QUANTO CUSTA SUSTENTAR A CATERVA PARLAMENTAR

Nossos congressistas dão expediente 3 dias por semana e gozam 55 dias de férias por ano. Por essa “exaustiva jornada de trabalho”, eles recebem R$ 33,7 mil por mês ― ou seja, mais que os R$ 30,9 mil pagos ao presidente da Banânia e seus ministros de Estado.

Cada deputado federal custa mensalmente aos contribuintes a “bagatela” R$ 168,6 mil ― e são 513 excelências a mamar, nas tetas do Erário, o leite provido pelos escorchantes impostos que pagamos.

Os Senadores recebem o mesmo valor, mas são em menor número ― 81. Todavia, a folha de pagamento da casa contempla, atualmente, 91 membros, já que 10 titulares estão afastados ou licenciados (mas recebendo religiosamente seus proventos), e seus respectivos suplentes também precisam mamar. 

Segundo The Economist, o salário dos nossos valiosos parlamentares seja o quinto na lista de 29 países pesquisados, a despeito de o salário mínimo tupiniquim ficar em 83º lugar. Não é à toa que PIB do Distrito Federal, de R$ 73.971,05 corresponde a 2,5 vezes o PIB per capita nacional, muito embora Brasília não produza riqueza alguma (os outros estados da Federação com os maiores PIB per capita são, pela ordem, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mas não é só: a despeito da jornada reduzida e dos dois recessos anuais ― ao longo da segunda quinzena de julho e das vésperas do Natal até o começo de fevereiro, o que perfaz 55 dias de dolce far niente ―, nossos políticos “trabalham mais” que seus pares do Reino Unido e EUA, por exemplo, que gozam 145 dias e 80 dias de férias por ano, respectivamente. Aliás, a semana de trabalho do legislativo norte-americano é igual à de Brasília: somente há sessões deliberativas às terças, quartas e quintas-feiras.

Matéria publicada no site da revista ISTOÉ em 2013 dá conta de que um político eleito pelo voto popular percebia, nos anos 1980, remuneração equivalente a de um engenheiro. Além disso, dispunha de três ou quatro assessores e de uma pequena ajuda de custo para pagar as contas do gabinete. Pegar carona em aeronaves da FAB, somente em missões oficiais. Assim, cada integrante do Congresso Nacional custava aos cofres públicos o equivalente a 33 salários mínimos (cerca de US$ 2 mil) ― contra 203 salários mínimos ou US$ 62 mil que passaram a custar na época do levantamento.

Atualmente, de acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o Legislativo nos custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano ― aí incluídos os fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando deputados e senadores batem asas de Brasília com destino a suas bases eleitorais. Além do polpudo salário, suas insolências recebem toda sorte de benefícios indiretos, como verba de gabinete, auxílio moradia, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso ilimitado de despesas com saúde. Para piorar, salvo em raríssimas exceções, essa caterva prioriza interesses próprios em detrimento dos interesses da nação, e os partidos a que pertencem, em sua esmagadora maioria, servem apenas para lucrar com coligações espúrias e vender de tempo de televisão em campanhas eleitorais.

Resumo da ópera: O Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Esse valor inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares retornam a suas bases eleitorais ― nesses dias, o Senado e a Câmara continuam funcionando, porque podem ocorrer sessões de debates, solenidades e reuniões de suas comissões ― pausa para as gargalhadas.

Como se vê, a democracia não tem preço, mas o nosso Congresso tem! Resta saber se vale o que custa, ou seja, se compensa, para o povo, pagar tão caro por senadores que, a despeito das evidências que só lhes faltaram pular no colo, anularam prontamente as medidas impostas pelo STF a um certo tucano traidor da pátria ― que agora vai lutar pela aprovação de uma PEC que cria o cargo de “neto vitalício de Tancredo” com direito a foro privilegiado. 

Ou que, também ao arrepio de todas as evidências, não autorizou o Supremo a investigar o primeiro presidente da nossa história a ser denunciado, no exercício do cargo, por crimes de corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça. 

