LULA-LIVRE, O PARTIDO DOS BOLSONAROS E OUTRAS VERGONHAS NACIONAIS

Jair Bolsonaro é a personificação da beligerância, mas não vem respondendo à altura aos ataques de Lula-Solto nem permitindo que seu pitbull o faça. Depois de levar uma carraspana do pai por criticar o STF, o duble de vereador carioca, assessor de comunicações palaciano e guardião das senhas das contas presidenciais nas redes sociais desativou as suas próprias. O motivo? O papai-presidente não quer aborrecer os togados supremos que blindaram seu primogênito das investigações no caso "caso Queiroz".

Entrementes, Lula aposta na dicotomia para chegar vivo à próxima eleição. Durante os 580 dias que passou hospedado na PF em Curitiba, o picareta usou a sala VIP que lhe foi reservada como diretório político-partidário, comitê de campanha e palco para entrevistas, e continuou no comando absoluto do PT. Foi ele quem decidiu que Gleisi Hoffmann seria a presidente do partido e que o candidato à presidência da República seria Fernando Haddad. Agora, solto graças a uma manobra da facção pró-crime do STF, o salafrário vai baixar ordens com muito mais desenvoltura. Prova disso é que já resolveu que a disputa da prefeitura de São Paulo, se não tiver outro poste, sobrará para o mesmo Haddad.

Observação: Lula é mais que um chefe de partido, ele é o Deus de uma seita monoteísta.

Mesmo impedido de disputar eleições, o verme vermelho, solto, tem melhores condições de influenciar o cenário político e galvanizar a fatia do eleitorado que se identifica com a corrente de pensamento do PT e seus satélites. Daí serem preocupantes seus discursos, que fedem a ódio e revanchismo como fede a podre o bafo de um chacal.

Bolsonaro atribui à ditadura o erro de torturar demais e matar de menos. Em 2016, depois de ser conduzido coercitivamente à PF do Aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, o mequetrefe pernambucano ensinou o caminho das pedras: “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”. Infelizmente, ninguém aprendeu a lição, embora seja público e notório que não se controla a hidrofobia acorrentando o cão raivoso, mas, sim, sacrificando o animal. Divorciado do “Lulinha Paz e Amor” e das diretrizes de seu primeiro mandato, o carcinoma maligno volta a dar sinais de metástase (prova disso é o périplo da caravana de Lula pelo Brasil). Da feita que nem rádio nem quimioterapia se provaram eficazes no tratamento, é imperativo extirpar o tumor para não perder o paciente.

Bolsonaro, que foi eleito graças ao discurso anti-Lula e anti-PT, tende a se beneficiar desse cenário inflamado, pois sua capacidade de produzir crises sem motivo e turbulências desnecessárias já vinha decepcionando a parcela da população que acreditou que o capitão caverna adquirisse maturidade no cargo (ou que seus auxiliares conseguiriam domá-lo). Só que o país nada tem a ganhar com essa nova declaração de guerra entre os extremistas extremados — nem, muito menos, com a antecipação da campanha presidencial de 2022, que pode atrapalhar a tramitação de propostas importantes, como as reformas fiscal e eleitoral.

A perspectiva de um retorno da esquerda ao poder ainda leva o eleitorado que transformou um obscuro deputado do baixo-clero no mais novo inquilino do Palácio do Planalto a tapar o nariz e seguir a seu lado, sobretudo porque tem vívida na memória a pior recessão econômica da história e os monumentais casos de corrupção gestados e paridos pelas administrações petistas. Talvez o cenário fosse menos desastroso se o centro político-ideológico não carecesse de um líder que representasse uma opção viável a essa estapafúrdia polarização. Embora houvesse diversos postulantes que poderíamos ter experimentado — como João Doria, Luciano Huck, João Amoedo, Ciro Gomes, Wilson Witzel, entre outros —, nenhum deles tinha envergadura eleitoral suficiente para canalizar e seduzir os brasileiros desgostosos com a limitação política da dobradinha Lula x Bolsonaro.

Em vez de governar o país, nosso brioso capitão vem se mostrando mais preocupado com questiúnculas familiares e pessoais, em fritar aliados, terminar amizades de longa data e, paradoxalmente, manter no ministério figurinhas carimbadas com a pecha do laranjal pesselista. Dias atrás, para dar mais uma "esnobada" na ONU, sua excelência resolveu não dar as caras na COP-25 (a cúpula do clima), marcada para dezembro em Madri. Ao que tudo indica, o Brasil será representado nessa efeméride pelos luminares Ernesto Araújo e Ricardo Salles (só faltava enviar também certo candidato a diplomata fritador de hambúrgueres).

Numa clara disputa por poder dinheiro do fundo partidário, Bolsonaro se desligou do oitavo partido a que foi filiado em 3 décadas na política e vem tentando criar uma sigla para chama de sua. O nome é "Aliança pelo Brasil" — porque, segundo O Sensacionalista, batizar a nascitura agremiação de PB (Partido dos Bolsonaros) pegaria mal. A prioridade do capitão, agora, é colher as 500 mil assinaturas necessárias ao registro do partido. As buscas têm sido feitas em perfis antipetistas nas redes sociais e até em hospícios (onde, dizem as más línguas, Bolsonaro recrutou Damares Alves, Abraham Weintraub e outros próceres que integram seu ministério.

