Mostrando postagens com marcador Reforma da Previdência. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Reforma da Previdência. Mostrar todas as postagens

sábado, 11 de maio de 2019

GUEDES NA LINHA DE FRENTE



Em quatro meses de governo, apenas contando ao público o que faz durante o seu horário de trabalho, Paulo Guedes já pode ser apontado como o ministro que está dando mais certo na equipe montada para governar o Brasil a partir deste ano. Quem é simpático ao governo, ou mesmo neutro, está gostando. Quem é contra não consegue desgostar de verdade; falam mal, mas têm outros alvos que detestam muito mais, como o ministro Sergio Moro, ou o tipo genérico resumido pela ministra Damares e, mais do que tudo, o próprio presidente Jair Bolsonaro. O resultado é que o ministro da Economia, a cada dia que passa, tem sido ouvido com atenção quando fala. E a conclusão de boa parte do público, cada vez mais, é a seguinte: “Esse homem fala coisa com coisa”. Já é um colosso, na neurastenia geral que comanda a atual vida política brasileira.

Há outros ministros que estão fazendo um bom trabalho fala-se, em geral, das áreas tocadas pelos militares e as suas redondezas. Mas as suas atividades são quase sempre consideradas uma grande chatice pela mídia, e o resultado é que acabam sendo deixados relativamente em sossego. Paulo Guedes, ao contrário, está na linha de frente da infantaria aquela que acaba levando chumbo em primeiro lugar, e chumbo mais grosso que todo o resto da tropa. É natural; ministro da Economia está aí para isso mesmo. Mas embora seja o mais bombardeado de todos, continua inteiro na verdade, está mais inteiro hoje do que quando começou, quatro meses atrás.

Guedes está se dando bem, basicamente, porque não tem medo de políticos, de “influenciadores”, de economistas tidos como “importantes” e, sobretudo, porque não tem medo de perder o emprego. Está lá para fazer o trabalho que, aos 69 anos de idade, acha mais correto para os interesses do Brasil. Só isso. Se der certo, ótimo. Se não der, paciência.

O Brasil, por conta disso, começa a ouvir em voz alta coisas que não costumava ouvir de autoridade nenhuma. Num país campeão em usar as palavras para esconder o que pensa, o ministro tornou-se um especialista em dizer, sim ou não, se é contra ou a favor disso ou daquilo, e explicar por que é contra ou a favor. “O fato é que o Brasil cresceu em média 0,6% ao ano nos últimos dez anos”, disse Guedes há pouco. “O país afundou, simplesmente”. Não adianta, explica ele, ficar enrolando: isso é uma desgraça, que nenhum esforço de propaganda pode ocultar, e é exatamente por isso, só por isso, que o Brasil está hoje de joelhos. A possibilidade de que algo possa ir bem numa economia que tem um número desses é zero. E quem é o responsável direto pela calamidade? Não é o governo da Transilvânia. É o conjunto de decisões tomadas entre 2003 e 2016 pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Guedes diz em voz alta o que quase nenhum, ou nenhum, economista laureado deste país tem coragem de dizer: que Lula, Dilma e o PT provaram, através dos seus atos, que são os maiores responsáveis pela criação de pobreza, desigualdades e concentração de renda no Brasil ao longo deste século. “Vocês estão me mostrando um comercial do governo PT”, disse ele ainda outro dia, quando quiseram lhe apertar durante uma entrevista com a exibição de um filme que mostrava filas com milhares de pessoas procurando emprego no Anhangabaú, em São Paulo. Os 13 milhões de desempregados que estão aí, disse o ministro, foram postos na rua pelo PT quem, senão o PT, provocou anos seguidos de recessão? Quem zerou a renda desses coitados? O pior é que essa renda não sumiu; foi transferida para o bolso dos ricos. Também não dá para jogar toda a culpa em cima do PT. Nos últimos 30 anos, lembra Guedes, o crescimento do Brasil chegou ao grande total de 2% isso mesmo, dois miseráveis por cento, durante 30 anos seguidos. Como pode existir alguma coisa certa numa economia assim?

Guedes fala com a simplicidade da tabuada sobre o mais cruel de todos os impostos que existem no Brasil o imposto sobre o trabalho, que é cobrado do trabalhador e de ninguém mais. Para empregar um brasileiro a 1.000 reais por mês, o empregador tem de gastar 2.000”, diz o ministro. O trabalhador não vê um centavo desses 1.000 reais a mais que a empresa paga; são os “direitos trabalhistas”, que somem no buraco negro do governo e beneficiam os bolsos de Deus e todo mundo, menos do pobre diabo em nome de quem eles são pagos. O único efeito prático disso, no fim das contas, é suprimir empregos há cada vez menos gente disposta a pagar o salário de duas pessoas para ter o trabalho de uma. As empresas não contratam; trabalho no Brasil virou algo taxado como artigo de luxo. O preço desse culto aos “direitos” é um horror: entre desempregados e trabalhadores sem carteira, há hoje 50 milhões de brasileiros vivendo no limite do desastre. Guedes lembra que esses 50 milhões não pagam um tostão de contribuição para a previdência social mas terão direito a aposentadoria. Pode dar certo um negócio desses?

O ministro também explica que dá, sim, para fazer o próximo censo; não haverá nenhuma “intervenção no IBGE”. Só que, num país falido como o Brasil de hoje, não se vai fazer 300 perguntas ao cidadão, mas quinze ou vinte, como se faz nos países ricos. A Zona Franca vai acabar? Não, diz Guedes, não vai. Mas não faz sentido deixar de reduzir impostos no resto do Brasil só para não incomodar a indústria de Manaus. Dá para entender? Há, talvez, 1 trilhão de dólares em petróleo embaixo do chão, afirma ele. Mas esse trilhão só existe se o petróleo for tirado de lá; enquanto continuar enterrado será uma beleza para a preservação do “patrimônio da Petrobras”, mas na vida real isso não rende uma lata de sardinha para ninguém. Conclusão: o petróleo tem de sair do chão, e esse trabalho exige investimentos e parcerias mundiais. Há outro jeito?

Paulo Guedes tem, provavelmente, uma das melhores explicações da praça para a dificuldade brasileira de tomar decisões certas a culpa, em grande parte, vem menos da malícia e mais da ignorância. As pessoas querem as coisas, mas não sabem como obtê-las, diz ele. Têm certezas em relação aos seus desejos, mas são inseguras quanto aos meios para chegar a eles, e não gostam de pensar no preço, nem no trabalho, que serão exigidos para conseguir o que desejam. É animador, também, que o ministro pareça ser um homem interessado em realidades. Quanto desafiado, como vive acontecendo, a provar a sua autonomia, diz que prefere resultados em vez de ficar mostrando que manda. É um alívio, também, que não pretenda ganhar o Prêmio Nobel de Economia e nem dê muita bola para a liturgia das entrevistas solenes que às vezes se parecem mais com interrogatórios da Gestapo do que com entrevistas, com a vantagem de não haver tortura física e nem perguntas em alemão.

No fim das contas o sucesso de Paulo Guedes vai depender do crescimento da economia e da queda no desemprego sem isso estará morto, como o resto do governo, por mais coisas certas que tenha feito. A questão é que o único jeito de conseguir mais crescimento e emprego é fazer as coisas certas. É um bom sinal que ele esteja tentando.

Texto de J.R. GUZZO

sexta-feira, 19 de abril de 2019

SOBRE A INTERMINÁVEL NOVELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA



No início da noite de ontem, o ministro censor Alexandre de Moraes revogou a decisão que havia tomado na última segunda-feira: “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais”, escreveu o magistrado em trecho da decisão. O recuo tende a evitar mais desgaste para ele e o presidente da Corte, Dias Toffoli, que ficaram isolados na defesa da determinação anterior. Além disso, deve impedir uma provável derrota no plenário. ministro Celso de Mello já havia dito que a censura é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, declarou.
Volto a esse assunto numa próxima oportunidade.

