

Bolsonaro finalmente quebrou o silêncio sobre esse imbróglio. Disse que o que Moro fez pelo Brasil não tem preço, que o ex-juiz expôs as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção, que o PT quase quebrou a Petrobrás, saqueou o BNDES e fundos de pensão para encher as burras de companheiros comunistas lá fora e de amigos do rei aqui dentro, e que as provas contra Lula não foram forjadas. O presidente questionou também a veracidade da troca de mensagens publicada pelo Intercept e afirmou que, se suas conversas privadas vieram a público, ele, Bolsonaro, também será criticado. Ao ser questionado sobre se considerava normal que um juiz e um procurador conversem sobre uma investigação em curso, devolveu a pergunta sobre se o normal é "conversar com doleiros" (ponto para ele).

Resumo da ópera: A mais nova iniciativa contra a maior operação anticorrupção já realizada na história se escora em um crime: a invasão dos celulares de autoridades. A questão agora é ajustar a euforia dos encrencados à realidade. O palco para esse ajuste será, como de hábito, o STF, onde duas correntes já se mostram visíveis — uma, capitaneada por Gilmar Mendes, o inigualável, para quem prova obtida ilegalmente pode ser usada para inocentar um injustiçado (leia-se Lula), e outra, pelo ministro-relator da Lava-Jato, segundo o qual: "A Lava-Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural". No meio das vozes há um monturo de fatos malcheirosos: o saque à Petrobras, as delações em série, a devolução de bilhões roubados do Estado, as condenações e as prisões de corruptos e corruptores poderosos… Comprometer tudo isso seria uma tragédia. Retroceder como resultado de um crime cibernético seria um escárnio. Tomara que o bom senso prevaleça.

Atualização: A defesa de Lula pediu a inclusão das mensagens vazadas pelo Interceptor como prova de que Moro foi parcial na condução do caso do tríplex — como se a culpabilidade de molusco não tivesse sido reconhecida por três desembargadores do TRF-4 e quatro ministros do STJ. Na petição apresentada ontem ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, quatro advogados do petralha afirmam que as reportagens com as mensagens “revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos”, “tudo a demonstrar situações incompatíveis com a ‘exigência de exercício isento da função jurisdicional’ e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”. A exemplo do que fez na última terça-feira com o pedido de anulação dos julgamentos do TRF-4, a 2ª Turma do STF (composta por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) deve mandar para o plenário a decisão desse HC, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 25, e que já foi rejeitado em diversas instâncias da Justiça, o decano será o fiel da balança, pois, de Lewandowski e Mendes, sabemos perfeitamente o que devemos esperar. 

Enquanto isso, sob o pretexto de protestar contra a reforma previdenciária, trabalhadores de diversas categorias estão sendo convocados para uma greve geral, nesta sexta-feira, pelas centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, UGT, Nova Central e distintíssima companhia, além do PT e seus satélites, entidades estudantis e opositores ao governo de Jair Bolsonaro. A manifestação nacional contra a reforma da Previdência foi programada há meses, mas novos temas foram adicionados ao protesto, como é o caso do contingenciamento de verbas da educação, “escândalos” ligados à família de Bolsonaro e seus ministros, e por aí segue a procissão.

E viva o povo brasileiro!

O JUDICIÁRIO A SERVIÇO DA JUSTIÇA — CONCLUSÃO

Segundo a revista eletrônica Crusoé, o presidente do STF, Dias Toffoli, teria se irritado com um artigo publicado em O Antagonista, na última quarta-feira, no qual o procurador Diogo Castor salientou que os cargos nos tribunais eleitorais são preenchidos por indicações políticas, e por isso teria anunciado a criação do tal inquérito para investigar calúnias contra a honorabilidade da corte e de seus membros e familiares. “Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível”, afirmou o ministro ao Estado. “Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia.”, disse o ministro.

Observação: O senador Flávio Arns, da Rede do Paraná, é o 29º parlamentar a assinar o novo requerimento da CPI da Lava-Toga, que será protocolado hoje no Senado (eram necessárias 27 assinaturas). “Minha decisão foi motivada pelo grande sentimento de frustração vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos dias, principalmente diante do risco de retrocesso em relação à Lava-Jato”, justificou o parlamentar, em nota. Já o senador Flávio Bolsonaro ainda não assinou o requerimento. Sua assessoria informou que ele está “avaliando” o pedido, e evitou dizer qual decisão ele tomará. Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não existir a menor hipótese de ele levar adiante qualquer tentativa de investigação contra o Supremo neste momento, pois a Lava-Toga criaria um embate desnecessário entre Legislativo e Judiciário. Alcolumbre também minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros STF e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil". Entrementes, entre uma decisão suprema e outra, Dias Toffoli vem articulando a criação de uma frente parlamentar de apoio ao Judiciário, visando neutralizar os avanços da turma que quer botar a Lava-Toga na rua. Se isso explica porque o zero um e outros parlamentares enrolados com a Justiça relutam em apoiar a CPI... bem, para bom entendedor, pingo é letra.