José Simão sugere outros nomes para a agremiação do presidente: 1) PPL — Partido dos porras-loucas; 2) PSJ — Partido do Seu Jair; 3) PIROCA — Partido das Ideias Reacionárias do Olavo de Carvalho; 4) PBPP — Partido Brasileiro da Piada Pronta; 5) PAL — Partido dos Amigos dos Laranjas; 6) PUM — Partido da União Miliciana. Escolha um deles ou sugira o seu, por que não?

FALTA DO QUE FAZER E DE VERGONHA NA CARA

Depois de negar o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a decisão de suspender todas as investigações baseadas em dados fornecidos pelo ex-Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira, o tiranete da ditadura da toga voltou atrás. Na noite da última segunda-feira, em despacho, o presidente do STF escreveu: "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18). Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário do Supremo deve decidir se o compartilhamento dos dados pode ser genérico ou detalhado. Há quem entenda que o compartilhamento genérico prejudica avanço de investigações e quem afirme que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial. No mês passado, um levantamento parcial feito pelo MPF deu conta de que ao menos 700 investigações estavam paradas em razão da decisão de Toffoli.

A extraordinária desimportância da notícia informando ao Brasil que o presidente Jair Bolsonaro deixou o PSL para criar um partido para chamar de seu (uma coisa chamada “Aliança” disso ou daquilo) só é superada pela própria desimportância do PSL e da tal “Aliança”, mas teve ao menos um aspecto positivo: chamou a atenção de todos, mais uma vez, para a abominação que é esse “Fundo Partidário”, um assalto à mão desarmada contra o bolso da população brasileira – roubo legal, que transfere diretamente dinheiro do contribuinte para os deputados e senadores gastarem como bem entenderem.

Como bem entenderem mesmo: os autores da trapaça tiveram o cuidado de deixar claro que os recursos do “Fundo” não têm de ser gastos, obrigatoriamente, com nenhuma atividade política, eleitoral, ideológica ou qualquer coisa vagamente ligada a um possível interesse público. São simplesmente creditados no patrimônio financeiro pessoal dos políticos, como um DOC de banco. É transferência direta e grosseira de renda do público para um grupo privado.

O PSL só existe porque Bolsonaro existe: é mais uma gangue partidária que pulou no bonde bolsonarista quando viu que sua campanha era a mais forte da eleição presidencial de 2018. O partido tinha 1 (um) deputado; passou de um dia para outro a ter mais de 50. Virou, automaticamente, um gato gordo na Câmara e, com o seu novo tamanho, passou a ter direito a uma parte muitíssimo maior do dinheiro roubado que compõe o “Fundo Partidário”. Com o seu desmanche, toda a discussão – a discussão de verdade – passou a ser em torno de quanto dinheiro vai sair daqui para lá, “quem ganha e quem perde”, etc. etc.

Todos os partidos, esses mesmos que vivem falando em princípios, honestidade e outras mentiras metem a mão no dinheiro do “Fundo”. Mais: o Partido Novo, o único que se recusa a utilizar a sua parte, é obrigado por lei a receber. Talvez seja o pior de todos os insultos que deputados e senadores fazem a você.

O assaltante de rua, pelo menos, não finge que não está roubando.

Com J.R. Guzzo

A CRISE BOLSONARO X PSL — QUANDO O NAVIO ABANDONA OS RATOS

Quase um ano após trocar a magistratura por um cargo no governo, Sérgio Moro disse a Veja que " BRASÍLIA É CHEIA DE INTRIGAS". Não demora e o ex-juiz da Lava-Jato descobrirá que merda fede. Jair Bolsonaro já fez essa descoberta, e agora tenta se afastar do bodum. No afã de se blindar contra o mau cheiro exalado pela LARANJAL DO PSL, ele faz como o cara que muda de calçada depois de pisar na merda (voltaremos a esse assunto mais adiante).

Dias atrás, disse o presidente, ao vivo em cores, que "o interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore, mas no minério". Depois, perguntado sobre o paradeiro de Fabrício Queiroz, respondeu: "Tá com a sua mãe". Quando alguém que se apresentou como pré-candidato no Recife pelo PSL e disse que estava com Bolsonaro e com Bivar (presidente nacional do PSL), cochichou em seu ouvido que esquecesse o PSL. E emendou: o Bivar está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara”. Como de praxe, sua excelência perdeu mais uma chance de ficar de boca fechada. Se tivesse deixado passar o comentário, o cochicho não teria virado bochicho. Pondo lenha na fogueira, a usina de crises ambulante acentuou o racha no partido pelo qual se elegeu — e que, graças a ele, passou de uma sigla nanica, com um único deputado federal, à segunda maior bancada na Câmara (atrás somente do PT).