Os atrasos na tramitação da reforma previdenciária resultarão em mais um ano perdido na retomada do crescimento da economia tupiniquim. Embora seja possível (e até provável) que todos os integrantes do valoroso Congresso Nacional tenham consciência de que as mudanças são inevitáveis, uma parte se opõe porque “é de esquerda” e outra faz bico-doce para "ganhar algo em troca do apoio ao governo". Para quem não sabe, o Congresso não é movido a patriotismo. Sem o compartilhamento do poder, poucos se comprometem a apoiar a agenda do governo.

Para piorar, o presidente da República não tem ajudado muito. É nítido que, se dependesse da sua decisão pessoal, Bolsonaro deixaria esse abacaxi para seu sucessor descascar, mas uma coisa é o que o capitão e ex-deputado pensa e outra coisa é o que o Presidente da República precisa fazer para se manter no cargo até o final do mandato. E como a reforma essa reforma é um dos pilares que sustentam sua claudicante gestão, a conclusão é óbvia — talvez não tão óbvia aos olhos do presidente, que por vezes parece não ter noção da magnitude do problema que lhe cabe resolver.

Nos primeiros 100 dias de governo, o pesselista usou e abusou das estultices, deu declarações estapafúrdias, tuitou absurdos (caso do vídeo escatológico publicado a pretexto de salientar os horrores do Carnaval tupiniquim, quando o verdadeiro circo de horrores é bem outro), permitiu que o filho zero dois fritasse seu coordenador de campanha e ministro da secretaria-geral da Previdência, cercou-se de auxiliares “balança-mas-não-cai”, ficou "em cima do muro" no que tange ao envolvimento de zero um em supostas práticas pouco republicanas (falo do até hoje inexplicado “caso Queiroz”, que só não provocou um temporal verdadeiramente arrasador devido à constante sobreposição de outros episódios igualmente preocupantes) e por aí afora.

Não bastasse a falta de articulação política e excesso de desentendimentos no Planalto e seu entrono, o vice-líder do governo na Câmara, Marco Felicianoentrou com um pedido de impeachment contra o vice-presidente Hamilton Mourão. O dublê de pastor evangélico e deputado federal acusou o general da reserva de “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de “conspirar” para conseguir o cargo de Jair Bolsonaro. Um dos argumentos sustentados por esse histrião obnubilado é a “curtida” (like) do militar no Twitter na publicação em que a jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, dirigiu elogios ao general e críticas ao chefe do Executivo. Cá entre nós, o comportamento do vice tem sido bem mais “equilibrado” que o do titular, embora Mourão não esconda um certo apreço pelas luzes da ribalta.

Voltando à reforma da Previdência, Paulo Guedes foi literalmente jogado aos leões, semanas atrás, durante a sessão da CCJ na Câmara destinada a esclarecer dúvidas dos deputados sobre a PEC da Previdência. Petistas e seus imprestáveis satélites massacraram-no por horas a fio, sem que ninguém da base governista o acudisse, nem mesmo quando o deputado Zeca Dirceu — que acontece de ser filho do guerrilheiro de araque José Dirceu, cujo nome dispensa apresentações — atropelou o decoro parlamentar (e lá petista sabe que diabo é decoro parlamentar?) ao chamar o ministro da Economia de “tchutchuca” e outras bobagens que tais. E o pior é que seu comportamento torpe foi enfaticamente elogiado pelo sumo pontífice da seita do inferno, que, numa carta rabiscada em sua cela VIP em Curitiba, disse estar orgulhoso do sacripanta júnior.   

Observação: José Dirceu — o pai — foi condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4 em meados de 2017, mas Dirceu foi solto por decisão da 2ª Turma do STF, que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. No processo mais recente, o “guerreiro do povo brasileiro” foi condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão foi ratificada pelo TRF-4 em novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).

Para encurtar a conversa, a tendência é de que a reforma previdenciária seja aprovada, ainda que não no formato proposto pelo atual governo. Se ela for demasiadamente enxugada por parlamentares populistas, desinformados, radicais ou ignorantes, seus efeitos até podem proporcionar um alívio no curto prazo, mas o assunto certamente voltará à baila no próximo governo ou no seguinte. Com o adiamento da votação na CCJ para a próxima terça-feira 23 (faltou, mais uma vez, capacidade de articulação política), o governo passou a negociar com parlamentares mudanças no texto do relator. Os principais interlocutores palacianos nas tratativas são deputados e líderes do chamado Centrão — grupo que reúne partidos como DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade. Para entender melhor essa esse furdunço, recomendo assistir à entrevista que o ministro Paulo Guedes concedeu à GloboNews na última quinta-feira.

Boa Páscoa a todos.

quinta-feira, 4 de abril de 2019

E LA NAVE VA — PARTE V



A audiência pública na CCJ da Câmara, convocada para Paulo Guedes esclarecer dúvidas dos deputados sobre a PEC da Previdência, virou um campo de batalha onde esquerdopatas inadjetiváveis massacrarem implacavelmente o ministro. 
Saltava aos olhos que o propósito de um grupelho, munido de cartazes com dizeres PEC da Morte, Pé na Cova e outras bobagens, era tumultuar a sessão e desestabilizar o convidado, mas ficou ainda mais claro (e foi ainda mais revoltante) o total absenteísmo dos deputados do PSL, do Centrão e outros que supostamente apoiam o governo. Guedes foi literalmente atirado às feras (não vou dizer leões para não ofender o rei dos animais) e ninguém acorreu para defendê-lo.
No início da noite, o deputado Zeca Dirceu — que acontece de ser filho do dublê de guerrilheiro de araque e rapinador do Erário José Dirceu, ex-ministro de Lula e condenado a quase 30 anos de cadeia — acusou o ministro de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país, e ouviu dele que tchutchuca eram “sua mãe e sua avó”. Em meio ao tumulto que se formou, o presidente da comissão, deputado Felipe Franceschini, encerrou a sessão.
Em algum momento de sua trajetória política, o hoje presidente da República afirmou que “o único erro [do governo militar] foi torturar e não matar” — referindo-se aos comunistas em geral e a FHC em particular. Em situações como a de ontem, eu fico pensando se sua excelência não tem uma certa razão.

No último dia primeiro (que acontece de ser 1ª de abril, o dia dos trouxas), o presidente Jair Messias Bolsonaro completou três meses no cargo. De janeiro até agora, ele esteve na Suíça, nos Estados Unidos, no Chile e em Israel, deu uma passadinha rápida em casa (no Rio), e outra no Hospital Sírio Libanês (em São Paulo). Em Brasília, foi cinema com a primeira dama e a ministra Damares na manhã da terça-feira, 26 de março (que, até onde se sabe, não era feriado no DF), em plena articulação da reforma da Previdência e em meio à estúpida guerra de egos que levaria o presidente da Câmara desengavetar e a pôr em votação a PEC do Orçamento Impositivo (detalhes no post anterior), criada originalmente para conter os arroubos dilmistas. A proposta foi aprovada em dois turnos em menos de 3 horas, com 3 votos contrários e 6 no segundo. O próprio partido do presidente contribuiu para a acachapante derrota do governo votando em peso a favor do projeto, talvez porque a maioria dos 54 deputados pesselistas esteja em seu primeiro mandato e não tinha a menor ideia do que estava fazendo.

Rodrigo Maia ergueu a bandeira branca — “Peço ao presidente que pare” — e depois disso os ânimos serenaram. O dólar parou de subir e o Ibovespa, mesmo longe da marca história dos 100 mil pontos que atingiu semanas atrás, quando tudo indicava que a PEC da Previdência caminhava a passos de gigante, ao menos parou de cair. Paulo Guedes explicou a reforma previdenciária aos senadores — depois de faltar ao compromisso marcado com os deputados, segundo ele porque ainda não havia um relator —, e as relações entre Maia e Moro mudaram de guerra quase declarada para paz armada. Mas já dizia o velho Magalhães Pinto que “política é como nuvem; você olha e ela está de um jeito, olha de novo e ela já mudou”.

