O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao Tribunal de Contas da União que afaste o presidente Jair Bolsonaro e reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios da Saúde, Fazenda, Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid. Ele argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia: "Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis.”
Ao G1, Furtado disse que baseou o pedido no Artigo 44
da Lei Orgânica do TCU,
segundo o qual: "No início ou no
curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério
Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável,
se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas
funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção,
causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento."
O subprocurador assevera ainda que é necessário adotar medidas que induzam a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem contrariado as orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública. Enquanto a Organização Mundial de Saúde orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por exemplo, o presidente participa de aglomerações, é contrário a medidas restritivas e também critica a máscara, contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas. Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.
Anunciado como novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga afirmou nesta
semana que o governo não tem "vara
de condão" para resolver os problemas da saúde pública e que o jeito "diferente" de o governo
lidar com a pandemia é "seguir as recomendações da ciência". Litteris: "O governo federal nem governo nenhum tem vara de condão para
resolver todos os problemas. Existe a ciência do nosso lado, existe a
necessidade de implementação de protocolos assistenciais para qualificar ainda
mais nossos recursos humanos para buscar resultados melhores. É uma situação
complexa e precisamos nos empenhar para vencer o inimigo comum, que é o vírus.”
OBSERVAÇÃO: Queiroga é réu por um crime contra o patrimônio público (apropriação indébita previdenciária). No início dos anos 2000, ele administrou o Hospital Prontocor — um pronto-socorro cardiológico privado de João Pessoa que tem uma dívida milionária com o governo federal —, que deixou de recolher as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados. Atualmente, a dívida do nosocômio com a União é de 25,5 milhões de reais, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Somente o débito previdenciário do hospital gerido pelo quase ministro da Saúde (cuja nomeação deve sair na próxima terça-feira) passa de 15 milhões de reais. A denúncia foi recebida em junho de 2009 e, oito anos depois, julgada improcedente. O MPF recorreu contra a absolvição e o processo hoje corre na 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob a relatoria do desembargador Roberto Machado. Quando foi indicado para a ANS, no ano passado, Queiroga teve que entregar dezenas de certidões de nada consta ao Senado, onde tramitava sua nomeação. Na ocasião, o médico argumentou que nunca foi sócio do Prontocor e apresentou jusitificativas sobre um processo relacionado a uma investigação contra seus herdeiros – o cardiologista tem um filho quase homônimo, Marcelo Queiroga Filho. Os três filhos do médico possuem um imóvel às margens da Praia de Camboinha, em João Pessoa, situado em um terreno de marinha ilegalmente invadido. Segundo o cardiologista, a área foi doada a seus filhos pelo avô materno.
Indagado, então, se o governo precisa fazer algo
"diferente", declarou: "Já
está sendo feito. O diferente é seguir as recomendações da ciência. O
presidente escolheu um médico para o ministério, um médico que é oriundo de uma
sociedade científica, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que foi sempre
quem protagonizou a medicina baseada em evidência." Mas faltou
explicar quais seriam essas recomendações.
Em atenção àqueles que chegaram de Marte no último voo
interplanetário (e que provavelmente não demorarão a se arrepender de ter
voltado para o Planeta Azul, sobretudo seu destino for certa banânia sul-americana
presidida pelo bolsovírus), cabe fazer uma breve contextualização:
Em abril do ano passado, depois de um longo processo de
fritura, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi demitido
por não concordar em recomendar a hidroxicloroquina
no tratamento contra a Covid, além
de defender medidas de isolamento social. Nomeado substituto do ortopedista
retrocitado, o oncologista Nelson Teich também se recusou
a indicar o uso do fármaco em questão, que não tem eficácia comprovado no combate
ao Sars-CoV-2. O médico ainda tentou
adotar em sua gestão medidas para a restrição da circulação de pessoas — ou seja,
tudo que o despresidente não queria. Isolado no governo, Teich demissão antes mesmo de completar um mês à frente da pasta, e
foi substituído pelo secretário-executivo, general Eduardo Pazuello, que
assumiu o posto interinamente.
Como bom taifeiro, Pazuello
seguiu fielmente o ordenamento segundo o qual “um
manda, o outro obedece”. Por determinação expressa do capitão, o taifeiro
estrelado recomendou “tratamento precoce”
contra a Covid (que carece de
comprovação científica), não apoiou medidas de distanciamento social, atrasou a
vacinação no país e foi omisso no colapso do sistema de saúde, principalmente
em Manaus, onde pacientes morreram devido à falta de oxigênio medicinal.
