Na condição de presidente nacional do maior partido da base
aliada do governo petralha, Michel Temer
era tudo que a gente não queria ver na presidência da Banânia. Mas “beggars can’t be choosers”; em sendo o vice da calamidade em forma
de gente, o peemedebista tornou-se a única opção para penabundarmos a titular
sem afrontar a Constituição. Mas, convenhamos: embora o país esteja uma merda, seria
ainda pior se a Dilma tivesse dado
sequência a sua desastrosa gestão. Felizmente, a gerentona de araque é página
virada da nossa ingloriosa história ― embora a mídia ainda lhe conceda espaço,
de vez em quando, por conta de seus desatinos delirantes ― e seu abjeto
predecessor e mentor segue pela mesma trilha.
Pelo andar da carruagem, o penta-réu que se autodeclara a
“alma viva mais honesta do Brasil” não demora a passar da página de política
para a policial, ainda que, em sua megalômana parlapatice, insista em nos
assombrar ― qual egun mal despachado ― com seus devaneios de poder (por
incrível que pareça, ele ainda encontra quem lhe compra o peixe). Mas o fato é
que, sem argumento sólido para se defender das acusações contra sua ímproba
pessoa, resta a Lula fazer o máximo
de alarido para disfarçar a inconsistência do seu batido e abilolado ramerrão,
como fez ao recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU (que lhe mandou
plantar batatas) e ao processar o juiz Sergio
Moro por abuso de autoridade (o que também resultou em nada vezes nada).
Agora, sua defesa pede ao STF que corrija o “erro histórico” cometido com a
suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma. O pedido foi feito na última
segunda-feira, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a
nomeação do molusco asqueroso, com único propósito era lhe restituir o direito
a foro privilegiado e tirá-lo da alçada do juiz Sergio Moro (maracutaia que foi prontamente abortada por uma
liminar do ministro Gilmar Mendes,
para quem a nomeação do sacripanta fraudou a Constituição).
A nova manifestação dos advogados
do petralha se deu depois que Michel
Temer nomeou Moreira Franco para
a Secretaria-Geral da Presidência ― posto recriado por medida provisória com o
fito de, ao que tudo indica, conferir foro privilegiado ao aliado. O partido
Rede Sustentabilidade impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão da
nomeação do “Angorá” e, na última
quarta-feira, uma liminar do juiz federal Eduardo
Rocha Penteado suspendeu a nomeação (por desvio de finalidade e ofensa à
moralidade). A AGU recorreu da liminar, mas ainda não se sabe o resultado (ou
não se sabia até o momento em que eu concluí este texto).
Observação: A Folha apurou que há quatro ações na Justiça Federal sobre o mesmo assunto, duas no DF, uma em São Paulo e outra no Amapá. Com a nomeação, Franco ganha foro privilegiado no STF poucos dias após a homologação dos acordos dos executivos da Odebrecht (só na delação de Cláudio Melo Filho, que comandava o setor de propina da empreiteira, ele foi citado 34 vezes, acusado ter recebido dinheiro para defender os interesses da empresa. A JF do RJ concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã da última quinta-feira pelo TRF da 1ª Região, após recurso apresentado pela AGU. A Justiça Federal no Amapá também concedeu liminar suspendendo a nomeação, mas é provável que a AGU recorra também dessa decisão.
Voltando à indicação de Alexandre de Moraes à vaga no STF, eu
já havia dito nesta postagem que o procurador Deltan Dallagnol entende que a questão
pode impactar a Lava-Jato se o escolhido não compartilhar do entendimento do
tribunal (consubstanciado após uma votação cujo placar foi 6 x 5) sobre a execução provisória da pena (após
condenação em segunda instância). Vejamos agora um resumo do que diz o
jornalista Reinaldo Azevedo:
(...) O Brasil é virtualmente o
único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos
infindáveis recursos (…) A orientação do tribunal nesse tema decide se o envio
do réu à
Observação: Em suma, a
execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça
Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e
é importante para que a Lava-Jato continue a se expandir, chegando a todo o
espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo ministro, a depender de sua
posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto, ainda que ele não se
torne relator da Operação.
