NÃO PRECISA EXPLICAR, EU SÓ QUERIA ENTENDER

Depois de proferir em toffolês um voto de proporções siderais e de ocupar boa parte da sessão seguinte tentando explicar o que nem ele próprio entendeu, Dias Toffoli passou a palavra para o dono da calva mais luzidia do STF e, ao final do voto do colega, suspendeu o julgamento do recurso que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial.

Salvo chuva, salvo engano, o julgamento prosseguirá na sessão ordinária da próxima quarta-feira, quando votarão os demais ministros por ordem inversa de antiguidade. O problema é o ritmo imprimido aos trabalhos pelo atual presidente da Corte — o mesmo cidadão reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de Direito e que não pode, por consequência, ser juiz em nenhuma das quase 5.500 comarcas do Brasil, mas preside a mais alta corte de justiça do país, para onde foi promovido pelo Padim Lula em 2009, graças aos "bons serviços" prestados ao PT, a José Dirceu e ao próprio Lula. Enfim, restam 8 sessões até o início do recesso do Judiciário, e faltam os votos de 9 ministros. Façam as contas.

De acordo com Josias de Souza, do célebre voto que Toffoli demorou quase 5 horas para ler e cujo teor ninguém entendeu direito — dando a impressão de que o ministro procurava ideias desesperadamente, como um cachorro que esqueceu onde escondeu o osso — e das explicações complementares que ocuparam boa parte da sessão de quinta-feira, vislumbra-se no horizonte uma reversão de expectativas que pode extinguir a blindagem concedida a Flávio Bolsonaro pelo Maquiavel de Marília e reforçada pela Maritaca de Diamantino.

Observação: Se Toffoli perorou por quase cinco horas seguidas, e nem seus pares na Corte entenderam patavina do que o homem estava dizendo, imagine-se, então, o público que paga a subsistência dos onze supremos togados e em nome de quem eles dão expediente em seu palácio brasiliense. Ao final, o ministro Luís Roberto Barroso fez a única sugestão prática para desvendar a massa bruta de palavrório despejada sobre a sessão: “Vamos chamar um professor de javanês”.

Segundo J.R. Guzzo, Toffoli e seus parceiros de facção no STF são hoje a pior ameaça ao estado de direito, às instituições e à democracia no Brasil. Não são os “bots” das redes sociais, as “milícias”, a “extrema direita” e sabe lá Deus quem mais. São eles. Em geral, suas excelências fazem isso ordenando que os criminosos sejam protegidos e tenham direito à impunidade, sobretudo nos casos de corrupção. Mas a destruição da lei e a proibição de se prestar justiça no Brasil inclui, também, a incapacidade funcional de entender questões básicas de Direito. Estamos tendo mais uma prova disso. Senão vejamos.

Depois de congelar o inquérito contra Flávio Bolsonaro e outras 935 investigações, depois de enfiar o ex-Coaf num processo que tratava exclusivamente da Receita Federal, depois de requisitar os dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, depois de tudo isso, Toffoli finalmente reconheceu ser "absolutamente constitucional" o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público e a Polícia Federal sem autorização judicial. Ou seja: a pretexto de socorrer o primogênito do presidente desta banânia, Toffoli paralisou desnecessariamente, durante quatro longos meses, investigações que deveriam estar em franco andamento.

Segundo a votar, Alexandre de Moraes reforçou a constitucionalidade da atuação do ex-Coaf, agora chamado de UIF, e sustentou que também a Receita Federal tem o dever de compartilhar com o Ministério Público o resultado da apuração de delitos tributários, algo que Toffoli ensaiara limitar, em contradição com a jurisprudência do próprio Supremo. Antes que a sessão de quinta-feira terminasse, alguns togados — entre os quais Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski manifestaram seu desconforto em discutir a atuação do Coaf num julgamento sobre a Receita. Ainda que seja impossível antecipar os veredictos de suas excelências, há no plenário da Corte um jeitão de virada.

A certa altura, Fachin como que constrangeu Toffoli a reconhecer que, prevalecendo seu voto ou o voto de Alexandre de Moraes, a liminar que enviou ao freezer os casos de Zero Um e outros 925 investigados iria para o beleléu. Confirmando-se a derrubada da liminar, Toffoli deveria se auto incluir, na condição de réu, no processo secreto que abriu para investigar ataques contra o Supremo e seus membros, visto que, no momento, ninguém desmoraliza mais o tribunal do que seu presidente (cujo mandato, salvo impeachment ou outro imprevisto qualquer, termina somente em setembro do ano que vem).