Observação: Desde que deu baixa do exército e ingressou na política, Bolsonaro trocou de partido nada menos que sete vezes.

Palavras são só palavras, mas o fato é que o presidente, sempre "cioso da liturgia do cargo" (entre aspas para destacar a ironia com que eu digo isso), usa-as para deixar patente que a diplomacia está no sangue de seu clã (a julgar pela genética, Zero Três fará um excelente trabalho à frente da embaixada do Brasil nos EUA). Se realmente deixar o partido, teremos a curiosa situação em que o navio abandona os ratos; se ficar só na ameaça, ainda assim alimentará as chamas que ardem no ninho pesselista e escreverá mais um capítulo da nova novela que envolve o governo.

Apesar de seu papel relevante no crescimento do PSL na última eleição, Bolsonaro não tem influência proporcional no processo decisório no partido. O Diretório Nacional é composto por aliados de Bivar, que deverá ter posição decisiva na definição de candidaturas, estratégias e da distribuição de recursos no ano que vem. De um lado, o capitão poderia buscar o afastamento da crise dos laranjas e construir uma base mais coesa. De outro, há riscos de aprofundamento na divisão da direita e mais turbulências na gestão da governabilidade. Além disso, não há garantias de que a massa de parlamentares eleitos graças à onda bolsonarista no último pleito o seguiria — sobretudo quando se considera que a nova sigla não contaria com estrutura partidária e acesso a recursos públicos. E é nisso que apostam os dirigentes do PSL. Se a decisão for pela migração para uma sigla já existente, há risco de parlamentares perderem o mandato.

Nos cálculos de bolsonaristas, o grupo contaria com cerca de 30 deputados da bancada de 54 parlamentares pesselistas na Câmara. Se as estimativas se confirmarem, a bancada será a nona maior da casa legislativa, com 24 assentos a menos que o PT. Além disso, em não havendo expulsão nem justa causa para a saída, o presidente e os parlamentares que o acompanharem não poderão levar o cofrinho, o que significa abrir do Fundo Partidário — aquele dinheiro que os políticos roubam de nós para se elegerem e continuar nos roubando. A sigla deve receber cerca de R$ 103 milhões neste ano e R$ 360 milhões em 2020, sendo R$ 245,2 milhões do Fundo Eleitoral.

Nos bastidores, Bolsonaro teria dito aos deputados com os quais se reuniu na última quarta-feira que busca alternativas jurídicas para abrir a maçaneta da porta de saída do PSL. À imprensa, negou que esteja fazendo as malas, classificou suas desavenças com o partido de "briga de marido e mulher", coisa que "de vez em quando acontece". Considerando-se o caráter mercantil da relação, o matrimônio deveria se chamar "patrimônio". No caso específico, um patrimônio público.

O lado bom da história é que os dados de votações na Câmara mostram que o conflito está visível muito mais na política partidária do que no cotidiano de votações do Congresso. O PSL é o partido mais alinhado às orientações do governo. Em 98% das vezes em que votaram, os deputados pesselistas seguiram a indicação do Executivo.

Para encerrar, transcrevo mais um artigo do sempre brilhante Josias de Souza:

Ganha um cesto de laranjas quem for capaz de apontar um mísero tema de interesse público associado à irritação que leva Jair Bolsonaro a tratar o seu próprio partido, o PSL, na base do pontapé. Se Bolsonaro estivesse discutindo com o presidente do PSL, Luciano Bivar, por conta da promiscuidade que transforma a legenda em matéria prima para a Polícia Federal e o Ministério Público, tudo bem. Mas é improvável que o presidente inicie a sério esse tipo de debate. A menos que pretenda começar pela sujeira que se acumula no seu quintal, onde, como realçou o Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, acumula-se a sujeira produzida pelo filho Flávio Bolsonaro e o faz-tudo Fabrício Queiroz.

A causa mais visível da encrenca é uma disputa pelo poder partidário, o que inclui a administração de duas caixas milionárias: o fundo partidário e o fundo eleitoral. Os dois são abastecidos com dinheiro público. Bolsonaro diz que Bivar está "muito queimado". É impossível discutir com o presidente numa matéria em que ele vai se tornando um especialista. Mas o mal de uma briga a céu aberto entre o estorricado e o tostado é o eleitor que passa não distinguir quem exala mais cheiro de cinzas.

Hoje, Bolsonaro ameaça saltar do PSL fazendo a pose de um navio que abandona os ratos. Como a lei não permite levar o caixa do partido junto, não são negligenciáveis as chances de o capitão permanecer na legenda. Se sair trocará um problema pelo outro, pois os partidos no Brasil viraram apenas mais um ramo do crime organizado. Se ficar, conviverá num mato do qual não sai coelho. Só sai Luciano Bivar, Marcelo Álvaro Antonio, Flávio Bolsonaro.

Tudo isso não chega a afetar o café com leite dos brasileiros. Mas contribui para fazer de Bolsonaro apenas mais um personagem da crise de representatividade que levou os eleitores brasileiros a transformarem todas siglas partidárias — PT, PSDB, MDB, PSL e que tais — em sinônimo da única sigla que qualquer um decodifica instantaneamente. Tem apenas três letras. Começa com F, traz o D no meio e termina com P.