Ou que, em mais um arroubo indecente de fisiologismo escrachado, mandou soltar os três deputados estaduais presos na Operação Cadeia Velha, levando os cariocas a quase pôr abaixo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (o bando estadual não foi contemplado nesta sequência, mas sê-lo-á numa próxima oportunidade). Vale lembrar que a decisão da ALERJ pode ser revertida pelo STF, mas vale lembrar também que o "supremo elenco" inclui ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello...

Como se vê, quando se trata de política e de políticos, nem tudo é dissabor. Há também desgosto e decepção.

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MAIS SOBRE NOSSA FAUNA PARLAMENTAR...

Vivemos numa democracia representativa, onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido ― pausa para as gargalhadas...

... e onde a população interfere no funcionamento do governo por meio de eleições, ainda que, dada a qualidade do nosso eleitorado, melhores resultados são obtidos através das redes sociais e manifestações populares, como as que nos trouxeram eleições diretas e, mais adiante, o previsível e previsivelmente traumático impeachment da nefelibata da mandioca.

Os 3 poderes da República ―Executivo, Legislativo e Judiciário ― são instituições independentes, cada qual com suas funções específicas. A imprensa é tida como o quarto poder, mas isso é outra conversa. No Legislativo, que é o foco desta abordagem, a fauna parlamentar tupiniquim é composta por 513 deputados federais e 81 senadores ― boa parte dos quais é atualmente investigada na Lava-Jato, mas isso também é outra conversa.

Aos nobres integrantes da Câmara Federal cabe elaborar e revisar as leis, de acordo com as demandas populares e os ditames da Constituição ― podem rir de novo ―, bem como cobrar as contas do Executivo, autorizar a abertura de processo contra o presidente da República (impeachment) por crime de responsabilidade, e por aí vai. Aos conspícuos senadores compete aprovar a escolha de magistrados, ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, embaixadores e o Procurador Geral da República, bem como autorizar operações financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, fixar limites da dívida pública e avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. Adicionalmente, suas insolências podem elaborar projetos de lei ― que são debatidos e votados por seus pares e pelos membros da Câmara ―, bem como analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei propostos pelos deputados federais ou pelo chefe do Executivo.

O Congresso Nacional (que é formado pela Câmara, Senado e TCU) tem como principais atribuições votar medidas provisórias, vetos presidenciais, leis de diretrizes orçamentárias e o orçamento geral da União, além de dar posse ao presidente da República e seu vice, autorizá-los a se ausentar do país por período superior a 15 dias, autorizar o presidente da República a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras entrem ou saiam do país, aprovar o estado de defesa, a intervenção federal, o estado de sítio ― e suspender essas medidas ―, deliberar sobre tratados, fixar a remuneração dos parlamentares (a raposa tomando conta do galinheiro, como veremos mais adiante), apreciar os atos de concessão de rádio e televisão, autorizar referendos, convocar plebiscitos, aprovar iniciativas do Executivo no que tange a atividades de energia nuclear, e por aí afora.

Observação: As atribuições do Congresso estão especificadas nos artigos 48 e 49 da Constituição Federal, sendo que aquelas elencadas no primeiro exigem a participação do Executivo ― mediante sanção presidencial ―, enquanto que as do segundo tratam de competências exclusivas do Congresso, estabelecidas por meio de Decreto Legislativo. O presidente do Senado acumula a função de presidente do Congresso, o mandato é de 2 anos e, a despeito de os membros da mesa diretora do Senado não poderem ser reconduzidos aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente ao mandato, prevalece o entendimento de que essa proibição não se aplica quando se tratar de uma nova legislatura, de modo que sua reeleição é, sim, possível.

Veremos no próximo capítulo quanto custa manter essa caterva ativa e operante. Até lá.

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E VIVA O ELEITOR BRASILEIRO

Os políticos não surgem do nada, são eleitos pelo voto popular. O problema é que a cada minuto nasce um idiota no Brasil, e todos eles vêm com título de eleitor.

É nossa ― e de mais ninguém ― a culpa de 1/3 do Congresso Nacional ser composto de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato. E eu não me surpreenderia nem um pouco se, no ano que vem, quando teremos a chance de remover o entulho, de substituir todos os deputados federais e 2/3 dos senadores, trastes como Renan Calheiros, Romero Jucá, Fernando Collor, Paulo Maluf e distinta companhia aparecerem na lista dos mais votados.

