Ainda mais teratológica que a decisão de Favreto foi a justificativa que a embasou: o plantonista “entendeu” que a pré-candidatura de Lula representava um “fato novo”, embora fosse de conhecimento público havia meses e não justificasse a análise do HC em regime de urgência urgentíssima. Na esteira desse raciocínio iluminado, o desembargador petista decidiu que o paciente deveria ser solto para garantir a isonomia das eleições (preso, Lula não poderia fazer campanha).
Na avaliação do ex-ministro Carlos Velloso, a decisão de Favreto foi descabida e Moro fez bem em se insurgir, até porque a expedição do mandato de prisão contra Lula foi determinada pelo próprio TRF-4, e os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do réu foram todos negados, tanto pelo STJ quanto pelo STF.“
Mas não há nada como o tempo para passar, e a Vaza-Jato produziu uma mudança nos ventos que alterou o cenário político. O STF, que deveria ser o “guardião da Constituição”, tornou-se uma corte política (e a serviço de determinados políticos).
Com cinco anos de atraso, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Luís Edson Fachin, despertou, um belo dia, convencido de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar o ex-presidente multirréu e duplamente condenado. Lula não deixou de ser réu nem foi absolvido de seus crimes, mas dificilmente voltará a ser julgado. Pelo andar da carruagem — e a depender do dono informal do Judiciário —, é provável que ele seja canonizado em vida e os responsáveis por sua condenação (notadamente Sergio Moro e Deltan Dallagnol acabem na cadeia.
Ironicamente, a ação saneadora nascida em plena era do lulopetismo — e cuja intensificação foi promessa de palanque do psicopata que elegemos para evitar o retorno da besta-fera vermelha — acabou sendo fulminada pelo esforço conjunto dos três Poderes e da PGR.
O “punitivismo” denunciado de forma despropositada pelo engavetador-geral e condenado pela versão togada de Amon-Rá é a prova provada de que a legislação tupiniquim é feita sob medida para favorecer o crime do colarinho branco. E quando é preciso fazer ajustes para vestir criminosos especiais, nossas mais altas cortes estão sempre de prontidão.