ATÉ QUANDO VAMOS COMPRAR INGRESSOS PARA O CIRCO EM QUE SOMOS OS PALHAÇOS?

Enquanto caraminhola quem irá insultar (e em que termos o fará) no discurso de abertura assembleia geral da ONU, o Capitão Caverna precisa decidir se sanciona ou veta — integral ou parcialmente — a escabrosa proposta aprovada na Câmara, desidratada no Senado e novamente robustecida pelos deputados, que, entre outros absurdos, querem dobrar o valor destinado a financiar campanhas eleitorais e usar o dinheiro público para pagar advogados se e quando forem pegos com a boca na botija, a mão na cumbuca e o pé na jaca.

Informações de bastidores sugerem que Bolsonaro deve vetar alguns trechos, definindo a extensão do expurgo à luz da lei das compensações. O uso do veto como remédio para restaurar a imagem presidencial está virando moda. Dias atrás, o capitão compensou os ataques por ter retirado do bolso do colete o nome de Augusto Aras, e agora manuseia novos vetos como se desejasse atenuar o prejuízo resultante de sua proximidade com Fernando Bezerra, um líder radioativo. Mal comparando, é como se um sujeito se vangloriasse de ter uma perna mais comprida do que a outra. Os observadores sempre poderão realçar que a mais curta, e o esperto continuará inevitavelmente sendo um personagem manco.

O Brasil é o quarto país mais corrupto do mundo devido à leniência, à complacência e — por que não dizer — à cumplicidade entre as instituições, sobretudo o Judiciário. No Congresso, a caterva que deveria representar os cidadãos volta-se contra a vontade popular e instala uma cleptocracia controlada por chefões de organizações criminosas partidárias — tudo com a complacência e a conivência do presidente da Câmara, que orquestra votações simbólicas, que prescindem de discussões em comissões e audiências públicas. Mas não é só.

Pelo andar da carruagem, Davi Alcolumbre não tarda a atingir o grau de cinismo que Renan Calheiros levou anos para alcançar. A exemplo do cangaceiro das Alagoas, o atual presidente do Senado e do Congresso Nacional irreleva solenemente seus inquéritos no STF. Mas por que diabos se preocuparia com eles? Engavetando sistematicamente os pedidos de abertura de processos de impeachment contra Gilmar Mendes, Dias Toffoli e outros colossos supremos, o político amapaense garante uma relação satisfatória com o Judiciário, às favas com os interesses dos contribuintes, que compram ingressos para esse circo de horrores sem a menor vontade de assistir ao espetáculo para o qual são invariavelmente escalados para o papel do palhaço.

Alcolumbre não resolveu até hoje o mistério dos 82 votos na sessão que o elegeu presidente do Senado. Pior: a pretexto do tal "Pacto entre os Poderes" acertado com Bolsonaro, Maia e Toffoli para autopreservação, troca figurinhas com o oponente derrotado e posa de quintessência da moralidade, embora todos saibamos que político honesto está para nascer, que políticos não têm escrúpulos e que a corrupção se tornou o liame que une os caciques dos Três Poderes na cruzada pela preservação de cada um e do enriquecimento ilícito de seus representantes.

Observação: O TCU divulgou que, apenas em alguns empréstimos do BNDES a republiquetas amigas do lulopetismo, as grandes empreiteiras desviaram mais de R$ 20 bilhões. A Lava-Jato estima que, só no Petrolão, a corrupção rapinou dos cofres públicos quase R$ 50 bilhões.

Por envolver prefeitos e vereadores em 5570 municípios, as eleições do ano que vem demandam mais dinheiro que as de 2018. Mas num num país falido, que impõe sacrifícios à população sem lhe oferecer contrapartida, dobrar o montante que banca essa farra é flertar com a imoralidade, e se valer dessa dinheirama para pagar honorários advocatícios se e quando os pseudo representantes do povo forme pegos com as calças na mão é o cúmulo da desfaçatez! Em outras palavras, o cidadão é roubado e ainda tem de custear a defesa do ladrão.

Observação: Por 249 votos a 164, a Câmara aprovou o uso de dinheiro do fundão eleitoral para pagamento de advogados e contadores nas campanhas políticas. É mais um escárnio da proposta que flexibiliza o uso do fundo e da prestação de contas, que está sendo votado de forma fatiada pelos deputados. Ou não é o cúmulo um servidor público roubar, ser pego com a mão na massa e contratar para defendê-lo um criminalista estrelado a expensas do Erário (leia-se do dinheiro que roubou do povo)?  

Colocado em perspectiva, esse desvirtuamento das regras eleitorais e partidárias, que observado isoladamente é inaceitável, se torna inacreditável. Ao fazê-lo, o observador vê que há no picadeiro algo muito parecido com uma máquina de moer moralidade.