Observação: Renan é réu por peculato e investigado em 17 inquéritos; 13 deles oriundos da Lava-Jato. Jucá responde a 13 inquéritos; 8 oriundos da Lava-Jato. Collor, que tem uma capivara de fazer inveja ao bandido da luz vermelha, é réu por corrupção, mas tem foro privilegiado, e só deus sabe quando o processo será julgado. Maluf, que há anos é procurado pela Interpol e já foi condenado pelo STF a 7 anos e lá vai fumaça, continua solto ― e ajudando a fazer as leis deste país ― graças a uma miríade de embargos protelatórios.

Sobre a vergonhosa votação que restabeleceu o mandato de Aécio Neves, o mineiro dos 2 milhões de reais, escreveu o colunista Helio Gurovitz: 

“Entrou em curso, a pleno vapor, a operação ‘estanca-sangria’ ― a imortal expressão cunhada pelo senador Romero Jucá no áudio em que foi flagrado conspirando contra a Lava-Jato. Jucá fez questão ontem de abandonar um tratamento para diverticulite em São Paulo, subir à tribuna do Senado e fazer um ataque virulento ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. ‘A organização criminosa do Janot está caindo por terra’, disse. ‘Ele teve que engolir a sangria, teve que engolir as opiniões, as agressões, os absurdos’. A população brasileira terá, enquanto isso, de engolir os discursos de Jucá, os palavrões de Aécio e a cavalgada desenfreada contra a Lava-Jato nos gabinetes de Brasília. Nem mesmo as eleições do ano que vem servirão de refresco. Dos 81 senadores, 54 poderão concorrer à reeleição. Desses 54, 29 votaram a favor de Aécio. Os outros 15 que o livraram têm mandato garantido até 2023”.

Preciso dizer mais alguma coisa?

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DEPOIS DA LISTA ― Por Miriam Leitão

Os políticos ficaram esperando Janot. Na última terça-feira, às cinco em ponto da tarde, saiu a notícia de que a lista do procurador-geral havia chegado ao Supremo. E agora? Primeiro, o privilégio do foro tem que ser restringido. Só nesta leva são 83 pedidos de inquérito. Segundo, o que começou na Lava-Jato vai se espalhar pelo país. Terceiro, os políticos aumentarão a pressão por leis que os protejam desse apocalipse.

A divulgação da lista interessa a muita gente. Até aos próprios atingidos. Se estão juntos, eles se sentem de certa forma protegidos. Se todos são considerados corruptos, podem argumentar que ninguém é, que tudo é culpa do sistema e que basta aprovar uma reforma política. A companhia do grupo os fortalece e por isso estão pedindo publicidade. Por outro lado, para os procuradores, sempre acusados de serem os responsáveis pelos vazamentos, é melhor que tudo seja tratado à luz do dia. O ministro Edson Fachin é que terá que decidir, mas agora, além dos 116 procuradores que trabalharam para tomar os depoimentos, dos 77 executivos da Odebrecht e dos múltiplos advogados de cada investigado, há também os que trabalham diretamente com o ministro Fachin. Impossível segurar segredo tão compartilhado.

A chegada da lista torna concreto o que vinha sendo discutido. O STF já está abarrotado de outros processos contra políticos com foro privilegiado. Essa é a segunda lista da série. A restrição do privilégio de foro é o único caminho para o Supremo continuar sendo uma corte constitucional. Se não houvesse nome algum na lista, o tribunal já teria muito trabalho com o que está lá tramitando. Para cumprir seu papel de corte que dirime dúvidas sobre a Constituição, ela não poderá ficar tão dominada pelo seu papel de tribunal criminal de políticos com a prerrogativa de serem julgados pela corte suprema. Por que tantos querem o foro? Porque o STF é mais lento, tem menos capacidade de julgar rapidamente. Se não fosse assim, os investigados iriam preferir instâncias inferiores que permitem o uso dos sucessivos recursos.

