AINDA SOBRE O PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO

Na mais conturbada eleição desde a redemocratização, com a população dividida em petistas/lulistas e antipetistas/antilulistas, os 57,8 milhões de votos que elegeram Bolsonaro 38º presidente do Brasil não vieram somente de bolsomínions, simpatizantes e admiradores de suas propostas, mas também de gente que não queria (e continua não querendo) ver o Brasil governado por um presidiário. Mutatis mutandis, o mesmo raciocínio se aplica ao candidato derrotado, já que uma parcela significativa dos votos que ele recebeu veio de eleitores preocupados com a possibilidade de a vitória do deputado-capitão servir de passaporte para a volta da ditadura militar.

Nada disso teria sido necessário se, no primeiro turno, nosso “esclarecidíssimo” eleitorado tivesse apostado num candidato mais “de centro”. Mesmo aquela trupe de show de horrores contava com João Amoedo, Henrique Meirelles e Geraldo Alckmin — aliás, o picolé de chuchu seria uma escolha natural, visto que PSDB e PT disputaram todas as finais dos campeonatos presidenciais de 1994 a 2014. Mas agora é tarde, Inês é morta. Felizmente, no duelo épico entre “o bem e o mal” do último dia 28 (o que um e outro candidato representava dependia dos olhos de quem o visse) venceu o melhor — ou o “menos pior”: Haddad na presidência seria Lula no poder e José Dirceu no caixa.

A vitória de Jair Messias Bolsonaro é um fait accompli, em que pesem as cinco ações em que o presidente eleito e o candidato derrotado se acusam mutuamente de abuso de poder econômico na campanha e pedem um a inelegibilidade do outro. A ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, disse que as investigações têm um período de “instrução probatória” e o corregedor irá perceber necessidade de provas que definirão maior ou menor necessidade de tempo. Em outras palavras, a Corte pode chegar a uma decisão nos próximos dias ou nos próximos anos — basta lembrar que a ação movida pelos tucanos contra a chapa Dilma-Temer, depois da derrota de Aécio em 2014, só foi julgada em junho do ano passado.

Bolsonaro é réu no STF (decisão da 1ª Turma por 4 votos a 1, vencido o ministro Marco Aurélio) pelos crimes de injuria e apologia ao estupro. A ação, que foi aberta em 2016 e está em fase final, investiga o episódio no qual, em 2014 o deputado afirmou (na Câmara e em entrevista ao jornal Zero Hora) que a colega petista Maria do Rosário “não merecia ser estuprada porque era muito feia e não fazia seu ‘tipo’”. 

Observação: Não tenho procuração para defender o presidente eleito — que, aliás, pode passar muito bem sem a minha defesa —, mas basta assistir ao vídeo para ver que ele reagiu a uma provocação da petista, que o acusou de estuprador: 

Mais recentemente, outra denúncia contra Bolsonaro (desta vez por crime de racismo) foi submetida ao STF, mas o julgamento de seu recebimento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, depois que os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux votaram pela rejeição e Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, pela aceitação.

Segundo a Constituição, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Isso significa que processos anteriores à posse terão sua tramitação suspensa até que o réu deixe o cargo de presidente.

Caso fosse condenado e a decisão transitasse em julgado antes da posse (o que é absolutamente improvável), há duas correntes de entendimento: na primeira, Bolsonaro teria os direitos políticos suspensos, o que impediria a posse; na segunda, crimes definidos em lei como de menor poder ofensivo (injúria, difamação, apologia ao crime etc.) não se enquadram no disposto pela Lei da Ficha-Limpa e, portanto, não acarretariam inelegibilidade. Mas parece ser unânime o entendimento de que “pelo bem da estabilidade política, o presidente eleito não deverá ser condenado antes da posse”, e depois que ele assumir, o processo será suspenso.

Declarações polêmicas são a marca registrada de Bolsonaro, que, a exemplo de Ciro Gomes, não tem papas na língua e diz o que pensa antes de pensar no que vai dizer. É certo que peixe morre pela boca, mas foi justamente essa postura, digamos, intempestiva, que conquistou dezenas de milhões de votos. Já o PT usa a estratégia da vitimização. Ultimamente, isso tem funcionado apenas com a patuleia, que não precisa ser convencida de nada, dada sua fidelidade canina a Lula e ao partido — que ora se apresenta mais dividido que nunca: Jaques Wagner, com o apoio de Haddad, quer aproveitar a derrota para fazer um mea-culpa e renovar a legenda, ao passo que a senadora rebaixada a deputada Gleisi Hoffmann e o senador não reeleito Lindbergh Farias estão 100% na agenda do presidiário de Curitiba (talvez por isso não conseguiram se reeleger para o Senado).

Picuinhas à parte, a vitória de Bolsonaro reacendeu nossa esperança — ou, pelo menos, mostra uma luz no fim do túnel que, pela primeira vez em anos, parece não vir do farol da locomotiva. Claro que o presidente eleito terá um trabalho monstruoso pela frente, e será cobrado “por ter cachorro e por não ter”. Um prenúncio dessa oposição ferrenha é a repercussão do convite feito a Sérgio Moro para a “superpasta da Justiça”. Como se sabe, a facção esquerdopata pode não prestar como governo, mas é habilíssima como oposição, e certamente criticará tudo que Bolsonaro fizer, e pintará com as cores da aleivosia cada frase que ele disser.

Torçamos, pois, pelo melhor, e façamos votos de que o presidente eleito esteja à altura do desafio — que inclui uma economia em frangalhos, uma recessão cruel e um nível de desemprego em patamares indecentes (problemas que o PT e seus satélites atribuem candidamente a Michel Temer, mas que foram gestados e paridos no governo Dilma, de quem Temer foi vice de 1º de janeiro de 2011 até o momento em que a titular foi penabundada e ele assumiu o posto).

Amanhã a gente continua.