O fato é que, se crises fosse tijolos, o presidente, seus filhos e alguns ministros que o chefe do Executivo foi buscar só Deus sabe onde seriam uma olaria. Com a oposição combalida no Congresso e nas ruas, o maior adversário do governo é a desarticulação de sua própria base. A eleição formou uma vasta maioria de centro-direita nas duas Casas do Legislativo. Na Câmara, os partidos de esquerda somados contabilizam pouco mais de 130 deputados, número que seria inofensivo para um governo bem articulado com suas bases. O problema é que, diante da implosão das pautas federais provocadas pelo próprio Bolsonaro, a minoria consegue fazer barulho e protelar discussões.

Diante da possibilidade de novas rusgas, aliados de Bolsonaro e de Rodrigo Maia devem agendar uma conversa entre os dois após a volta do presidente volte de Israel — onde, para alívio do agronegócio, ele anunciou apenas a abertura de um escritório em Jerusalém. Enfim, se não houver nenhuma intercorrência mais séria, a reforma previdenciária (ou o que restar dela depois de ser submetida ao crivo dos deputados e senadores) pode ser aprovada ainda no primeiro semestre. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ no próximo dia 17, a fim de pressionar o início dos trabalhos na Comissão Especial (que ainda não foi instaurada), onde certamente haverá novos embates e negociações. Dois pontos do texto já estão na lista de mudanças dos parlamentares: a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada. Esses itens são considerados muito caros, sobretudo, para a bancada do Nordeste, que vem ganhando força pela alteração das regras desses temas. É fundamental, portanto, que o relator da comissão especial seja alguém sensível à causa, ou haverá ainda mais divergência e demora na apreciação do texto.

Se quiser aprovar a “nova Previdência”, Bolsonaro terá de mostrar aos deputados como é a articulação na “nova política”. Mas a falta de diálogo com as lideranças é notória. Prova disso é que, durante a escolha da relatoria na CCJ, os parlamentares de partidos de centro e de direita se esquivaram da missão, que acabou caindo no colo do Delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, que é um deputado de primeiro mandato, sem experiência legislativa anterior. Para que os parlamentares recuperem a confiança no Executivo, Bolsonaro e seu entorno precisam baixar o tom e tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso. Nunca é demais lembrar que bater de frente com o Legislativo custou o cargo a Collor e Dilma. Se não descer do palanque, não botar trela na filharada e nem passar a agir como o presidente de todos os brasileiros, e não dos 57,8 milhões que votaram contra o PT — dos quais uns 10% são bolsomínions legítimos — o presidente corre o risco de perder o bonde (e o cargo). Em conversas no Congresso, representantes de dois dos maiores Bancos do país chegaram a perguntar ao líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, se “a solução não seria Mourão”.

Observação: Dos 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições passadas, apenas 39,2% votaram em Jair Bolsonaro. Ao todo, 31,3 milhões não compareceram às urnas, o equivalente a 21,3% do total de eleitores. Se a legitimidade de sua eleição é inquestionável, a da eleição e da reeleição de Dilma em 2010 e 2014 também foi, e ainda assim ela não conseguiu concluir seu segundo mandato. As pedaladas fiscais serviram de desculpa para derrubá-la. Ela caiu, de fato, porque perdeu as mínimas condições de governar.

Para encerrar, transcrevo o texto magistral que Dora Kramer publicou na revista Veja desta semana:

Não obstante o alarido do bolsonarês castiço que assola a República, a reforma da Previdência vai passar. Não porque o presidente Jair Bolsonaro esteja particularmente empenhado nisso. Não será uma obra dele nem de seus três auxiliares falastrões que por uma dessas conjunturas inusitadas são filhos com questões familiares um tanto mal resolvidas e detentores de mandato parlamentar. Se dependesse desses quatro, caminharíamos de modo irremediável para o “buraco” em que o general Rêgo Barros disse recentemente que cairemos caso a reforma não seja feita.

Ela será feita, cedo ou tarde, de um jeito ou de outro, porque o mundo do dinheiro, dos negócios e da alta esfera política concorda com a fala do porta-voz. Funciona mais ou menos como a derrubada da inflação no governo FHC e a manutenção da política econômica do antecessor na gestão Lula: ou é isso ou não tem governo. Quiçá país, na interpretação dos entendidos no assunto.

Prefeito do Rio por três vezes, Cesar Maia, pai do presidente da Câmara, aponta três eixos de sustentação efetiva do governo: Economia (Paulo Guedes), Justiça e Segurança (Sergio Moro) e administração substantiva (os militares do Planalto). Note agora o leitor que todos eles atuaram na última semana para desconstruir a barafunda que parecia levar a reforma a pique.

Moro e Guedes entenderam-se com Rodrigo Maia sobre a necessidade de a proposta da Previdência tramitar soberana, o vice-presidente Hamilton Mourão tranquilizou o PIB com encontro em São Paulo e o general Augusto Heleno certamente foi o autor oculto do apelo à “pacificação” feito por Bolsonaro em seguida a intenso tiroteio com o presidente da Câmara.

Os movimentos desse pessoal são o que realmente conta para medir a ampliação ou a redução de danos à reforma. O jogo aqui é de sobrevivência, uma vez que a aprovação do projeto é o primeiro passo, sem o qual não se vai a lugar algum. Sem ele, por exemplo, Moro não consegue nada com seu pacote de legislação anticrimes. Rodrigo Maia tampouco conseguirá imprimir relevância à sua terceira passagem pela presidência da Câmara (fundamental para o impulso do futuro) se a Previdência ficar empacada. Guedes também não levará adiante sua proposta de desvinculação constitucional das receitas da União.

Donde é de concluir que as coisas fluirão. A menos que o presidente da República resolva livrar-se de seus pilares, ou vice-versa, numa exacerbação de seu jeito rudimentar de ser, e, não sabendo exatamente do que se compõe a nova política, siga na trajetória malsã de negar-se ao exercício da boa política. Nesta, já apontaram diversos autores credenciados, existe um caminho do meio a ser trilhado entre a hostilidade e a ilegalidade. Para tanto, porém, há que ter visão estratégica, inteligência, paciência, ponderação, noção dos limites do poder e, sobretudo, plano de voo claro e detalhado. E é aí que a fêmea da espécie dos suínos corre o risco de retorcer a própria cauda e pôr tudo irremediavelmente a perder.

quarta-feira, 27 de março de 2019

E LA NAVE VA — PARTE II


Como diz o bordão da BandNews, “em 20 minutos, tudo pode mudar”. Prova disso é que, contrariando todas as expectativas, o desembargador Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, antecipou a soltura de Michel Temer e de seus companheiros de infortúnio (clique aqui para ler a íntegra da decisão). O magistrado havia pautado a ação para a sessão desta quarta-feira, mas mudou de ideia: “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”. Volto a esse assunto com mais detalhes na próxima postagem.

Em seu depoimento aos procuradores e agentes federais, Temer invocou o direito constitucional de ficar calado. Até aí, nenhuma surpresa: em 2017, quando sua conversa de alcova com o carniceiro bilionário veio a público, o ex-presidente afirmou que “o inquérito no STF seria o território onde surgiriam todas as explicações” e que seria feita “uma investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”. Palavras vazias, como se veria mais adiante, quando as ações desmentiram o discurso e o esforço para barrar o processo ganhou vulto.

