Ao decidir arquivar mais uma ação — desta vez movida
por um advogado goiano — com vistas à pronta declaração da inelegibilidade de
Lula e, consequentemente, impedi-lo de registrar sua candidatura, o ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, disse, referindo-se especificamente ao caso do petralha, “vislumbrar” uma “inelegibilidade chapada” — isto é,
que não deixa dúvidas.
Apesar da expressão, Fux
não entrou no mérito da ação por considerá-la incabível: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado
impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro no despacho datado do
dia 31 de julho e divulgado na quarta, 1 de agosto.
Fux considerou
que o autor da ação é um cidadão comum, “despido
de legitimidade ativa amparada na lei”. Conforme a legislação eleitoral, só
podem mover processos contra registros eleitorais candidatos adversários,
partidos políticos, coligações partidárias ou o Ministério Público Federal. Aliás,
o mesmo entendimento foi adotado pela ministra Rosa Weber, durante o recesso, quando negou uma ação semelhante movida pelo Movimento Brasil Livre.
Como dito no post da última quinta-feira, mesmo com Lula condenado em segunda instância e
enquadrado na Lei da Ficha-Limpa —
circunstância que embasa a afirmação de Luiz
Fux —, o PT deve registrar sua candidatura na data limite, cabendo à corte eleitoral
decidir sobre a impugnação do pedido. No entanto, a manifestação de Fux sobre o caso específico do molusco
tem muito mais “peso” do que as declarações “genéricas”, digamos assim, que ele vinha dando desde que o TRF-4
manteve a condenação do petista e aumentou a pena de 9 anos e meio para
12 anos e 1 mês de prisão. Aliás, há poucos dias, sem citar Lula nominalmente, Fux disse com todas as letras que candidatos atingidos pela Lei da Ficha-Limpa e barrados pelo TSE não
deveriam buscar liminares na Justiça para forçar concorrerm sub judice.
Vale relembrar que os partidos só podem
alterar suas chapas até 17 de setembro, e se os prazos de defesa do TSE forem rigorosamente cumpridos, até lá a decisão
sobre a novela da candidatura de Lula
já será conhecida. Embora caiba recurso ao STF, o PT pode a qualquer momento substituir Lula por Fernando Haddad (ou Jaques Wagner, que já recusou o convite, mas continua sendo o
preferido dos caciques da ORCRIM e
do próprio criminoso de Garanhuns), mas manter o deus pai da Petelândia no
páreo até o último instante é uma estratégia do partido para não perder relevância política, sobretudo nas eleições para
governador, deputado e senador.
Tradicionalmente, o PT é bem votado no Rio
Grande do Sul, e em Minas Gerais, se a candidatura de Fernando Pimentel não resultar em sua eleição para o
governo do estado, servirá ao menos para rachar o eleitorado numa disputa PT x PSDB.
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