QUEM CONDENA CRIMINOSOS É A JUSTIÇA, NÃO AS URNAS

Depois que o TRF-4 confirmou a condenação de Lula, virtuais candidatos à presidência ― entre os quais Geraldo Alckmin e o improvável Michel Temer ― vêm dizendo que seria melhor que o demiurgo de Garanhuns fosse derrotado nas urnas, mas só o fazem porque estão de olho nos votos de parte dos seguidores da Seita do Inferno, que insistem na tresloucada teoria de perseguições, conspirações, golpes e asneiras que tais. Alguém deveria avisar a esses senhores que a prerrogativa de condenar e absolver réus em ações criminais é da Justiça, não das urnas, mesmo que o réu seja um ex-presidente da República e figure em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública sobre a sucessão presidencial (como eu costumo dizer, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e os que nascem no Brasil já veem com título de eleitor).

Uma vez condenado por um colegiado, Lula se tornou inelegível à luz da lei da Ficha-Limpa (volto a esse assunto oportunamente). E ainda que o entendimento do STF quanto ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância não seja unânime ― a questão foi levada três vezes a plenário e o placar de 6 votos a 5 ainda pode mudar ―, a prisão do demiurgo de Garanhuns poderá ser decretada assim que o TRF-4 julgar os embargos declaratórios (recurso que não tem o condão de reverter a condenação), já que, após ratificarem a condenação, os três desembargadores da 8.ª Turma determinaram que a execução provisória da pena seja iniciada tão logo esgotada a jurisdição daquele Tribunal.

Observação: A defesa de Lula impetrou um habeas corpus preventivo no STJ, visando afastar a determinação da execução provisória da pena, mas, no início da noite de ontem, o ministro Humberto Martins, presidente em exercício daquela Corte, negou o pedido.

Na noite da última segunda-feira, durante um jantar promovido pelo site Poder360, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “usar a situação do ex-presidente Lula para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria apequenar muito o Supremo”. Disse ela que o tema nem sequer foi discutido com outros ministros da Corte, que não há previsão para um novo julgamento e que é improvável que o Supremo reverta o entendimento atual de que condenados em segunda instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores.

Com efeito, a imagem do STF ficaria profundamente arranhada se o entendimento vigente fosse modificado neste momento, pois deixaria nítido o favorecimento ao ex-presidente petralha. Se realmente for necessário reabrir os debates, que isso seja feito mais adiante, preferencialmente depois das as eleições, quando o cenário político já não estiver tão conturbado. Mesmo assim, o decano Celso de Mello tem puxado uma corrente de decisões monocráticas que de certa forma visam regulamentar o entendimento do Plenário, e os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski vêm concedendo liminares para afastar a execução antecipada da pena, a pretexto de entendê-la inconstitucional. Vejamos isso melhor.

Segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Art. 5º, LVII). Esse é o fundamento do princípio da presunção de inocência (ou da não culpabilidade). Até fevereiro de 2009, o STF entendia que a interposição de recurso especial (ao STJ) ou de recurso extraordinário (ao STF) não impediria a execução provisória da pena de prisão, não havendo, portando, violação ao princípio da presunção de inocência, até porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo. A título de ilustração, transcrevo abaixo trecho de uma decisão da 2.ª Turma do Supremo:

“(…) IV – O recurso especial e o recurso extraordinário, que não têm efeito suspensivo, não impedem a execução provisória da pena de prisão. Regra contida no art. 27, § 2º, da Lei 8.038/90, que não fere o princípio da presunção de inocência. Precedentes. V. – Precedentes do STF (…)”. (STF, Segunda Turma, AI-AgR 539291/RS, Rel. Min. Carlos Velloso, j. em 04.10.2005, DJ de 11.11.2005).

Mais adiante, em sessão plenária realizada em 2009, o STF alterou, por maioria, sua jurisprudência, passando a entender que a ausência de eficácia suspensiva dos recursos extraordinário e especial não seria obstáculo para que o condenado exercesse o direito de recorrer em liberdade. Com isso, prevaleceu o entendimento segundo o qual a prisão antes do trânsito em julgado da condenação somente poderia ser decretada a título cautelar. Em 2016, todavia, o STF resgatou o entendimento que vinha adotando até fevereiro de 2009, ou seja, de que a possibilidade de início da execução provisória da pena condenatória após confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência (essa mudança na jurisprudência ocorreu no julgamento do HC 126.292, da relatoria do ministro Teori Zavascki).

De acordo com essa diretriz interpretativa, “a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena”. Aliás, Zavascki salientou em seu voto que se deve presumir a inocência do réu até que a sentença penal condenatória seja confirmada em segundo grau, a partir de quando exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau ― ao STJ ou STF ― não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. Além disso, citou a ministra Ellen Gracie, que, no julgamento do HC 85886, sentenciou: “em país nenhum do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte”.

Resumo da ópera: 1) A presunção de inocência exaure-se após a confirmação da sentença penal pelo tribunal de segundo grau; 2) Os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito.

Convenhamos que não faltam argumentos abalizados contra e a favor do cumprimento da pena após condenação em 2.ª instância. Por outro lado, seria calamitoso modificar o entendimento atual, considerando que vivemos num país onde os poderosos (economicamente falando) são useiros e vezeiros em se valer da vasta gama de recursos oferecidos pelas quatro instâncias do Judiciário para evitar a prisão até que a prescrição impeça a execução da pena (vejam, por exemplo, o caso de Paulo Maluf, ou de Luiz Estevão, que ingressou com nada menos que 120 recursos até ser preso).

Na avaliação do juiz Sérgio Moro, a decisão do Supremo (de 2016) fechou uma janela para a impunidade. A pergunta é: a quem interessa reabri-la?

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COMO MELHORAR O DESEMPENHO DO WINDOWS 10 EM COMPUTADORES ANTIGOS

CHI DORME NON PIGLIA PESCI.

Há tempos que sistemas operacionais e aplicativos se tornaram vorazes consumidores de recursos de hardware (notadamente ciclos de processamento da CPU e espaço na memória RAM), e ainda que a configuração das máquinas fabricadas nos últimos anos seja robusta, a capacidade do processador e o espaço na memória física não são ilimitados. Demais disso, devido a gratuidade do upgrade para o Windows 10 (durante 12 meses contados a partir do seu lançamento oficial), não faltam PCs com processadores chinfrins e apenas 1 ou 2 gigabytes de RAM rodando (arrastando?) a edição mais recente do festejado sistema operacional da Microsoft.