Na primeira noite que passou hospedado na PF do Rio, sua excelência rejeitou o jantar. Nos dias seguintes, declinou dos banhos de sol — mas alguém já ouviu falar em vampiro que toma sol? Brincadeira à parte, tivemos, ainda que por poucos dias, dois ex-presidentes presos por corrupção — ainda suposta, no caso de Temer, e confirmada por duas instâncias da Justiça, no caso de Lula. E pelo andar da carruagem, Dilma, que permanece no banco de reservas — ela é ré pelo crime de organização criminosa e foi acusada por Palocci de ter financiado sua eleição em 2010 com dinheiro de uma conta no exterior aberta por Joesley Batista, além de ter cometido crime de obstrução de Justiça ao avisar João Santana e Mônica Moura de sua prisão iminente —, pode ser convocada a qualquer momento para entrar em campo.

Por ter sido decretada dias antes de a Lava-Jato completar 5 anos e uma semana depois de o STF decidir pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção relacionados a outros delitos de natureza eleitoral — em particular, o caixa 2 —, a prisão de Michel Temer e companhia limitada foi vista por muita gente como “retaliação”. O ex-ministro da Secretaria de Governo e principal integrante da tropa de choque palaciana, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente foi pego numa queda de braço entre a Lava-Jato e o STF. E disse mais: “Tem a suspeita de que exista algo por trás disso e que os motivos sejam outros. De que se busque com essa confusão causada com essa decisão inconsequente e ilegal, outros objetivos.” Só não esclareceu quais seriam esses objetivos.

Michel Temer é alvo de uma dezena de inquéritos e foi denunciado pela PGR em três oportunidades. Surpresa, portanto, não foi a sua prisão preventiva, mas o fato de ela não ter sido decretada antes. Retaliação foi a decisão tomada por 6 dos 11 ministros supremos, a despeito de a Justiça Eleitoral não ter estrutura para lidar com ações criminais complexas (fato reconhecido, inclusive, pelo ex-ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE em duas ocasiões). Dizer que a Justiça Eleitoral é mais célere que a Federal e que é possível reestruturá-la para atender às novas demandas, a exemplo do que já se viu em varas federais, é uma coisa, mostrar onde está a varinha de condão capaz de realizar essa mágica é outra.

Observação: Talvez a PGR Raquel Dodge seja a fada que detém tal varinha. Logo após a esdrúxula decisão do Supremo, ela disse que iria mudar a forma de atuação do MP nesses casos. Uma das alternativas que ela cogitou à época era priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa 2, o que remeteria os casos para a Justiça comum; outra, revelada mais recentemente, é solicitar ao TSE que dê poderes aos magistrados federais para atuar em casos eleitorais simplesmente alterando uma das duas resoluções da Corte que tratam da composição da Justiça Eleitoral.

Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão. O melhor para a Lava-Jato seria aprovar um projeto de lei que reformasse o Código Eleitoral e neutralizasse essa decisão nefasta do STF. Aliás, uma proposta nesse sentido integra os dispositivos anticrime que o ministro Sérgio Moro enviou ao Congresso — e que vem gerando atritos com o presidente da Câmara, que também é investigado no âmbito da Lava-Jato. A mudança na legislação certamente produziria melhores resultados do que uma CPI para investigar os ministros, ou a apresentação de pedidos de impeachment contra eles a cada julgamento com resultado divergente do esperado ou desejado. Mas não é o que se vê nas redes sociais, infelizmente, onde o número de postagens defendendo o fechamento STF, a intervenção militar no Legislativo e outras bobagens que tais não para de crescer.

É lamentável que os bolsomínions fanáticos sejam ainda mais extremados do que a patuleia ignara, cuja fidelidade canina a Lula e seus asseclas sempre me pareceu desbragada, e sua total impermeabilidade à voz da razão, uma falha genética irremediável. Mas o pior não é isso: Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem o aniversário da revolução de 1964, que deu início a um regime de exceção que durou 21 anos. O núcleo militar do primeiro escalão do Executivo, porém, pede cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência. Enfim, são tempos estranhos, como o ministro Marco Aurélio costuma relembrar sempre que uma oportunidade se lhe apresenta.  
 
A cizânia tomou conta da nossa mais alta corte, onde alas garantista e punitivista se digladiam, ministros tomam decisões monocráticas ao arrepio da jurisprudência pacificada por decisões colegiadas,  promovem bate-bocas de deixar o BBB. Não muito tempo atrás, o ministro Barroso, referindo-se a um colega de toga (que o leitor certamente sabe quem é), afirmou haver no Supremo “gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Isso depois de classificar seu par na corte como uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusá-lo de “desmoralizar o Tribunal”.

Apenas dois ou três ministros celestiais parecem sintonizados com a opinião pública e preocupados com o combate a corrupção. Mas nem por isso devem prosperar bizarrices como a sugerida por Bolsonaro, durante a campanha, de nomear mais 10 ministros “isentos” para fazer frente à banda podre do STF. Por outro lado, deuses do Olimpo do Judiciário podem (e devem) ser investigados e, se for o caso, impedidos e até presos; o que não se admite é buscar soluções não-republicanas para mantê-los na rédea curta. Foi isso que fez Hugo Chávez na Venezuela, até porque o Poder Judiciário costuma ser o primeiro alvo das ditaduras incipientes.     

segunda-feira, 25 de março de 2019

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, OS FILHOS DO PRESIDENTE E A NAU DOS INSENSATOS


Se a popularidade de Jair Bolsonaro está em declínio, como afirma o Ibope (detalhes na postagem da última sexta-feira), isso se deve em grande parte à ingerência da “família real”: três dos filhos do presidente têm mandato, mas insistem em palpitar no governo federal, e o caçula, de apenas 20 aninhos, já se mostra promissor.

Flávio, o zero um, se notabilizou pelas suspeitas de mensalinho em seu gabinete na Alerj, e a exemplo de seu ex-assessor e factótum da família, Fabrício Queiroz, apresentou diversas “explicações plausíveis” para as irregularidades apontadas pelo Coaf, mas nenhuma delas convenceu ninguém além dos bolsomínions. O senador ainda tentou se escudar sob o foro especial, mas foi abatido em seu voo de galinha pelo ministro Marco Aurélio — o magistrado adiantou que o pedido teria como destino a lata do lixo, e tão logo terminou o recesso do Judiciário, no dia 1ª de fevereiro, determinou que as investigações ficassem a cargo do MP-RJ. Na semana passada, Flávio e seu partido apresentaram à Corregedoria-Geral do Ministério Público representações disciplinares contra o MP-RJ, alegando atuação irregular dos procuradores. Seria mais ou menos como atirar no mensageiro por trazer más notícias.

Carlos, o zero dois, especializou-se em tuitar vitupérios contra inimigos reais e imaginários e em derrubar desafetos — como Gustavo Bebianno, a quem chamou publicamente de mentiroso (o pelotão de choque palaciano cortou um dobrado para evitar que o ex-ministro revolvesse em público as entranhas da campanha presidencial, da qual ele havia sido coordenador). Carluxo vereador na Câmara Municipal do Rio, mas não sai de Brasília, de onde comanda (não sei se oficial ou informalmente) as redes sociais do papai presidente. Rodrigo Maia desconfia que ele seja o mentor dos ataques que passou a sofrer nas redes sociais, o que é ruim, pois parece que relação entre o presidente da Câmara e o chefe do Executivo desandou feito maionese batida com ovo gelado (detalhes mais adiante).

Eduardo, o zero três, que, como o pai, é fã de carteirinha de Donald Trump, foi promovido informalmente a chanceler durante a visita oficial aos EUA. Em entrevista ao jornal O Globo, disse ser uma pessoa interessada em relações exteriores e negou que tenha ofuscado Ernesto Araújo, atribuindo à imprensa uma tentativa de desviar o foco do “sucesso” que foi a viagem e de tentar desunir o “clã”. Disse também que "de alguma forma será necessário usar força" para que Nicolás Maduro deixe governo — eu também acho, mas isso não significa que o Brasil tenha de se envolver militarmente nessa crise. O presidente voltou a dizer que não apoia uma intervenção militar na Venezuela. "Tem gente divagando, tem gente sonhando. Da nossa parte, não existe essa possibilidade". Mais tarde, em entrevista à imprensa brasileira, zero três afirmou que a manchete do jornal chileno foi exagerada e que ele não fez nada além de repetir a posição do presidente Donald Trump.  