A Lava-Jato tem passado bem pelos testes de ampliação. Era Curitiba apenas e agora há focos do combate à corrupção em outras partes do país. O ex-governador Sérgio Cabral tem apenas uma ação em Curitiba, no caso do Comperj, o resto está no desdobramento muito bem-sucedido da Lava-Jato que é a Calicut. Em São Paulo, não houve o mesmo sucesso e em Brasília há novos ramos como o da Operação Greenfield. Os 211 sem prerrogativa de foro vão ajudar a espalhar ainda mais as investigações contra a corrupção.

Mas hoje o grande veio é o de Brasília, com a investigação dos políticos na PGR e no STF. Para quem acha que os 320 de ontem são um número grande demais, é bom lembrar que a “Operação Mãos Limpas”, em um par de anos, ampliou sua investigação sobre seis ex-primeiros-ministros, 500 parlamentares e milhares de administradores públicos locais. Ao crescer, caiu numa armadilha.

O professor Alberto Vanucci, da Universidade de Pisa, analisou a operação criticamente e concluiu que, pela reação dos políticos, exatamente no momento em que ela se ampliou, as punições que eram suaves passaram a ser inexistentes e abriu-se o caminho para tudo o que veio depois. Os conflitos entre os políticos e o Judiciário continuaram, e a nova força que surgiu, o ex-primeiro-ministro Berlusconi, manteve-se no poder por vários anos apesar das muitas ações por corrupção em que ele foi envolvido.

Este é, portanto, o momento de maior força e, contraditoriamente, de mais vulnerabilidade da Operação Lava-Jato. As informações entregues pela maior empreiteira do país permitiram  que a lista da PGR se ampliasse sobre 83 autoridades e políticos de diversos partidos e chegasse a 320 possíveis investigados. Os que se sentem ameaçados têm agora oficialmente um ponto em comum para se unirem, como demonstraram nos últimos dias. Tentarão, através da lei e de reação coordenada, reduzir o impacto da Lava-Jato. A Operação está tendo a coragem de expor a dimensão da corrupção, mas os atingidos pela avalanche se agarraram uns aos outros para tentar salvar o sistema do qual se beneficiaram.

(Com Álvaro Gribel)

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LULA LÁ ― NO XADREZ!

A anistia para o Caixa 2 pode salvar uma porção de políticos delatados pela Odebrecht, mas não pode salvar Lula, Palocci, Mantega ou Cunha. Os investigadores da Lava-Jato explicaram ao Estadão que o esquema na Petrobras é maior do que o uso de dinheiro não contabilizado em eleições e, por isso, não haveria impacto numa anistia costurada no Congresso, já que a esses senhores são imputados outros crimes além do Caixa 2, dentre os quais o de corrupção.

Então, o que falta para prender o molusco abjeto? Segundo o blog O Antagonista, nada ― tic, tac, tic, tac... E o que falta para prender sua deplorável cria e sucessora? Pouco. 

De acordo com a Folha, Dilma mandou a CEF bancar a construção da Arena Corinthians. Resta agora esperar Marcelo Odebrecht esclarecer aos procuradores quanto a empreiteira pagou de propina para obter o financiamento, quanto dessa propina foi para a campanha de ex-presidanta incompetenta ― através do “Italiano”, do “Pós-Itália”, do “Vacca” e do “Feira” ― e quanto foi para o “Amigo”, também conhecido pelo codinome “Lula”.

Observação: Ainda segundo a Folha (confira neste link), Emílio Odebrecht afirmou, em acordo de delação em fase de negociação, que o Itaquerão foi uma retribuição à suposta ajuda de Lula ― que é corintiano roxo ― à empreiteira nos oito anos em que comandou o país. De 2003 a 2015, o faturamento do grupo Odebrecht cresceu de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões (em valores nominais; a inflação no período foi de 102%). Conhecida como Itaquerão, o estádio do Corinthians foi construído pela empreiteira entre 2011 e 2014, quando foi palco da abertura da Copa do Mundo, ao custo de R$ 1,2 bilhão ― quase 50% acima da estimativa inicial, que era de R$ 820 milhões. A obra foi financiada por recursos do BNDES (R$ 400 milhões), títulos autorizados pela Prefeitura de São Paulo (de até R$ 420 milhões) e empréstimos em bancos privados. A ideia de construir a arena partiu de Lula, que atribuía os maus resultados do seu time do coração à falta de um estádio. O atual deputado petista Andrés Sanchez, teria dito em 2011, quando era presidente do clube: “Quem fez o estádio fomos eu e o Lula. Garanto que vai custar mais de R$ 1 bilhão. Ponto. A parte financeira ninguém mexeu. Só eu, o Lula e o Emílio Odebrecht”. O resultado da equação financeira foi desastroso: dos R$ 420 milhões de títulos com emissão autorizada pela prefeitura, que poderiam ser usados para quitar dívidas municipais, foram vendidos R$ 25 milhões. O Corinthians não tem pago as parcelas mensais de R$ 5,7 milhões ao BNDES, com o consentimento da Caixa, que intermediou o empréstimo, porque negocia uma carência maior.  A arena deveria ter arrecadado R$ 112 milhões no ano passado, mas conseguiu R$ 90 milhões. Se o desempenho se repetir nos próximos anos, o Corinthians pode perder o estádio para a Odebrecht.