AS BOLSONARICES SEGUNDO O EVANGELHO DE S. MOURÃO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Fazer oposição sem oferecer contraproposta viável não é política, é mero e irresponsável exercício do espírito de porco. Mas não há como aplaudir um presidente que age como se ainda estivesse campanha, posta vídeos escatológicos nas redes sociais, deixa-se fotografar vestindo camiseta do Palmeiras e calçando chinelos de dedo e faz oposição, a si próprio e a seu governo, tecendo comentários ácidos, jocosos, impróprios, desnecessários e improdutivos.

Um presidente que, a pretexto de não compactuar com o nefasto "toma-lá-dá-cá", deixa de construir uma base aliada capaz de neutralizar os previsíveis ataques de parlamentares do PT e de seus satélites, que não sai em defesa de seu ministro e dos procuradores da Lava-Jato diante do vazamento feito por um site proselitista a partir de material obtido através de crime cibernético, com teor sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações.

Um presidente que obstaculiza a tramitação do projeto anticrime e anticorrupção do ex-juiz Sérgio Moro — uma das bandeiras de sua campanha — para não se indispor com a banda podre do Congresso e não aumentar o risco de ver rejeitada a nomeação do filho Eduardo para embaixada do Brasil nos EUA; que intervém na política de preços da Petrobras e nos quadros da Polícia Federal, da Receita Federal e do Coaf para proteger o filho Zero Um e, no limite, para proteger a si mesmo; que atribui a organizações não governamentais a responsabilidade pelo desmatamento da Amazônia e... agora a cereja do bolo: Que, ao ser criticado por tudo isso e muito mais, defende-se dizendo que “se é para ser um banana, um poste dentro da Presidência, estou fora”.

Ficar impassível diante dessas e outras estultices bolsonarianas seria o mesmo que fazer como Nero, que cantava enquanto Roma ardia em chamas (há quem diga que ele tocava harpa, mas isso não vem ao caso). Como na fábula d'O Velho, o Menino e o Burro, o Capitão Caverna é criticado toda vez que diz, faz ou deixa de dizer ou fazer seja lá o que for, mas sua infindável fieira de asnices vem minando lhe minando a popularidade, não entre os bolsomínions, naturalmente — que, como devotos de Lula com sinal trocado, aplaudem tudo que vêm de seu amado líder —, mas entre os milhões de brasileiros que o elegeram para evitar à volta do PT ao poder.

Claro que todos têm direito a suas opiniões, e o cidadão Jair Messias Bolsonaro não é exceção. Mas ao presidente Jair Messias Bolsonaro cabe observar a liturgia do cargo. Não é admissível que ele faça na vida pública o que faz na privada (o duplo sentido foi intencional).

Ao dizer que não se aterá à listra tríplice do Ministério Público para escolher o novo PGR, Bolsonaro armou mais uma arapuca para si mesmo, e agora não sabe o que fazer com penca de candidatos e o lobby em torno deles. Nada o obriga a escolher um nome da lista, naturalmente, mas certamente haverá protestos do MPF se, para ter um procurador-geral subserviente ao Executivo, indicar alguém que não conte com o respeito da corporação.  

Ao vestir a faixa presidencial — disse Josias de Souza —, o capitão teve o vislumbre das dádivas que o mundo proporciona a alguém que passa do baixo clero parlamentar para o Planalto, e agora age como quem enfiou o dedo num favo de mel e, de repente, se visse ameaçado pela abelhas. A depender das boas intenções contidas em suas falas, o país estaria no paraíso, mas a realidade costuma estragar as coisas. Bolsonaro não foi eleito para reformar o Coaf nem intervir em órgãos de controle. Melhor faria se provasse que há um presidente da República por trás da faixa presidencial, e não será fazendo intervenções e órgãos administradores, a pretexto de não fazer papel de banana, que ele alcançará esse objetivo.

O comportamento de Bolsonaro mudou radicalmente quando as investigações apertaram o cerco em torno de Zero Um. Para defender o filho, ele fez um acordo espúrio com o STF, o Congresso e outros poderosos interessados em manter a impunidade como era antes da Lava-Jato.

Lamentavelmente, nossas leis penais foram criadas para impedir a prisão de poderosos e outros criminosos com recursos financeiros para pagar honorários milionários criminalistas especializados em encontrar brechas legais para anular provas e investigações. Sempre foi assim, e é por isso que querem acabar com a força-tarefa — que, em 5 anos, instaurou cerca de 2.500 procedimentos que produzira (até agora) 244 condenações contra 159 réus, contabilizando 2.249 anos, 4 meses e 25 dias de pena e ressarciu os cofres públicos em mais de R$ 40 bilhões. Em contrapartida, o STF levou 3 anos, dois meses e 26 dias para condenar o deputado Nelson Meurer (PP-PR), integrante da lista de Janot. A condenação imposta é de 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa de R$ 322 mil, mas a Corte concedeu ao condenado o direito e aguardar em liberdade o resultado do derradeiro recurso — que até hoje o plenário não se dignou de julgar.