Em sendo o caso do seu aparelho, além de realizar os procedimentos de manutenção preventiva que eu sugeri em dezenas e dezenas de postagens (tais como realizar periodicamente uma faxina no HD, desfragmentar os arquivos, limpar e compactar o registro, eliminas apps inúteis ou desnecessários, etc. e tal), você pode desativar alguns efeitos visuais rebuscados ― como a transparência “Blur” usada no tema Aero do Seven ― que o Windows 10 trouxe de volta. Essa ajuste é bem simples e facilmente reversível; se quiser experimentar, basta fazer o seguinte.

1 ― Abra o menu Iniciar, clique em Configurações e, em seguida, em Personalização.

2 ― Na barra lateral da janela que será exibida, clique em Cores e desative a opção Efeitos de transparência.

3 ― Reinicie o computador e confira o resultado (esta providência não é exatamente necessária, mas não custa adotá-la).

Com esse ajuste simples, os efeitos visuais do seu Windows 10 serão desativados e o desempenho do sistema, menos sacrificado.

Como eu disse linhas atrás, esse ajuste é facilmente reversível; caso você não goste do resultado ou ache que o ganho de performance não justifica o empobrecimento visual, repita os passos 1 e 2 e torne a habilitar o recurso em questão.

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LULA SE TORNA INELEGÍVEL PELA LEI QUE ELE PRÓPRIO SANCIONOU

O mundo gira, a Lusitana roda e a vida dá voltas. Em 2010, Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann aplaudiram a aprovação unânime da Lei da Ficha-Limpa na Câmara e no Senado, classificando como “um avanço importante da democracia” o projeto popular ― respaldado por mais de 1,6 milhão de assinaturas ― que tornou inelegíveis candidatos que tiveram o mandato cassado, renunciaram para evitar a cassação ou foram condenados por um colegiado.

Ironicamente, foi Lula quem sancionou essa lei, que ficou conhecida como Lei da Ficha-Limpa, já que sua promulgação se deu no último ano do seu segundo mandato. Curiosamente, um dia depois de a 8.ª Turma do TRF-4 ter confirmado a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro e aumentado a pena imposta ao petralha, a escória vermelha "rasgou" a Lei da Ficha-Limpa na reunião da executiva nacional do PT, realizada na sede da CUT em São Paulo, ao declarar oficialmente o sumo pontífice da Seita do Inferno pré-candidato à presidência da República.

Entre os presentes nesse espetáculo circense de quinta categoria estavam a Rainha Bruxa do Castelo do Inferno e a senadora-ré e atual presidente do partido “curva de rio” (onde encalha tudo que não presta). Desta vez, nenhuma delas aplaudiu coisa alguma, pois, na sua visão míope de democracia, as leis só valem quando favorecem o demiurgo de Garanhuns. Pelo visto, o PT e seus esbirros não conseguem enxergar que, com a Lava-Jato, as leis passaram efetivamente a valer para todos ― como disse o juiz Sérgio Moro e bem lembrou o desembargador Leandro Paulsen, “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Em fevereiro de 2015, quando os inimigos a abater eram os “golpistas” que tramavam o impeachment da anta vermelha, Lula animou a companheirada com a revelação de que as barracas de lona preta do MST abrigavam guerreiros adestrados pelo comandante João Pedro Stédile, todos prontos para o início do combate. “Quero paz e democracia, mas eles não querem”, berrou o palanque ambulante. “E nós sabemos brigar também, sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele na rua."

Passados três anos, as ruas do Brasil não viram em ação um único e escasso soldado desse colosso beligerante. De lá para cá, o ex-presidente corrupto entrou na mira da Lava-Jato, foi levado coercitivamente para depor na PF do Aeroporto de Congonhas, tornou-se réu em sete processos (e outros mais estão por vir), engoliu dois interrogatórios conduzidos pelo juiz Sérgio Moro, foi condenado por esse magistrado a 9 anos e meio de prisão e teve a pena aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês. E nem assim o exército do Stédile deu as caras em alguma frente de batalha. Continua aquartelado na cabeça baldia de Lula e no cérebro em pane do camponês que só viu foice e martelo na bandeira da União Soviética.

“Não nos renderemos!”, fantasiou Stédile ao final do julgamento em Porto Alegre. Só há rendição se houver troca de chumbo, e o comandante do MST nunca foi além de disparos retóricos. Se tivesse bala na agulha, o gaúcho falastrão mobilizaria algum destacamento para impedir que a Justiça Federal confiscasse o passaporte de Lula, de malas prontas para voar rumo à Etiópia disfarçado de perseguido político. Mas nada aconteceu, e não vai acontecer quando for decretada a prisão do corrupto parlapatão condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Gleisi Hoffmann avisou que, para punir o chefão, seria preciso prender e matar muita gente. Ninguém morreu, ninguém foi preso. José Dirceu gravou um vídeo para informar que lideraria os pelotões do PT em Porto Alegre, mas, retido em Brasília pela tornozeleira eletrônica, limitou-se a assistir pela televisão ao nocaute do chefe. Lindbergh Faria comunicou à nação que a confirmação da sentença de Moro seria a senha para o início da luta nas ruas do país, mas quem procurou soldados de uniforme vermelho viu apenas os veículos de sempre.

Como as divisões de Gleisi, Dirceu e Lindbergh, três revolucionários de galinheiro, também o exército do Stédile só consegue matar de rir.

Com Augusto Nunes)

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COMO PROTEGER SUAS SENHAS DE VAZAMENTOS

UM BOM ESCRITOR NÃO MANDA NOS PERSONAGENS. ELE OS SEGUE. ELE NÃO É DEUS, MAS APENAS UM SECRETÁRIO.

Ainda no âmbito da segurança digital, temos que as senhas são chaves virtuais, e de sua robustez depende a segurança do nosso sistema, dos nossos dados e dos serviços que acessamos através de login.

Usar senhas óbvias ou reaproveitar a mesma senha para diversas finalidades é procurar problemas, naturalmente, mas mesmo se robustas e aplicadas individualmente ― ou seja, uma combinação alfanumérica diferente para cada propósito (logon no Windows, no webmail, no Facebook, no netbanking, etc.) ―, as senhas podem vazar em algum momento, devido a violações de segurança nos serviços aos quais elas dão acesso.

A criação de senhas seguras e fáceis de memorizar, o uso de gerenciadores de senhas e outras questões afins já foram objeto de dezenas de postagens ― basta recorrer ao campo de buscas do Blog para localizá-las. Então, para evitar redundâncias desnecessárias, ressalto apenas que invasões de contas online são mais frequentes do que costumamos imaginar, e que as contas mais antigas, por estarem há mais tempo sujeitas às investidas de bisbilhoteiros e fraudadores de plantão, são mais propensas a ser violadas, daí a recomendação de substitui-las de tempos em tempos, coisa que a maioria de nós não faz.

