COMO OCULTAR O ID AO FAZER LIGAÇÕES PELO CELULAR

QUANDO ALGUÉM ABUSA DO PODER, É PORQUE ESSE ALGUÉM TEM PODER DEMAIS.

Dentre outros “benefícios”, a telefonia móvel celular popularizou o BINA (sigla de “B Identifica o Número de A”), que até alguns anos atrás não era oferecido pelas operadoras de telefonia fixa (mais adiante, elas passaram a oferecê-lo mediante pagamento de uma taxa mensal, mas isso já é outra história).

A identificação de chamada é útil, na medida em que permite saber quem está na outra ponta da linha antes de atender a ligação. Mas o lado ruim da história, digamos assim, é que os celulares padronizaram essa configuração, e há casos em que, por uma série de motivos que eu não vou detalhar aqui, pode não ser interessantes que a pessoa para quem ligamos não tenha acesso ao número da nossa linha.

Observação: Com o ID oculto, você pode ligar para uma empresa sem se preocupar com o fato de seu número ficar registrado no banco de dados e ser repassado para o pessoal do telemarketing, por exemplo, ou falar com pessoas que seu cônjuge não aprovaria (para dizer o mínimo) sem se arriscar a receber ligações inesperadas em momentos impróprios, também por exemplo.

Alguns aparelhos incluem o bloqueio do ID em seu menu de configurações, mas, dependendo da operadora, esse ajuste pode impedir a realização da chamada. Então, o jeito é pedir à operadora que habilite o recurso na própria linha, mas aí corre-se o risco de o destinatário não atender (muita gente tem por hábito derrubar chamadas não identificadas, temendo que elas sejam provenientes de presídios, e coisa e tal). O ideal, então, é escolher caso a caso quem poderá (ou não) ver o número do seu telefone, o que, felizmente, pode ser feito de maneira bem simples, e o melhor é que funciona independentemente da marca e modelo do aparelho e da operadora que presta o serviço de telefonia móvel.  

Por exemplo, para ocultar seu ID ao ligar para 992861739, digite #31#99286-1739. Supondo que esse número seja de um município diferente daquele em que você está, adicione o código da operadora de longa distância e o código de área respectivo. Supondo que você use uma linha da Claro e que o número hipotético também seja da Claro, digite #31#04113992861739, onde #31# é o comando que bloqueia a ID, 0 é o indicativo de chamada interurbana, 21 é o código da Embratel (que, para usuários da Claro, resulta em menor preço nas ligações de longa distância), 13 é o código de área para Santos, São Vicente, Praia Grande e adjacências, e 992861739 o número que se deseja chamar. Simples assim.

Observação: Experimente usar esse truque com algum amigo ou familiar, de modo a conferir o resultado no ato. Depois, memorize o comando e, se preferir, adicione-o aos números da agenda para os quais você deseja ocultar seu ID. Para quem é cliente VIVO, o código de longa distância recomendado é 15; na TIM, é 41 e na OI, o 31.

Para não ter de se preocupar com questões de privacidade, existe um método infalível: faça a chamada de um “orelhão”. Aproveite enquanto eles ainda existem, já que outra consequência da popularização dos celulares é a redução significativa da quantidade de telefones públicos.

DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO, MARACUTAIAS DOS PARLAMENTARES E O FAMIGERADO CAIXA 2

Uma “operação abafa” vem sendo tramada pelos rufiões da pátria e proxenetas da Parlamento ― dentre os quais o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que, pasmem, é alvo de nada menos que 12 investigações no STF ―, com vistas a conceder uma anistia ampla, geral e irrestrita a políticos, empresários e executivos de estatais e repartições federais antes de a Delação do Fim do Mundo ser homologada pelo ministro Zavascki.

Observação: Já se sabe que mais de uma centena de políticos deverão ser atingidos pelas delações do “Príncipe das Empreiteiras” e outros 76 executivos da Odebrecht. Além dos petralhas Lula, Dilma, Palocci e Mantega, destacam-se tucanos como Aécio e Alckmin, sem falar no presidente Michel Temer, seus ministros José Serra e Eliseu Padilha, o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima, o governador Fernando Pimentel, de MG, e o ex-governador Sergio Cabral, do RJ. Os acordos são considerados devastadores não só pela importância dos atingidos, mas também pela riqueza de detalhes e fartura de provas dos crimes (para saber mais, siga este link).

