Feita essa breve introdução, passo a reproduzir um texto
publicado por Lucio Vaz na Gazeta do Povo. Não vou tecer
comentários para não influenciar as conclusões dos leitores.
O ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, gastou
um total de R$ 1,6 milhão com viagens em jatinhos da FAB em 2021. Só os
96 deslocamentos de ida e volta para o Rio de Janeiro, onde o magistrado reside, custaram R$ 1,4 milhão aos cofres públicos (Fux também viajou nas asas
da FAB para receber medalhas e homenagens).
Com 104 voos no ano, Fux superou seu antecessor na
presidência do tribunal, que fez 95
voos em 2019, sem contar os deslocamentos em aviões de carreira em
classe executiva — um deles para assistir à canonização da Irmã Dulce,
em Roma, ao custo de R$ 82 mil, entre passagens e diárias. Os valores de
2021 não incluem despesas com diárias e passagens aéreas para seguranças, agora
mantidas em sigilo pelo STF.
A verba torrada por Fux representa quase 10 vezes os gastos do Supremo com viagens de seguranças e assessores que deram assistência direta a ministros, além de deslocamentos para participação em reuniões em que foram tratados assuntos relacionados à segurança dos togados — “apenas” R$ 170 mil.
Todas as passagens aéreas compradas em 2021 somaram R$ 325 mil. Houve até uma verba extra de apoio ao “plano de segurança para os eventos do Dia da Independência” — foram compradas seis passagens para o deslocamento seguranças ao custo R$ 6,3 mil —, pois o STF ser alvo de atos de violência de apoiadores de Bolsonaro.
A maior despesa com passagens para prestação de serviço de assessoria e assistência direta a ministro foi feita em prol de Alexandre de Moraes — R$ 36 mil —, que acatou uma sugestão da PGR, em julho do ano passado, e mandou arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos, mas, ato contínuo, abriu nova investigação para “apurar a existência de uma organização criminosa digital montada com a nítida finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito”. A segunda maior despesa com passagens para assistência direta a ministro ocorreu com o semideus togado Gilmar Mendes — R$ 35 mil —; com Toffoli, os gastos chegaram a R$ 25 mil, e com Lewandowski, a R$ 13 mil.
Fux estabeleceu uma rotina de viagens nos jatinhos
oficiais. Foram 25 voos de Brasília para o Rio às sextas-feiras e 15 às quintas-feiras.
Em outros cinco voos, o ministro seguiu para o Rio no sábado, partindo de São
Paulo, Belo Horizonte, Recife e Manaus. Numa determinada sexta-feira, decolou
de João Pessoa para a capital carioca. O retorno ao local de trabalho tampouco foi fetio em avião de carreira. Foram 35 voos do Rio para Brasília às
segundas-feiras, três às terças e três aos domingos, com média de cinco
passageiros a bordo. Fux não adotou a moda de Toffoli, que foi o
único passageiro no jatinho oficial em três viagens de ida ou volta para casa —
quase um "Uber aéreo".
Em 11 de junho, uma sexta-feira, Fux ajudou o país a
economizar alguns trocados pegando carona no jatinho cedido ao presidente do
Senado, que levava outros 9 passageiros. No dia 19 do
mesmo mês — uma segunda-feira —, Fux deu carona para o ministro das
Relações Exteriores no retorno do Rio para Brasília; no dia 29, levou de carona
o mesmo ministro num deslocamento de Brasília para o Rio.
Com a pandemia perdendo força no segundo semestre, Fux passou a viajar mais. Ele foi a Rio no dia 1º de julho (uma sexta-feira) para receber a Medalha Ordem do Mérito no Grau Grã-Cruz do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. Em 13 de agosto (outra sexta-feira), fez palestra no Encontro Amazonense de Notários e Registradores (donos de cartórios), em Manaus, onde pernoitou e voltou com seu jatinho para o Rio no sábado de manhã.
Na
quarta-feira 15 de setembro, Fux foi para o Rio; na sexta-feira 17,
seguiu para Belo Horizonte, sempre de jatinho, para receber homenagens. Fez
palestra na “Semana do MPMG” e recebeu homenagem da Faculdade de
Direito da UFMG pela manhã e, à tarde, o Grande Colar na solenidade
de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça
Francisco José Lins do Rego Santos, na sede do MPMG. No sábado pela
manhã, voou para o Rio, também em aeronave oficial.
Observação: Rodrigo Pacheco (mais uma
autoridade que usa as aeronaves oficiais para descansar em casa aos domingos) recebeu
uma "medalha de honra" no mesmo evento, mas voou de Brasília para
Belo Horizonte na manhã da sexta-feira, em outro jato da FAB, depois
passou o final de semana em casa e retornou a Brasília no domingo à noite.
Dia 5 de novembro, sexta-feira, Fux proferiu palestra
no 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Pernambuco —
e voltou para o Rio no sábado, também nas asas da FAB. No dia 12 de
novembro — outra sexta-feira —, palestrou no Congresso Internacional dos
Tribunais de Contas, em João Pessoa, e voou para o Rio no final da tarde.
Em 13 de dezembro, uma segunda-feira, teve agenda oficial no Rio, com palestra
no Seminário “STF em Ação”. Pegou o jatinho “chapa branca” para Brasília
à noite.
As regalias dos presidentes do Supremo, do Congresso e da
Câmara dos Deputados na utilização dos jatinhos da FAB são um exagero num país
onde milhões de pessoas vivem na miséria absoluta. Mas estão amparadas por leis
e decretos. Suas excelências podem utilizar jatinhos da FAB nos
deslocamentos para casa, mesmo sem agenda oficial a cumprir.
De acordo com o decreto que Bolsonaro baixou em 6 de
março do ano passado para regulamentar o uso dessas aeronaves, “presume-se
motivo de segurança na utilização de aeronaves da Aeronáutica o deslocamento ao
local de residência permanente”, quando se tratar dos presidentes do
Legislativo e Judiciário; o vice-presidente da República também pode
viajar para casa de jatinho; o presidente da República não conta com
jatinhos, mas só porque dispõe de aviões de grande porte, seja nos finais de
semana, nas folgas e até nas férias.
Os ministros de Estado e comandantes militares só podem usar
os jatinhos a serviço, em caso de emergência médica ou por motivo de segurança
comprovado. Mas muitos ministros dão um jeitinho de viajar para casa nas asas
da FAB, como
ocorreu várias com o ministro das Comunicações Fábio Faria, em 2021.
Com Lucio Vaz
