Eis mais uma prova de que nossos conspícuos representantes estão totalmente divorciados da realidade em que vive o cidadão comum deste país: no último dia 5, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em segundo turno, por 67 votos a 4, a Proposta de Emenda Constitucional que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
A iniciativa ― de autoria do deputado petebista Campos Machado ―, que beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, não depende de sanção do governador; após aprovação da Assembleia, ela é automaticamente promulgada e passa a vigorar. Assim, com mais esse acinte, o teto do funcionalismo público, que atualmente é equiparado ao salário do governador, de R$ 22,4 mil, sobe para R$ 30,4 mil, que é quanto recebem os desembargadores.
Em discussão desde o ano passado, a aprovação da PEC foi evitada a todo custo pelo governo Alckmin. Apesar de as lideranças de PSB, PSDB, PV e DEM orientarem obstrução, os deputados dos quatro partidos a favor de forma massiva. O tucano Cauê Macris, presidente da Assembleia, afirmou ser contra, mas se disse "obrigado" a pautar a iniciativa ― que foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de abril, com 65 votos a favor e três contra. Naquela votação, a proposta dividiu inclusive deputados do PSB, partido do atual governador, cuja liderança tem se manifestado contra. O PSDB irá recorrer à Justiça para tentar reverter a aplicação da proposta, mas o curioso é que, dos 19 parlamentares tucanos, 13 votaram pela aprovação da emenda.
O governo Alckmin segurou a votação o quanto pode. O governador Márcio França, que sucedeu ao tucano em abril, também se opõe à medida, mas não pressionou sua base para evitar a aprovação, cujo impacto nos cofres do Estado será de R$ 13,4 milhões no primeiro ano, chegando a R$ 909,6 milhões no quarto.
Em nota, Pedro Tobias afirmou que a emenda se trata de um aumento salarial e sua aprovação indica que o país está à mercê de corporações. “Vivemos uma crise econômica sem precedentes e nosso governo fez todos os esforços para manter o equilíbrio das contas públicas, inclusive com o sacrifício das demais categorias do funcionalismo que não recebem salários tão altos quanto R$ 22 mil”, afirma o presidente estadual do PSDB. Não é correto que privilegiemos uma minoria formada pela elite dos servidores, que somam não mais que 5 mil pessoas, em detrimento dos demais 700 mil funcionários públicos e da população de São Paulo, que terá de conviver com novos ajustes orçamentários para pagar a conta”, disse o deputado.
Já o autor da proposta afirma que não se trata de aumento salarial, mas de desvinculação do subteto estadual, e que o salário do governador não tinha aumentos desde 2013. “Todas essas categorias que dependem desse subteto tiveram seus vencimentos corroídos nos últimos anos pela inflação, e a PEC 5 traz justiça e segurança jurídica para esses profissionais”, afirma Campos Machado, com a cara mais deslavada do mundo.
Fica aí a informação, sem mais comentários. E viva o nosso esclarecidíssmo eleitorado, que votou nessa malta de facínoras e, portanto, não pode reclamar de não estar muito bem representado.
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