No radar político doméstico, a investigação
batizada como “Pandora Papers”, feita pela Revista Piauí e pelos
sites Poder360 e Metrópoles, contribuiu para que o
Ibovespa caísse mais de 2 pontos percentuais e o real se desvalorizasse mais ainda
em relação ao dólar. Tudo que o Brasil precisa para mitigar a alta dos combustíveis
e do gás de cozinha, dentre outros problemas que alimentam a alta do custo de
vida e da inflação, que ameaça chegar ao fim do ano na casa dos dois dígitos.
Os jornalistas investigativos tiveram acesso a 11,9 milhões de documentos sobre companhias sediadas em paraísos fiscais e apuraram que o ministro de Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, possuem ou possuíram empresas offshore em paraísos fiscais. No Relatório Focus, do BC, os economistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 — agora a expectativa mediana para a inflação deste ano está em 8,51%, ante a previsão de 8,45% da semana passada.
Em relação ao PIB, as projeções se mantiveram em 5,04% para 2021 e 1,57% para 2022. No câmbio, as estimativas para o dólar ficaram em R$ 5,20 para 2021, e entre R$ 5,24 e R$ 5,25 para o fim de 2022. A projeção pra a Selic se manteve em 8,25% ao ano para 2021 e em 8,50% ao ano que vem. E viva o governo Bolsonaro.
O absolutismo surgiu na Idade Média, quando passou-se a questionar os motivos de o poder se concentrar apenas nas mãos dos
senhores feudais. Com o avento do Estado Absolutista, as forças
nacionais (poder bélico) e os benefícios concedidos à nobreza foram ampliados e
os reis passaram a decretar leis, criar impostos e decidir questões jurídicas a
seu talante.
Acima de sua majestade, só existia Deus, já que no Estado
Absolutista o rei era tido e havido como escolhido do Divino (qualquer semelhança
com o mandatário de fancaria que ainda ocupa o Palácio do Planalto não é mera
coincidência). Segundo alguns teóricos políticos, a obediência cega à vontade
de uma única pessoa é necessária para manter a ordem e a segurança, daí o
absolutismo não se limitar a monarquias — caso da Alemanha nazista sob Hitler,
da União Soviética sob Stalin e da nossa mais alta Corte de Justiça
sob o presidente de turno do colegiado, cujo mandato muda de mãos a cada dois
anos.
O capítulo IV do Regimento Interno do STF estabelece que o
presidente da corte deve ser obrigatoriamente um de seus ministros, que é eleito
pelos pares, mediante voto secreto, no mês anterior ao da expiração do mandato
do presidente de turno ou na segunda sessão ordinária que acontecer
imediatamente após a ocorrência de vaga por outro motivo (morte, aposentadoria voluntária
etc.), sendo considerado eleito o ministro que obtiver 6 ou mais dos 11 votos
possíveis. Caso esse quórum não seja alcançado, os dois ministros mais votados
disputam um segundo turno. Se, mesmo assim, nenhum deles obtiver 6 votos, o
mais antigo assume a presidência. Como cumprir regras não é do feitio de
absolutistas, um acordo tácito entre os togados promove o vice a titular a cada
dois anos.
Se Brasília da Fantasia é um mundo paralelo, o STF
é um exoplaneta dentro desse universo, onde os eminentes ministros gozam de
mimos, benesses e mordomias como segurança armada, carros blindados, sala vip
em aeroportos e refeições nababescas com direito a bacalhau, lagosta, camarão,
vinhos e espumantes (com pelo menos quatro premiações internacionais), enquanto
milhões de brasileiros convivem com a fome e a violência em favelas e nos
cafundós do sertão, onde vigoram a impunidade e ou a lei do mais forte.
Em janeiro de 2019 foi assinado contrato no valor de R$ 2,8
milhões para aquisição de 14 veículos oficiais de representação (sedans
blindados de grande porte) em razão de riscos reais e potenciais a que os togados
estão submetidos. Todos os veículos são destinados aos ministros. Como o
colegiado é composto de 11 ministros, os três veículos excedentes são
utilizados como backup no caso de manutenções preventivas e corretivas.
Há cerca de um ano o Supremo gastou R$ 4,9 milhões
em serviços na área de segurança pessoal privada armada no DF, incluída a
condução de veículos oficiais de representação e escolta. Segundo o tribunal, sua
segurança é coordenada por policiais judiciais, servidores de carreira
concursados. No entanto, "para a execução diária da proteção dos
ministros da corte, faz-se necessária a contratação de seguranças pessoais
privados para atuarem na segurança, diária, dos ministros do STF,
majoritariamente nos traslados e eventos externos".
Outro contrato na área de segurança pessoal privada armada,
de novembro de 2017 a maio de 2020, custou aos contribuintes a bagatela de R$
25 milhões. A planilha de custos previa a contratação de 85 profissionais.
Segundo o tribunal, a residência dos ministros "são ativos que
necessitam de proteção diuturna, haja vista a existência de riscos reais e
potenciais contra os membros do tribunal".
A segurança das togas não é assegurada apenas em Brasília.
Em abril de 2020 foi assinado contrato no valor de R$ 3 milhões, para
dois anos (prorrogáveis por mais 60 meses) de serviços de segurança pessoal
privada armada na capital paulista. Contrato semelhante, mas no valor de R$
1,1 milhão e pelo prazo de 30 meses, foi assinado para segurança pessoal
privada armada na cidade do Rio de Janeiro (esse contrato já teve oito
aditivos e o valor está em R$ 4,2 milhões, com vigência até outubro de
2023).
Em 2018, o Supremo formalizou contratos de locação de
veículos blindados para uso nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com
quilometragem livre, pelos valores atuais de R$ 164 mil e R$ 186 mil,
respectivamente. Ambos os contratos são prorrogáveis por 60 meses. Segundo a
corte, todos os contratos relativos a São Paulo e Rio de Janeiro visam à “segurança
dos ministros” nessas cidades, que são sedes dos maiores tribunais do país
e, portanto, as mais visitadas institucionalmente por membros do tribunal.
Assim sendo, os contratos citados servem para "alocação adequada da
segurança e suporte logístico”.
Houve ainda a compra de uma pick-up Hilux 4 portas (cabine
dupla com caçamba) por R$ 252 mil. O tribunal argumentou que “as
adjacências, áreas e instalações do STF carecem de vigilância ostensiva
constante, pois um dos níveis de segurança é alcançado com o fator presença. Ou
seja, as rondas ostensivas, as inspeções de segurança e o transporte de
materiais afetos à segurança do Tribunal são realizados pelos veículos
constantes no contrato”.
Continua...
Com Lúcio Vaz