Serviços como Google, Facebook e afins mantêm um histórico de acesso que pode ser consultado a qualquer momento, mas as informações se atém a incidentes recentes, ou seja, não dá para a gente saber se a conta foi invadida meses ou anos atrás. Para contornar esse obstáculo, sugiro recorrer ao site Have I Been Pwned? e, adicionalmente, instalar um gerenciador automático de senhas ― como o Avast Passwords, que cria senhas complexas e as sincroniza e em todos os seus dispositivos (Windows, Android e Mac, etc.). Na versão paga, esse programinha informa automaticamente se alguma de suas senhas vazou na internet.

Igualmente importante é usar a autenticação em duas etapas, que cruza as informações do internauta com um número aleatório (token) gerado por aplicativos gratuitos como o Google Authenticator ou o Authy (este também sincroniza seus tokens entre seus dispositivos). Assim, mesmo que sua senha tenha vazado, os cibercriminosos não conseguirão invadir sua conta.

Por hoje é só, pessoal. Até a próxima.

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O TRF-4 PEGOU VOCÊ! ― Por J.R. Guzzo, publicado no Blog Fatos

Alguma coisa se passa no coração do Sistema Lula de Pensamento quando se cruza a demolição jurídica do ex-presidente com boa parte do noticiário que apareceu logo após a decisão do TRF-4 de Porto Alegre. Lula saiu esfarinhado do julgamento por uma confirmação unânime, de 3 a 0, de sua condenação à cadeia por corrupção ― e, ainda por cima, tomou um aumento de sua pena original, dada pelo juiz Sérgio Moro, de nove para 12 anos.

Anunciada a decisão dos desembargadores gaúchos, a impressão que se podia ter pela leitura da mídia era de que Lula, ele sim, tinha acabado de condenar por 3 a 0 os seus julgadores. “Lula não vai ser preso”, anunciava-se em destaque máximo. “Lula pode ser candidato”, dizia-se ao lado, ou “Lula promete voltar e acertar as contas com eles”, e etc., etc., etc., numa extensa exposição de mais do mesmo. Enfim: Lula ganhou. Parece que perdeu, mas ganhou. Foi registrado, com todo o destaque, o apoio maciço do complexo CUT-UNE-MST-etc. ― estão fechadíssimos com Lula. A seguir por aí, haverá em breve o anúncio que nas pesquisas de “intenção de voto” ele caminha para os 100%. Em seguida vão começar a anunciar os ministros do seu novo governo. Quer dizer: Lula, condenado a 12 anos de prisão, agora com provas que não podem mais ser discutidas na Justiça, e com sua candidatura proibida pela Lei da Ficha-Limpa, está, pelo que se divulga, sem problema nenhum. Problema, mesmo, têm os juízes e promotores. Ou, pior ainda, quem tem o problema é você ― pelo menos, na visão que Lula tem dos fatos.

“O condenado foi o povo brasileiro”, discursou o ex-presidente, no que parece ter sido mais uma de suas grandes ideias de propaganda para palanque. É falso, porque além dos seus corréus, nenhum dos 200 milhões de brasileiros foi condenado a coisa alguma na tarde da última quarta-feira. Podem perguntar na rua: “Alô, amigo, você foi condenado pelo TRF-4 de Porto Alegre?” Dá para imaginar um pouco as respostas. O fato é que o condenado é ele mesmo ― não dá para socializar a pena de 12 anos, nem transformar em coletivos crimes que são só seus. Essas fantasias só existem no mundo dos comunicadores. No mundo dos cartórios penais, nos computadores do sistema judiciário, nos arquivos dos serviços de execução de penas e por todo o resto da máquina da Justiça, o que está escrito, e valendo, é outra coisa: é que Lula tem tal pena para tal crime, tais novos processos por tais novas acusações e assim por diante.

Lula está ganhando na mídia. Mas a mídia não tem nenhum voto na 13.ª Vara Penal Federal de Curitiba nem no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

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AINDA SOBRE AS FALHAS MELDOWN E SPECTRE NOS PROCESSADORES INTEL

SEGURANÇA NEM SEMPRE COMBINA COM CONFORTO.

 Além de impactar negativamente o desempenho do processador (de 7% a 30%), os patches de firmware criados para neutralizar a falha de segurança Spectre nos processadores Intel estão provocando reinicializações aleatórias que afetam, inclusive, computadores lançados em 2017.

No início deste mês, a empresa reconheceu que os patches causavam esse problema nos chips das gerações Haswell e Broadwell ― lançadas, respectivamente em 2013 e 2014. No último dia 17, no entanto, ela admitiu que outras gerações também podem ser afetadas pelo bug, dentre as quais a Sandy Bridge (2011), Ivy Bridge (2012), Skylake (2015) e Kaby Lake (2017). Os únicos modelos fabricados nos últimos cinco anos que rodam sem problemas com as correções ― pelo menos por enquanto ― são os da oitava geração (Coffee Lake).

A recomendação da Intel era instalar o patch disponível ― a despeito da redução no desempenho e dos famigerados reboots indesejáveis ― e ficar de olho nas próximas atualizações. Agora, todavia, ela recomenda aos usuários que aguardem pela versão revista e atualizada do update, que deve ser liberada dentro de mais alguns dias: 

“Nós recomendamos que OEMs, provedores de serviços em nuvem, fabricantes de sistemas, vendedores de software e usuários finais parem de oferecer as versões atuais (do patch), de forma que elas podem trazer mais reboots do que o esperado e outros comportamentos imprevisíveis do sistema. Para a lista completa de plataformas, acesse o site da Central de Segurança na Intel.com.”

A nota da Intel pode ser lida na íntegra (em inglês) neste link. Nela, a empresa informa que identificou a causa do problema e que fez "um bom progresso no desenvolvimento de uma solução". Além de pedir que seus clientes esperem um pouco mais, ela agradece a paciência e diz que publicará novas informações assim que souber mais sobre os problemas.

Boa sorte a todos.

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UMA NOVA GERAÇÃO DE MAGISTRADOS PEDE PASSAGEM ― Texto de Joaquim Falcão publicado no Blog do Noblat.

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu (...). É essa a conclusão a que se chega com uma análise técnica e isenta da prova, e não com uma visão que se faz míope pela veneração à figura política que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” (Procurador Maurício Gerum).

“Eu considero no caso a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de ex-presidente que recebeu valores em decorrência de função que exercia e de esquemas de corrupção, com o qual ele se tornara tolerante e beneficiário.” [Desembargador João Pedro Gebran Neto].