Em postagem publicada ontem em seu Blog, Merval Pereira informa que a confirmação do deputado Onix Lorenzoni ― relator da comissão especial de combate à corrupção ― de que propostas contra a prática de Caixa 2 “com dinheiro lícito” previstas no relatório que será votado na semana que vem abre uma nova etapa na tentativa de estabelecer uma linha divisória para a punição de parlamentares e ex-parlamentares que foram financiados de maneira ilegal nos últimos anos. Segundo Merval, eles resolveram assumir abertamente a tese de que é preciso criminalizar o Caixa 2, mas sem enfatizar os efeitos da nova lei, que é uma anistia ampla e suprapartidária ― ou seja, não estão preocupados com os que já estão presos na Lava-Jato, mas com os que podem vir a ser presos depois das delações premiadas da Odebrecht e outras empresas.

O deputado Lucio Vieira Lima, irmão do ministro Geddel Vieira Lima, disse que se a comissão especial de combate à corrupção não enfrentar o assunto, a comissão que trata da reforma eleitoral o fará. A postura é muito diferente da de meses atrás, quando se tentou aprovar na surdina, com voto de liderança, um projeto de lei com o mesmo objetivo. Agora, os parlamentares estão dispostos até mesmo a aceitar uma votação nominal, como pretende requerer o deputado Miro Teixeira, alegando que cada um terá que assumir sua responsabilidade nessa decisão.

Há na Justiça Eleitoral uma divergência sobre se Caixa 2 é crime ou apenas infração eleitoral. Reza o artigo 350 do Código Eleitoral que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Muitos juízes interpretam esse texto como a definição do crime do Caixa 2, mas outros divergem desse entendimento. Se o Congresso aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o TSE terá de se posicionar ― e é o que os parlamentares querem, pois, a partir da nova lei, a punição não poderá retroceder, pois, à luz do Código Penal, “não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal”.

Os parlamentares querem especificar na nova lei o que é Caixa 2 para financiamento de campanha, separando do que seja propina, para fins pessoais ou do partido. O difícil será separar a doação de Caixa 2 supostamente feita com dinheiro lícito daquela que utiliza dinheiro originário de ações ilegais, pois continuará havendo a possibilidade de o parlamentar ser denunciado por lavagem de dinheiro ou corrupção passiva, abrindo uma grande discussão na Justiça. No julgamento do mensalão, o ministro Ayres Britto esposou a tese de que não existe Caixa 2 com dinheiro público, mas sim peculato. Também a ministra Carmem Lucia, hoje presidente do STF, afirmou naquele julgamento que Caixa 2 é crime, em qualquer circunstância.

E para quem já está de saco cheio de ouvir Lula negar, a despeito de todas as evidências em contrário, ser dono do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e do tríplex do Ed. Solaris, no Guarujá, um refresco: A IstoÉ informa que a Lava-Jato apura se alguém “emprestou” ao petralha e seu clã um luxuoso chalé em Punta Del Leste, no Uruguai (foto acima), Esse "amigo" seria Alexandre Grendene, dono da fabricante de calçados que levantou empréstimos bilionários junto a BNDES durante o governo da “alma viva mais honesta do Brasil”. Mas isso é assunto para uma próxima postagem.