Durante a campanha, Bolsonaro ganhou o apoio de um eleitorado liberal que buscava ao centro a solução para livrar-se do PT ao anunciar que seu ministro da Economia seria Paulo Guedes. Eleito, fez mais um lance magistral ao convidar Sérgio Moro, símbolo do combate à corrupção, para chefiar o ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dois superministros continuam sustentando o governo — a despeito de as relações entre Moro e Bolsonaro andarem estremecidas, dizem as más-línguas que por ciúmes, já que o subordinado com bem mais apoio da população do que seu chefe.

Dizem ainda as más-línguas que o castelo de cartas tupiniquim esteve prestes a ruir em maio, mas o pacto institucional celebrado pelos presidentes dos Três Poderes conseguiu debelar uma suposta movimentação do núcleo militar do governo, empresários insatisfeitos com a economia e políticos oportunistas para apear Bolsonaro da Presidência. Curiosamente, essa ação coincidiu com as investigações da Receita e do Coaf sobre ministros do STF, Flavio Bolsonaro e respectivas famílias. Assim, aproveitando-se do pedido da defesa de Zero Um para que o Coaf não repassasse seus dados fiscais sem autorização judicial, o presidente dos togados supremos livrou a cara do clã Bolsonaro e das famílias de membros do STF, como ele próprio e o ministro Gilmar Mendes. 

Como toda escolha tem consequências, Bolsonaro se tornou refém da nova agenda política, cujo objetivo é travar a Lava-Jato e seus desdobramentos — prova disso é a Câmara ter aprovado dias atrás, a toque de caixa e em votação simbólica e secreta, a lei de abuso de autoridade egressa do Senado (leia-se Renan Calheiros), que coloca barreiras legais, ou reforça as já existentes, às investigações da Lava-Jato.

A exemplo do que vem ocorrendo com o presidente não-banana e seu ministro da Justiça, também devem azedar as relações palacianas com outras corporações — como a Receita Federal, que está em pé de guerra pela tentativa do Executivo de nomear um novo responsável pelo Porto de Itaguaí, base eleitoral dos Bolsonaro e conhecido ponto de atuação de milicianos e contrabandistas. Já o vice, acusado de tentar ofuscar o titular ao palpitar sobre os mais diversos assuntos da República, passou repentinamente de loquaz a silente. 

Em recente entrevista ao Estado, o general Hamilton Mourão quebrou o silêncio para dizer que Bolsonaro decidiu “assumir o protagonismo e tratar pessoalmente da comunicação". Sobre o boquirrotismo do chefe, disse que "reclamavam que ele não falava, que fugia da imprensa, e reclama também agora que ele está falando". Perguntado sobre o alto grau de toxicidade dos pronunciamentos do presidente, relativizou: "Ele é um cara simples e direto. Não adianta esperar que ele vá tecer comparações pensando em grandes mestres da filosofia. Não. Ele não vai fazer isso. Ele vai se expressar com a linguagem dele, usando sujeito, verbo e predicado. Podem não ser as melhores palavras, mas é o jeito dele".

Enfim, a deputada federal Bia Kicis anunciou que será apresentada outra lei sobre o abuso de autoridade “sem os absurdos” da que aguarda sanção presidencial. Paralelamente, associações de policiais, juízes, integrantes do Ministério Público e da Receita Federal foram convocadas pelo líder do governo, Major Vitor Hugo, para discutir como pressionar Bolsonaro a vetar a tal aberração. A ver que bicho dá.

A PIOR DITADURA É A DITADURA DO JUDICIÁRIO, POIS DELA NÃO HÁ A QUEM RECORRER

 

No livro OS ONZE (Companhia das Letras; 376 páginas; R$ 59,90 reais ou R$ 39,90 em versão digital), Felipe Recondo e Luiz Weber oferecem uma visão crítica da mais alta corte de Justiça deste país, à luz do comportamento dos onze togados supremos que a integram — a pior composição de toda a história do Tribunal, como eu venho dizendo há tempos. Os autores, jornalistas escolados na cobertura das atividades do Supremo, valeram-se de entrevistas com 33 ministros do, incluindo os atuais, além de juízes de instâncias inferiores, advogados, políticos, etc.

Não se trata propriamente uma história do STF, mas do perfil aprofundado de uma corte atravessada por conflitos e contradições que por vezes eclodem com fragor em meio à civilidade protocolar de suas sessões plenárias, de onde emerge uma certa leviandade no modo as excelências insulares perseguem sua agenda idiossincrática valendo-se da prerrogativa de conceder liminares monocráticas.