Para a deputada Janaína Pascoal, “os ministros são agentes públicos como outros quaisquer. Eles também precisam dar satisfação. Às vezes, os ministros reagem como se fossem intocáveis, inalcançáveis, acima de quaisquer autoridades. Isso não é verdade. Eles estão sujeitos a fiscalizações e críticas de outros agentes públicos.” (…) “Um jornalista que escreve uma matéria pode receber críticas. Mas os magistrados querem se colocar num Olimpo que não é real. Não pode ser real.”

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou indiretamente sobre a decisão do STF que fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns ligados ao caixa 2. Ele retuitou um vídeo em que seu filho Eduardo, o zero três, pede apoio ao pacote anticrime de Sergio Moro. Clique aqui para assistir.

Ao cumprimentar Toffoli pela iniciativa, Gilmar Mendes, seu antigo mentor, vituperou ataques contra os procuradores da Lava-Jato e a proposta de criar uma fundação para gerir parte de uma multa bilionária paga pela Petrobras. “Não quero cometer perjúrio, mas o que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol? Foi criar um fundo eleitoral? Era para isso? Imagina o poder. Quantos blogues teriam? Quanta coisa teria à disposição? Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam nada. São uns cretinos”, disse Gilmar, referindo-se ao currículo de Deltan. Também de acordo com o O Antagonista, o principal alvo dessa caça à bruxas é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, embora outros integrantes da força-tarefa e os auditores da Receita Federal que iniciaram uma investigação sobre as transações financeiras de sua mulher, Roberta Rangel, e do casal Gilmar e Guiomar Mendes também estejam na mira.

A investigação do STF é vista por procuradores como uma forma de intimidar o Ministério Público. Ainda nesta sexta-feira, Raquel Dodge solicitou informações sobre o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, designado relator da ação. Na avaliação da procuradora-geral, o caso tem potencial para comprometer a imparcialidade do Judiciário, já que a função de investigar não faz parte da competência do Supremo. “Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição”, afirmou ela. Toffoli rebateu e disse que, além de haver previsão regimental para abertura do inquérito, o CPP estabelece que toda investigação deve ser supervisionada por um juiz.

Dallagnol disse que a decisão do Supremo pode fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, quando se iniciou o operação força-tarefa. Segundo ele, as defesas dos criminosos já estão se movimentando; a 13ª Vara Federal em Curitiba vem recebendo pedidos de declinação de competência (para que os casos da Lava-Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral). Antes do julgamento, o decano da Lava-Jato, Carlos Fernando Santos Lima, já alertava para os efeitos da decisão: "É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância." Dodge disse não ver risco de anulação das ações em andamento e já julgadas, mas entende que é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. 

Já a especialista em direito eleitoral Carla Karpstein afirma haver, sim, risco de anulação dos processos, tanto nas cortes comuns quanto na Justiça Eleitoral — nesta, porque os advogados vão dizer que as provas são nulas porque não foram produzidas ali; naquela, vão argumentar que houve nulidade porque a Justiça não tinha competência para julgar caixa 2 nos casos que já foram decididos ou estão em tramitação.

Três entidades que representam os procuradores saíram em defesa de membros da força-tarefa atacados por Gilmar Mendes e alvos de investigação no Supremo. A Conamp, maior e principal entidade de promotores e procuradores em todo o País repudiou nesta sexta, 15, o feroz ataque de Gilmar aos integrantes da força-tarefa e as críticas ao acordo firmado pela Lava-Jato com a Petrobrás para tentar reverter 80% dos recursos da multa que a estatal pagará a autoridades dos Estados Unidos. Curiosamente, partiu de Raquel Dodge o pedido para o STF suspendesse o acordo que criava o fundo de R$ 2,5 bilhões. O presidente da Associação Nacional de Procuradores, José Roberto Robalinho, disse ao Estado que há pelo menos dois pontos questionáveis no procedimento adotado pela PGR — sem analisar no mérito em si a ação apresentada.

Observação: A decisão do STF veio quando o pessoal da Lava-Jato buscou ganhar poder. Sem ouvir ninguém, nem Raquel Dodge, os procuradores montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou parte da multa que pagou nos EUA, mas liberada para uso no Brasil, para ser gerenciada por uma fundação de luta contra a corrupção, sob seu controle. Quem decide onde aplicar recursos é o Governo eleito, não os procuradores. O STF se mobilizou e a própria Raquel Dodge entrou na Justiça contra o acordo.