Além do projeto que aleija a lei da ficha-limpa, abre brecha para o caixa dois e otras cositas más, há também uma CPI da Lava-Jato, uma emenda que proíbe juízes de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos graúdos, um projeto que impede auditores de comunicar indícios de crimes ao MP e uma clara tentativa de neutralizar a Lei da Ficha Limpa. Tudo isso acontece sob o olhar atento do presidente da Câmara, dublê de líder das reformas econômicas e líder do Centrão, que oferece à banda podre do Congresso auxílio para dar andamento a esse circo de horrores em troca de ajuda para aprovar as reformas.

A pergunta é: O Capitão Caverna ouvirá o clamor dos brasileiros e de bem e vetará, mesmo que parcialmente, essa pouca-vergonha? A resposta é: só Deus sabe. Há dois Bolsonaros no centro do picadeiro: o candidato, que vetaria sem pestanejar, e o chefe do Executivo, que tem rabo preso com os demais poderes desta república de bananas, quando mais não seja porque depende da boa-vontade dos senadores para emplacar Augusto Aras na PGR e o filho Eduardo na embaixada do Brasil nos EUA e da boa-vontade de Dias Toffoli et caterva para aliviar a barra do primogênito suspeito de bandalhas durante o exercício do mandato de deputado na Alerj.

Observação: Certos togados supremos cultivam o nefasto hábito de impor na marra suas vontades, interesses e conveniências proferindo decisões monocráticas em cima das quais se sentam para evitar que sejam submetidas ao escrutínio do plenário. O atual presidente da Corte parece decidido a radicalizar essa insensatez inoculando entre seus pares o vírus transmissor da autofagia, que leva os ministros a se morderem uns aos outros e mastigar a própria carne. É nesse contexto que está inserida a decisão de Edson Fachin de pautar para a próxima terça-feira, na 2ª Turma, o julgamento de uma ação penal abastecida com dados do Coaf, cuja utilização Toffoli proibiu. Aproveitando uma ação movida contra o deputado federal cearense Aníbal Gomes para antecipar um debate que o presidente do Tribunal retarda desde as férias de julho, quando deferiu sozinho um recurso de Flávio Bolsonaro e travou todos os inquéritos que correm no país com dados fornecidos pelo Coaf sem autorização judicial, o relator da Lava-Jato força a antecipação da discussão do assunto. Em instituições sérias, as regras costumam ser menos perigosas do que a improvisação. O Supremo deveria falar com o timbre forte do seu plenário, mas como a única regra em vigor na corte é o desprezo às regras, a autofagia se impõe como algo inevitável. Não resolve o problema e pode levar à automutilação, mas ajuda a plateia a não confundir certos ministros com os ministros certos.

Segundo Josias de Souza, está em curso uma reação da velha oligarquia política contra o esforço anticorrupção deflagrado há cinco anos, e Bolsonaro precisa definir de que lado irá ficar. A batida policial na residência e no gabinete do senador Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, é mais uma evidência de que, no momento, o capitão está do lado errado.

A propósito, vale a pena reproduzir dois comentários sintomáticos. O advogado do investigado declarou que "causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos […]. A única justificativa do pedido [de busca e apreensão] seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal." Ou seja, Bezerra acha que a PF se vinga dele porque ele age para domar os órgãos de persecução penal. Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, declarou que essa "é uma situação relativa a fatos passados, quando Bezerra era ministro de um governo anterior. Neste momento, o que o governo tem a fazer é aguardar. É uma questão individual dele, da vida pregressa dele. Ele vai ter que esclarecer junto às autoridades". Quer dizer: o Planalto avalia que o melhor a fazer é lavar as mãos. Mesmo que o resto permaneça sujo.

Onde o governo vê atenuantes não há senão agravantes. Não importa saber que as embrulhadas do senador vêm de outro governo. O mau cheiro era conhecido. E ninguém foge do fedor abraçando um gambá. O pior é que Bezerra não é o único. Há no entorno presidencial ministros investigados, um deles condenado por improbidade e, nunca é demais lembrar, um filho do presidente sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro.

E VIVA O POVO BRASILEIRO! — PARTE II

Durante os dois curtos períodos que Michel Temer passou atrás das grades, os brasileiros puderam se orgulhar de ter 2 ex-presidentes presos: Lula — que é réu em uma dezena de ações penais, já foi julgado e condenado em duas e goza da hospitalidade da Superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado — e o Vampiro do Jaburu — que é alvo de cinco investigações por corrupção, organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro (que baixaram do STF para a primeira instância depois que o trevoso perdeu a prerrogativa de foro especial).

Somente FHC, Itamar (morto em 2011) e Sarney não foram envolvidos em processos de impeachment nem presos após deixarem o cargo. Fernando Collor de Mello — que renunciou em 1992 para não ser cassado e hoje é senador pelo estado das Alagoas — é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa também no âmbito das investigações da Lava-Jato (ainda não foi preso), e Dilma — que foi penabundada em 2016 —, ré por participação em organização criminosa (aliás, basta ser do PT para participar de organização criminosa, mas isso é outra conversa).