Jair Renan, o zero quatro, é o mais jovem e menos conhecido do Clã, mas já criou uma saia­-justa para o pai por ter namorado a filha do PM reformado Ronnie Lessa, apontado como executor da vereadora Marielle Franco (Lessa mora no mesmo condomínio em que Bolsonaro morava antes de se mudar para o Planalto, mas o presidente disse que não o conhece), e outra ao postar no Instagram fotos e vídeos fazendo treinamento de tiro.

Observação: A afinidade dos Bolsonaros com armas de fogo não é nenhuma novidade, e o fato de o filho caçula seguir a manada não teria nada de mais se seus instrutores não fossem agentes da PF e o local das aulas, a Academia Nacional de Polícia em Brasília, cujas instalações são privativas para policiais. Zero quatro morava em Resende (RJ) com a mãe até o fim de 2018, mas se mudou para Brasília para ficar perto do pai. Pelo visto, o garoto promete.

“O bom político costuma ser mau parente”, dizia Ulysses Guimarães. No governo atual, porém, questiúnculas domésticas são frequentemente confundidas com questões de Estado. O presidente eleito parece ser o mandatário de direito, mas o poder de fato é exercido por seus filhos. Como se não bastasse, o presidente da Câmara e o ministro da Justiça “se estranham”, zero dois dispara farpas contra ele, e o pai se mostra mais preocupado em tomar partido nessa guerra de egos do que em serenar os ânimos e focar a reforma previdenciária.

No Chile, sem citar Maia nominalmente, o presidente culpou a velha política pelos entraves na aprovação da PEC. Maia retrucou que Bolsonaro precisa dizer o que é a nova política e assumir ele próprio a articulação para a aprovação da reforma “em vez ‘terceirizar’ a tarefa”. Disse também que só voltaria a agir pelas tramitações depois que o presidente se apresentasse para tratar da situação. Num coletiva de imprensa, Bolsonaro comparou o comportamento do deputado ao de uma namorada: "Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis ir embora você não conversou? Estou a disposição do Rodrigo Maia para conversar com ele", disse. Maia, depois de ter dito que a página da disputa estava virada, respondeu que não precisa se encontrar com ninguém, que cabe ao governo conseguir os votos necessário para a aprovação do projeto de reforma, que continua como grande defensor da proposta e que vai defendê-la na Câmara, mas que o papel de formar maioria é do governo e dos ministros. "Vou pautar (a reforma) quando o presidente disser que tem votos para votar. A responsabilidade do diálogo com os deputados daqui para frente passa a ser do governo. É ele que vai negociar com os deputados. A reforma da Previdência continua sendo a minha prioridade, mas essa responsabilidade de articular com os deputados para construir uma base sólida é do presidente da República, não do presidente da Câmara. Ele tem que articular diretamente, chamar os presidentes dos partidos, as bancadas, ou chamar e ver no que dá".

Salta aos olhos que, a despeito de todas as negativas, essa rusga pôs em risco a articulação da PEC, assustou o mercado e reduziu o otimismo de analistas políticos e econômicos com a aprovação daquela que é a considerada a mais importante das reformas. Na semana passada, o Ibovespa, que havia superado a marca história dos 100 mil pontos, desabou mais de 5% (só na última sexta-feira a queda foi de 3,1%). O presidente da CCJ da Câmara só deve anunciar o nome do relator da reforma na comissão depois da ida de Paulo Guedes ao colegiado, que está marcada para amanhã. Os parlamentares esperam que ele detalhe a PEC e explique melhor o projeto de lei que afeta os militares. Isso certamente não ocorreria se o governo estivesse articulado, mas o péssimo ambiente político dos últimos dias pôs em xeque a capacidade do Planalto de garantir a aprovação da reforma.

Citando a frase “Ave Caesar, morituri te salutant”, o jornalista Alon Feuerwerker sugere que o Planalto espera que os deputados votem medidas impopulares e morram nas eleições. Na sua avaliação, o presidente, surfando no clamor por uma “nova política”, distribuiu os cargos entre os dele e não dividiu poder com mais ninguém. Mas se os gladiadores romanos não tinham opção além obedecer ao imperador e torcer para sobreviver até a luta seguinte, os parlamentares têm a alternativa de simplesmente não fazer o que o governo deseja e esperar o tempo passar. A boa vontade é limitada, o que introduz um vetor de fragilidade potencial que começa a se manifestar nas pesquisas de popularidade. 

Governos sem base própria enfrentam risco maior de colapso quando a popularidade declina além de um patamar, até porque os políticos são dotados de olfato sensível para o cheiro de sangue na água. Bolsonaro abre múltiplas frentes de atrito e é visto como mal menor por boa parte do establishment. Então, basta esperar a hora em que o governo vai precisar de apoio. A nova administração vem abrindo espaço inédito para referências religiosas, particularmente cristãs. Talvez fosse o caso de a turma dar uma folheada na Bíblia e estudar a interpretação de José para o sonho do Faraó com as vacas gordas e as magras.

Enfim, há quem diga que esse ambiente hostil será superado. “Faz parte do jogo. Maia está tentando se posicionar e ganhar um pouco mais de voz e espaço neste momento. É fundamental que o presidente da Câmara esteja na articulação e Bolsonaro sabe disso. É claro que é um ruído desnecessário e que causa volatilidade, mas as pessoas se esquecem de como foram os outros processos de mudanças na Previdência. Mesmo com esses últimos dias, acho que haverá pouca desidratação da proposta e que grande parte do texto original vai passar”, ponderou o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo. Tomara que ele esteja certo.

Bolsonaro fará uma reunião nesta segunda-feira com os ministros Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Santos Cruz e Augusto Heleno para discutir a crise política na relação entre o Executivo e o Legislativo. Tomara que o bom senso prevaleça.

ATUALIZAÇÃO: Contrariando as expectativas, o desembargador Ivan Athié determinou nesta tarde a soltura de Michel Temer, preso desde a última quinta-feira (clique aqui para ler a íntegra da decisão). O magistrado havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada, mas resolveu se antecipar: “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”.

domingo, 24 de março de 2019

NÃO SE CURA A DOENÇA MATANDO O PACIENTE


A POLÍTICA É A ARTE DE CONCILIAR INTERESSES PRÓPRIOS ENQUANTO SE FINGE CONCILIAR OS DOS OUTROS.

A corrupção é um câncer que a Lava-Jato se esforça por debelar há mais de cinco anos. Muito foi feito desde então, a despeito dos incessantes bombardeios desfechados contra a força-tarefa, que, qual Fênix mitológica, renasce das cinzas toda vez que sua morte é declarada. Mas há nas redes sociais uma corrente que defende a máxima fiat justitia, pereat mundus, ou seja, que se faça justiça mesmo que o mundo pereça. Essa indignação com o estado de coisas no país é perfeitamente legítima, pondera Rodrigo Constantino. Essa gente não quer saber quais serão os efeitos da caça às bruxas na Economia; se o país tiver de afundar para que mais meia dúzia de corruptos sejam punidos, que assim seja!, conclui o jornalista. E ele está coberto de razão.

Michel Temer e alguns de seus asseclas foram presos preventivamente na última quinta-feira. Debalde a pronta ação de seus caríssimos advogados, suas excelências devem permanecer sob custódia até a próxima quarta, quando o TRF-2 julgará seus pedidos de liberdade. O ex-presidente se diz inocente e profundamente indignado com a prisão arbitrária, mas invocou o direito constitucional de permanecer calado durante o depoimento aos procuradores e agentes da PF. Carlos Marun, seu eterno pitbull, afirma que o emedebista foi pego numa queda de braço entre a Lava-Jato e o STF. Talvez tenha razão, mas a maior surpresa foi o fato de a prisão não ter ocorrido assim que o vampiro do Jaburu deixou o cargo e perdeu o direito a foro privilegiado.