O fato é que a ação da procuradora-geral gerou uma crise interna no MPF. Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha — chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise —, que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel, pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto. Ainda na sexta-feira, os procuradores da Lava-Jato elaboraram documento no qual trazem esclarecimentos acerca do acordo firmado entre o MPF e a Petrobras. O documento é endereçado ao juiz Federal da 13ª Vara Federal em Curitiba, e pede que as informações sejam encaminhadas também ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do acordo.

Ao mesmo tempo em que é bombardeada a partir de Brasília, a Lava-Jato sofre um esfriamento natural em Curitiba, seu epicentro. Lá, Lula já foi condenado duas vezes e está encarcerado há onze meses. Parte dos empresários já foi solta; alguns, como Marcelo Odebrecht, graças à delação premiada. Seguem detidos próceres do PT e MDB, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha. Com a saída de Moro e o fim da substituição temporária por Gabriela Hardt, a 13ª Vara Federal passou a ser comandada desde o início do mês pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou cerca de 1.700 procedimentos, de ações penais a inquéritos ainda em andamento. Nada, porém, que possa fazer mais barulho e causar mais surpresa do que os casos dos tempos áureos da operação. O frenesi daqueles tempos também está longe de se repetir. As operações ostensivas, aquelas que antes ocorriam todas as sextas, foram se tornando mais esparsas.

Os números obtidos pela força-tarefa do Paraná, ao longo destes cinco anos, restam impressionantes. Ao todo, 2.476 procedimentos de investigação foram instaurados e, em decorrência deles, houve 155 prisões preventivas, 183 delações e a condenação de 155 pessoas a exatos 2.242 anos de prisão. Hoje, o principal flanco de apurações está na Lava-Jato do Rio, que implodiu a quadrilha que saqueou o estado sob o comando de Sérgio Cabral (já foram realizadas cerca de 200 prisões em 30 operações) e ainda tem fôlego para novas e importantes fases.

De acordo com Deltan Dallagnol, a despeito do horizonte turvo, a operação precisa avançar. Ele lembrou que, no próximo dia 10 de abril, a corte pode impor mais uma derrota à investigação, ao julgar se réus condenados em segunda instância, como Lula, devem começar a cumprir pena imediatamente. “Faremos todo o possível dentro da lei para seguir nosso trabalho, mas receio que a janela de combate à corrupção que se abriu há 5 anos tenha começado a se fechar. Está fora da esfera de atribuição de procuradores de primeira instância mudar isso.” A conferir.

CONSIDERAÇÕES E LUCUBRAÇÕES DE QUARTA-FEIRA DE CINZAS

O atentado contra o então candidato Jair Bolsonaro completa hoje seis meses, e até o momento não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo de Oliveira, o esfaqueador misterioso. 

Depois que o ministro Sérgio Moro, a cúpula da PF e o delegado responsável pela investigação se reuniram com o presidente, divulgou-se que o próximo passo seria seguir o dinheiro, já que quem quer que esteja bancando os honorários do batalhão de advogados que defendem o criminoso deve ter tido interesse direto no atentado. Surpreendentemente, o desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, atendendo um pleito da OAB, determinou a suspensão da investigação que realizou buscas no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, o principal coordenador da defesa de Bispo, paralisando, consequentemente, a investigação.

Longe de mim fomentar teorias conspiratórias, mas me chama a atenção o fato de OAB ser presidida atualmente por Felipe Santa Cruz, que tem fortes laços com políticos do PT, de o desembargador Néviton Guedes, que foi nomeado para o cargo pela anta sacripanta Dilma Rousseff, ter suspendido, tempos atrás, os interrogatórios de Lula e Luleco na Operação Zelotes e derrubado a decisão do juiz federal Ricardo Leite, que impedia o funcionamento do Instituto Lula, além de ser crítico figadal da Lei da Ficha-Limpa.

Adélio era servente de pedreiro e tinha duas passagens pela polícia. Em agosto de 2013, ele tentou invadir a casa da sogra para agredir a ex-esposa. Em outro boletim de ocorrência, lavrado no mesmo ano, ele e outro homem brigaram e trocaram tapas e socos. Além disso, ele teria publicado nas redes sociais, nos meses que antecederam o atentado, diversas mensagens de ódio contra Bolsonaro, numa das quais pedia “pena de morte” ao presidenciável, a quem chamava de “traidor”, “judas”, e por aí afora. Entre 2007 e 2014, ele foi filiado ao PSOL de Uberaba (MG), e incentivava protestos na cidade. Também chegou a participar de manifestações contra a corrupção na cidade e em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Publicou ainda imagens de pessoas que defendem a liberdade do ex-presidente Lula.

