"Impeachment" é uma adaptação anglófona do francês "empêcher" (impedir) que, no âmbito da política, designa o impedimento do exercício do mandato de uma autoridade por má conduta.
Entre 1990 e 2020, houve pelo menos 272 pedidos de impeachment contra 132 diferentes chefes de Estado em 63 países no mundo.
Algumas nações estabelecem bases relativamente subjetivas para o impeachment. Na França, o presidente pode ser afastado por qualquer "violação de seus deveres que seja claramente incompatível com o exercício de seu mandato"; na Tanzânia, caso o mandatário "se comporte de maneira que diminua a estima do cargo". Dezessete países dão a uma "câmara alta" — como o nosso Senado — a palavra final sobre o processo, e 61 concedem-na a tribunais ou conselhos constitucionais.
No Brasil, o Congresso decide se o presidente deve ser afastado por crime de responsabilidade, mas é o STF que garante a legitimidade do processo. De acordo com a Constituição Federal e a Lei do Impeachment, são considerados crimes de responsabilidade atentar contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Algumas nações estabelecem bases relativamente subjetivas para o impeachment. Na França, o presidente pode ser afastado por qualquer "violação de seus deveres que seja claramente incompatível com o exercício de seu mandato"; na Tanzânia, caso o mandatário "se comporte de maneira que diminua a estima do cargo". Dezessete países dão a uma "câmara alta" — como o nosso Senado — a palavra final sobre o processo, e 61 concedem-na a tribunais ou conselhos constitucionais.
No Brasil, o Congresso decide se o presidente deve ser afastado por crime de responsabilidade, mas é o STF que garante a legitimidade do processo. De acordo com a Constituição Federal e a Lei do Impeachment, são considerados crimes de responsabilidade atentar contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Observação: Houve 5 processos de impeachment ao longo de nossa história republicana. O primeiro foi contra Getúlio Vargas. O parlamento rejeitou o pedido, mas a pressão resultou no "suicídio" do caudilho (quem se mata com tiro no peito?).
Além de proporcionar a chance de um "hard reset" a democracias presas em crises de natureza política, o impeachment funciona como freio contra abusos e ameaças de mandatários com vocação para tiranete, mas também defender o país da incapacidade, da traição e da negligência de um presidente.
Além de proporcionar a chance de um "hard reset" a democracias presas em crises de natureza política, o impeachment funciona como freio contra abusos e ameaças de mandatários com vocação para tiranete, mas também defender o país da incapacidade, da traição e da negligência de um presidente.
Observação: A democracia é um modelo político superior às ditaduras não porque carrega uma fórmula mágica que elege os melhores, mas porque tem instrumentos capazes de impedir que os piores permaneçam no poder.
A melhor resposta para um apologista desqualificado, incompetente, desacreditado e saudoso da ditadura ocupando a presidência da República é a própria democracia. Bolsonaro coleciona 145 pedidos de impeachment — mais que a soma dos 31 de Temer, 68 de Dilma e 37 de Lula.
A melhor resposta para um apologista desqualificado, incompetente, desacreditado e saudoso da ditadura ocupando a presidência da República é a própria democracia. Bolsonaro coleciona 145 pedidos de impeachment — mais que a soma dos 31 de Temer, 68 de Dilma e 37 de Lula.
Ao longo da nossa história republicana, ao menos quatro presidentes renunciaram: Deodoro da Fonseca em 1891; Getúlio Vargas em 1945; Jânio Quadros em 1961; e Fernando Collor em 1992. Impeachments, houve dois na era pós-ditadura: o de Collor em 1992, e o de Dilma em 2016.
O problema é que não há impeachment sem vontade política, e a vontade política advém da pressão popular. Insatisfação sem protesto nas ruas não derruba presidente. No passado recente, o Brasil venceu a inaptidão de líderes à direita e à esquerda, que foram apeados mediante processos de impeachment, mas sempre com multidões tomando as ruas.
Continua...
O problema é que não há impeachment sem vontade política, e a vontade política advém da pressão popular. Insatisfação sem protesto nas ruas não derruba presidente. No passado recente, o Brasil venceu a inaptidão de líderes à direita e à esquerda, que foram apeados mediante processos de impeachment, mas sempre com multidões tomando as ruas.
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