O xis da questão é o momento que o país atravessa. Às vésperas de completar 3 meses na Presidência, Bolsonaro continua agindo mais como candidato do que como mandatário eleito e empossado. Isso pode agradar seus apoiadores incondicionais, mas não os milhões de brasileiros o escolheram por falta de opção — Luladdad não era uma opção, embora muitos eleitores, cegos pelo fanatismo ou desassossegados diante da possibilidade de eleger o capitão ser o passaporte para a volta da ditadura militar, votaram na marionete do presidiário de Curitiba.

Da reforma da Previdência depende o futuro do Brasil e do atual governo. Só que o presidente parece não se ter dado conta disso: em vez de focar a articulação política necessária à aprovação da PEC, ele continua vituperando contra inimigos reais e imaginários, não raro através de tuítes postados pelo rebento zero dois, que dias atrás resolveu atacar Rodrigo Maia.

Desde o último final de semana que Moro vinha pressionando Maia para que seu pacote anticrime fosse pautado rapidamente. Irritado, o deputado disse que o ministro estava "confundindo as bolas" e que ele era um "funcionário do Bolsonaro".  A situação se agravou após a prisão de Moreira Franco, casado com a sogra de Maia. No Congresso, dizia-se que o juiz Bretas decretara a prisão preventiva em resposta à postura do deputado diante da inércia da tramitação do pacote anticrime.

Maia diz que o governo tem de eleger uma prioridade — que, para ele, o projeto número um deve ser o da reforma da Previdência — e pediu a Moro respeito, afirmando que compete ao presidente da Câmara definir a pauta de votações da Casa. Em resposta, Moro disse esperar que o seu projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso com a urgência que o caso requer. "Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro", declarou o ex-juiz em nota enviada pelo Ministério da Justiça. 

Rodrigo Maia pode ser o que for, mas vem trabalhando como ninguém pela obtenção dos votos necessários à aprovação da PEC da Previdência. É certo que ele é investigado no STF (em pelo menos 3 inquéritos), que posa de representante da nova política, mas está no quinto mandato de deputado federal (só isso já diz tudo), que é filho do ex-prefeito do Rio César Maia (isso diz mais alguma coisa), que engavetou dezenas de pedidos de impeachment contra Temer, que apoiou o sepultamento das denúncias do ex-PGR Rodrigo Janot contra o ex-presidente, que figura nas planilhas do departamento de propina da Odebrecht com o codinome “Botafogo”, que tem uma estranha predileção por bermudas roxas (pior que isso, só mesmo a camiseta pirata do Palmeiras e os chinelos de dedo de Bolsonaro) e por aí segue o andor. Mas também é fato que Maia vem oscilando como um pêndulo, ora apoiando Bolsonaro, ora ameaçando largar mão da articulação política da reforma previdenciária.

Ao ser informado da prisão de Temer e de Moreira Franco (que é padrasto de sua mulher), o presidente da Câmara suspendeu sua agenda — mas mudou de ideia e retomou-a horas mais tarde. Afirmou que o episódio não comprometerá a tramitação da reforma, mas disse ao jornal O Globo que só irá pautá-la quando o Planalto tiver os votos necessários para sua aprovação. "Vou pautar (a reforma) quando o presidente disser que tem votos para votar. A responsabilidade do diálogo com os deputados daqui para frente passa a ser do governo. É ele que vai negociar com os deputados. A reforma da Previdência continua sendo a minha prioridade, mas essa responsabilidade de articular com os deputados para construir uma base sólida é do presidente da República, não do presidente da Câmara. Ele tem que articular diretamente, chamar os presidentes dos partidos, as bancadas, ou chamar e ver no que dá".

Alguns acham que Rodrigo Maia não importa, mas não é bem assim. É o que constata o deputado conservador Paulo Eduardo Martins, da base governista: “Noto muita gente dizendo que ele está atrapalhando a reforma. É uma visão equivocada. Maia tem trabalhado muito para viabilizar a aprovação. Você pode não gostar dele, mas é fato que ele tem feito esse trabalho”.

O clima no país, especialmente na ala mais bolsonarista, não está propício para reflexões sérias e ponderadas. Os bolsomínions querem sangue, senão vão embora, mas não sem antes acusar todo e todos de defensores de bandidos, de vendidos. A esses jacobinos repaginados não importam os possíveis desdobramentos de ordem prática, e ainda acusam quem se preocupa com isso de “vendido” ou esquerdista. Nem todos que festejaram a prisão de Temer são jacobinos, naturalmente, assim como nem todos que estão apreensivos defendem corruptos. O ambiente é tóxico para o debate, para construção de instituições mais sólidas, para o avanço de reformas. É um clima pré-revolucionário. Estão todos preocupados em exterminar os ratos, enquanto o navio afunda em alto mar. O problema é que nós, que não somos ratos, estamos no mesmo barco e podemos ir a pique junto com eles…

Em vez de todos se unirem para tapar os buracos por onde entra a água, muitos estão mais interessados em degolar corruptos, “doa a quem doer”. O problema é que pode doer demais, e em todos, se a nau dos insensatos realmente soçobrar.

terça-feira, 5 de março de 2019

GOVERNO BOLSONARO EM RITMO DE CARNAVAL



Sabemos porque Jair Bolsonaro derrotou o poste-fantoche do presidiário de Garanhuns por uma diferença de quase 11 milhões de votos; o que não sabemos é como será o seu governo. A julgar pelo que se viu desde que o presidente assumiu, há que torcer para que a performance da trupe melhore. Mas de uma coisa estou certo: como na fábula do Velho, o Menino e Burro, Bolsonaro será impiedosamente bombardeado, diga o que disser, faça o que fizer. E as críticas virão tanto da ala dos descontentes, que queriam o PT no poder, como dos que não entendem por que o atual governo ainda não resolveu todos os problemas que o PT criou ao longo de treze anos e fumaça, com destaque para os 5 anos, 4 meses e 12 dias em que a calamidade em forma de gente, que atende por Dilma Rousseff, fez o diabo para quebrar o país.

A crítica política em forma de sátira e protestos tomou conta de parte dos foliões neste carnaval. O destaque foi a relação do zero um com o enrolado e inexplicado Fabrício Queiroz, e com zero dois, que ameaçou voltar para o Rio depois de articular a demissão de Bebianno — e ora ameaça ficar por Brasília (detalhes mais adiante). 

No bloco Ladeira Abaixo, em Belo Horizonte, os foliões cantaram em coro debaixo de chuva “ai, ai, ai, Bolsonaro é o carai” — mesmo refrão repetido no bloco Eu Acho É Pouco, em Olinda. Em alguns momentos, era seguido por outro: “Ei, Bolsonaro, vai tomar no cu”, e até o antigo refrão “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” apareceu.

Também em BH, o bloco Tchanzinho Zona Norte mesclou versos como “Lula livre”, “olê, olê, olá, Lula”, “ele não” e “Bolsonaro é o caralho”, causando confusão. Segundo uma das produtoras do bloco, a manifestação foi espontânea e acabou repetida no palco, mas o capitão da PM responsável pela segurança no local alertou que, se seguissem criticando Bolsonaro e defendendo Lula, “que é um vagabundo”, a corporação retiraria seu efetivo (o porta-voz da corporação, major Flávio Santiago, disse que o que motivou a intervenção foi o risco de briga generalizada que os coros poderiam causar). Não vejo como não dar razão ao capitão.