Mas tudo isso é de somenos. As perguntas que não querem calar são: Quem é, de fato, esse sujeito? O que, realmente, o motivou a atentar contra a vida de Bolsonaro? E mais: quanto ganha um servente de pedreiro e em quanto montam os honorários da banca de advogados que ora lhe presta assistência jurídica?

É o que vamos tentar responder na próxima postagem, que hoje é quarta-feira de cinzas, dia de meio expediente e, consequentemente, de “meia postagem”.  

SOBRE GILMAR MENDES

Para além de um mandatário um tanto confuso, claramente vocacionado a tropeçar nos próprios pés e a ser apanhado em arapucas armadas pela própria prole, e de um Congresso fisiologista e contaminado pelo vírus da corrupção, que trabalha três dias por semana e dedica a maior parte do tempo a questões do interesse de seus integrantes, temos um Judiciário no qual a mais alta cúpula, dividida em alas garantista e punitivista, desobedece as próprias regras em decisões monocráticas estapafúrdias e promove barracos vergonhosos. Olhando esse quadro desolador, a conclusão a que chegamos é a de que, se o país ainda caminha, não é pelo governo que tem, mas apesar dele.

Num STF presidido por um ministro cuja lista de qualidades pode ser conferida nesta postagem, destaca-se o fabuloso Gilmar Ferreira Mendes, legítimo representante de Deus na face da Terra. Nomeado para o cargo por Fernando Henrique Cardoso, sua excelência é a prova provada de que o grão tucano deixou, sim, uma herança maldita — mas que nada tem a ver com a aleivosia cantada em prosa e verso por Lula, seus acólitos e militantes petistas descerebrados.

Por outro lado, não procedem as informações que vêm circulando nas redes sociais, sobre Gilmar Mendes jamais ter advogado, ter aprovado em concursos público ou submetido à tradicional sabatina no Senado. O nobilíssimo laxante de toga cursou Direito na Universidade Federal de Brasília, onde também fez mestrado em Direito e Estado — concluído na Alemanha com a dissertação “Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht” (lamentavelmente, ele não ficou por lá). Segundo o currículo disponível no site do STF, foi aprovado em 12° lugar para o cargo de Juiz Federal (1983-1984), em 4° lugar para o de Assessor Legislativo do Senado Federal (nomeação suspensa a pedido do candidato em 1984), em 1° lugar para o de Procurador da República (1984) e em 1° lugar para o de Professor Assistente (Direito Público) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (1995) — onde até hoje é professor adjunto. Em 2000, foi nomeado Advogado Geral da União, cargo que ocupou até 2002, quando foi guindado ao STF na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira.  

Observação: Quem ostenta no currículo duas reprovações em concursos para Juiz de primeira instância — ambas na fase inicial, na qual são testados os conhecimentos gerais do candidato — é o atual presidente da Corte, sua excelência o ministro Dias Toffoli.

Gilmar Mendes foi brilhantemente definido pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”. E o pior é que, a menos que o imprevisto tenha voto decisivo na assembleia dos acontecimentos — o laxante togado é campeão em pedidos de impeachment; foram seis no ano passado e acho que dois ou três desde o começo deste —, seremos obrigados a aturar o dito-cujo por mais uma década: sua insolência colheu apenas 63 margaridas do jardim da existência, e ministros supremos só são aposentados compulsoriamente aos 75 anos.

A informação de que  não foi sabatinado pela CCJ do Senado não procede. É fato que a sabatina foi adiada por um pedido do ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro — não porque o candidato jamais teria atuado como advogado, mas porque ele respondia a processos por ofensa à honra e improbidade administrativa. Em sua defesa, Mendes classificou o pedido do desafeto como um "ato de covardia institucional” e salientou que moção não partiu do presidente da OAB, mas de “um advogado que tem em sua biografia a atuação como ex-censor da PF nos idos de 1970”. 

Na ocasião, o então senador petista Eduardo Suplicy — hoje sem cargo, depois de ter sido derrotado por Mara Gabrilli e pelo Major Olímpio nas eleição passadas e por José Serra em 2014 — capitaneou um pedido de vista coletivo que foi acolhido pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (o folclórico Boto Tucuxi). Mas a sabatina foi realizada posteriormente e a indicação de Mendes, aprovada por 16 votos a 6 na CCJ e por 57 votos a 15 no plenário.

