DERAM ASAS À COBRA; AGORA ELA QUER VOAR

Até as pedras sabiam qual seria o resultado do “julgamento histórico” que terminou (finalmente) na noite da última sexta-feira. Difícil era imaginar como seria cansativo acompanhar a leitura do caudaloso relatório e os votos intermináveis dos ministros. Ou a sensação de frustração que, ao final, se abateu sobre um povo que, depois de perder a confiança no Legislativo e no Executivo, vê ruir o último pilar que sustentava seus anseios de um dia extirpar do tecido da democracia o nefasto câncer da corrupção sistêmica.

Além de não servir aos interesses da nação, a decisão de Gilmar Mendes e seus acólitos deixou patente a imprestabilidade do TSE como guardião do processo eleitoral tupiniquim e fez de bobos os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber, que pareciam acreditar que o julgamento era para valer, e não um burlesco jogo de cartas marcadas. Curiosamente, o presidente da Corte foi o grande responsável por ressuscitar a ação de cassação da chapa, que havia sido arquivada por decisão monocrática da então ministra-relatora Maria Thereza de Assis, em 2015, quando a petista Dilma Rousseff era a inquilina do Planalto. No entanto, agora, quando o inquilino é o peemedebista Michel Temer, seu amigo pessoal, Gilmar Mendes mudou diametralmente sua opinião ― a pretexto de manter a “estabilidade”, a “governabilidade”, como fez questão de frisar no voto que “mandou às favas” o tal “julgamento judicial e jurídico” que havia prometido presidir. Quid juris?

Observação: Gilmar Mendes chegou mesmo a repreender o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino, que arguiu a suspeição do ministro Edmar Gonzaga ― por este ter advogado para a campanha de Dilma em 2010. Visivelmente irritado, Mendes disse que, se o MPE já tinha essa informação, que se manifestasse no início do processo, e não no final, para “surpreender a Corte”. Acuados, os demais ministros rejeitaram o pedido de Dino. Quanta isenção! 

Para o bem ou para o mal, essa história parece estar longe do fim. Temer, que havia pedido mais prazo para responder as 82 perguntas formuladas pela PF, sentiu-se revigorado pelo vergonhoso conchavo articulado por quatro dos sete ministros do TSE e resolveu ― também ele ― mandar tudo às favas, não só se recusando a responder as perguntas (que não são da PF nem do MPF, mas da nação brasileira), mas também deixando claro que irá lutar com todas as armas para permanecer no trono, ainda que para tenha de bater de frente com o Supremo, como supostamente fez ao determinar à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que investigasse a vida pregressa do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato naquela Corte ― um descalabro que Carmen Lucia não deixou sem resposta: na manhã deste sábado, através de nota, a ministra afirmou que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes” (detalhes mais adiante).

Temer negou ter dado a ordem, como já negou uma série de fatos espúrios que acabou admitindo mais adiante ― como a viagem com a família a bordo do avião da JBS, em 2011, que o Planalto tentou canhestramente justificar, afirmando que “o então vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço”. Nem a Velhinha de Taubaté engoliria essa falácia, como “não cola” a assertiva de que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, ou de que “não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”.

Muita água ainda vai rolar por debaixo da pinguela em que o (ainda) presidente se equilibra a duras penas. Nesse entretempo, a estratégia do Planalto é atirar contra Janot e a Lava-Jato. Temer nega, numa tentativa bisonha de, como Lula, recorrer à dialética para sustentar o insustentável. Só que o petista discursa para uma multidão de esquerdopatas fanáticos, enquanto o peemedebista conta nos dedos os gatos-pingados que ainda o apoiam. E a absurda decisão do TSE não o desobriga de granjear pelo menos 172 votos na Câmara para barrar a denúncia que o Ministério Público deve formalizar a qualquer momento, embora favoreça-o o fato de boa parte dos deputados, com receio da Lava-Jato, relutar em apoiar Janot e Fachin nessa queda de braço.

O imprestável PSDB deve decidir já na segunda-feira se desembarca ou não do governo. Com isso, o chamado “centrão” ― formado por partidos de médio porte, como o PP, PR, PTB, PRB e PSC, e abrigando muitos parlamentares do “baixo clero” ― pode aproveitar a oportunidade para oferecer um “ombro amigo” ao presidente. “Na crise, orai; na bonança, cantai louvores. E eu quero cantar louvores”, Roberto Jefferson ― o cara que denunciou o mensalão e ora preside o PTB. Claro que suas excelências esperam obter, em troca da governabilidade dada pelo bloco a Temer, a contrapartida de cargos em estatais e diretorias de bancos. E tudo continua como antes no Quartel de Abrantes.

Sobre a suposta investigação da Abin, reproduzo a seguir a nota publicada na manhã deste sábado:

 “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente. O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.

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O SUPRASSUMO DA CARA DE PAU!

Durante a abertura dos debates sobre as polêmicas medidas contra abuso de autoridade, na manhã da última quinta-feira, Renan Calheiros disse candidamente que defende a Lava-Jato e considera “sagradas” as investigações força-tarefa, que contribuem para o fim da grande chaga da impunidade”. Mas não explicou por que teria tentado aprovar no Senado ― e em regime de urgência ― as medidas anticorrupção avalizadas horas antes pela Câmara, que, por 450 votos a 1, aprovou uma versão espúria do relatório do deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, um dos poucos parlamentares aparentemente sintonizados com os anseios da nação. Felizmente, dos 58 senadores presentes, apenas 14 apoiaram o presidente da Casa, e assim a tramoia não prosperou. 

