Eu considerava a reeleição de Dilma o maior estelionato eleitoral da nossa história recente (e não foi por falta de concorrentes de peso), mas Bolsonaro deixou a mulher anta no chinelo e, entre outras bandeiras de campanha que enfiou em local incerto e não sabido, merece especial destaque a de "acabar com a 'velha política' do toma-lá-dá-cá", que jamais passou de mera demagogia. Ninguém fica na Câmara durante 27 anos sem se dar conta de como a banda toca, ou por outra, de que ex-presidentes que tentaram peitar o Congresso — como Jânio, Collor e Dilma, por razões diferentes e não necessariamente republicanas — perderam seus mandatos.
Ao nomear Ciro Nogueira ministro-chefe da Casa Civil, Bolsonaro entregou ao Centrão as chaves do reino e do cofre. Segundo apurou o Estadão, R$ 25,1 bilhões em emendas parlamentares foram destinadas a deputados e senadores da chamada “base aliada”. O STF considerou irregular o uso político dos recursos Mas e daí? Desde sempre que o capitão cria factoides para manter acirrada sua base ideológica e desviar a atenção da mídia de um tema polêmico para outro.
Em abril de 2020, durante uma manifestação subversiva defronte ao QG do Exército, Bolsonaro discursou: “Nós não vamos negociar nada. Temos de acabar com essa patifaria. Esses políticos têm de entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. É o povo no poder”. Para não dizer que nada aconteceu, alguns oficiais tiraram selfies e sorriram para a multidão. O inquérito que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes avança a passos de bicho-preguiça, juntamente com outras cinco investigações — inclusive a que apura a “suposta” interferência do capitão na PF.
Em agosto de 2021, Bolsonaro convocou uma blindadociata para pressionar o Congresso a aprovar a PEC do voto impresso — que acabou sepultada. Em seu enésimo comício em Santa Catarina, o "mito" referiu-se ao presidente do TSE como "aquele filho da puta do Barroso" — o vídeo foi prontamente apagado do Facebook, mas a ação não foi rápida o bastante para impedir que a cena viralizasse nas redes sociais. Discursando a apoiadores no feriado de 7 de setembro, chamou Alexandre de Moraes de “canalha”. Mas seu destempero foi alvo de críticas, nada além disso.
O réu que preside a Câmara e serve de cão-de-guarda a cento e tantos pedidos de impeachment latiu, mas não mordeu; o presidente do Congresso reagiu com a mineirice que lhe é peculiar; o presidente do STF foi mais incisivo, mas tudo voltou a ser como antes no quartel de Abrantes depois que o tiranete despirocado leu a patética missiva redigida a rogo pelo folclórico vampiro que tem medo de assombração.
Os números mostram como o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes do atual governo, mas cresceu a olhos vistos sob Bolsonaro. Os R$ 25,1 bilhões efetivamente pagos em 2021 representam três quartos dos R$ 33,4 bilhões que foram empenhados (quando o dinheiro é reservado no Orçamento), índice acima de anos anteriores, segundo os dados do Portal do Orçamento do Senado. Para este ano — em que boa parte dos parlamentares disputará eleições — o valor previsto é ainda maior, de R$ 37 bilhões.
Para não correr o risco de esse dinheiro ser represado, Bolsonaro assinou um decreto no último dia 13 tirando do Ministério da Economia e dando à Casa Civil a palavra final sobre a gestão orçamentária. Na prática, a liberação dos recursos ficará a cargo do ministro Ciro Nogueira, mandachuva do Progressistas e comandante do Centrão, que passará a decidir sobre Orçamento.
As emendas são indicações feitas por parlamentares de como o Executivo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. Como mostrou o Estadão, o dinheiro foi utilizado nos últimos anos também para comprar tratores com sobrepreço — o chamado “tratoraço” —, e integrantes do próprio governo admitem que há corrupção envolvendo a liberação desses recursos.
A despeito de suas promessas de campanha, Bolsonaro usou e abusou da liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos adeptos da baixa política. O caso mais emblemático se deu em novembro, quando da votação da PEC dos Precatórios, que abriu caminho para criar o Auxílio Brasil — programa populista que o presidente vai usar como bandeira eleitoral para tentar a reeleição. Na véspera, o governo destinou R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos para atender aos interesses dos parlamentares alinhados com o governo.
Pelo voto de cada parlamentar foram pagos até R$ 15 milhões, como admitiram pelo menos dois deputados ao jornal O Estado de S.Paulo. Além disso, o governo priorizou aliados até na hora de liberar as chamadas emendas individuais — aquelas previstas na Constituição e que garantem a mesma quantia para todos os congressistas. Parlamentares de partidos do Centrão como o PL, o Republicanos e o Progressistas receberam cerca de 70% dos valores destinados a eles; legendas de oposição mais críticas ficaram para trás — PCdoB, Novo e PSOL foram os que receberam menos recursos.
Políticos da base aliada argumentam que usam as emendas para irrigar programas capitaneados pelos próprios ministérios, o que agiliza o pagamento. Foram eles que mais indicaram recursos pelas transferências conhecidas como “emenda cheque em branco” e “PIX orçamentário”, mediante as quais o dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras, ou seja, sem passar pelos ministérios.
A Secretaria de Governo contestou as informações da reportagem do Estadão. Alegou que seus dados são obtidos a partir do Tesouro Gerencial — sistema mantido pelo governo. Mas as informações do Siga Brasil, utilizadas pelo jornal, provieram da mesma base de dados. Questionada, a pasta não forneceu as informações que o Executivo afirma dispor.
Há uma frase lapidar de Abraham Lincoln: “Dê poder a um homem e descobrirá o seu caráter”. Demos o poder a Bolsonaro para evitar que o país fosse governado por uma marionete de presidiário e descobrimos, para além de seu caráter, o péssimo temperamento que o move. O Brasil contabiliza mais de 620 mil óbitos por Covid, boa parte dos quais se deve à desídia e ao viés negacionista do presidente e da caterva que o assessora. Também é conhecida sua falta de empatia e de sensibilidade em relação às vítimas do vírus assassino (falo do biológico) e às pessoas que ficaram sem pais, irmãos, filhos, cônjuges e amigos.
Em face do exposto, parece-me evidente que nenhum brasileiro que perdeu parentes ou amigos para a pandemia entregará seu voto à reeleição de Bolsonaro — conforme, aliás, dão conta as enquetes eleitoreiras. Com exceção dos apoiadores incorrigíveis do mandatário de fancaria, é preciso ser muito masoquista para desejar a continuidade desse funesto governo.
A pandemia vai acabar um dia. O Sars-CoV-2,
a exemplo dos demais vírus, vai se adaptar ao ser humano, e este a ele. Mas a
eleição de 2022 engendra 2023, e a Bolsonaro não queremos adaptação. Diante
da inércia do Congresso e do STF, o sufrágio é a única vacina
contra ele.