Observação: Vale registrar que o jurista e professor Dalmo Dallari publicou um artigo na Folha acusando Gilmar Mendes de representar sério risco à proteção dos direitos no Brasil, ao combate à corrupção e à própria normalidade constitucional. Mendes processou o desafeto, mas o juiz Sílvio Rocha recusou a instauração da ação penal por entender tratar-se de simples expressão de opinião.

Não são esses detalhes da vida pregressa do ministro que me levam a lhe dedicar estas linhas, mas sua beligerância ao classificar de "inusitado" e "esdrúxulo" o episódio envolvendo a Equipe Especial de Fraudes da Receita Federal, que aponta indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher, Guiomar. A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista "Veja", após a qual Gilmar cobrou providências do presidente do STF, para apurar “eventual ilícito” cometido pelos auditores. Como Lula, o todo-poderoso de araque parece achar que está acima da lei. Lula está prestes a completar um ano na prisão. A ver.

A edição desta semana da revista Época traz uma extensa matéria sobre esse imbróglio, mas eu não vou transcrevê-la, tanto por questões de espaço quanto porque a Editora Globo precisa vender revistas para não acabar como a Abril — editora que publica a revista Veja —, que vê agora o afastamento da família Civita do seu comando e a contratação de uma consultoria especializada na recuperação de empresas em situação pré-falimentar. Portanto, seguem alguns pontos da reportagem que me chamaram a atenção.

Embora seja mera perfumaria, a descrição da luxuosa vivenda do casal merece menção:  A propriedade, que fica no Setor de Mansões, à beira do Lago Paranoá, poderia passar por um clube, a contar pela piscina, com uma onça preta de cerâmica bebendo água e uma edícula cheia de boias coloridas em formato de macarrão. Ou por uma fazenda urbana, com uma vista espetacular da cidade, árvores frutíferas, viveiros, patos, galinhas, cachorros, gatos, emas e até um pônei.

A suspeita levantada pela Receita envolve o Instituto Brasileiro de Direito Público — Faculdade da qual Gilmar é sócio fundador —, os honorários advocatícios de sua mulher, Guiomar, e um suposto favorecimento do próprio ministro no julgamento de processos na Corte. A declaração de imposto de renda do casal vazou, e 18 pessoas, entre parentes e conhecidos, foram listadas como potenciais investigados no caso. Aliás, a matéria diz ser a primeira vez na história que um magistrado da mais alta Corte do país sofre tal escrutínio. 

Gilmar diz ser alvo de ataques desde que chegou ao STF, há 17 anos”, mas que esta última ofensiva “passou dos limites”. “Primeiro, eram os ‘ex-colegas do Ministério Público’, depois a Polícia Federal e, agora, a Receita.” Gilmar atribui o fato a seus posicionamentos críticos ao que considera excessos ilegais. Não fossem seus enfrentamentos, diz ele, a PF já teria se “assentado como um Poder em si”. 

Época discorre sobre inúmeros casos em que Gilmar atuou como (segundo ele próprio) “voz contrária a interesses diversos”. Sobre Guiomar, a revista informa que ela diz nunca ter tido problemas com a Receita, que é de família rica, que tem tudo declarado, que a investigação é um absurdo. Dias antes, a revista eletrônica Crusoé publicou que os bens do casal totalizariam R$ 20 milhões, entre imóveis e bens espalhados pelo país.

Mendes tomou conhecimento da investigação em novembro, quando recebeu no IDP uma notificação da Receita pedindo explicações para dúvidas tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, o número do processo no Carf era de uma borracharia no Acre, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, teria dito que o auditor responsável pelo caso, Luciano Castro, estava prestando serviços à Operação Calicute, do MP-RJ, responsável pela prisão de, entre outros, Sérgio Cabral e Jacob Barata — o Rei do Ônibus, acusado de pagar R$ 260 milhões em propina para políticos fluminenses e de cuja filha Mendes e Guiomar foram padrinhos de casamento (e que foi solto por Mendes em pelo menos três ocasiões). 

Mendes diz não ter dúvidas de que "fraudaram a autuação" apenas para chegar ao IDP. Perguntado se a fama de libertar criminosos em série não o incomoda, respondeu que não abre mão de suas convicções e entendimentos sobre a lei para agradar um ou outro, e lembrou que todas as suas liminares soltando quem a Lava-Jato do Rio de Janeiro prende foram acompanhadas pela maioria do STF. 

Observação: A propósito desse prende-e-solta, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou no ano passado que “Há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. O ministro não deu nome aos bois, mas é nítido que se referia a Gilmar Mendes, que ele já havia classificado publicamente como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusara de “desmoralizar o Tribunal”.