Sarney foi investigado por interferir nas investigações da Lava-Jato e chegou a ser denunciado em 2017. Devido à idade avançada do eterno donatário da capitania do Maranhão, que completará 90 anos se viver até abril do ano que vem, o então relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, não só negou um pedido domiciliar conta ele como determinou o arquivamento da denúncia — não custa lembrar que, como nossa legislação incentiva o crime e dificulta sua punição, o prazo prescricional cai pela metade quando os gatunos (*) completam 70 anos de idade.

(*) Gatuno (do castelhano gatuno, "relacionado com gato"): aquele que furta e se apodera do que não lhe pertence; ladrão; [p. ext.] pessoa que ganha dinheiro de maneira ilegal, geralmente causando prejuízos a alguém; trambiqueiro, vigarista.

Felinos são independentes, voluntariosos, não vêm quando os chamamos e não fazem o que queremos — a não ser que os motivemos, mas o que os motiva não é exatamente fazer-nos felizes. Da mesma forma que se frustra o incauto que adota um bichano achando que ele se comportará como um cão, dá com os burros n'água o eleitor que vota num candidato a vereador ou deputado (tanto estadual quanto federal) achando que está escolhendo seu representante.

O presidente da República, os governadores dos Estados e os prefeitos dos cerca de 5.600 municípios tupiniquins são eleitos pelo voto majoritário (ganha aquele que obtiver mais votos), mas nas eleições proporcionais a votação de cada candidato é influenciada pela soma dos votos dos candidatos do partido/coligação e pelos os votos de legenda — em outras palavras, o eleitor dá ao Rei Herodes o acesso ao berçário, pois vota no gato de sua preferência e os sufrágios que “sobram” dos mais votados elegem outros gatunos do mesmo partido ou coligação.

Não surpreende, portanto, que depois depois do ímpeto reformista que colocou em pé a reforma da Previdência a ala bandalha do Congresso volte a elaborar projetos e emendas como quem joga bosta na parede. Se colar, colou. Para os adeptos dessa tática não existe noção de certo ou errado. Há coisas que são absorvidas e outras que pegam mal. Quando pega muito mal, como no caso do projeto que aplicou a lógica do "liberou geral" nas regras eleitorais e partidárias, promove-se um recuo tático. Os senadores deram meia-volta, mas os deputados voltaram ao esterqueiro que é seu habitat natural para selecionar os pedaços de desfaçatez que achavam possível colar novamente na parede.

Atualização: A reação que a primeira versão do projeto provocou na opinião pública deveria ter mostrado aos deputados, como mostrou aos senadores, que jogadas em benefício próprio não são mais aceitas. Muita coisa foi removida da versão original, mas restaram brechas preocupantes, que certamente serão contestadas no STF. Todavia, sendo os togados quem são e considerando a "independência" dos Poderes, dificilmente o tribunal mudará alguma coisa. Resta ver se Bolsonaro vai ter peito de vetar a mixórdia — façam suas apostas — e, caso negativo, rezar para que o TSE atue com firmeza nesta área.

Como bem analisou Josias de Souza em sua participação no Jornal da Gazeta da última quarta-feira, essa movimentação é a prova provada de que a história que começou a ser escrita no em junho de 2013 virou um pesadelo do qual o Brasil não consegue acordar. Há seis anos, as ruas roncaram para reivindicar menos roubalheira, mais prosperidade e serviços públicos decentes. O sistema político ofereceu na época uma espécie de Bolsa Teatro. Entrou em cartaz um espetáculo de cinismo. Vieram a Lava-Jato, o impeachment de Dilma, o entreato apodrecido de Temer e a eleição de Bolsonaro, um personagem antissistema cuja Presidência se ajusta gradativamente ao seu passado sistêmico.

O esforço para a restauração da imoralidade não se limita ao Legislativo. Há adeptos da volta ao passado no Executivo e também no Judiciário. Se essa movimentação revela alguma coisa, é que 2013 tornou-se o ano mais longo da história do Brasil. E ainda vai longe. A diferença em relação ao passado é que o cinismo agora encontra resistência. Afinal, o brasileiro continua de saco cheio de sua própria realidade.

A ala bandalha do Congresso não perde a oportunidade de perder oportunidades. Ao ressuscitar parte das regras que o Senado havia sepultado na véspera — entre as quais excrescências como uma brecha para o caixa dois e uma fenda para candidaturas de políticos com ficha suja — os deputados abriram uma janela de oportunidade que Jair Bolsonaro pode, se quiser, aproveitar. O capitão terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta (total ou parcialmente) as novas velhas regras eleitorais e partidárias. Resta saber de que lado sua excelência se sentirá mais confortável. Se vetar as espertezas da Câmara, será ovacionado nas redes sociais, seu habitat natural. Sancionando as indecências, fará média com o centrão.

Como se um já não bastasse, há dois Bolsonaros na praça, e o que se elegeu como presidenciável antissistema vetaria essa vergonha. Mas o que exerce a Presidência aproximando-se do seu próprio passado sistêmico talvez prefira não enfiar o dedo em favo de mel para não ter que fugir das abelhas do centrão. A conferir.

