Antes da postagem do dia: O juiz Sérgio
Moro resolveu adiar para o dia 14 de
novembro o interrogatório de Lula
e demais réus na ação penal envolvendo o Sito
de Atibaia, que estava originalmente marcado para 11
de setembro). Segundo o magistrado “um
dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, apesar disso,
apresenta-se como candidato à Presidência da República”; portanto “a fim de evitar a exploração eleitoral dos
interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as
audiências”.
Passemos ao tema de hoje:
Depois da repercussão negativa do reajuste que os ministros do STF se autoconcederam na semana passada, espera-se que Congresso reveja o percentual e aprove um limite menor. Se mantidos os 16,38% definidos por suas excelências, seus salários passarão dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00. Isso quando falta dinheiro para investir em segurança, saúde, educação, habitação e outros serviços públicos que realmente interessam à nação.
Mesmo defasados — segundo a Folha, a perda real chega a 15% em quatro anos —, os vencimentos dos magistrados superam em vinte vezes a média salarial dos trabalhadores tupiniquins (refiro-me aos que ainda tem emprego, naturalmente), o que já é um acinte, mas mais acintoso ainda é o argumento do ministro Lewandowski, para quem os valores recuperados pela operação Lava-Jato comprovam que o trabalho da Justiça tem trazido benefícios monetários ao país que justificam o reajuste.
Vá lá que a patuleia desinformada ignore a crise que o país atravessa, mas os ministros do Supremo não se podem dar a esse luxo. Mesmo que a capital federal — graças ao ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira — seja um mundo à parte, nada justifica que os ilustres magistrados elevem seus proventos sem levar em conta
a situação calamitosa das finanças públicas (somente
a presidente Carmen Lúcia, a
ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello e Luís Edson Fachin foram contrários ao aumento).
Mas não é só. Promotores, procuradores e
servidores de outras categorias do Judiciário
têm seus salários atrelados ao dos ministros. Mantido esse reajuste, o aumento
dos gastos chegaria a R$ 720
milhões por ano. Como o presidente da República, os ministros de estado e
as ratazanas do Congresso também têm seus vencimentos baseados nesse “teto constitucional”, o rombo passaria dos R$
3 bilhões — isso sem mencionar que outras categorias do funcionalismo certamente pleiteariam em juízo a concessão de reajustes similares.
Cerca de 70% da despesa primária do governo advém do pagamento de salários e aposentadorias. Como uma PEC aprovada pelo Congresso — quando Temer ainda tinha cacife político — proibiu o aumento o aumento
indiscriminado dos gastos, esse reajuste teria de ser compensado com cortes nos
30% restantes, que são as despesas com saúde,
educação, investimentos etc. É certo que esse escárnio ainda precisa ser
aprovado pelo Senado e sancionado pelo
presidente da República, mas é igualmente certo que o lobby do funcionalismo é poderosíssimo — tanto é que foi o grande
responsável pelo malogro da reforma da Previdência, que previa isonomia entre a aposentadoria de
servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Vale lembrar que, enquanto o
aposentado “comum” recebe, em média, R$
1,2 mil por mês, um servidor da União inativo embolsa sete vezes mais — sem mencionar as mordomias e outros penduricalhos.
Observação: Quando os ministros do STF ou outras categorias privilegiadas recebem vantagens como
salários mais altos, aposentadorias polpudas, pensões para suas filhas
solteiras e acintes que tais, alguém está pagando a conta. E o custo de um
Estado que desperdiça ou paga salários fora da realidade não recai apenas sobre
o lombo dos contribuintes — em geral, de classe média e empregados. Um Estado
dominado por elites de rapina impõe custos ao resto da sociedade e destrói
empregos que existiriam se a dívida pública ou os impostos não fossem tão
altos.
Na quinta-feira 9, o relator no Congresso do projeto que
serve de base para a elaboração do Orçamento, senador Dalírio Beber, afirmou que não há espaço para reajustes salariais
de servidores públicos no ano que vem — nem para atender as despesas
existentes, que dirá das a serem criadas. Quando foi relator Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2019, aprovada em julho pelo Congresso, Beber tentou incluir uma proibição de reajustes de servidores no
texto, que seria uma blindagem contra o oportunismo que vemos no Supremo. Não obstante, como diz o ministro Gilmar
Mendes, “nós somos supremos”.
Então, fazer o quê?
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