Há duas semanas, ao ser procurado pela revista Veja para comentar a investigação, Mendes telefonou ao secretário da Receita e ao secretário executivo do Ministério da Economia, para reclamar do vazamento. Também pediu a Dias Toffoli que determinasse uma investigação. Perguntado se acredita ser alvo do que está sendo chamado de CPI da Lava-Toga, ele diz que não, que tem uma vida financeira à prova de bala, e que o fruto de seu trabalho nada tem a ver com nenhuma operação maluca. “É dando aula, vendendo livro, é isso.” Então tá.

Gilmar disse também que a Receita quer cotejar os honorários de sua esposa com os processos em que ela atuou, debochando do entendimento dos auditores sobre como é a remuneração de uma advogada que chefia em Brasília um escritório do tamanho do de Bermudes. “A Receita está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições.” Durante a conversa, ele ainda usou a palavra “consórcio”, “aliança” e “bando” para se referir a parte dos auditores. Na maior parte do tempo, usou apenas o pronome “eles”. Ao lhe ser pedido para nomear quem seriam “eles”, foi lacônico: “Eles, esse sujeito indeterminado, é uma combinação. São pessoas vinculadas a essas operações. Usam uma linguagem de arapongas no documento da Receita”.

Quando lhe foi perguntado por que seria o único alvo do que chamou de “milícias“ institucionais, Gilmar baixou a voz e disse que não era o único, que há um ministro do STF sendo chantageado por uma das grandes operações investigativas em curso no país. “A toda hora plantavam e plantaram que esse ministro estava delatado. Qual a intenção? Isso é uma forma de atemorizar, porque essa gente perdeu o limite. Este ministro ficou refém deles”, disse. Ao se despedir, elevou o tom de voz e, balançando as fotocópias dos documentos da investigação, disparou: “Isso aqui é a Gestapo com a KGB, mas feito pelas Organizações Tabajara!” 

Ave, César!

LULA, DILMA E NADA DISTINTA COMPANHIA

Às 17h00 de ontem, quando eu estava concluindo este post, veio a notícia: a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o sevandija de Garanhuns a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o sítio de Atibaia. Mais detalhes na próxima postagem. Segue o baile.

Segundo a jornalista-cumpanhêra Monica Bergamo, Antonio Palocci afirmou em delação que a Rainha Bruxa do Castelo do Inferno "deu corda para o aprofundamento das investigações da Lava-Jato” para implicar Lula.

Antes de prosseguir, abro um parêntese para relembrar que Palocci, cofundador do PT, ex-ministro de Lula e de Dilma, substituiu Celso Daniel (morto em 2002 em circunstâncias que até hoje não foram devidamente esclarecidas) na coordenação da campanha do molusco abjeto em 2002 e chegou a ser cogitado pelo chefão para suceder-lhe na Presidência, mas foi exonerado devido à quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Votou à ribalta mais adiante para, a pedido de Lula, para coordenar a campanha de Dilma, de quem se tornaria ministro-chefe da Casa Civil, mas, mais uma vez, deixou o cargo devido a suspeitas de corrupção. Preso preventivamente desde 2016, condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias e excomungado da seita do inferno por revelar o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht e se mostrar disposto a fornecer informações que renderiam à Lava-Jato “pelo menos mais um ano de trabalho”, Palocci já fechou três acordos de delação premiada com a Justiça. Fecho o parêntese.

Voltando ao artigo de Monica Bergamo: segundo Palocci, uma cizânia entre Lula e Dilma dividiu o PT em dois grupos quando a anta sacripanta escolheu a amigona Graça Foster para substituir Sérgio Gabrielli, nomeado por Lula para presidir a Petrobras. Naquela ocasião, a criatura buscava cortar o cordão umbilical que a ligava ao criador, cuja única preocupação, diante dos avanços da Lava-Jato, era preservar a própria imagem. Palocci diz que chegou a perguntar ao grão-petralha por que ele não pegava o dinheiro de uma palestra e pagava o seu tríplex, e que Lula respondeu que um apartamento na praia não caberia em sua biografia. As informações estão em um dos termos de colaboração da delação fechada com a Polícia Federal de Curitiba, e o depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte.

Ainda sobre Dilma: se já não bastassem as mordomias de vice-presidente — cada um dos 5 vice-presidentes brasileiros que ainda caminham entre os vivos custam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão por ano em aposentadorias e regalias como veículos oficiais com motoristas, assessores e outros mimos —, a anta vermelha, referindo-se à ministra Damares Alves, afirmou em nota que “uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados”, que “este governo trata os adversários políticos como inimigos” e que "meu direito como presa e torturada pela ditadura militar não pode ser negado pela história". 