Moraes já deixou claro ser favorável à prisão depois da condenação
em segunda instância, mas não cumpre a uma autoridade fazer esse tipo de
patrulhamento (...) A peroração de Dallagnol
transforma em agentes da impunidade os cinco ministros que defenderam que a
prisão se efetive somente depois de esgotados os recursos — como está previsto
na Constituição. Formaram a maioria em favor da possibilidade de prisão após a
condenação em segunda instância Gilmar
Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto
Barroso e Edison Fachin. Observem:
a questão é mesmo controversa, não obedece nem mesmo a geografia ideológica ou
teórica do Supremo (...) Digamos que esse tema volte e que a gente descubra que
Moraes decidiu que a prisão só vale depois do último recurso. Isso evidenciaria
uma conspiração? Moraes seria apenas
um voto. E os outros cinco ministros que votaram contra, também estariam
metidos na conspiração? (...)
Surge do MPF outra frente de fofoca
contra o futuro ministro do Supremo: ele será o revisor do petrolão no plenário
do tribunal e poderia tentar limpar a barra de Michel Temer ― ou dos respectivos presidentes da Câmara e do
Senado, caso eles virem réus… Bem, um revisor, como o nome diz, revisa o
processo e pode apresentar um voto alternativo. Mas, de novo, para que se
provasse a conspiração, seria preciso contar com o concurso de mais cinco
conspiradores. Isso que Dallagnol
faz, à diferença do que sustentam seus fanáticos, é ruim para o país. Alimenta
o clima de permanente desconfiança nos Poderes da República e nas instituições.
Mais: o PT aplaude. Passa-se sempre a impressão de que ninguém presta.
Essa é a opinião de Reinaldo; o fato de eu publicá-la não
significa (necessariamente) que concordo com ela. VEJA reuniu 10 controvérsias
envolvendo Moraes (vale a pena conferir).
Em sua defesa, Moraes alegou ter renunciado
a todos os processos em que advogava quando assumiu a Secretaria de Segurança
Pública do governo Alckmin, e que
nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem
parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa. No entanto,
segue lutando contra a pecha de “advogado do PCC”. Outra crítica diz respeito à
sua idade, já que terá muitos anos pela frente no STF, e que alguém mais velho
poderia fazer mais sentido. Mas essa é uma crítica de menor importância, ainda
que válida.
O que pegou mesmo foi o receio de
que Moraes possa contribuir para
colocar panos quentes da Lava-Jato. Ser o preferido de muitos senadores do PMDB
acende a luz amarela. Merval Pereira,
em sua coluna, falou do
assunto com moderação, relembrando outros casos com viés político na escolha e
defendendo a capacidade técnica do indicado. Sobre o receio de ser o revisor
das decisões da Lava-Jato, o jornalista comenta: “Pela ordem prevista no
Regimento Interno do STF, o revisor é sempre o primeiro a votar depois do
relator, o que já causou muita tensão nas sessões do mensalão, por exemplo,
quando o revisor de Joaquim Barbosa
era o ministro Ricardo Lewandowski.
O relator acusou por diversas vezes o revisor de tentar prolongar o julgamento
se utilizando de suas prerrogativas.
Talvez esse seja o maior obstáculo
político à indicação de Alexandre de
Moraes ao STF, já que Temer pode
ser um dos citados pelas delações da Lava-Jato. No entanto, é provável que
o novo ministro não tenha de revisar nenhum processo contra ele, pois, pela
tese que vigora, o presidente da República não pode ser investigado por fatos
anteriores ao seu mandato (e muito menos processado). A PGR já se pronunciou a
esse respeito em relação a Dilma, e
mesmo que alguns ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello, considerem que a lei não impede a investigação
sobre o presidente, mas que ele seja processado, Janot não deve mudar de posição, e é a ele que compete pedir uma
investigação do presidente. Se Moraes,
caso venha a ser aprovado, vai agir com independência e imparcialidade, é algo
que só o tempo dirá. Mas a escolha levanta suspeitas e incomoda pelo caráter
político. Ao nomear para o Supremo um colaborador próximo, Temer sinaliza que priorizou interesses próprios em detrimento dos
interesses da nação (aliás, esse sistema de indicação tem se mostrado viciado e
precisa ser revisto, para não comprometer a credibilidade da instituição).
Alexandre de Moraes merece o benefício da dúvida, mas é imperativo
ficarmos atentos a qualquer sinal de conivência com os acusados na Lava-Jato. O
Brasil precisa de um STF independente.
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