NÃO ALCANÇAMOS A LIBERDADE
BUSCANDO A LIBERDADE, MAS SIM A VERDADE. A LIBERDADE NÃO É UM FIM, MAS UMA
CONSEQUÊNCIA.
Em 11
de março de 2016 eu comentei que a VIVO havia
aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do
que já se fazia na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias
depois, voltei
ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a
honrosa exceção da TIM) haviam seguido alegremente o exemplo. Mais
adiante, na postagem de 15
de abril, convoquei os gatos pingados que me honram com sua
prestimosa atenção a aderirem a abaixo-assinados contra a abjeta alteração nas
regras do jogo.
O assunto rendeu outras postagens. Numa
delas, eu comentei que o governo federal havia criado uma enquete
para saber a opinião dos internautas; em
outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a
criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado
pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática. Em
agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel,
para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em
outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis
meses sem qualquer perspectiva de solução.
Voltei ao assunto em maio do ano passado, depois que o MPF determinou
à Anatel a manutenção proibição das abomináveis franquias até
a conclusão dos estudos que estavam sendo feitos para avaliar se existem ou não
vantagens neste tipo de serviço (a consulta pública — ou “tomada de subsídio”
— que se estendeu até 30 de abril daquele ano não foi suficiente para embasar
uma decisão definitiva).
Agora, quando eu já nem me lembrava mais dessa história, li
a notícia de TELES não parecem
dispostas a desistir. Segundo a página de tecnologia do UOL, a pressão continua firme e forte. Prova disso é que, no início
do mês passado, o presidente do Sindicato
Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite, durante o Encontro Nacional da Associação Brasileira
de Provedores de Internet e Telecomunicações, afirmou textualmente o
seguinte absurdo: “O uso irrestrito
condena um recurso. Outro dia vi que tiveram que segurar a pesca
num rio porque os peixes acabaram. Exploraram tanto que tiveram que
parar, com a polícia mesmo, com ordem judicial. É importante nessa hora falar
da franquia de dados”. Como se uma internet sem limites causasse algum
tipo de escassez na Rede.
Por essas e outras, vê-se que as operadoras não
desistiram da ideia de impor limites de dados para a
internet fixa. O tema voltou à pauta da Anatel
depois de ter sido vetado
pela própria entidade em 2016, quando grandes operadoras de
banda larga, em
especial a Vivo, começaram a impor o modelo de negócios sobre
seus clientes. O clamor popular contra a implementação compulsória das
franquias induziu a reação da agência reguladora, que manteve seu
posicionamento até hoje.
Segundo o UOL Tecnologia, a Abrint e o Sindisat, ao lado de grandes operadoras e das organizações que as
representam, pressionaram a agência para que o tema seja recolocado em discussão
— a Anatel nega e diz que, se
houvesse pressão, ela não influenciaria seu posicionamento.
Na época em que o tema causou polêmica, foi abriu uma
consulta pública — encerrada em abril de 2017, depois de ter recebido mais de
14 mil contribuições. Mesmo com o volume de manifestações, uma nova janela para
contribuições foi aberta no último dia 6 de março, para que entidades do ramo e
de defesa do consumidor se manifestassem. O prazo de 180 dias expira no dia 6 de setembro, a partir de quando a Anatel
poderia tomar uma nova decisão sobre a legalidade da franquia na banda larga
fixa. A data foi escolhida de maneira proposital, já que, às vésperas das eleições, o foco da população estará nas urnas, o
que facilita a adoção de uma medida impopular.
Entre os provedores
de serviços, a opinião unânime é que as franquias devem, sim, existir. O Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor, que vem acompanhando do perto esse debate, é contra. Na sua visão se as franquias forem autorizadas, eles deverão se restringir a operadoras
pequenas — as gigantes Vivo, Claro e Tim ficam de fora, a menos que comprovem a real
necessidade dessas limitações.
O IDEC argumentou
ainda que o acesso à internet não
pode ser cortado, visto que a desconexão fere o Marco Civil da Internet. E, a despeito do que fazem operadoras de
telefonia móvel, também não
é permitido diminuir a velocidade a níveis de internet discada — embora
as operadoras desrespeitem impunemente essa determinação.
Vamos ver que bicho vai dar.
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