Observação: Dando tempo e jeito, assista a este vídeo:


Mudando de pato para ganso, a mídia quase não repercutiu a curiosa decisão do desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, que, na última quarta-feira, acolheu um mandado de segurança interposto pela OAB contra a busca e apreensão realizada no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, coordenador da defesa do esfaqueador Adélio Bispo, bem como contra a quebra do sigilo bancário e telefônico e a realização de perícias nos materiais apreendidos e que envolvam o sigilo profissional do causídico. Na prática, isso paralisa a última linha de apuração da PF sobre o caso, que é a identificação de quem está por trás da defesa de Adélio e que também poderia ter interesse no atentado (volto a este assunto numa próxima postagem).

Deputados do “Centrão” — ou "Blocão" — prometem emperrar a reforma da Previdência caso seus interesses não sejam atendidos. (Quanto patriotismo. Ou eu deveria dizer fisiologismo?). Depois que os parlamentares reclamaram da inércia de Bolsonaro nas redes sociais, o presidente se comprometeu com os líderes dos partidos que podem votar a favor da reforma a fazer uma defesa mais enfática do tema com a "inestimável" ajuda do zero dois. Na terça-feira passada, Carluxo criticou pelo Twitter o silêncio de "deputados eleitos por Bolsonaro" e fez um apelo para que eles defendam o texto da PEC. A crítica causou mal-estar no Congresso. "Eu não vejo autoridade no filho do presidente para dar pito nem mesmo nos seus companheiros, colegas vereadores da Câmara Municipal, quanto mais em deputado federal eleito pela população", disse o líder do DEM na Câmara e do Centrão, Elmar Nascimento. "A gente não vai votar a reforma da Previdência porque o filho do presidente quer. Vamos votar pelo Brasil. Temos convicção de que o País precisa da aprovação dessa reforma". De novo: quanto patriotismo!

Para quem não se lembra, zero dois teve papel determinante na demissão de Gustavo Bebianno. Após o episódio, e graças a alguma pressão da cúpula militar, que não vê com bons olhos envolvimento da prole presidencial em questões administrativas do governo, o pitbull do papai voltou para o Rio, supostamente para reassumir suas funções na Câmara Municipal. Mas o afastamento durou pouco: segundo reportagem da Folha, ele se reuniu nesse início de semana com o secretário de Comunicação Social, Floriano Barbosa, para discutir estratégias para defender a reforma da Previdência.

Bolsonaro-pai parece apreciar a ajuda de Bolsonaro-filho-do-meio para promover a PEC da Previdência e conseguir mais apoiadores — não só no Congresso, mas também na sociedade civil. Na última terça-feira, o pimpolho postou no Twitter: "Gostaria de ver mais deputados eleitos por Bolsonaro defendendo a não tão popular, mas necessária proposta da nova previdência. Sabemos que alguns já o fazem, mas qualquer um vê que a esmagadora maioria nem toca no assunto. Um time tem que jogar junto interessado só no Brasil". Até aí não há como discordar.

A propaganda é a alma do negócio, dizem, mas sem dinheiro o coisa não anda, sobretudo no antro de corruptos que se tornou o Congresso Nacional. Assim, outra estratégia do Planalto para enfunar as velas da reforma previdenciária é adoçar a boca, digo, o bolso dos congressistas de primeira viagem com repasses individuais de R$ 5 milhões, visto que eles só terão direito a emendas parlamentares a partir do ano que vem.

Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato; no Senado, 46 dos 81 são novos. Uma simples conta de padeiro nos leva ao total de R$ 1,4 bilhão — isso sem incluir as emendas impositivas para os deputados e senadores que foram reeleitos (cada um receberá R$ 15,4 milhões, o que perfaz o total de R$ 9,2 bilhões). Embora sejam obrigatórias, as emendas sempre funcionaram como moeda de troca em momentos de votações cruciais para o governo, como é o caso da reforma da Previdência — e foi o caso das denúncias de Janot, que levaram Temer a torrar seu capital político e o nosso dinheiro para comprar o apoio das marafonas da Câmara Federal e se escudar das “flechadas” do então PGR.

A despeito do discurso oficial contrário à barganha política, o governo deve liberar, além das emendas para os veteranos e do crédito para os calouros, cargos de segundo escalão. Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, o ministro Onyx Lorenzoni avisou aos políticos que eles poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos Estados, desde que preenchidos “critérios técnicos”, como determina a Controladoria-Geral da União, e advertiu que ministros terão poder de veto sobre as indicações.

“Se fosse toma lá, dá cá, os repasses seriam só para os deputados e senadores aliados, mas não é isso. Todos os novatos vão receber, independentemente de partidos, para colocar nas suas bases”, defendeu o ex-deputado e atual secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato. Pode até ser. Mas o problema é que até agora o governo são conseguiu consolidar uma base de sustentação no Congresso e só conta com a adesão formal do seu partido, que tem se mostrado dividido.

Joice Hasselmann, escolhida como líder do governo no Congresso, promete pedir votos até para o PT. “Na pauta de costumes a gente briga, mas, na Previdência, precisamos ter união”, afirma a deputada. Falando na quadrilha, o líder da ORCRIM na Câmara, Paulo Pimenta, classificou como “uma vergonha” a liberação do crédito para os novatos. “É fisiologismo e contraria tudo o que Bolsonaro disse na campanha”, afirmou o petralha, “esquecendo-se” muito convenientemente de que verba também deve beneficiar a oposição. E isso depois que Lula e seus asseclas rapinaram a Petrobras em prol de seu espúrio projeto de poder (e de encher os bolsos, deles próprios e de parentes, amigos e apaniguados). Não fosse trágico, o pronunciamento desse projeto mal-ajambrado de monte de merda seria cômico. Mas essa corja não tem jeito; é como o escorpião da fábula, que convence o sapo a levá-lo nas costas até o outro lado do rio, alegando que, se ferroá-lo, ambos morrerão, e então lhe casca o ferrão, simplesmente porque agir assim é da sua natureza, não há nada que ele possa fazer para mudar. Quer um exemplo? Então vamos lá:

PT disse que vai acionar a Corregedoria da PF contra Danilo Campetti, um dos agentes que fizeram a escolta de Lula durante o velório e a cerimônia de cremação do neto do petralha, no último sábado. Campetti integrou a equipe que cuidou da segurança do então candidato Bolsonaro e ostenta nas redes sociais uma aversão ao PT e um engajamento ao hoje presidente Bolsonaro. Também contrariou a escumalha vermelha o fato de o agente aparecer em imagens ao lado de Lula ostentando no colete à prova de balas um emblema da SWAT (divisão de táticas especiais da polícia dos Estados Unidos onde ele fez cursos de especialização).

De novo: Se não fosse trágico, seria cômico! Para concluir, relembro esta perola do Ultraje a Rigor.


sábado, 2 de março de 2019

DEBATE RASTEIRO — Artigo de J.R. Guzzo


Antes do texto de Guzzo, uma notícia importante: 

Morreu na tarde de ontem Arthur Araújo Lula da Silva, filho de Sandro Luiz Lula da Silva e neto do criminoso de Garanhuns. Um helicóptero da Polícia Civil transportou Lula da sede da PF em Curitiba para o aeroporto de Bacacheri, também na capital paranaense. Em seguida, o ex-presidente se deslocou para São Paulo em uma avião do governo do Paraná. O avião pousou na capital paulista às 8h30. Arthur morreu aos 7 anos de idade, vítima de meningite bacteriana. Lula, que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 no caso do tríplex, a 12 anos e 11 meses pela 13ª Vara Federal do Paraná no caso do sítio, e ainda responde a outras seis ou sete ações penais distribuídas pela JF do Paraná, de São Paulo e do DF, continua vivo, custando aos cofres públicos cerca de R$ 10 mil por dia para ser mantido numa sala VIP da Superintendência da PF em Curitiba. Pois é, meus caros, a vida nem sempre é justa.

