Nas últimas eleições, coube a cada Estado da Federação eleger dois
senadores. Das 54 cadeiras em disputa, os eleitores
elegeram 46 novos nomes, o que representa uma taxa renovação de 85%, demonstrando claramente que o eleitor, mais do que cansado, está enojado das práticas políticas que se tornaram
habituais no País.
Contrariando boa parte das projeções, que previam um pequeno nível de renovação dos membros do Congresso, os brasileiros foram às urnas no dia 7 de outubro mostrar que desejam algo muito diferente, do que vem prevalecendo nos últimos anos em Brasília. Mas o que ouve é que o nome que desponta para presidir o Senado (e o Congresso Nacional) no ano que vem é do alagoano Renan Calheiros, cabal personificação da velha política.
Contrariando boa parte das projeções, que previam um pequeno nível de renovação dos membros do Congresso, os brasileiros foram às urnas no dia 7 de outubro mostrar que desejam algo muito diferente, do que vem prevalecendo nos últimos anos em Brasília. Mas o que ouve é que o nome que desponta para presidir o Senado (e o Congresso Nacional) no ano que vem é do alagoano Renan Calheiros, cabal personificação da velha política.
Com tantos novos senadores, não se conseguir pensar em nenhum outro nome para a presidência do Senado é uma coisa medonha, porque os hábitos
e práticas políticas de Renan são públicos e notórios. Por exemplo, apesar de pertencer ao MDB, partido do presidente Michel Temer, o cangaceiro das Alagoas fez insistente oposição à reforma da Previdência,
com discursos demagógicos e populistas. Em vez de apoiar as reformas de que o País tanto precisa, preferiu aliar-se ao ex-presidente Lula em negociações que
selam o atraso de Alagoas (estado que teve o pior Índice de Desenvolvimento Humano nas edições de 2000, 2010 e 2014). Em vídeo publicado em junho nas redes
sociais, declarou apoio à
então pré-candidatura do presidiário petista. “Lula é candidato a voltar à Presidência da República, tem direito de
fazer campanha porque não cometeu crime algum e foi condenado sem provas”,
disse o estafermo que ora tenta assumir pela quarta vez a presidência do Senado (Renan já presidiu a Casa de 2005 até 2007, de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017; em 2007,
renunciou ao cargo após escândalo de corrupção).
Seus malabarismos político-partidários vêm de longa data. Se
nos últimos anos tem sido um aliado habitual de Lula, o senador alagoano já
esteve no lado oposto. Em 1989, filiado ao PRN,
foi um dos principais assessores do então candidato à presidência da República Fernando Collor de Mello. Meses depois, como líder do governo no
Congresso, defendeu o pacote de medidas econômicas de Collor, que incluía o famoso confisco
da poupança.
Renan não é conhecido apenas pelos cargos que ocupou ao longo de quatro décadas de
vida política. Fez-se notório por seu contumaz envolvimento com fatos definidos
no Código Penal. Responde a mais de uma dezena de processos e inquéritos
criminais. Diversas vezes foi citado em escândalos de corrupção
relacionados à Operação Lava-Jato.
Num dos casos, a PGR apresentou ao
Supremo denúncia contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Noutro caso, ele é
investigado por um suposto esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
A ampla campanha habilmente desenvolvida por Renan para ocupar a presidência do Senado no próximo biênio submete o eleitor a um conto do vigário. As
eleições mostraram que a população deseja que o país ande para a frente e
renove suas práticas políticas. De volta à presidência do Senado, sua insolência representaria um total retrocesso e uma
evidente quebra de expectativa. Seria como se o que ocorre no Congresso não
tivesse nenhuma relação com a vontade da população.
É uma lástima que Alagoas tenha sido capaz de eleger mais uma vez o senador Renan Calheiros, mas isso de forma alguma é pretexto para ampliar o problema, alçando-o à presidência da Casa. A tolerância do brasileiro tem limites.
É uma lástima que Alagoas tenha sido capaz de eleger mais uma vez o senador Renan Calheiros, mas isso de forma alguma é pretexto para ampliar o problema, alçando-o à presidência da Casa. A tolerância do brasileiro tem limites.
Baseado num texto publicado no Estadão
EM TEMPO: Em parecer concluído na última sexta-feira, a área técnica do TSE recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. As ressalvas deveram-se à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas” — como a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Trata-se de um procedimento padrão — o mesmo, aliás, que foi utilizado em 2014 em relação à chapa Dilma-Temer, que obteve aprovação, mas mantendo possíveis investigações. No caso de Bolsonaro, as campanhas do PT e do PDT ingressaram com ações para apurar eventual abuso de poder econômico na campanha. Ciro Gomes chegou a pedir a anulação da eleição liminarmente, o que foi negado. Dentro do TSE, a avaliação é a de que, no cenário atual, esses processos não devem prosperar.
EM TEMPO: Em parecer concluído na última sexta-feira, a área técnica do TSE recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. As ressalvas deveram-se à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas” — como a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Trata-se de um procedimento padrão — o mesmo, aliás, que foi utilizado em 2014 em relação à chapa Dilma-Temer, que obteve aprovação, mas mantendo possíveis investigações. No caso de Bolsonaro, as campanhas do PT e do PDT ingressaram com ações para apurar eventual abuso de poder econômico na campanha. Ciro Gomes chegou a pedir a anulação da eleição liminarmente, o que foi negado. Dentro do TSE, a avaliação é a de que, no cenário atual, esses processos não devem prosperar.
ATUALIZAÇÕES:
1) Após os verborrágicos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, a sessão de ontem
no STF foi encerrada e o julgamento
da ADI proposta pelo PGR contra o “insulto” de Natal assinado pelo presidente
Michel Temer no ano passado — que estimula a impunidade e põe em risco o
combate à corrupção — foi adiado para a tarde desta quinta-feira, 29. O placar está
em 1 a 1, e tudo indica que o resultado será apertado. Logo antes do
julgamento, o presidente eleito Jair Bolsonaro
postou nas redes sociais que “se houver indulto neste ano, certamente será o
último”. Ele afirma que foi escolhido presidente do Brasil para atender aos
anseios do povo brasileiro, e que pegar pesado na questão da violência e
criminalidade foi um de seus principais compromissos de campanha.
2) Falando em Bolsonaro,
sua defesa informou ao TSE que o presidente eleito devolverá
aos cofres públicos R$ 8.275 para reparar supostas irregularidades
apontadas pela área técnica do tribunal, e pediu que as contas da campanha
sejam, portanto, aprovadas sem nenhuma ressalva. A expectativa é que isso
ocorra na sessão do dia 4 de dezembro.
3) Por 2 votos a 1, a 8ª
Turma do TRF-4 reduziu a pena de Antonio Palocci para
nove anos e dez dias. Dada a efetividade de sua delação premiada, o ex-braço-direito
de Lula — que está preso em Curitiba
desde 2016 — deverá deixar a cadeia e cumprir a pena em regime semiaberto
diferenciado (prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica).
4) Enquanto eu atualizo esta postagem, a PF está nas ruas para cumprir um mandado de prisão contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