“Luiz Inácio tinha o domínio da realização e da interrupção desses crimes de corrupção que envolveram a Petrobras. (...) Espera-se de quem assume tal cargo [a presidência] uma conduta correta. Uma postura de servir ao país, e não de servir-se deste.” Desembargador Leandro Paulsen.

“Evidentemente que de Sua Excelência [Lula] era esperada uma postura diferente. Ciente dos fatos que aconteciam em seu entrono, deveria ter tomado uma providência. Assim não o fez. (...) São fatos lamentáveis, fatos que deslustram a biografia de Sua Excelência.” Desembargador Victor Laus.

A transmissão ao vivo do julgamento do TRF-4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que têm sido vistos no STF. A postura dos magistrados, o raciocínio, o método de análise, a forma de se comunicar, tudo é diferente. Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos, troca de críticas veladas, aplausos desnecessários ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo. Não querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além-mar (não é preciso ― embora seja legitimo e, às vezes, indispensável ― buscar amparo em autores ou abstrações estrangeiras, em geral ultrapassados).

A argumentação é toda fundamentada nos fatos. Vistos e provados. Não se baseia apenas em testemunhos ou denúncias. Fundamentam seu raciocínio no senso comum que emana dos fatos. Provas materiais. Ou como diria Ulysses Guimaraes: com base em suas excelências, os fatos. Que de tão evidentes e intensamente descritos não deixam margem a qualquer dúvida razoável.

Não é preciso muita argumentação para dizer o que é simples. Ninguém manda mudar um apartamento, manda comprar utensílios, faz visitas com o construtor, não pergunta preço, e não paga ― só o dono de um imóvel procede assim. A prova da propriedade está no comportamento registrado ao vivo, não no papel, na escritura A ou B. Simples assim.

Os magistrados, de maneira informal, tentaram transmitir o que a linguagem jurídica, formal, muitas vezes oculta. A transmissão ao vivo permitiu a cada um de nós formar a própria opinião. Escolher um lado. Quase pegar a justiça com as próprias mãos, com as mãos do seu próprio entendimento.

Restou provado que o TRF-4 pretendeu ir muito além de simplesmente julgar o ex-presidente. Apresentou ao Brasil uma nova maneira de pensar, expressar e construir a justiça. Provavelmente, a maneira de magistrados se comportarem na televisão, na internet e até nos julgamentos sem transmissão nunca mais será a mesma. Uma nova geração pede passagem.

Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br

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LULA LÁ EM BREVE! ― MAIS SOBRE O DESTINO DO PETRALHA E O QUE MUDA NO PAÍS COM SUA CONDENAÇÃO

O placar no TRF-4 foi 3 x 0, mas, se considerarmos a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, o escore passa a ser de 4 x 0 ― sem mencionar o jus sperniandi da defesa do molusco, que colheu uma derrota atrás da outra nas quatro instâncias do Judiciário. Aliás, como venho dizendo desde quando Lula se tornou réu pela primeira vez, “é difícil defender o indefensável”.

Tão logo forem julgados os embargos declaratórios, o TRF-4 poderá determinar a expedição do mandado de prisão contra Lula, para a execução provisória da pena ― o que não obsta a interposição de recursos especial e extraordinário (no STJ e no STF, respectivamente), mas impede que o molusco aguarde a decisão das instâncias superiores em liberdade. Claro que Zanin deverá incluir no apelo o pedido de efeito suspensivo, mas isso já é outra conversa. 

O “x” da questão é que o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância é controverso no Supremo: embora 6 dos 11 ministros tenham se posicionado a favor dessa tese em outubro de 2016, a Corte deverá julgar em breve duas ações que questionam essa autorização para a execução penal, e Gilmar Mendes já afirmou diversas vezes que pode mudar seu voto.

Observação: Há defensores e detratores dessa tese, até porque, por Lei, todos são inocentes até prova em contrário (ou até a sentença condenatória transitar em julgado, melhor dizendo). Mas, no Brasil, permitir que condenados recorram em liberdade às 4 instâncias do Judiciário a pretexto da presunção de inocência é fomentar a impunidade, ou, no mínimo, produzir uma indesejável insegurança jurídica, como fizeram alguns ministros do STF ao colocar em liberdade o ex-goleiro assassino Bruno Fernandes de Souza, o médico estuprador Roger Abdelmassih e o mensaleiro e petroleiro José Dirceu, por exemplo, a pretexto de travar uma “cruzada” contra o alongamento excessivo das prisões provisórias ― instrumento que, como a condução coercitiva e as delações premiadas, é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da Operação Lava-Jato.

Já se fala que os advogados de Lula, useiros e vezeiros em recorrer a chicanas judiciais, tencionam pedir a anulação do julgamento da última quarta-feira com base em questiúnculas surreais, como o fato de a acusação ter tido mais tempo do que a defesa na sustentação oral e de o juiz da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília ter determinado a apreensão do passaporte do petralha, alegando existir “risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal por uma possível fuga do País, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”. 

Observação: Como é sabido, Lula pretendia viajar à Etiópia para participar de um evento contra a fome em Adis Abeba, e sua defesa se disse disse estarrecida com a decisão do magistrado, até porque ele decidiu sobre um processo que não está sob sua jurisdição. Além disso, segundo Zanin, o TRF-4 foi informado sobre a viagem de seu cliente e não opôs qualquer restrição.

Por mim, Lula poderia ir à Etiópia, ou mesmo à merda, desde que nunca mais voltasse. Mas, cá entre nós, confiscar seu passaporte neste momento é dar munição para os defensores do petista embasarem a tese de perseguição política e outros absurdos que tais. Pecaram por excesso, a meu ver, tanto o Ministério Púbico quanto o juiz que acolheu o pedido e determinou a apreensão do passaporte, impedindo o petralha de participar de um evento que, em última análise, havia sido marcado bem antes da decisão do TRF-4. Aliás, essa medida não tem relação direta com a decisão do TRF-4, mas com o processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de aviões militares suecos ― no qual o molusco está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro. O juiz Ricardo Leite, responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente, é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Deixando de lado por um instante a questão penal e passado à esfera eleitoral, o PT finge não ter um plano B ― como fingia acreditar que Lula seria absolvido pelo TRF-4. Mas fará “o diabo” para tentar demover o TSE de impugnar a candidatura do petista. Assim, quando o inevitável acontecer ― ou seja, o registro da candidatura do molusco for rejeitado à luz da Lei da Ficha-Limpa, o que deve ocorrer somente no início de setembro ―, a decisão do TRF-4 terá sido tão politizada, e Lula, tão vitimizado, que seu “capital eleitoral” passará quase que automaticamente para Jaques Wagner, Fernando Haddad ou outro nome que a sigla venha a escolher para disputar a presidência. Ou pelo menos é nisso que aposta a cúpula do partido, mas é bom ter em mente o imprevisto pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos.