De acordo com a revista Época, a ministra tem em mãos dois pedidos de indenização por conta da ditadura militar, um envolvendo Dilma e outro envolvendo Lula, e que deve negar as indenizações. Sobre Lula, ela disse: "Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele [Lula] ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política; sobre Dilma, que a ex-presidente "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que passou".

Corta para Flávio Bolsonaro: Um dia após receber a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz (que chegam a R$ 7 milhões no intervalo de três anos), o promotor Claudio Calo declarou-se suspeito devido a um encontro que teve com o filho do Presidente em novembro, quando Zero Um ainda era deputado estadual. Mas Flávio tem mais motivos para não dormir bem à noite: um despacho assinado pelo subprocurador Juliano Baiocchi lhe imputa conduta criminosa pela compra de imóveis e declaração à Justiça Eleitoral por valores inferiores a seu preço real. A investigação corria em sigilo no Rio desde março do ano passado, mas, com sua eleição para o Senado, os documentos foram remetidos a Brasília pelo procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, que também pediu que a PF o interrogasse. Caberá agora à procuradora Raquel Branquinho decidir o que fará com as investigações e submeter o material à PGR, que avaliará se encaminha o caso ao Supremo ou o devolve à primeira instância (possibilidade mais provável, já que envolve fatos anteriores ao mandato de senador).

As transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro vieram à tona a partir da revelação de um relatório do Coaf, que detectou depósitos fracionados, em espécie, no valor de R$ 96 mil, os quais o senador justificou alegando tratar-se de parte do sinal recebido pela venda de um apartamento. Na eleição de 2018, ele declarou ao TSE um apartamento (R$ 917 mil) e uma sala comercial (R$ 150 mil) na Barra da Tijuca; em 2014, apenas um apartamento em Laranjeiras (R$ 565 mil). Houve, portanto, um aumento patrimonial de R$ 714 mil em 2014 para R$ 1,7 milhão em 2018, incluindo aplicações financeiras, um automóvel e participação em empresa. Em nota, Flávio disse que a denúncia, desprovida de fundamentação, foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários.

A despeito de todo esse desgaste, Zero Um deverá ser indicado pelo PSL para assumir a Terceira-Secretaria na Mesa Diretora do Senado. O posto não tem atribuições administrativas de grande relevância (as tarefas são fazer a chamada dos senadores, contar os votos, auxiliar o presidente do Senado na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas e gerenciar os imóveis funcionais da Casa), mas permite contratar pelo menos 13 funcionários comissionados, com salários de até R$ 22 mil. Davi Alcolumbre, que no último sábado se elegeu presidente do Senado, minimizou as suspeitas: “Investigados tem tantos nomes aí no Brasil. É preciso aguardar e ter tranquilidade. Não posso me meter nessa indicação do PSL”.

Na semana passada, o ministro supremo Marco Aurélio arquivou sem ao menos julgar o pedido de Flávio para que a investigação sobre suas movimentações bancárias fosse transferida para a Corte e tampouco analisou o pedido de anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Com isso as apurações serão retomadas pelo MP-RJ.

SOBRE O PTB, CRISTIANE BRASIL ― AQUELA FOI SEM NUNCA TER SIDO ― E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

O começo deste ano foi marcado por mais um embate entre o Executivo e o Judiciário, desta vez envolvendo a nomeação da filha de Roberto Jefferson ― aquele do Mensalão ― para o ministério do Trabalho. No entanto, ao decretar a intervenção federal no RJ, o presidente Temer mandou para as calendas a reforma previdenciária, e a pendenga da nomeação perdeu o objeto, já que os votos da bancada petebista (vinculados à nomeação da moçoila por exigência de seu papai) deixaram de ser prioridade para o governo. 

Numa das minhas postagens sobre esse tema, ponderei que “As sucessivas derrotas na Justiça desgastam a imagem do presidente, mas ele não quer desagradar o PTB de Roberto Jefferson por razões fáceis de entender. Difícil é compreender por que Cristiane não abre mão do cargo de ministra, a despeito de toda essa celeuma. O que move a moçoila não é o foro privilegiado, que, como deputada, ela já tem. Tampouco me parece ser o salário, visto que um deputado federal ganha R$ 33.763,00 por mês”. E concluí com a seguinte pergunta: “Será apenas uma questão de ego, ou será que tem dente de coelho nesse angu? Responda quem souber”. 

