quinta-feira, 6 de agosto de 2020

FOI-SE A PAZ ARMADA. AGORA É GUERRA!

Em entrevista ao Estadão, Sergio Moro rebateu as declarações dadas por Jair Bolsonaro nas redes sociais, de que, depois que o ex-juiz da Lava-Jato deixou o ministério, “como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas”.

O ex-ministro afirmou que, enquanto esteve no cargo, não teve apoio do Presidente para ajudá-lo a pôr em prática uma agenda anticrime e anticorrupção: “Tenho que dizer que não houve um grande apoio do presidente para a maioria dessas iniciativas do ministério, mas penso que há tempo considerável para que o governo retome algumas dessas bandeiras, como a aprovação da PEC da segunda instância, o que é muito mais efetivo do que a multiplicação de operações policiais de buscas e apreensão”.

Moro lembrou também o que chamou de “distância entre o discurso e a prática” do atual governo: “O que tem sido noticiado pelos jornais nos últimos meses é um progressivo loteamento político de diversos cargos administrativos dentro do governo, com indicações provenientes principalmente do grupo político denominado Centrão. Na campanha eleitoral, o presidente havia prometido publicamente rejeitar e coibir essa prática.”

Quanto ao “passe de mágica”, o ex-ministro destacou que isso não existe quando se trata de implantar políticas da segurança pública — e lembrou que boa parte das operações recentes da PF resulta de apurações da força-tarefa da Lava-Jato: “Essas operações, em regra, são trabalhadas durante meses. Em alguns casos, é questão de anos. Muitas das operações deflagradas recentemente tiveram origem em apurações realizadas durante a Operação Lava Jato e no acordo celebrado com a Odebrecht. Então, não há ‘passe de mágica’, mas um trabalho duro que vinha sendo realizado na minha gestão e que, em boa parte, foi consequência do meu trabalho como juiz federal.”

Gilmar Mendes disse achar que o Supremo "deve a Lula um julgamento justo". Como presidente da Segunda Turma da Corte, o ministro declarou que pretende colocar em votação ainda neste semestre o pedido de suspeição do ex-juiz feito pela defesa de Lula em casos envolvendo o petista.

Segundo Tais Oyama, da Folha/UOL, a declaração foi dada pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, em entrevista ao UOL no dia 9 de junho. O objetivo do partido, disse narizinho, é anular os processos que condenaram o ex-presidente Lula em segunda instância de modo que ele possa "decidir se concorrerá" à Presidência em 2022. No dia seguinte, também em entrevista ao UOL, o patético bonifrate Fernando Haddad fez coro à colega de partido: "Se nós conseguirmos, e espero que consigamos até o final do ano, ter o julgamento do processo que pede a suspeição do juiz Sergio Moro, o Lula recupera os direitos políticos. Aí, ele poderá decidir, e espero que decida favoravelmente, ser ou não candidato em 2022".

Nesta semana, a mesma Segunda Turma aceitou um pedido da defesa do ex-presidente para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci seja excluída da ação penal a que Lula responde por ter recebido da Odebrecht, como "doação", um terreno para o Instituto Lula. Ao proferirem seus votos, tanto Gilmar quanto Lewandowski atacaram duramente o ex-juiz da Lava-Jato. O primeiro disse ver "indícios" de quebra da imparcialidade por parte do magistrado na ação, e o segundo, que Moro agiu no processo com "inequívoca quebra da imparcialidade". Mesmo que a tese da defesa prospere e o processo volte à fase de instrução, nada garante que Lula não seja condenado novamente, mas o risco existe e, quando mais não seja, o criminoso ganha tempo. A avaliação de um grupo mais crítico a Moro é a de que o clima estaria mais confortável para uma decisão contra a operação, devido à recente onda de ataques à Lava-Jato e ao movimento de revisão dos métodos dos procuradores, capitaneado pelo próprio PGR, que está saindo se melhor que a encomenda como vassalo de capitão cloroquina. 

Sobre a decisão envolvendo a delação de Palocci, assim se pronunciou Sergio Moro:

Relativamente às afirmações efetuadas pelos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sobre parcialidade no julgamento do ex-Presidente Lula, cabe respeitosamente informar:

a) O ex-Ministro Antonio Palocci já havia prestado depoimento público na mesma ação penal sobre fatos atinentes ao ex Presidente, portanto a inclusão da delação não revelou nada novo;

b) A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos, como exposto no despacho;

c) Eu, como juiz, sequer proferi sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci;

d) a sentença condenatória contra o ex Presidente que proferi é de julho de 2017, ou seja, foi em outra ação penal e muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo TRF-4 e STJ.”

O julgamento da suspeição de Moro já contabilizava dois votos contrários ao bandido — o de Carmem Lúcia e o de Edson Fachin — quando foi suspenso por um pedido de vistas de Gilmar Mendes. Faltam votar Lewandowski e o próprio Mendes, cujas críticas exacerbadas ao ex-juiz não deixam dúvidas de que decidirão em desfavor do xerife. Resta saber como o decano Celso de Mello irá se posicionar.