O Supremo é visto hoje mais como um agente político do que como uma corte constitucional, e não estranha que já se multipliquem, no Senado, pedidos de impeachment contra seus membros. Pena que, para seguirem adiante, eles dependem de decisão monocrática do presidente do Congresso, mas isso já é outra conversa. O fato é que o STF, com o individualismo absoluto que norteia suas decisões — onde cada magistrado age como se fosse dono da verdade e de seu próprio tribunal —, produz o único caso mundialmente conhecido em que uma democracia é constituída por 13 poderes: o Executivo, o Legislativo e os 11 semideuses togados.

Como todo profissional da área do Direito, Moro aspira a ingressar nessa seleta confraria. Segundo Robson Bonin publicou na sessão Radar da revista Veja, quando se sentou no sofá da sala de Bolsonaro, em 2018, o ex-juiz da Lava-Jato topou assumir o ministério da Justiça com a condição de ir para o STF dois anos depois, na vaga do decano Celso de Mello. A despeito de suas relações com o capitão terem desandado — dizem que o motivo é sua popularidade superar a do chefe —, especula-se que, por ora, apenas a quebra dessa promessa pode tirar o ministro do governo. E isso é bom: sua saída provocaria um baque sem precedentes na correlação de forças que sustenta esta claudicante gestão. Mas também se comenta a boca-pequena que o ex-magistrado tem planos mais ambiciosos, como disputar a presidência da República. De minha parte, rezo para que Deus o abençoe e não nos desampare.

A interferência direta de Bolsonaro na substituição do delegado Ricardo Saadi, superintendente da corporação, pegou mal internamente e por pouco não resultou num pedido de demissão coletivo dos chefes da polícia, aí incluído o próprio diretor-geral, Maurício Valeixo. “Quem manda sou eu. [Vou] Deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. Pelo que está pré-acertado, seria o lá de Manaus”, afirmou o capitão na última quinta-feira, incomodado porque a troca seria feita sem o seu aval e, mais que isso, atropelaria o seu indicado para o posto — por sugestão de integrantes da ala militar do governo, ele queria colocar na chefia da PF no Rio o delegado Alexandre Silva Saraiva, atual superintendente no Amazonas. A declaração soou como uma reprimenda a Sérgio Moro.

Valeixo deixou claro que não cederia à pressão política e que cabia a ele, e apenas a ele, definir o nome do novo superintendente. Disse ainda que, se a cedesse no caso do Rio, a PF abriria a porteira para outras interferências em Brasília e no restante do país. E para marcar posição contra o “quem manda sou eu”, divulgou uma nota anunciando o nome do delegado que havia escolhido para o Rio e sinalizou ao Planalto que as consequências seriam graves se o presidente insistisse em empurrar goela abaixo o nome de Alexandre Saraiva (estava tudo encaminhado para que, se isso acontecesse, o próprio Valeixo e a maioria dos superintendentes da PF nos estados entregassem seus cargos).

Bolsonaro recuou: “Tanto faz para mim. Eu sugeri o de Manaus e se vier o de Pernambuco não tem problema, não”. Valeixo anunciou que o novo superintendente será Carlos Henrique Sousa, o seu escolhido, e não o preferido do presidente e de militares do Planalto. Se não houver uma nova ofensiva do capitão a nomeação deverá sair nas próximas semanas.

Muitos delegados em posições de comando na PF se ressentiram do silêncio de Moro, que, segundo eles, deveria ter vindo a público defender a polícia, mesmo que isso estremecesse ainda mais suas relações com o presidente. Resolvida a questão do Rio, também há dúvidas acerca de como ficará a relação de Bolsonaro com a PF após a crise — como se sabe, ele não gosta de ser contrariado, e poderá retaliar no futuro.

Aliás, devido à decisão do "mito" de fazer mudanças na Receita Federal, chefes do órgão também ameaçam entregar seus cargos. Assim como na PF, eles reagem ao que classificam como uma tentativa indevida de interferência política nos trabalhos da instituição. É outro foco de incêndio que pode ganhar grandes proporções. Pressionado a impor limites a órgãos de investigação e fiscalização que, na visão de alguns setores do poder (ministros do Supremo, por exemplo), estariam se excedendo em suas funções, o chefe do Executivo terá de decidir entre se curvar às queixas dos poderosos ou deixar que instituições como a PF e a Receita sigam fazendo o seu trabalho sem amarras.

Vale lembrar que toda escolha traz consequências, e o problema com as consequências é que elas vêm depois.