No último dia 12, Renan recebeu para uma feijoada os presidentes da República, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União. Só faltou a presidente do STF, que parece decidida a manter-se como último bastião do decoro neste país de desavergonhados. O propósito do convescote ― o pente-fino que o anfitrião tenciona fazer nos “supersalários” dos dignitários do Judiciário e do Ministério Público ―, aparentemente republicano, perdeu tal característica por se tratar de mera retaliação (para quem não se lembra, Renan se indispôs com juízes e procuradores durante Operação Metis, que resultou na prisão do chefe de sua milícia e de mais três subordinados). Outra questão indigesta para a nação brasileira, mas saboreada com prazer pelos comensais ― com muito limão, cachaça, feijão preto e carne-seca ―, foi pacote de medidas contra a corrupção, que inclui uma polêmica a anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.

Observação: A criminalização do caixa 2 faz parte das 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo MPF que serviram de base para o projeto de lei em tramitação na Câmara. O texto aprovado na comissão especial, no entanto, exclui duas das medidas propostas pelos procuradores: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus. Em conformidade com o MPF, o relator manteve fora da proposta a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade, apesar da pressão de parlamentares de diversos partidos que eram a favor da inclusão de dispositivo prevendo a possibilidade de punição a procuradores e juízes.

José Nêumanne, em artigo reproduzido por Augusto Nunes em sua Coluna, diz que a criminalização se faz necessária para atingir ex-políticos, candidatos derrotados e partidos; que o relator, Ônix Lorenzoni, manteve-a no parecer que apresentou, mas avisou que parlamentares poderão alterar seu texto final para anistiar quem praticou o delito antes da vigência da lei, com base no princípio constitucional de que norma penal não retroagem contra o réu; e que já foram ensaiadas tentativas malandras de aprovar a infâmia.

Diogo Raia, pesquisador da FGV, publicou na  Folha um elenco de ponderações que merecem reflexão, dentre as quais eu destaco a seguinte: “Embora constitua uma novidade legislativa, a criminalização do caixa dois englobará práticas já previstas em outros dispositivos legais. O que não era criminalizado passa a sê-lo. Entretanto, para os atos que já eram criminalizados, o que se tem é a continuidade. Não parece haver novidade capaz de atingir atos já concretizados sob a norma antiga: o que era crime não deixa de ser.”

Reinaldo Azevedo ― cujas opiniões eu respeito, embora isso não significa que concordo sempre com elas ―, avalia que “mesmo não havendo punição específica para caixa 2 praticado até a vigência do novo texto, até porque a lei não retroage para punir o réu, outros crimes a ele associados, no passado, no presente ou no futuro, receberão o tratamento que estiver previsto em lei”. E cita o disse Raia na Folha: “Assim, a existência de uma norma que crie o específico crime de caixa dois não teria a capacidade de anistiar automaticamente os atos que já eram criminalizados por outras normas. (...) Por força de nossa engenharia constitucional, a questão pode ser ainda levada ao Judiciário. A constitucionalidade de uma anistia ampla e irrestrita poderia ser alvo de questionamentos no Supremo. (…) Parece que, independente da direção que o legislativo seguir, a posição final será mais uma vez do STF”.

Na avaliação do jornalista [Reinaldo], trata-se de muito barulho por nada: ainda que um texto que anistiasse o caixa 2 viesse a ser aprovado pelo Congresso, não seguiria adiante, como bem sabem os ministros do STF, Rodrigo Janot e os procuradores da Lava-Jato. Mas a polêmica não para por aí.

Na visão de Cláudio Lamachia, presidente da OAB, os deputados não podem legislar em causa própria. A proposta prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei. Já o parecer do deputado Onyx Lorenzoni, aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa. Sobre as notícias a respeito da existência de um acordo para anistiar crimes de caixa do caixa 2”, o advogado afirmou: “É surreal a possibilidade de a Câmara atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa 2 e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro. É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa 2 para perdoar crimes do passado. Os deputados, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, negou a existência do suposto acordo costurado nos bastidores para anistiar o caixa 2. Na sua visão, “ninguém precisa anistiar um crime que não existe; se está se tipificando o crime é porque o crime não existe, então não existe anistia. Essa polêmica é muito grande, mas é desnecessária... Não haverá anistia em hipótese alguma”. Pelo sim ou pelo não, Maia adiou para hoje, 29, a votação do projeto pelo plenário da Casa.

Tamanha celeuma levou o juiz Sérgio Moro ― responsável pelas ações em primeira instância da Lava-Jato ― a divulgar uma nota manifestando preocupação com a questão. Segundo o magistrado, uma anistia poderia impactar nas investigações e até nos processos já julgados na Lava-Jato, notadamente se for incluído o perdão a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que foi refutado com veemência por Rodrigo Maia.

Para quem gosta de salada, essa discussão é um prato cheio.

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