Observação: Há quem diga que a exclusão da anistia à prática do caixa 2 eleitoral do pacote tenha sido uma vitória, mas eu pergunto: até quando teremos de dar os anéis para não perder os dedos? Afinal, deputados e senadores nada mais são que servidores públicos eleitos para defender os direitos os interesses da população que foram eleitos para representar, e não para legislar em causa própria nem ― muito menos ― financiar suas campanhas com dinheiro público e se locupletar com propinas, negociatas e outras práticas espúrias e bem pouco republicanas.

O fato é que Renan e centenas de outros proxenetas do parlamento estão preocupados com a “delação do fim do mundo”, como vem sendo chamado o acordo de leniência da Odebrecht ― que, combinado com a colaboração premiada de mais de 77 executivos da empreiteira, deve atingir mais de uma centena de políticos, dentre os quais o presidente Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e ex-ministros de Estado, governadores e ex-governadores, senadores, deputados, e por aí vai.

A boa notícia é que, por 8 votos a 3, o plenário do STF aceitou a denúncia contra Renan (por peculato), que agora é réu em um dos 12 processos que tramitam contra ele naquela Corte (votaram a favor do senador os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli).

Toffoli, vale lembrar, por ocasião julgamento da ação que impede réus em ação penal de ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República, em novembro passado, pediu vistas do processo depois que seis ministros já haviam votado pela proibição (inclusive ele próprio), favorecendo Renan, que, na qualidade de presidente do Senado, assume a presidência na ausência de Temer e de Rodrigo Maia. Ainda não há data prevista para o julgamento ser retomado, até porque, como se sabe, as coisas no STF andam a passo de tartaruga.

Vale lembrar também que Toffoli foi citado no acordo de delação de Leo Pinheiro, suspenso por Rodrigo Janot depois que a revista Veja publicou a notícia. Segundo a reportagem, a proximidade entre o chefão da OAS e o ministro já era conhecida pela PF e havia sido revelada pela revista em maio do ano passado, e que uma equipe de engenheiros da empreiteira teria reparado infiltrações na mansão deste último (e arcado com o custo da obra).

Toffoli foi indicado para o STF por Lula, depois de ter advogado para o PT nas campanhas do petralha de 1998, 2002 e 2006 e, mais adiante, chefiado Advocacia-Geral da União. Por convicção ou gratidão, o ministro votou pela absolvição de Dirceu no processo do mensalão (alegando “insuficiência de provas”) e, no comando do TSE, deixou que ataques de Dilma a Aécio corressem soltos, embora tenha cerceado o tucano quando este tentou revidar no debate do SBT e dado à campanha de Dilma direito de resposta no site de VEJA quando esta publicou o depoimento em que o doleiro Alberto Youssef disse que Lula e Dilma sabiam de tudo do petrolão.

Toffoli e a grande-chefa-toura-sentada-ora-impichada não se bicavam, o que explica os melhores desempenhos do ministro na Corte, quando tentou impedir, sem sucesso, que Luis Roberto “Minha Posição” Barroso atropelasse o regimento interno da Câmara e o Poder Legislativo, anulando uma sessão e redefinindo arbitrariamente o rito de impeachment. Meses atrás, Toffoli chegou ao cúmulo de “passar por cima” de duas instâncias do Judiciário (TRF de SP e STJ) para conceder habeas corpus a Paulo Bernardo, como bem pontuou o jornalista Reinaldo Azevedo nesta postagem.

Por último, mas não menos importante: em nota divulgada na manhã da última sexta-feira, Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, defendeu o imediato afastamento do senador de Renan da presidência do Senado. Veja o destaque a seguir:  

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional, para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa. Trata-se de zelo pelas instituições da República. Por este motivo, é preciso que o senador seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório, mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal. Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade, uma vez que o processo que o investiga não está concluído”.

Renan vai renunciar? Façam suas apostas.

Em tempo: 

O juiz Sérgio Moro deve tirar 30 dias de férias em janeiro ― ao menos no começo do ano, os investigados da Lava-Jato devem conseguir passar um mês sem sustos.

A popularidade do magistrado continua em alta: depois de proferir uma palestra na Maison de France, no último dia 29, ele teve de posar várias vezes para selfies com garçons, recepcionistas e a turma da cozinha que trabalhou no evento.

Hoje, 4, devem ocorrer manifestações em defesa da Lava-Jato em pelo menos 221 cidades do Brasil (segundo números do VemPraRua.net). O Instituto Ipsos  fez uma pesquisa para saber a opinião dos brasileiros sobre a força-tarefa e chegou à conclusão de que 96% acham que ela tem de continuar, custe o que custar. É provável que, se a pergunta fosse reformulada e feita tipo “você é a favor de Sergio Moro e contra os corruptos”, o resultado ficasse ainda mais perto dos 100%.

Nesse entretempo, os “cabecinhas-pequenas”, movidos pelo sites-mortadela, espalham alegremente (não seria desesperadamente?) seu besteirol comuna, dizem que Moro vai fugir do Brasil (não seria o Lula?), que o juiz é responsável pelo crash da nossa economia (não seria a Dilma?), que a Lava-Jato é urdida e patrocinada pela C.I.A. ― ou com o “governo imperialista americano”, como preferem os mais delirantes (não seria ignorantes?) ―, e por aí segue a cachoeira de asnices.

Enquanto ideias como essas grassarem e encontrarem ouvidos que as escutem e mentes que as absorvam sem remissão, nosso pobre país não passará de uma republiqueta de bananas.

A propósito: sabe como evitar que esses comunas morram afogados? É só atirar neles antes que caiam n’água.

Um ótimo domingo a todos. 

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