Não foram só os adversários do governo que ficaram atônitos
com a indicação de Bia
Kicis para a presidência da CCJ.
Diversos aliados do novo presidente, Arthur
Lira, e membros do próprio PSL
tentam mudar a escolha, informou
Chico Alves em sua coluna no UOL.
O acordo para que a deputada fosse escolhida foi costurado por
Luciano Bivar, presidente do PSL e eleito para a primeira secretaria
da Câmara. Muitos acreditam que ele não vai ser referendado pelos integrantes da comissão. Membros da sigla
voltaram a defender a expulsão da parlamentar, o que a impediria de ocupar o
cargo. Segundo Chico, a decisão, já
cogitada anteriormente, é remota de acontecer.
Na avaliação de Dora
Kramer, se realmente assumir a CCJ da Câmara, Bia não permanecerá no cargo tal a contestação cotidiana
que sofrerá de seus pares. A reação à indicação, fruto de acordo de Arthur Lira com o PSL, lembra agora em proporção maior aquela ocorrida quando do
anúncio de que Bolsonaro pretendia a
nomeação do filho Eduardo para a
embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A razão é semelhante: completa
inadequação do indicado ao posto. Bia padeceu por excesso de extremismo na defesa das mais estapafúrdias posições do
presidente da República. O que parecia um ativo revelou-se um passivo. Nem Bolsonaro nem Lira vão interceder em favor dela, que é pequena para o tamanho da
encrenca. Afinal, não se matam mosquitos com tiros de canhões.
Há muita gente dizendo que, agora que “Rodrigo Maia não vai
mais atrapalhar”, o governo vai fazer as reformas, e coisa e tal. Mas quais
reformas? Tem a reforma administrativa, mas essa foi esvaziada por Bolsonaro e
não vai servir para nada. Tem a reforma tributária, mas essa é tão modesta
quanto inútil. Tem as privatizações, mas o único projeto de privatização que o
governo apresentou (preparado por Temer) é o da Eletrobrás, mas o novo presidente
do Senado já disse que é contra. Teria a abertura comercial, se o governo
tivesse proposto alguma.
A autonomia do Banco
Central é ótima e tal, mas 100% inócua para as contas públicas. E, claro,
se houvesse reforma de verdade a fazer, o Centrão
seria contra. A “reforma” real é a seguinte: Bolsonaro quer reduzir as alíquotas dos impostos que incidem sobre
os combustíveis (mais renúncia fiscal) para favorecer o setor dos caminhoneiros
(menos liberal, impossível). E assim seguimos.
Mudando de um ponto a outro: faz cinco meses que está parado
no STF um pedido de suspeição do
ministro Gilmar Mendes, feito pela força-tarefa
da Lava-Jato no Rio de Janeiro no
caso envolvendo a Operação E$quema S,
que denunciou 26 advogados pelo suposto desvio de R$ 151 milhões do Sistema S por meio de contratos com a Fecomércio fluminense, entre cujos
alvos figuram Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, advogados de Lula.
Mesmo como pedido sub judice, Mendes concedeu uma liminar no
dia 3 de outubro de 2020, suspendendo a ação penal e beneficiando os defensores
do petista e outros advogados famosos, como Frederick Wassef, que defendeu a Famiglia Bolsonaro, Eduardo
Martins (filho do presidente do STJ,
Humberto Martins) e o ex-presidente
da corte César Asfor Rocha e seu filho,
Caio Rocha.
Os procuradores do Rio apontam dois motivos principais que
embasam a suspeição no caso, como revelou a revista
eletrônica Crusoé em outubro do ano passado. O primeiro deles é que Caio, réu na ação, é casado com uma
sobrinha da mulher de Gilmar, a
advogada Guiomar Feitosa, e fez transações
financeiras e imobiliárias com o cunhado do ministro nos últimos anos. O
segundo é que a Fecomércio do Rio
patrocinou eventos organizados pelo Instituto
Brasiliense de Direito
Público, o IDP, que tem Gilmar como sócio-fundador. Um deles, como mostrou a revista
retrocitada em 2018, ocorreu em 2015 no Rio de Janeiro e contou com a participação
do ex-presidente da entidade, Orlando
Diniz, hoje delator (ele foi preso pela Lava-Jato em 2018 e solto quatro meses depois por uma decisão do
ministro do STF).
O pedido de suspeição de Gilmar foi feito depois que Napoleão
Nunes Maia, então ministro do STJ,
apresentou à corte uma reclamação alegando que os procuradores do Rio o estavam
investigando sem autorização do Supremo
— por ser ministro do STJ, ele tem prerrogativa
de foro. A reclamação caiu com Gilmar,
que é o ministro prevento para decidir sobre os processos da Lava-Jato do Rio
no Supremo.
Desde o dia 6 de outubro que o pedido de impedimento de Gilmar está concluso para decisão no
gabinete do presidente da corte, ministro Luiz
Fux. A subprocuradora Lindôra Araújo,
braço direito de Augusto Aras,
manifestou-se contrária tanto à suspeição do ministro quanto à reclamação de Napoleão
Nunes Maia. O togado supremo discordou do MPF
no segundo ponto e suspendeu toda a ação penal.
Foi Gilmar quem
pautou para última terça-feira o julgamento que validou o acesso da defesa
de Lula às mensagens roubadas dos
procuradores da Lava-Jato de Curitiba, que foi autorizado liminarmente em dezembro por Ricardo Lewandowski.
Liderados por Cristiano
Zanin, os advogados do criminoso de Garanhuns pretendem usar as conversas hackeadas para
anular as condenações de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba
alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro,
que aparece trocando mensagens com os procuradores da força-tarefa paranaense.
E em meio a desumanidades, assim caminha a humanidade tupiniquim.
Bom carnaval a todos.