Com a palavra, J.R. Guzzo:  

O Brasil dos nossos dias realmente elevou ao estado de arte, como se diz, a capacidade que as classes superiores desenvolveram nesses últimos tempos para transformar questões de desimportância ilimitada em motivo para discussões de altíssima tensão, nas quais se debate, desesperadamente, o destino final de tudo o que pode existir de essencial na existência humana. A mulher do empresário Nizan Guanaes, por exemplo, cometeu ou não crime de racismo ao utilizar os serviços profissionais de negras vestidas com o traje clássico de baianas, em sua recente festa de aniversário em Salvador? Quais os segredos de vida e morte que o ex-ministro Gustavo Bebianno, do qual nenhum cidadão comum jamais tinha ouvido falar até hoje, vai enfim “contar para todo mundo” — e provocar com isso a autodestruição imediata do governo? O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, já está marcando reuniões secretas com a CUT, a Conferência Nacional dos Bispos e o ex-presidente Fernando Henrique para acertar os detalhes finais do golpe de Estado que vai derrubar, a qualquer horinha dessas, o presidente Jair Bolsonaro? Viram o que saiu publicado na coluna do colunista A? E o que saiu publicado na coluna do colunista Z? Com a crise cada vez mais grave, quantos meses ainda pode durar este governo? E por aí se vai.

Nenhum desses portentos tem a mais remota possibilidade de resultar em qualquer tipo de coisa relevante, é claro, mas cada um deles faz um barulho danado até evaporar do noticiário, para dar lugar a outros vendavais da mesma qualidade. Aguarde a qualquer momento, portanto, mais uma crise fatal em Brasília — ou melhor, mais um “desdobramento” da crise que se instalou no governo desde o dia 1º de janeiro deste ano e até agora não foi embora. Já ouvimos, entre outras desgraças garantidas, que o presidente jamais conseguiria montar o seu ministério sem entregar a alma e o erário aos “políticos”. Anular o convite para o ditador da Venezuela vir à cerimônia de posse de Bolsonaro foi uma atitude “de altíssimo risco” do novo governo — o Brasil, com essa decisão tresloucada, estava se isolando do resto do mundo. Renan Calheiros iria ser eleito para a presidência do Senado e, a partir dali, formaria um vigoroso polo de “poder alternativo” ao governo; a “Resistência” encontraria nele o seu novo comandante. Outros terremotos, além desses? É só escolher no Google.

Fica a impressão, no meio de toda essa calamidade permanente, que a vida política brasileira está tentando, em pleno século XXI, operar num sistema de moto-contínuo — os fatos, aí, se criariam através da reutilização infinita da energia gerada pelo movimento desses próprios fatos. É a fantasia da máquina que funciona sozinha. O moto-contínuo, como se ensinava na escola, é um fenômeno cientificamente impossível, por violar as leis da termodinâmica. Mas isso aqui é o Brasil, e no Brasil todo mundo sabe que há uma porção de leis que não pegam — talvez seja o caso, justamente, da crise política que é apresentada todos os dias ao público. Um acontecimento ganha vida, prospera, desaparece e se reproduz num outro, o tempo todo; o mesmo processo se repete com esse outro acontecimento, e assim a coisa não para nunca. Não tem a menor importância a força real dos fatos apresentados à população, nem a constatação de que nunca resultam em nada de prático; eles existem porque são anunciados, e pronto.

A próxima catástrofe é a reforma da previdência que o governo acaba de apresentar à Câmara dos Deputados. Tanto faz o que vai realmente acontecer. Mesmo que as mudanças sejam aprovadas, você ouvirá que o governo sofreu mais uma derrota ou porque tal ou qual item não passou, ou porque o custo foi alto demais”, ou porque o ministro Zé falou uma coisa e o ministro Mané falou outra, e assim por diante. As verdadeiras questões que têm de ser resolvidas, enquanto isso, ficam voando no espaço sideral, inalcançáveis por um debate neurastênico, rasteiro e sem lógica.

sábado, 23 de fevereiro de 2019

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEGUNDO A MARIONETE E A PUPILA DO PARTEIRO DO BRASIL MARAVILHA



O boneco de ventríloquo do presidiário de Curitiba, ao palpitar sobre o projeto de reforma da Previdência apresentado pela equipe econômica do atual governo, produziu mais um epigrama digno de ser bordado com fios de ouro nas asas de uma borboleta: 

Bolsonaro quer criar uma legião de idosos pobres. É um Temer obscurantista!”. 

Árido de ideias próprias, notadamente depois de se sujeitar ao humilhante papel de marionete do chefe da quadrilha, o grande mestre em Economia, doutor em Filosofia, professor universitário e poste sem luz faz de conta que as gestões lulopetistas não geraram uma legião de jovens, adultos e idosos miseráveis. 

É possível que a memória do ex-prefeito de um só mandato tenha sido avariada pela sucessão de derrotas impostas a ele por João Dória em 2016 e por Jair Bolsonaro em 2018, mas é mais provável que a desfaçatez e o oportunismo o levem a “esquecer” que, quando ainda presidia o país do futuro que nunca chega, aquele que o controla remotamente a partir de Curitiba classificou de “marolinha” o tsunami produzido nos EUA pela crise dos subprimes e, em vez de adotar medidas responsáveis de contenção, facilitou o crédito, reduziu os juros, baixou os impostos sobre bens duráveis e incentivou o consumo.

O populismo desbragado do Parteiro do Brasil Maravilha produziu o endividamento de milhões de miseráveis falsamente promovidos à “classe média”, que foram posteriormente devolvidos a seu status quo ante pela a imprestável gerentona de festim, que não poupou esforços para manter o Titanic verde-amarelo em rota de colisão com o iceberg que o poria a pique (e teria conseguido seu intento se não fosse providencialmente defenestrada do cargo). Durante o governo da maior estelionatária eleitoral que este país já conheceu, a Secretaria de Assuntos Estratégicos considerava pobres os brasileiros com renda familiar per capita de até R$ 162 mensais, de classe média os que ganhavam de R$ 441 a R$ 2.480, e de classe alta os que ficavam acima desse patamar, que eram chamados de ricos pelo povo e de elite branca pelo PT.

Não satisfeita com a lista infindável de desserviços prestados ao país, a pior presidente desde Deodoro da Fonseca resolve agora abrilhantar o coro de críticas dos petistas à reforma da Previdência com mais uma de suas tiradas hilariantes.

A reforma da previdência apresentada é 1 afronta. E impõe pesadas perdas aos mais pobres. Os + prejudicados são os que ganham menos, os que têm expectativa de vida + baixa, entram no mercado + cedo e em profissões que exigem + esforço físico”, publicou a calamidade em forma de gente em sua conta no Twitter.

O lobo perde o pelo mas não perde o vício. Pelo visto, essa repugnante figura ainda acalanta o sonho de quebrar de vez o Brasil. Mas o que é do homem o bicho não como e o que é de Dilma está guardado: O responsável pelas finanças de sua campanha vitoriosa à reeleição, Antônio Palocci, confirmou o que o disse o moedor de carne bilionário Joesley Batista, sobre uma conta ter sido aberta no exterior, em nome ex-presidanta, para depositar propinas. Dilma lá!

Para encerrar: De tanto pedir para ser solto sem conseguir seu intento, o Pai dos Pobres e Mãe dos Ricos, o enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários abre espaço para que sua transferência da sala de estado maior na PF, repartição pública policial, para um presídio normal, para presos comuns, seja levada a efeito. A propósito, José Nêumanne publicou em sua coluna no ESTADÃO:

Mais uma recusa, agora do relator da Lava-Jato no STF, a mais um pedido de libertação de Lula, contestando decisão do ministro Félix Fisher, do STJ, serve, no mínimo, de lembrança para o equívoco de mantê-lo hospedado numa repartição pública policial. Já está na hora de mandar o duplamente condenado em primeira instância e uma em segunda instância para um presídio comum, onde cumprem pena presos ordinários como ele.

Lula lá.