Às vésperas do primeiro turno das eleições, o ministro-cumpanhêro Ricardo Lewandowski — que dias atrás mandou a PF deter um passageiro que o afrontou durante um voo para Brasília — autorizou a colunista mais petista da Folha a entrevistar o presidiário Lula em sua cela na Superintendência da Polícia Federal. O ministro Luiz Fux suspendeu a autorização, mas Lewandowski a reiterou e, de quebra, criticou o vice-presidente do Supremo: "A decisão proferida pelo ministro
Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no Direito
vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a
produzir qualquer efeito no ordenamento legal”. O imbróglio foi parar na presidência da Corte, que manteve a suspensão da entrevista até
posterior deliberação. Na semana passada, Lewandowski
voltou à carga, e Fux, de novo,
bateu o pé, sustentando que a competência de autorizar ou não a entrevista é da
juíza Carolina Moura Lebbos,
da 12ª Vara Federal do Paraná.
Pelo visto, a colunista vermelha terá de conter seu furor uterino por mais
algum tempo.
Voltando ao incidente ocorrido no último dia 4, a vestal ofendida, em entrevista à mesmíssima colunista vermelha que quer entrevistar o criminoso de Garanhuns, afirmou ter reagido à crítica porque era uma afronta à Corte, e que se sentiu na obrigação de defender seus pares, pois “a ofensa às instituições é um perigo para o Estado Democrático de
Direito”.
Fato é que o Supremo vem dando motivos para críticas desde
que os brasileiros passaram a conhecer seus membros “mais de perto”, durante o impeachment da anta vermelha (embora eu não descarte a
possibilidade de o tribunal envergonhar a nação desde sua criação, 470
dias depois da proclamação da República). O Movimento Brasil
Livre (MBL), que no último dia 6 projetou mensagem "O STF é uma vergonha" na fachada
do prédio, elenca uma dezena
de motivos que levariam os brasileiros de bem a concordar com o passageiro insurgente
— que, “by the way”, é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.
Até porque a nossa mais alta corte é a “guardiã da Constituição”, conforme dispõe
o artigo 102 da própria Carta Magna, só que...
Lewandowski rasgou
a Constituição, durante o julgamento do impeachment de Dilma, ao se mancomunar com Renan Calheiros para fatiar a votação.
Segundo nossa Lei Maior, o presidente da República deposto por impeachment não
só perde o cargo como também tem seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Realizar
a votação em duas etapas, como se deposição e inabilitação política fossem duas
penas separadas, foi mais uma “jabuticaba jurídica” da lavra de nossa mais alta
corte (detalhes na minha postagem de 31/08/2016).
Aliás, 4 meses depois o STF pariu outra “pérola” ao apear o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso
sem cassar seu mandato parlamentar — uma decisão meia-boca que serviu para
remover o cangaceiro das Alagoas da linha sucessória presidencial depois que
ele se tornou réu por peculato.
O STF derrubou
voto impresso, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, a quem legislar sobre o tema. O ministro Luiz Fux garantiu o auxílio-moradia para os juízes federais, independentemente
de eles residirem em imóvel próprio, causando um rombo anual bilionário a ser
coberto pelos contribuintes — o benefício compensaria a falta de reajuste
salarial dos magistrados, cujo teto era de R$ 33 mil e, com o auxílio, chegava
de R$ 37 mil. No mês passado, os ministros supremos se autoconcederam um
reajuste de 16%, que foi aprovado a toque de caixa pelo Senado e sancionado
pelo pato-manco em fim de mandato. A título de “compensação”, Fux cortou o auxílio-moradia, que
custava cerca de R$ 2 bi por ano, mas os efeitos-cascata do reajuste podem aumentar
em até R$ 6 bi o rombo nas contas públicas.
A pretexto da plausibilidade dos recursos contra a
condenação de José Dirceu a
mais de 30 anos de reclusão, o STF
decidiu permitir que o mensaleiro-petroleiro aguarde em liberdade a decisão das
instâncias superiores. E fez o mesmo com o ex-deputado ladrão Paulo Maluf, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por
desvio e ocultação de dinheiro num processo que se arrastou por décadas. Embora
a decisão tenha transitado em julgado — ou seja, não existe mais possibilidade
de recurso —, o turco lalau foi agraciado com um habeas corpus de ofício,
supostamente por “motivos humanitários”. Na visão do ministro Dias Toffoli, o criminoso estaria à
beira do desencarne, mas ainda não morreu — Maluf passa muito bem, obrigado, em sua luxuosa mansão nos Jardins
(bairro nobre da capital paulista).
Devido à malemolência dos ministros supremos, um terço das
ações contra políticos com prerrogativa de foro prescreve antes da decisão
final. Para quem não está familiarizado com o jargão jurídico, o termo prescrição designa a perda de uma
pretensão pelo decurso do tempo, como é o caso da perda da pretensão punitiva estatal em razão do decurso do lapso
temporal previsto em lei. Criminalistas chicaneiros são useiros e vezeiros
em retardar o andamento processual mediante a interposição de recursos e
embargos meramente protelatórios, já que, uma vez operada a prescrição, seus
clientes, ainda que reconhecidamente culpados, escaparão da punição. E como se não
bastasse, apenas 1% dos réus com foro privilegiado são condenados no Supremo
(volto a esse assunto numa próxima postagem).
Com ou sem motivos para termos vergonha do STF, assiste-nos o direito à liberdade
de expressão. Mandar prender e investigar cidadãos que expressão sua opinião é uma forma de censura e,
portanto, mais um motivo para termos vergonha do Supremo.
