Ainda sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC da blindagem, o que esperar de um arquipélago de 11 ilhas que muda a própria jurisprudência ao sabor dos ventos político-partidários? Ou não foi exatamente isso que o STF fez quando sepultou a prisão em segunda instância? Ou quando anulou as condenações de Lula e reinseriu o "ex-corrupto" no jogo da sucessão presidencial? Ou quando tirou da cartola a suspeição do ex-juiz Sergio Moro?
Discursando no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Dias Toffoli lecionou: "Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo STF". Mais absurdo que isso, só a insistência de Bolsonaro em atribuir essa mesma prerrogativa às Forças Armadas, lembrando que o "poder moderador" só existiu no Brasil durante o Império, e que o golpe militar que trocou a monarquia constitucional parlamentarista pelo presidencialismo republicano aconteceu há 134 anos.
Toffoli foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e do ex-ministro petralha José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula à presidência em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido a AGU; em 2009, a ministro do STF. Abrilhantam seu currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase, que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos.
Em 2005, quando o Mensalão veio à tona, Toffoli dava expediente na Casa Civil.
No julgamento do mensalão , o Maquiavel de Marília tentou salvar a pele do ex-chefe (falo de Dirceu). Em 2015, assim que a 1ª lista de Janot foi divulgada, pediu transferência para a 2ª Turma, que ficou encarregada dos processos da Lava-Jato. Partiram dele a sugestão tirar de Curitiba os casos que não tinham conexão com a Petrobras, o pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos e o voto de misericórdia que sepultou a prisão em 2ª instância. Léo Pinheiro mencionou em sua proposta de colaboração premiada que a OAS fez reformas na casa do ministro, mas a informação vazou e Janot melou a delação.
Foi Toffoli quem anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht, suspendeu o pagamento de R$ 8,5 bilhões imposto à empreiteira e a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F vinha pagando em suaves prestações. Na avaliação ministro, a prisão de Lula em 2018 foi "um dos maiores erros judiciários da história do país", e as informações obtidas no âmbito da Operação Spoofing, um conluio entre Sergio Moro e os procuradores da Lava-Jato para a "elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si".
Observação: Renata Rangel, esposa de Toffoli, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. O ministro se declarou impedido para julgar ação do grupo em setembro, mas sua decisão de anular as provas do acordo da Odebrecht pode estimular a UTC, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e outras empresas a pedir revisão dos próprios acordos de leniência — como fez a OAS de Léo Pinheiro semanas atrás.
Depois que a Transparência Internacional apontou que o Brasil apresentou piora no combate à corrupção, Toffoli determinou a abertura de uma investigação para apurar possível repasse irregular de R$ 2,3 bilhões para a ONG por meio do acordo de leniência da J&F. De acordo com o relatório da TI, a decisão do ministro foi mais um dos recorrentes ataques do Judiciário ao combate a corrupção.
A autoria da epigrama "restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!" já foi atribuída a Rui Barbosa, a Stanislaw Ponte Preta e a Millôr Fernandes, embora a expressão "locupletemo-nos todos" já era usada no Portugal do século 19 para satirizar a ganância e o oportunismo político. A despeito da paternidade imersa em brumas, o impacto cultural do brocardo é inegável, a exemplo de seu simbolismo no combate à imoralidade e à falta de ética e na defesa da justiça e da transparência na sociedade.
Continua...
Depois que a Transparência Internacional apontou que o Brasil apresentou piora no combate à corrupção, Toffoli determinou a abertura de uma investigação para apurar possível repasse irregular de R$ 2,3 bilhões para a ONG por meio do acordo de leniência da J&F. De acordo com o relatório da TI, a decisão do ministro foi mais um dos recorrentes ataques do Judiciário ao combate a corrupção.
A autoria da epigrama "restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!" já foi atribuída a Rui Barbosa, a Stanislaw Ponte Preta e a Millôr Fernandes, embora a expressão "locupletemo-nos todos" já era usada no Portugal do século 19 para satirizar a ganância e o oportunismo político. A despeito da paternidade imersa em brumas, o impacto cultural do brocardo é inegável, a exemplo de seu simbolismo no combate à imoralidade e à falta de ética e na defesa da justiça e da transparência na sociedade.
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