Fato é que Lula está mais perto da cadeia do que da presidência. Se for preso, ele não poderá sair em caravana pelo país para vender seu peixe podre aos desavisados de ocasião. Para os cidadãos de bem, no entanto, a vida segue, até porque o mundo não vai acabar quando o deus pai da Petelândia for engaiolado, digam o que disserem os devotos da Seita do Inferno. Aliás, o Brasil não implodiu quando seu sumo pontífice foi conduzido coercitivamente para depor, quando se tornou réu pela primeira vez, quando depôs na 13.ª Vara Federal em Curitiba, quando passou a colecionar processos (já são 7), quando recebeu sua primeira condenação ou quando o TRF-4 amentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a eventual prisão de Lula exige “muita prudência”, já que o STF pode rever a qualquer momento a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Aliás, Jardim telefonou a Thompson Flores para cumprimentá-lo pela “atuação brilhante” dos desembargadores da 8.ª Turma, que demonstraram dominar completamente o assunto em julgamento e saber exatamente do que estavam falando.

A decisão do TRF-4 parece ter abalado a convicção de parte de seus apoiadores ― isso, sim, é estarrecedor, considerando a fidelidade canina que a patuleia dedica ao grande crápula vermelho. Uma pesquisa feita pelo Ideia Big Data com 1000 eleitores do petista, logo depois depois da decisão do TRF-4, dá conta de que 54% disseram acreditar que ele não chegará ao fim da disputa, e 43% acreditam que ele irá para a prisão. Mesmo assim, Maurício Moura, CEO do Ideia Big Data, avalia que um terço dos eleitores de Lula votarão em um candidato indicado pelo ex-presidente. Resta saber o que acontecerá com os outros dois terços.

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SOBRE A CONDENAÇÃO DE LULA PELO TRF-4

Por 3 votos a zero, a 8.ª Turma do TRF-4 não só manteve a condenação imposta pelo juiz Moro ao ex-presidente Lula, mas também aumentou sua pena de 10 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Aliás, considerando a decisão da primeira instância, o placar correto seria de 4 a zero contra o petralha, mas isso é outra conversa.

Em tese, a confirmação da condenação por um colegiado torna o molusco inelegível e pode resultar na sua prisão ― não hoje nem amanhã, mas assim que se esgotar a gama de recursos passíveis de interposição no âmbito do TRF-4, que, por conta da unanimidade, ficam restritos aos embargos declaratórios.

Embargos declaratórios destinam-se a questionar pontos obscuros ou conflitantes de uma decisão judicial. Em outras palavras, esse tipo de recurso não tem o condão de anular a condenação ou modificar a pena aplicada pelos magistrados. O prazo para que sejam interpostos é de 48 horas contadas a partir da publicação do acórdão, e o julgamento, que fica a cargo da própria 8.ª Turma do TRF-4, não tem prazo para ocorrer, mas estima-se que a decisão não demore mais que 30 dias.

Liquidada essa fatura, o Tribunal pode mandar expedir a ordem de prisão contra o ex-presidente, daí porque, paralelamente aos embargos, Zanin deve ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo ao STJ ou ao STF. Aliás, na noite da quarta-feira, dois pedidos dessa natureza foram apresentados ― por estudantes de Direito ávidos por conquistar seus 15 minutos de fama ― e negados pela ministra Cármen Lúcia, que entendeu “não ser atribuição do Supremo, neste momento, decidir sobre essa questão”.      

Por enquanto, o Supremo entende que réus cuja condenação tenha sido ratificada por um colegiado podem começar a cumprir a pena, sem embargo de recorrerem às demais instâncias do Judiciário, mas a matéria é controversa e sua discussão no STF foi interrompida por um pedido de vista quando a maioria dos ministros havia se posicionado favoravelmente. Para piorar, Gilmar Mendes ― sempre ele! ― já acenou com a possibilidade de rever sua posição quando o julgamento for retomado, conseguindo com isso promover (mais uma vez) a insegurança jurídica e caos político nesta Banânia.  

Feitas essas considerações (que remetem ao ponto de vista criminal), resta dizer que, no âmbito da Justiça Eleitoral, nada impede que Lula continue afrontando a nação com sua espúria pré-candidatura. O PT já afirmou não ter “plano B” (Gleisi e Dilma bateram exaustivamente nessa tecla durante o circo-comício mantado pelo partido em Porto Alegre, no durante o julgamento), e que o candidato da ORCRIM ao pleito presidencial de 2018 era, é e continuará sendo o molusco abjeto.

Para a cúpula do partido e digníssima militância, pouco importa o tamanho da capivara de seu amado líder, que é réu em mais 7 ações penais, condenado em uma delas em primeira e segunda instâncias e alvo de outros tantos inquéritos ― que podem se transformar em novos processos, dependendo da aceitação das denúncias pelo juízo de primeiro grau (em Curitiba ou em Brasília, conforme o caso).

Se o TSE desempenhar o papel que lhe cabe, o registro da candidatura de Lula será barrado com base na Lei da Ficha Limpa, mas isso só acontecerá em setembro, quando termina o prazo para os partidos registrarem seus candidatos ao pleito de 2018. Até lá, o pulha vermelho vai continuar fazendo campanha pelo país, vendendo a falsa imagem de vítima, de injustiçado, de perseguido, de condenado sem provas, e por aí afora.

Amanhã a gente continua. Enquanto isso, assistam aos seguintes clipes de vídeo:

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MAIS SOBRE COMO BLINDAR O PC CONTRA O MELTDOWN E O SPECTRE

SE EXISTISSEM BÚSSOLAS MORAIS, AS DOS NOSSOS POLÍTICOS APONTARIAM INVARIAVELMENTE PARA O SUL.

Conforme eu venho alertando desde o começo do mês, pesquisadores do Google descobriram recentemente que duas vulnerabilidades críticas (Meltdown e Spectre) em processadores da INTEL, que permitem acesso não autorizado a informações protegidas em computadores equipados com CPUs fabricadas nos últimos 10 anos. No entanto, já se sabe que máquinas com chips da AMD e smartphones e tablets com processadores ARM também são vulneráveis, ainda que em menor medida. Então, enquanto não se pode substituir o processador (ou o aparelho) por outro que não apresente essa falha de projeto, deve-se ao menos minimizar os riscos. Vejamos isso em detalhes.

As falhas em questão afetam a máquina tanto em nível de software quanto de hardware, daí porque, além de aplicar a atualização disponibilizada pela Microsoft, você deve procurar por atualizações de firmware no site do fabricante do seu aparelho.

