A 2ª Turma do STF vai decidir agora à tarde se mantém ou não a liminar de Ricardo Lewandowski, que concedeu ao picareta dos picaretas acesso às mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba (roubadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing).
A importância do resultado de hoje se deve a outro
julgamento, ainda sem data marcada, que decidirá se o ex-juiz da Lava-Jato foi parcial ao condenar o
sumo pontífice da Petelândia no caso do tríplex do Guarujá (o processo que
trata do sítio em Atibaia foi julgado em primeira instância pela juíza federal
substituta Gabriela Hardt). Se a condenação
for anulada, o processo retornará à instância de origem para novo julgamento,
desta feita pelo juiz federal Antonio Bonat,
atual titular da 13º Vara Federal de Curitiba.
O julgamento da suposta parcialidade de Sergio Moro foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que farejou a derrota depois que o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a tese esposada pela defesa do petralha. Mendes deve devolver o processo ainda neste semestre — depois de um pedido de vista anormalmente longo (que remonta ao final de 2018).
Naquela época, o ex-juiz da Lava-Jato acabara de ser anunciado ministro da Justiça de Bolsonaro, e Celso de Mello integrava a segunda turma. Agora a situação é outra. Moro está fora do governo e Kássio Nunes Marques foi escolhido a dedo por Bolsonaro para defender os interesses do capitão no STF — como os outros taifeiros de fancaria têm feito na Saúde e na PGR. E o ex-desembargador piauiense já demonstrou (mais de uma vez) que o peso da gratidão pode influenciar suas “ilibadas” decisões. Ninguém precisa de bola de cristal para prever os votos de Lewandowski e Mendes. Resta saber como votará o “peixe” do capitão.
O Brasil vive um momento delicado. O que marca esse momento
é a perspectiva de restauração da imoralidade. A roubalheira não atingiu o
estágio epidêmico no Brasil por acaso. Os oligarcas tornaram-se corruptos
porque a corrupção costuma ser mal investigada e bem defendida.
Num cenário assim, é desalentador perceber que há no Supremo
ministros que confraternizam com réus. Não se privam de julgar casos envolvendo
amigos. Se o cancelamento de sentenças virar moda, será necessário responder a
um lote de indagações. Por exemplo: o que fazer com as 278 condenações
decretadas em Curitiba? Como apagar sentenças que somam 2.611 anos de cadeia? A
quem devolver os R$ 4 bilhões roubados que já retornaram aos cofres públicos?
Pode-se anular sentenças e devolvê-las à primeira instância.
Mas tanta roubalheira não cabe num forno de pizza.