A PGR abriu uma
investigação para apurar a negligência do Ministério da Saúde sob o comando do
logístico de festim. No Senado, que está em luto pela morte do Major Olímpio, parlamentares pressionam
Rodrigo Pacheco — que recebeu o
apoio do Planalto para se eleger ao comando da Casa — pela instalação de uma CPI para investigar a conduta do
governo na pandemia. Um pedido com as assinaturas necessárias foi entregue no
mês passado, mas Pacheco o engavetou,
alegando que o foco do Congresso deve ser apresentar propostas para auxiliar no
enfrentamento à crise sanitária. O que ele considera viável, de momento, é a
formulação de um gabinete de crise com integrantes dos Três Poderes para que as
ações do Executivo de combate ao coronavírus sejam supervisionadas (uma reunião
com o general da banda deve acontecer na semana que vem).
A senadora Simone
Tebet divulgou uma carta onde diz que a CPI da pandemia surge no horizonte do momento como um instrumento
de pressão, para que o governo aja com rapidez, coordenação e vontade. “Audiência pública não basta. Comissão de
acompanhamento da covid do Senado é importante, mas não suficiente. De pouco
adianta apenas acompanhar quem navega à deriva. É preciso, urgente, uma mudança
de rumos”, frisou a parlamentar. “Ou o presidente Bolsonaro se dirige à nação e
demonstra, diante de todos os brasileiros, plena consciência sobre a gravidade
da situação e apresenta, ao lado do ministro da Saúde, um plano nacional de
execução urgente para enfrentamento à pandemia, ou permaneceremos, todos, no
caos”, pontuou a parlamentar emedebista.
Para o senador petista Humberto
Costa, “o Senado tem que,
urgentemente, implementar a CPI para investigar a responsabilidade do governo
em relação ao agravamento da pandemia. A situação do nosso país piora a cada
dia, tendo como responsáveis principais o governo federal e o presidente
Bolsonaro”. Álvaro Dias, do Podemos, é a favor da CPI, mas pediu que governos estaduais e
municipais também sejam investigados, caso o colegiado seja instaurado. “O presidente da República diz que
estados levaram muito dinheiro, e ele não sabe onde esse dinheiro foi parar.
Então, temos de apurar. Há resistência a essa CPI, mas vamos continuar
insistindo, porque nós temos de dar o exemplo, responsabilizando aqueles que,
eventualmente, contribuíram para que a pandemia evoluísse no Brasil da forma
negativa como evoluiu”, disse, em entrevista à Cascavel TV.
O ex-presidiário Lula
voltou a criticar Bolsonaro (é o
sujo falando do mal lavado) . Em entrevista ao jornal francês Le Monde, o demiurgo de Garanhuns
afirmou que o capitão menospreza as recomendações da ciência para tentar conter
a Covid (quanta novidade). “Comecei na
política nos anos 1970 e nunca vi meu povo sofrer como hoje. Pessoas morrendo
nos portões dos hospitais, a fome voltou. E, diante disso, temos um presidente
que prefere comprar armas de fogo em vez de livros e vacinas. O Brasil é
chefiado por um presidente genocida. É realmente muito triste”, lamentou. Lula
chamou Bolsonaro de “ignorante”. “(Ele) Acredita que, ao se recusar a admitir a
gravidade da pandemia, a economia vai se recuperar novamente. A única cura é
vacinar o povo brasileiro”, afirmou o encantador de descerebrados.
Quarto ministro em
meio à pandemia
A troca na pasta acontece no momento em que Bolsonaro é pressionado por conta da má gestão durante
a crise do coronavírus. A cardiologista Ludhmilla
Hajjar, indicada por Artur Lira, era a primeira opção de Bolsonaro, mas
foi desconvidada depois de dizer à Globo
News que o cenário do Brasil durante a pandemia é "bastante
sombrio". Favorável ao isolamento social e à imunização em massa e contrária
ao chamado tratamento precoce, apoiado pelo Presidente, a médica, que sofreu
ameaças de bolsonarista de raiz, estima que o número vítimas fatais da Covid no Brasil chegue a 500 mil. Ontem,
o país bateu um novo recorde,
com 90.570 infecções confirmadas e 2.815 óbitos — o segundo maior número desde
o início da pandemia — e completou 21 dias seguidos
de recordes na média móvel de óbitos, que agora se aproxima de 2,2
mil, conforme levantamento do Conass.