A falha mais severa é a Meltdown, que afeta todo processador INTEL desde 1995, segundo os pesquisadores de segurança do Google. É sobre essa brecha que a atualização lançada pela Microsoft atua. Para aplicá-la, clique em Iniciar > Configurações > Update e Segurança > Windows Update e pressione o botão Verificar se há atualizações. Aguarde o sistema detectar as atualizações disponível e realizar o download, siga as instruções na tela para instalá-las e, ao final, reinicie o computador.

É possível forçar a instalação do patch Windows 10 KB4056892 a partir deste link, mas, nesse caso, você terá de indicar a versão do seu sistema ― 32-bit (x86) ou 64-bit (x64). Para descobrir qual é a sua versão, abra o Painel de Controle, clique em Sistema e confira a informação em Tipo de sistema.

A correção das brechas em assunto pode deixar seu computador mais lento (de 7% a 30%, dependendo da CPU e da carga de trabalho que ela está executando), mas até aí morreu o Neves. Com segurança não se brinca. E como a falha Meltdown existe no nível do hardware, a INTEL está liberando atualizações de firmware para os seus produtos (estima-se que, até o final deste mês, processadores lançados nos últimos 5 anos já contarão com a correção, de acordo com o comunicado publicado pela empresa no último dia 4). Aliás, a empresa oferece também uma ferramenta de detecção que pode ajudá-lo a determinar se seu aparelho precisa de uma atualização.

Observação: Atualizações de firmware podem ser trabalhosas, já que é necessário garimpá-las no site do fabricante do desktop, do laptop, ou mesmo da placa mãe instalada no aparelho. Mas a página de suporte da INTEL dedicada à vulnerabilidade oferece links a partir dos quais você encontrará quaisquer updates de firmware disponíveis, bem como informações sobre o seu dispositivo em particular.

Como eu adiantei no início desta postagem chips da AMD e ARM também são vulneráveis em alguma medida, de modo que é fundamental atualizar seu navegador de internet. A maioria dos browsers, em suas edições mais recentes, integram defesas contra sites maliciosos que buscam explorar as falhas em questão. 

Observação: A Microsoft atualizou o Edge e o Internet Explorer juntamente com o Windows 10; o Firefox 57, da Mozilla, também traz defesas contra o Spectre, e o Chrome 63, do Google, integra a “Isolação de Site”. Trata-se de um recurso experimental opcional que você pode acionar digitando chrome://flags/#enable-site-per-process na caixa de endereços do browser e marcando a opção Habilitar (Enable) em “Strick Site Isolation” ― a edição 64, que deve ser lançada nos próximos dias, trará mais proteções.

Por último, mas não menos importante, mantenha seu antivírus ativo e devidamente atualizado. Segundo os especialistas, ainda que essas ferramentas não sejam capazes de detectar um ataque Meltdown ou Spectre, os invasores precisam rodar um código malicioso para explorar o exploit, de maneira que atualizá-las pode ajudar.

Boa sorte.

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DEU 3 X O – E LULA LÁ!

No finalzinho da tarde de ontem, eu publiquei o resultado parcial do julgamento do recurso de Lula no TRF-4. No comecinho da noite, atualizei a postagem com a informação de que a 8.ª Turma, por unanimidade, manteve a condenação e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

Com base na Lei da Ficha-Limpa, a decisão dificulta a candidatura do molusco à Presidência nas próximas eleições, mas seus advogados, mestres da chicana jurídica, certamente “farão o diabo” (parafraseando certa ex-presidente de nem um pouco saudosa memória) para prolongar ao máximo essa agonia no TSE, STJ e STF.

Lula não dormirá na cadeia esta noite, até porque o cumprimento da pena só deverá ter início depois que for esgotada toda a gama de recursos no âmbito do TRF-4. Mas quem esperou o mais, espera o menos.

Aguardem novas atualizações.

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CONDENAÇÃO DE LULA: POR UNANIMIDADE, 8.ª TURMA TRF4 AUMENTA PENA DO PETRALHA

A 8.ª Turma do TRF-4 já tem votos para confirmar a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Já se manifestaram favoravelmente à condenação os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen ― ambos votaram para aumentar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Ainda falta votar o desembargador Victor Laus, que está proferindo seu voto neste momento (são 17h15).

Para assistir ao julgamento em tempo real, o link é https://veja.abril.com.br/politica/julgamento-de-lula-no-trf4-acompanhe-ao-vivo/

ATUALIZAÇÃO: 

O julgamento terminou há poucos minutos - foram mais de 9 horas - e a condenação foi mantida por unanimidade. A pena de 9 anos e meio foi aumentada para 12 anos e 1 mês, em regime fechado.

Volto com mais detalhes na postagem de amanhã.

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AINDA SOBRE O JULGAMENTO DE LULA

Estou tão cheio desse assunto quanto vocês, mas peço um pouco mais de paciência, pois a sessão em que será julgado o recurso de Lula (e dos demais réus e do MPF) terá início dentro de mais alguns minutos.

Não que a decisão do TRF-4 irá pôr um ponto final nessa lamentável novela, longe disso. Qualquer que seja o placar, caberá recurso ao próprio TRF-4, ao STJ e ao STF. Isso sem mencionar que Lula é réu em mais 6 processos, e o que envolve o folclórico Sítio Santa Bárbara está concluso para sentença ― espera-se que o Sérgio Moro condene o molusco pela segunda vez assim que a poeira do julgamento em Porto Alegre baixar.

Mas cada coisa a seu tempo. Hoje, se nenhum dos 3 desembargadores pedir vista do processo ― o que suspenderia a sessão e adiaria o julgamento sine die ―, devemos ter a decisão lá pelo meio da tarde.

Se a condenação for confirmada por unanimidade (façam figas), Lula terá 48 horas para ingressar com embargos de declaração ― um recurso que visa ao esclarecimento de dúvidas em relação à sentença, mas que, no caso, terá efeitos meramente protelatórios, pois não tem o condão de modificar a decisão.

Já se a condenação não for unânime, o molusco terá dez dias para ingressar com embargos infringentes e pleitear que o voto favorável prevaleça sobre os outros dois. Nesse caso, o julgamento ficaria a cargo dos 3 desembargadores da 8.ª Turma e mais 3 de outra turma, perfazendo um colegiado de 6 juízes.

Uma condenação unânime exigiria menos tempo para o encerramento do processo no âmbito do TRF-4. Nesse caso, Lula terá 15 dias para recorrer ao STJ ― onde a discussão fica restrita à matéria de direito, ou seja, não há possibilidade de revisão das provas ―, e após a decisão nessa instância (o que pode levar meses), outros 15 dias para ingressar com recurso extraordinário no STF (aí a sentença é definitiva, mas o julgamento pode demorar anos para acontecer).