A resposta veio na edição de Veja da semana passada, sob o título “O NOVO ESQUEMA DO PTB”. Assinada por Thiago Bronzatto, a matéria detalha a corrupção no ministério do Trabalho e associa ao fato a insistência de Roberto Jefferson em manter a pasta sob o comando de um petebista de sua confiança ― aliás, como eu disse mais de uma vez, se a nomeação da filhota prosperasse, seria o papai quem puxaria os cordéis.

Segundo a reportagem, uma conversa mantida no ano passado e gravada por um dos interlocutores revela dois lobistas pedindo R$ 4 milhões a um empresário em troca de um serviço junto ao ministério do Trabalho.

Observação: É nítida a semelhança entre esse episódio e o ocorrido em 2005, quando Maurício Marinho ― então funcionário do alto escalão dos Correios ― foi filmado confidenciando a um interlocutor que havia chegado ao posto por indicação do PTB e que sua missão era arrecadar propinas para o partido. O esquema, como se descobriu mais adiante, era replicado em dezenas de repartições e gabinetes, e acabou conhecido como “Mensalão” ― depois que o mesmo Roberto Jefferson trouxe à público seus detalhes sórdidos. Curiosamente, o maior beneficiário da maracutaia disse que nada viu, nada ouviu e de nada sabia, e escapou incólume da ação penal 470, na qual 37 réus foram julgados e 24, condenados (dentre os quais Dirceu, Genoino, Delúbio, Vaccari e outros petralhas notórios).

Agora, o mesmo PTB do mesmo Roberto Jefferson aparece operando o mesmo esquema. A diferença é que a base das operações ilegais se transferiu para o ministério do Trabalho ― o mesmo ministério que sua filha ficou 47 dias lutando para ocupar. Isso nos leva de volta à pergunta: Por que Cristiane Brasil insistiu tanto em ser ministra do Trabalho? A resposta está no diálogo a que eu me referi parágrafos atrás, mantido entre os lobistas e o empresário gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho.

Dono de uma pequena transportadora e presidente do Sintrave ― um sindicato de microempresas do Estado de Goiás ― o gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho pelejava para obter um registro sindical para oficializar sua atividade. Vendo que o processo não avançava, o empresário recorreu à lobista Verusca Peixoto da Silva, que dizia ter “boas conexões políticas”, e foi apresentado a seu parceiro de negócios, Silvio Assis, dono de uma consultoria financeira e que tem livre trânsito em diversos ministérios e órgãos públicos.

Para resumir a história, Rodrigues gravou a conversa em que Assis revelou a existência de um conluio entre o PTB e o Solidariedade para achacar o setor de registro de sindicatos. Para destravar o processo, o lobista pediu R$ 1 milhão no ato e R$ 3 milhões quando o registro fosse concedido, explicando que parte do dinheiro seria usada para subornar o pessoal técnico do ministério, e a outra parte, para o pessoal político ― entre eles o deputado Jovair Arantes, do PTB. O empresário procurou a PF, que o orientou a manter os contatos enquanto os agentes monitoravam tudo. E assim foi feito.

Rodrigues negociou com Verusca um abatimento, e conseguiu baixar o preço para R$ 3,2 milhões. Para fechar o negócio, um “contrato de consultoria” foi assinado e entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás (o encontro foi filmado; para assistir ao vídeo, clique aqui). Orientado pela PF, Rodrigues pediu uma nova reunião, que foi realizada num hotel em Brasília e contou com a presença de Rogério Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes e diretor do INCRA indicado pelo PTB. Rogério prometeu interceder junto a Leonardo Arantes ― outro sobrinho do deputado Jovair, indicado pelo tio para o ministério do Trabalho em maio de 2016, quando Dilma foi afastada e Temer assumiu interinamente a presidência.

Para resumir a novela, as investigações da PF apontam que quem dá as cartas no ministério do Trabalho é o PTB e o Solidariedade (ambos fazem parte da base aliada do governo Temer). Os agentes continuam realizando operações monitoradas, e um pedido para investigar elementos do esquema que contam com prerrogativa de foro já foi apresentado ao supremo. O segredo de Justiça não permite saber que são esses indivíduos, mas os únicos políticos com foro privilegiado no caso são Jovair Arantes e Paulinho da Força.

Com exceção da lobista Verusca, que entregou candidamente a rapadura ― “se você não paga, não sai”, disse ela à reportagem de Veja ― todos os envolvidos negam qualquer irregularidade. Mas até aí morreu o Neves. Lula também protesta inocência, foi condenado a 9 anos e meio e teve a pena aumentada para 12 anos 1 mês de prisão pelo TRF-4.

Como dizia José Saramago, prêmio Nobel de literatura em 1998, “a cegueira é um assunto particular entre as pessoas e os olhos com que nasceram; não há nada que se possa fazer a respeito”.  

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