sábado, 4 de agosto de 2018

AINDA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE LULA


Ao decidir arquivar mais uma ação — desta vez movida por um advogado goiano — com vistas à pronta declaração da inelegibilidade de Lula e, consequentemente, impedi-lo de registrar sua candidatura, o ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, disse, referindo-se especificamente ao caso do petralha, “vislumbrar” uma “inelegibilidade chapada” — isto é, que não deixa dúvidas.

Apesar da expressão, Fux não entrou no mérito da ação por considerá-la incabível: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro no despacho datado do dia 31 de julho e divulgado na quarta, 1 de agosto.

Fux considerou que o autor da ação é um cidadão comum, “despido de legitimidade ativa amparada na lei”. Conforme a legislação eleitoral, só podem mover processos contra registros eleitorais candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias ou o Ministério Público Federal. Aliás, o mesmo entendimento foi adotado pela ministra Rosa Weber, durante o recesso, quando negou uma ação semelhante movida pelo Movimento Brasil Livre.

Como dito no post da última quinta-feira, mesmo com Lula condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha-Limpa — circunstância que embasa a afirmação de Luiz Fux —, o PT deve registrar sua candidatura na data limite, cabendo à corte eleitoral decidir sobre a impugnação do pedido. No entanto, a manifestação de Fux sobre o caso específico do molusco tem muito mais “peso” do que as declarações “genéricas”, digamos assim, que ele vinha dando desde que o TRF-4 manteve a condenação do petista e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão. Aliás, há poucos dias, sem citar Lula nominalmente, Fux disse com todas as letras que candidatos atingidos pela Lei da Ficha-Limpa e barrados pelo TSE não deveriam buscar liminares na Justiça para forçar concorrerm sub judice.

Vale relembrar que os partidos só podem  alterar suas chapas até 17 de setembro, e se os prazos de defesa do TSE forem rigorosamente cumpridos, até lá a decisão sobre a novela da candidatura de Lula já será conhecida. Embora caiba recurso ao STF, o PT pode a qualquer momento substituir Lula por Fernando Haddad (ou Jaques Wagner, que já recusou o convite, mas continua sendo o preferido dos caciques da ORCRIM e do próprio criminoso de Garanhuns), mas manter o deus pai da Petelândia no páreo até o último instante é uma estratégia do partido para não perder relevância política, sobretudo nas eleições para governador, deputado e senador. 

Tradicionalmente, o PT é bem votado no Rio Grande do Sul, e em Minas Gerais, se a candidatura de Fernando Pimentel não resultar em sua eleição para o governo do estado, servirá ao menos para rachar o eleitorado numa disputa PT x PSDB.

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