Se condenado, Lula pode começar a cumprir a pena tão logo se esgotem as possibilidades de recurso no TRF-4. No entanto, caso sua prisão seja decretada, ele poderá ingressar com um pedido de habeas corpus no STJ. Se o pedido for negado, ele ainda pode recorrer ao STF. Mas é claro que suas chances de ser atendido minguarão a cada derrota.

Pela lei da ficha-limpa, mesmo uma condenação não unânime inabilitará eleitoralmente o petralha, mas sua defesa certamente tentará reverter o quadro através de uma eventual medida cautelar do TSE (o prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de julho e termina em 15 de agosto). Se a candidatura do pulha for impugnada, o PT pode substituí-lo na cédula até vinte dias antes do primeiro turno das eleições.

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JULGAMENTO DE LULA DERRUBA ÍNDICE BOVESPA

Com a aproximação do julgamento da apelação de Lula, o Ibovespa caiu 1,18% ― a 80.709 pontos ― no final da tarde de ontem, e fechou em queda de 1,22%, a 80.679 pontos. 

Não foi um movimento brusco, mas não deixa de ser uma queda.

O dólar, por sua vez, subiu 0,96% e está cotado a R$ 3,24.

Mesmo com o provável placar de 3 a 0 pela condenação, o mercado entende que ainda caberá chances de recurso por parte do petralha, daí a realização de lucros após sucessivos índices favoráveis.

Pelo visto, até depois de morto esse pulha continuará dando prejuízos ao Brasil.

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O “DIA D” NO TRF-4

Dentro de pouco mais de 8 horas, no 3º andar do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, começará a ser escrito o epitáfio da biografia política de Luiz Inácio Lula da Silva. Como se sabe, o ex-presidente hepta-réu tenta reverter a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro no processo que trata do célebre tríplex no Guarujá (7 anos e meio no xadrez), ao mesmo tempo em que escarnece dos cidadãos de bem com sua estapafúrdia pré-candidatura à presidência deste arremedo de Banânia.

Os desembargadores que julgarão o apelo ― João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus ― são discretos e avessos a falar fora dos autos (“iguaizinhos” ao ministro Gilmar Mendes), de modo que antecipar o resultado sem uma bola de cristal seria praticamente impossível. Mesmo assim, arrisquei algumas lucubrações sobre as possibilidades e suas prováveis consequências (se você não leu as postagens anteriores, ainda há tempo) e complemento meu exercício de futurologia com mais algumas linhas.

Dos três magistrados que decidirão a sorte de Lula (e do país, em alguma medida, pois a condenação na segunda instância sepultará as pretensões políticas do petralha e o colocará mais perto da cadeia), Gebran e Paulsen foram indicados por Dilma, e Laus, por FHC. Gebran, o relator, é considerado o mais severo da Turma. Partiram dele os votos que mais que dobraram a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e acresceram 10 anos à condenação de José Dirceu ― “pessoa de alta escolaridade e ganhos bastante razoáveis, compreendendo perfeitamente o caráter delituoso de sua conduta”. Para esse julgador, a condenação baseada em depoimentos de delatores é possível “desde que vários deles deem versões semelhantes contra o mesmo investigado”.

Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor do processo, é autor dos votos que levaram à absolvição de João Vaccari Neto, no ano passado ― não por benevolência, mas devido a “fragilidades gritantes” na coleta de provas pelo Ministério Público, até porque ele não admite o uso de delações como única prova para condenar um réu. Todavia, em outro processo ― no qual Vaccari havia sido condenado a 10 anos por receber US$ 4,5 milhões, em nome do PT, para financiar a campanha de Dilma ―, Paulsen escreveu: “Agora, nesta terceira ação, pela primeira vez, além das declarações de delatores há depoimentos de testemunhas e provas de corroboração apontando no sentido de que o réu é autor de parcela dos crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. E aumentou a pena do ex-tesoureiro petralha para 24 anos de prisão.

Victor Laus, o mais garantista dos três, é o principal foco de divergência em relação a Gebran. Para ele, a presunção de inocência é um princípio inarredável, e a ideia de condenar um acusado caso existam dúvidas sobre sua culpa, por menores que elas sejam, é inconcebível. Na Lava-Jato, foi o único que paralisou julgamentos mediante pedidos de vista, embora siga religiosamente os entendimentos das instâncias superiores (STJ e STF). Para ele, uma vez encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.

Observação: O ESTADÃO publicou diversas curiosidades sobre os três desembargadores, mas transcrevê-las exigiria estender demais este texto, de modo que fica aqui apenas o link.

Lula diz que não pode julgar os membros da 8.ª Turma porque não os conhece, mas não poupou críticas ao presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores (mais detalhes nesta postagem) e vem estimulando a militância a defender sua candidatura a qualquer custo. Dias atrás, a senadora débil mental que preside o PT e também é ré na Lava-Jato saiu-se com a seguinte pérola: “Para prender o Lula vai ter que prender muita gente, mas, mais que isso, vai ter de matar gente” ― dias depois, ela postou no Twitter que o que disse “foi apenas força de expressão”.

Alexandre Padilha, vice-presidente do partido, não deixou por menos: “Se o presidente Lula for condenado, a nossa reação vai ser confirmar no dia seguinte a candidatura dele à presidência. Vamos deixar claro que nenhuma decisão judicial vai impedir a candidatura dele”. O senador Lindbergh Farias também convocou a tropa: “A gente tem de ter uma outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento, para as lutas de rua. Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada”. Urias Fonseca Rocha, ex-candidato a vereador pelo PCdoB em Campo Grande (MS), foi outro que comprou a briga: “Se Lula for condenado, temos de brigar até as últimas consequências, ir para a rua, ir para o pau, talvez, quem sabe, montar guerrilha, começar a estourar cabeça de coxinha, de juiz, mandar esses golpistas para o inferno”.

Curiosamente, nenhum desses instigadores foi chamado às falas, embora pudessem ser enquadrados nos artigos 286 e 287 do Código Penal. O próprio Lula, comandante máximo dos imprestáveis, depois de alinhavar teses mirabolantes envolvendo a ascendência do presidente do TRF-4, mirou sua artilharia contra a imprensa em geral e VEJA em particular. “A VEJA é uma central de mentiras. Eu quero que eles saibam. Trabalhem pra eu não voltar. Porque se eu voltar vai haver uma regulação dos meios de comunicação”, escreveu o picareta dos picaretas no Twitter.