E VIVA O POVO BRASILEIRO!

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, 80% do gasto público tem a ver com o funcionalismo público e a Previdência. Os investimentos públicos giram em torno de 1% do PIB, bem aquém, portanto, do pico de 5% alcançado nas últimas décadas.

O Brasil gasta bem mais com funcionalismo do que a maioria dos países do Ocidente. Ainda segundo o economista, parte desse excedente advém do fato de termos 20% de participação de empregos públicos no total de empregos do país, um total relativamente alto se comparado com a média dos demais países. Sem mencionar que os proventos dos servidores públicos superam em cerca de 60% a remuneração paga pela iniciativa privada a assalariados com qualificações semelhantes.

Esse quadro levou o deputado federal Pedro Paulo a apresentar uma PEC que limita o crescimento de despesas obrigatórias, com o acionamento de gatilhos sempre que os gastos passarem de limites predeterminados, podendo chegar a medidas mais drásticas — como a redução temporária da jornada de trabalho — em caso de descontrole grave, até que volte o equilíbrio.

Segundo o parlamentar, o Estado brasileiro quebrou há algum tempo: Litteris: "Já quebramos todas as metas fiscais, e estamos a caminho de quebrar as que restam, com o teto de gastos". Para ele, o cerne da questão são o tamanho e o descontrole da despesa obrigatória e a enorme rigidez orçamentária. A solução, portanto, seria conter crescimento exponencial dos gastos públicos, em especial os obrigatórios, que consomem 96% do orçamento.

Na contramão dessa história, o Congresso quer engordar sua quota-parte no já minguado Erário, aumentando o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões. Durante o serão que fizeram na noite do último dia 3, os parlamentares aprovaram (por 263 votos contra 144) um projeto que permite, entre outras barbaridades, o uso de verbas do fundo partidário — dinheiro seu, meu, nosso — no pagamento de advogados para políticos encrencados com a lei. Ou seja, o partido vai filiar o picareta, ele mesmo patrocinará a corrupção, ele mesmo fornecerá o advogado. Entidades de combate à corrupção, como a Transparência Partidária, fizeram estudos e divulgaram um documento alertando para os prejuízos que esse projeto pode trazer (que eu não vou detalhar porque meu estoque de Plasil acabou).

Atualização: Alguns pontos polêmicos do projeto foram suprimidos pelo Senado, mas reinseridos pelos nobres deputados na noite passada. Entre os pontos que voltaram ao texto estão a autorização para usar recursos públicos para a construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. As maiores divergências recaem sobre a aplicação do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha. O texto permite, entre outros, que os recursos financiem compra ou aluguéis de imóveis pelos partidos; contratação de contadores e advogados; e pagamento de juros, multas e débitos eleitorais. Especialistas veem brechas para caixa 2 nas propostas. Para aprovar essa pouca vergonha, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, votaram os pontos em que havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra; na segunda, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica. Resta saber se e o que nosso indômito Presidente vai vetar e se, depois, a quadrilha não lhe derruba os vetos.

O combate à corrupção também sofre com o projeto, pois retira as contas bancárias dos partidos dos controles da Receita Federal de pessoas politicamente expostas. Autorizar as siglas a utilizar sistemas diferentes para prestação de contas demonstra claramente a intenção de dificultar a fiscalização. Ou haveria outra razão para isso que não impedir a comparação e a verificação mais eficiente das prestações de contas dos partidos políticos?  

Outro ponto da lei que terá consequências diretas e indiretas no controle dos candidatos aptos a concorrer é que eles poderão disputar a eleição sub judice — a avaliação da regularidade da candidatura ocorrerá somente na data da posse. Isso desaguará em inevitáveis disputas judiciais que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar com a necessária celeridade.

O resumo da ópera é que esta pobre banânia está sendo trapaceada à luz do dia por aqueles que deveriam representar a sociedade civil. Deputados e senadores, que haviam começado a recuperar sua credibilidade junto à opinião pública liderando o projeto de reformas do Estado, ora põem tudo a perder votando e aprovando, em benefício próprio, medidas de uma imoralidade a toda prova.

Num momento em que o país está literalmente quebrado, chega a ser escandaloso as campanhas eleitorais drenarem quase R$ 4 bilhões dos minguados recursos públicos nas eleições de 2020. Quantos cortes mais terão de ser feitos na Educação, na Saúde, na Segurança e em tantas outras áreas já desassistidas, apenas para que os políticos recebam essa dinheirama toda?

O NAUSEABUNDO CENÁRIO POLÍTICO — CONTINUAÇÃO

Retomando o que eu dizia na postagem anterior, nada menos que 35 partidos estão inscritos na Justiça Eleitoral, mas contam-se nos dedos de uma só mão os que têm identidade, programas definidos e uma linha ideológica mais ou menos clara. A maioria vive do fundo partidário, de mercadejar apoio ao presidente da República e, em anos eleitorais, de fazer coligações espúrias para vender a peso de ouro seus preciosos segundo de exposição no horário político obrigatório. Em vez de discutir programas que atendam às necessidades do eleitorado, eles tramam conchavos baseados na conveniência e no oportunismo, visando aumentar sua cota nos fundos partidários.

Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional — o que propicia situações em que nem sempre o candidato mais votado é o que preenche a vaga, ou casos em que candidatos com poucos votos conseguem um mandato na Câmara. Ao votar num candidato, o eleitor vota também no seu partido ou coligação, e a apuração leva em conta o quociente eleitoral — isto é, a divisão do número de votos válidos para o cargo pelo número de cadeiras a serem preenchidas, que, na Câmara, varia de 8 a 70, conforme a população dos estados — e o quociente partidário — número de votos obtidos pelo partido ou coligação dividido pelo quociente eleitoral. O resultado é o número de cadeiras a que o partido ou aliança terá direito a preencher. 

Os senadores também são eleitos pelo voto proporcional, mas são em menor número (81 senadores contra 512 deputados) e têm mandato de 8 anos que terminam em anos “desencontrados”. Neste ano, 54 senadores (2/3 do total) terão de se reeleger ou largar o osso; já a terça parte restante só terá de se preocupar com isso em 2022 (volto a esse assunto mais adiante).

Para driblar o fim das doações empresariais — que foram proibidas pelo STF em 2015 —, o Legislativo aprovou no ano passado a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que distribuirá mais de R$ 1,7 bilhão de dinheiro público (seu, meu, nosso) para os partidos. Diferentemente do fundo eleitoral — de R$ 888 milhões, que serve para garantir o financiamento dos partidos, mas também pode ser usado para financiar campanhas nestas eleições —, o dinheiro desse "fundão" precisa ser restituído aos cofres públicos se não for integralmente utilizado. A questão é que os partidos podem pode canalizar sua cota-parte como bem entenderem, o que fortalece seus “caciques” e aumenta as chances de elegerem uma bancada grande no Congresso, o que lhes garante mais dinheiro público para sustentar a legenda e financiar as próximas eleições.

Ao reduzir o tempo de campanha para apenas um mês e meio (antigamente eram três), criar esse fundo e concentrar o dinheiro na mão dos caciques, os parlamentares facilitaram sua permanência no poder, já que as mudanças favorecem quem tem mandato e estrutura montada — ou seja, os políticos tradicionais. Ainda que uma boa parte desses políticos tenha sofrido desgastes com as investigações da Lava-Jato, seus nomes têm um mercado eleitoral mais ou menos cativo e podem, pelo mecanismo de transferência de votos, puxar correligionários e dificultar a entrada de novos parlamentares — que aparecem apenas às vésperas da eleição, quando é muito difícil criar esse capital para enfrentar candidatos conhecidos.

Lamentavelmente, a importância da sucessão presidencial leva uma parte considerável da população — aí incluídos eleitores politizados e esclarecidos, que têm acesso à informação e sabem fazer uso dela — a dar menor importância aos candidatos à Câmara Federal e ao Senado, até porque, como vimos, vota-se de uma tacada só em presidente da República e vice, senadores, deputado federal, governadores e deputado estadual — senadores, no plural, porque, também como vimos, o mandato desses parlamentares é de oito ano e as eleições são realizadas a cada quatro; quando a renovação é de 1/3 das cadeiras, vota-se num único candidato, e quando é de 2/3, como neste ano, vota-se em dois candidatos. Esse esquema estapafúrdio foi estabelecido pela Constituição de 1946, e há um projeto no Senado para alterá-lo, mas o texto ainda está em análise na CCJ e, se aprovado, passará a valer somente a partir das eleições de 2026.

Resta dizer que a “qualidade” dos nossos congressistas não difere muito da dos políticos em geral. Às vésperas do (pouco merecido) recesso de meio de ano, suas excelências aprovaram medidas que autorizam o aumento salarial para o funcionalismo público, isenção de impostos transportadoras, benefícios fiscais para empresas de refrigerantes e montadoras, enfim, uma pauta-bomba que dificultará sobremaneira o trabalho do próximo presidente da República, seja ele quem for. Estima-se que só o aumento do funcionalismo terá um impacto de R$ 6 bilhões — se o benefício for estendido aos militares, o valor subirá para R$ 11 bilhões. A atuação dos maus políticos dificulta o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões (de acordo com o Valor, tramitam no Congresso 42 projetos com impacto fiscal).

De acordo com levantamento feito pelo Estado, mais da metade dos deputados federais tem histórico de propostas que favorecem servidores públicos, embora a maioria dos brasileiros que ainda tem emprego trabalhe no setor privado. Daí porque o eleitor precisa estar atento aos interesses que seu candidato vai defender no Congresso. Com políticos perdulários, pagamos mais impostos para bancar gastos que privilegiam poucos e travam a retomada do crescimento econômico. 

Embora se diga que não precisamos de um salvador da pátria, basta olharmos para o Congresso para ver que precisamos, sim, e de muitos.

Continua no próximo capítulo.  

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