SÓ NO BRASIL: CONGRESSISTA
ROUBA, É INVESTIGADO, MAS MANTÉM O MANDATO PORQUE ESTE PERTENCE AO ELEITOR
ROUBADO.
A atual composição é a pior de toda a história recente da nossa mais alta Corte. Mesmo assim, com um presidente da República denunciado por corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça e boa parte do Congresso investigada, denunciada ou ré na Lava-Jato, tudo que nos resta é o Judiciário. Ou restava até quarta-feira, quando a estapafúrdia decisão do Supremo nos levou a rever nossos conceitos, sobretudo pelo voto da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, garantiu o placar de 6 a 5 que deu às raposas a chave do galinheiro.
Observação: Cármen Lúcia
assumiu a presidência do STF semanas
depois que seu antecessor, Ricardo Lewandowski urdiu com Renan Calheiros ― então presidente do
Senado, a despeito de ser alvo de 17 inquéritos, 13 deles na Lava-Jato ― o
estapafúrdio fatiamento da votação do impeachment de Dilma, que culminou com a deposição da anta sem a devida suspensão
de seus direitos políticos. O que esperar da nossa mais alta Corte no ano que
vem, quando Dias Toffoli substituirá
Cármen Lúcia na presidência?
A vitória do Legislativo sobre o Judiciário reavivou em nossa memória o
espetáculo burlesco protagonizado pelo ministro Gilmar
Mendes meses atrás, quando o TSE arquivou o processo que pedia cassação da chapa Dilma/Temer a pretexto de
manter a governabilidade do país. Ou a decisão igualmente estrambótica do próprio STF no final do ano passado, que afastou Renan Calheiros da linha
sucessória da presidência da Banânia, mas preservou seu mandato parlamentar e o
manteve o cangaceiro das Alagoas no comando do Senado e do Congresso Nacional.
Agora, com a faca e o queijo nas mãos, os conspícuos senadores já articulam uma votação secreta para reconduzir Aécio ao cargo, na próxima terça-feira, 17. Alguém tem dúvidas de o mineirinho safo vai voltar à ativa, mesmo sendo alvo de 9 inquéritos no STF? Afinal, se Renan Calheiros responde a 17 e continua firme e forte, e Jucá responde a 13 e é o principal articulador político de Michel Temer... Engole mais essa, eleitor burro!
Mais uma vez, senhoras e senhores, o corporativismo e fisiologismo
ganham vulto no cenário político tupiniquim, ora insuflados pelo sopro complacente
de 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Sopa no mel para os “nobres
parlamentares”, que podem salvar o rabo do neto de Tancredo ― e exigir retribuição da gentileza oportunamente ― tirando a castanha com a mão do gato.
Por incrível que pareça, eles acreditam que, assim, não serão execrados pela opinião
pública! E o pior é que podem até ter razão, já que o povo apático, silente e desesperançoso,
não vem cumprindo seu papel. O que, convenhamos, não é de se estranhar, considerando que
ministros do Supremo tem soltado, a torto e a direito, criminosos como o
ex-goleiro Bruno, o médico-monstro Roger Abdelmassih e outros mais, além
de boa parte da escória condenada pela Lava-Jato.
José Dirceu, por
exemplo ― que a militância ignara vê como o “guerreiro do povo brasileiro” ―,
foi posto em prisão domiciliar, e assim continua, a despeito de a
pena aplicada pelo juiz Moro ter sido aumentada em 10 anos pelo TRF-4. Maluf é outro bom
exemplo: condenado a 7 anos e lá vai fumaça, ele continua deputado, tem
trânsito livre no Congresso e parece estar cagando e andando para a opinião
pública. O turco ladrão tem o desplante de dizer que vai se reeleger no ano que
vem, embora seja alvo de um mandado de prisão expedido pela Interpol e aguarde
o julgamento de seus derradeiros embargos protelatórios pela Justiça brasileira. E Lula ― a eterna
alma viva mais honesta do Brasil ―, que é réu em 7 processos, já foi condenado
a 9 anos e 6 meses de prisão em um deles, está prestes a receber sua segunda
sentença (a previsão é que ela seja conhecida já no mês que vem), mas continua
em “pré-campanha eleitoral”, vomitando bazófias insultuosas contra Sérgio Moro, a PGR, o MPF e todos que
ousam desafiar sua santíssima pessoa.
Enfim, quando da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral, em 2015, o então presidente do
Senado, Renan Calheiros, tentou
realizar a votação de forma sigilosa, mas o ministro Edson Fachin acolheu o recurso impetrado por alguns parlamentares
e decidiu que “não havendo menção no
art. 53, § 2.º da Constituição à natureza secreta da deliberação ali
estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação
nominal do voto dos representantes do povo”. Naquela oportunidade, Aécio Neves apoiou a decisão do
ministro.
Para o líder do PMDB
no Senado, Raimundo Lira, não está
claro se o caso de Delcídio estabeleceu um parâmetro para as próximas votações, mas, segundo o professor de Direito
Constitucional Paulo de Tarso Neri,
a regra é a votação aberta. “Só se
permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”.
O jurista relembra que já houve votações abertas na Câmara, como na cassação de
Eduardo Cunha, e pondera que, se até
a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem
de ser transparente.
Para os senadores da oposição, que são minoria e defendem
punição para Aécio, dificilmente serão mantidas as medidas cautelares impostas pelo Supremo, devido ao acordo de proteção firmado entre o PMDB e o PSDB. Os votos contra o senador afastado podem chegar a 30, caso o PT feche
questão pelo afastamento, mas são necessários 41 (maioria absoluta) para manter a punição imposta. Vale lembrar que Senado é composto de 81
parlamentares, mas, por motivos óbvios, Aécio
não vai votar na sessão do próximo dia 17. Aliás, só faltava essa!
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