Como todo mundo que vem acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, petistas providos de neurônios (são raros, mas existem) estão convencidos de que o TRF-4 manterá a condenação, e por isso apostam nas ameaças de violência e na pressão sobre os desembargadores para forçar uma decisão por 2 votos a 1, já que a unanimidade abriria caminho para a inelegibilidade e até para a prisão de seu amado líder. A questão é que pronunciamentos agressivos como os de Gleisi e companhia passam à militância o recado de que é preciso radicalizar, quando o cenário jurídico-político requer ânimos serenados. E com claques rivais no mesmo lugar e ao mesmo tempo ― os petralhas prometem levar 20 mil “militantes” a Porto Alegre ―, a coisa pode facilmente fugir ao controle, mesmo com a PF garantindo a segurança dos magistrados e do edifício do TRF-4, as Tropas da Força Nacional patrulhando Porto Alegre e a Secretaria de Segurança Pública do estado suspendendo o expediente em todos os prédios públicos próximos à sede do tribunal.

A acusação contra Lula ficará a cargo do procurador Maurício Gerum, que vai pedir o aumento da pena e sua imediata execução. A defesa, além dos 15 minutos de que dispõe o advogado Cristiano Zanin, contará com mais 30 minutos concedidos aos deputados petistas ― e também advogados ― Paulo Teixeira e Wadih Damous, que atuarão como advogados de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que foi absolvido na primeira instância, mas figura na ação porque o Ministério Público recorreu dessa decisão.

O PT tem potencializado a importância desse julgamento com sua costumeira falácia. A Frente Brasil Popular, que lidera dezenas de movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda, montou na segunda-feira um acampamento próximo ao prédio do TRF-4, com um telão para acompanhar a transmissão ao vivo pelo YouTube, e a estimativa é de que mais de 2 mil pessoas se reúnam no local para assistir ao “espetáculo”. O acesso ao entorno do edifício foi restringido a partir do meio-dia de ontem ― por via aérea, terrestre e naval ―, e fala-se na possibilidade de os desembargadores serem transportados por aeronaves até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário (fico imaginando o custo de todo esse aparato, o prejuízo que esse sacripanta repulsivo continua dando aos cofres públicos).

Volto a lembrar: nada de mais grave aconteceu nas outras vezes em que Lula se viu publicamente diante da Justiça ― quando foi conduzido coercitivamente para depor na PF do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nas duas vezes em que prestou depoimento ao juiz Moro, ou mesmo quando o magistrado publicou a sentença condenatória. E nada indica que desta vez a coisa será muito diferente, a despeito do que insistem em fazer crer os correligionários do petralha e a militância que o defende caninamente. Isso não passa de uma tentativa de promover o caos, diante da normalidade jurídica em que se desenrolam os acontecimentos. Se a condenação for confirmada, a petralhada vai espernear, naturalmente, mas sua grita terá o mesmo destino das insistentes denúncias de “golpe” ― como o bando vermelho classificou o impeachment da ex-grande-chefa-toura-sentada-ora-impichada. 

Como bem lembrou J.R. Guzzo em mais um texto magistral, essa comédia infeliz vai continuar, mas tende a perder força gradativamente, sobretudo se a decisão se der por unanimidade e Lula for impedido de disputar as próximas eleições. O público vai começar a sair da sala e cada vez menos gente prestará atenção ao que os personagens falam no palco. Se o picareta dos picaretas sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o espetáculo que de fato interessa ― quem será o próximo presidente desta Banânia ― estará sendo encenado em outro lugar, e o Brasil terá uma excelente oportunidade de se tornar um país melhor, de avançar no desmanche da maior empulhação encenada no palco da política nacional, a farsa do operário que já passou dos 70 anos e não trabalha desde os 29; do maior líder de massas da história, mas que não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado; do homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos, de quem tudo depende e sem o qual nada se pode fazer neste país ― que não pode sequer existir sem Lula.

De falácia em falácia, Lula vem provando que, se sair de cena, não fará a menor falta. É fato que artistas, intelectuais e os indefectíveis “formadores de opinião de plantão” têm se mostrado aflitos com a ausência do petista na lista dos candidatos. Segundo eles, isso comprometeria a imagem de “lisura” das nossas eleições. Há até quem defenda que sua derrota deve se dar nas urnas, pois afastá-lo do pleito por decisão judicial transformá-lo-ia em “mártir”. Mas Lula não está acima da lei, e criminosos devem ser julgados nos Tribunais, não nas urnas eleitorais. Aliás, este país só passará a valer alguma coisa quando passar a viver sob o império da lei.

Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições ou o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas, que esperam por novas refinarias Abreu e Lima e novos portos de Mariel. São os vendedores de sondas e de refinarias sucateadas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais e os marqueteiros milionários. São os Renans Calheiros, os Jarbas Barbalhos, os Sarneys e a diretorzada velha da Petrobras ― gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes. 

O cidadão comum, o trabalhador que no dia seguinte ao julgamento estará às 4 da matina da fila do ônibus, este não precisa de Lula, do PT e distintíssima companhia. 

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CONFERINDO A SEGURANÇA DO WINDOWS COM O INSPECTRE

OS TUCANOS SÃO TÃO INDECISOS QUE, SE A CASA TIVER MAIS DE UM BANHEIRO, ELES CAGAM NO CORREDOR.

Já vimos que uma falha de segurança identificada no projeto dos processadores INTEL põe em risco os dados dos usuários de computadores equipados com chips fabricados pela empresa na última década, e que a Microsoft já incluiu, em seu Patch Tuesday de janeiro, uma correção que impede a exploração da brecha (na verdade são duas falhas, que foram batizadas de Meltdown e Spectre), mas cuja aplicação pode reduzir o desempenho do chip em até 30%.

Observação: Para o mal dos nossos pecados, PCs com CPU da AMD e smartphones e tablets com processadores ARM também são vulneráveis ao Spectre.

Você pode conferir se seu computador está protegido, ou melhor, se o remendo disponibilizado pela Microsoft foi devidamente instalado, basta fazer como eu expliquei anteriormente, mas é muito mais prático recorrer ao InSpectre, que verifica a existência das vulnerabilidades no sistema em questão de segundos e exibe os resultados de maneira didática, de fácil compreensão (desde que o usuário tenha conhecimentos de inglês ou recorra a um tradutor online).

O primeiro passo é clicar aqui para acessar a página do desenvolvedor do programinha. Feito isso, pressione o botão verde (Download) para baixar o executável (o download leva poucos segundos, já que o arquivo tem apenas 123 KB).

Depois de descarregar o arquivo e salvá-lo na sua área de trabalho ou em outro local de sua preferência, dê duplo clique sobre o ícone do fantasminha e confira as informações exibidas na janelinha.

Para saber mais sobre essas ameaças e como se precaver contra elas, acesse esta página da Microsoft.

Amanhã eu volto com mais detalhes. Boa sorte, e até lá.

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