De acordo com a Lei da
Ficha-Limpa — que, ironicamente, foi sancionada pelo próprio Lula em 2010 —, réus condenados em segunda
instância ficam impedidos de disputar eleições. Assim, a candidatura do petista é, em última análise, uma obra de ficção, mas capaz de tumultuar a já
conturbada sucessão presidencial.
Nossas leis, em sua maioria, dão margem a interpretações ambíguas que os chicaneiros de
plantão exploram a mais não poder. A lei da Ficha-Limpa, por exemplo, estabelece que o candidato
que tiver o registro negado por um juiz eleitoral, mas recorrer dessa decisão, “poderá
efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, ficando a validade dos
votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por
instância superior”. Na prática, isso pode resultar em “candidaturas sub judice”, mediante as quais condenados em segunda
instância poderiam fazer campanha amparados em liminares e obter o registro
definitivo no caso de virem a ser absolvidos.
Luiz Fux, que
dentro de alguns dias será sucedido por Rosa
Weber na presidência do TSE, defende
que o plenário do Supremo ratifique o
entendimento de que condenados em segunda instância não podem sequer ter a candidatura registrada pela Justiça
Eleitoral, nem mesmo de forma provisória, ficando impedidos,
consequentemente, de fazer campanha.
O PT tem consciência
da inelegibilidade de seu eterno presidente de honra, mas
insiste em sua candidatura e pretende registrá-la em 15 de agosto, quando
se encerra o prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral. Assim, acreditam os dirigentes da ORCRIM, o TSE não terá tempo de cassar a candidatura do molusco até 17 de
setembro, a partir de quando seu nome e foto já não poderão ser substituídos nas urnas
eletrônicas pelos do poste que concorrerá
à Presidência em seu lugar.
A impugnação de candidaturas não é feita de ofício; é preciso que outros candidatos, partidos, coligações partidárias ou o MPF apresentem o pedido para que a Justiça o analise e, em sendo o caso, casse a candidatura irregular. Dessa
decisão cabem recursos ao próprio TSE
(embargos declaratórios) e ao STF (recurso
extraordinário), e se a definição final sair após as eleições, há a possibilidade de anulação do pleito.
Nesse entretempo, vale tudo para manter Lula em evidência e vender a aleivosia de perseguição política, condenação sem provas e outras bobagens que tais. Aliás, é por isso que o PT nega a existência de um Plano B, embora ele não só existe mas tem nome — Fernando Haddad ou Jaques Wagner.
O ex-governador da Bahia, que é o preferido de Lula, já declinou do convite. Raposa velha, Wagner prefere concorrer ao Senado e garantir mais
8 anos de imunidade parlamentar — embora o Supremo tenha decidido que só cabe foro privilegiado em casos de
crimes cometidos durante o exercício do mandato, o político baiano sabe dos
benefícios de ter um cargo no Legislativo, e como é acusado de ter recebido R$ 82 milhões em propina e doações
eleitorais da Odebrecht e da OAS em troca de favorecer as
empreiteiras nos contratos para a reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador, a conclusão é óbvia. Resta, portanto, Haddad, que não só foi mal avaliado na prefeitura
de São Paulo — único cargo elegível que teve até hoje, e para o qual não
conseguiu se reeleger —, mas também encontra resistências dentro do próprio partido. Todavia, por absoluta falta de opções o PT
poderá ser obrigado a engoli-lo.
Para manter o cirquinho funcionando nesse entretempo, seis gatos pingados iniciaram na última terça feira a uma absurda greve
de fome diante do STF, em protesto contra a prisão do criminoso
de Garanhuns. Para o próximo
dia 4, data da convenção nacional do PT, seus dirigentes estão programando um jejum
de 24 horas em apoio a essa estapafúrdia greve de fome.
Mas não
é só: Lula acha que, mesmo cumprindo pena, tem direito a gravar entrevistas, participar de debates, enfim,
fazer campanha como se não tivesse contas a acertar com a Justiça. Felizmente, até agora a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou
todos esses pedidos absurdos — vale lembrar que o petralha não é um “preso
político”, mas sim um político preso, e que a narrativa de golpe, de conspiração para impedi-lo de concorrer à sucessão
presidencial visa apenas insuflar a militância desvairada, que ainda acredita nesse batido ramerrão.
A cada minuto nasce um trouxa neste mundo, e os que nascem no Brasil parecem vir com o título eleitoral enfiado no rabo. Pobre país!
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