sexta-feira, 17 de novembro de 2023

GOVERNO DECENTE, SÓ QUANDO GALINHA CRIAR DENTE...

 

A notícia das reuniões da mulher do chefão do Comando Vermelho no Amazonas com membros do Ministério da Justiça viralizou nas redes sociais no último dia 13 e repercutiu entre políticos e autoridades. Luciane Barbosa Farias (eis o nome da distinta) recorre em liberdade de uma condenação criminal de 10 anos e é apontada pelo Ministério Público como sucessora dos negócios do marido, que puxa 31 anos de cana em regime fechado.

Segundo o Estadão, houve pelo menos dois encontros de madame no Ministério da Justiça — comandado por Flávio Dino, que pode ser indicado por Lula para o STF. Ela também foi vista transitando pelos corredores do Congresso Nacional, no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e no Conselho Nacional de Justiça, mas seu nome não apareceu nas agendas oficiais.
 
Diversos congressistas — entre os quais 12 filiados a partidos da base aliada do governo Lula — propuseram medidas que vão desde queixa-crime e pedido de investigação pela PGR à demissão do ministro. De acordo com suas excelências, "a presença de pessoas associadas ao crime em um órgão federal é inaceitável" (faz sentido, já que pode ser considerada "concorrência desleal"). 
 
Dino negou ter recebido líderes de facções em seu gabinete, enquanto um secretário afirmou que a audiência ocorreu a pedido de outra pessoa e abordou supostas irregularidades no sistema penitenciário. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, atual decano do STF, o crime organizado "encontrou meios de se situar". Após afirmar que o episódio "gera preocupação", o (ainda) senador Sergio Moro alfinetou: "Na minha época [no Ministério da Justiça] até recebíamos criminosos em Brasília, mas eles iam direto para o presídio federal."
 
Sun Tzu de Atibaia só confirmou seu procedimento-padrão nesse tipo de situação, não admitindo em nenhum momento que houve algo errado e elogiando o protagonista da tragicomédia: "Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados". Por trás de tudo, como de praxe, ficaram pairando as perenes acusações de fake news.
 
De acordo com o jornalista J.R. Guzzo, não houve nenhum "ataque absurdo", mas, sim, uma reportagem tecnicamente impecável que divulgou uma informação comprovada e indiscutível. Não há "fake news", mas "news" em estado puro e que não tiveram o mais remoto tipo de desmentido. Se elas deixaram o governo nu, que culpa têm os jornalistas? Não foram eles que receberam a mulher. 
 
O Planalto tenta vender a ideia de que Flávio Dino está sendo vítima de ações políticas, e atribui a culpa a quem divulgou a notícia. Em tom de acusação indignada, o ministro diz que jamais recebeu a mulher do criminoso em seu gabinete ou em qualquer outro tipo de circunstância. Mas onde está escrito, da primeira à última linha da reportagem do Estadão, que ele a recebeu?
 
Mudando e um ponto a outro, Lula alterou uma portaria que liberava o trabalho aos domingos e feriados para mais de 70 categorias. A partir de agora, isso só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, e não mais em acordo coletivo de trabalho (a diferença é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional). 

Curiosamente, esse afago ao velho e carcomido peleguismo sindical — que vai prejudicar tanto os trabalhadores quanto empregadores — veio dias depois de sua majestade atribuir aos feriados prolongados de 2023 o baixo crescimento do PIB e a demora na retomada do crescimento da economia (mazelas que muita gente imputa à falta de competência do governante). 
 
Como já se tornou praxe nesta gestão, vira e mexe surge um novo retrocesso. Felizmente, as bancadas do empreendedorismo e do comércio na Câmara e no Senado já preparam um contra-ataque à portaria — que o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo classificou como um "esforço desesperado de recompor um sindicalismo que já não corresponde com o mercado de trabalho no país". 

O grupo, que conta com 207 dos 518 deputados federais e 46 dos 81 senadores, apresentará Projetos de Decreto Legislativo nas duas Casas para derrubar a medida do Executivo, que vai contra o conceito implementado pela reforma trabalhista que trata dos acordos entre empregador e empregado e que foi determinante para reduzir o contencioso trabalhista no Brasil. 
 
A conferir.