sábado, 20 de agosto de 2016

O IMPEACHMENT E A IMPICHADA

Foi Dilma quem criou o inferno astral que ora a atormenta ― não só pelas pedaladas fiscais e decretos de suplementação orçamentária sem aval do Congresso, mas, principalmente, pelo conjunto de sua calamitosa gestão, felizmente interrompida pela Câmara Federal aos 5 anos, 4 meses e 12 dias. Também foi ela (e não Temer, AécioFHC, a mídia em geral e a revista Veja e a Rede Globo em particular) a grande responsável pela maior crise econômica e política da história recente deste país, e como tal será julgada pelo plenário do Senado, numa sessão que começa na próxima quinta-feira e, como o velho programa do Chacrinha, “acaba quando termina”.

Segundo a militância petralha, Dilma não cometeu crime algum, apenas fez o que outros fizeram ― e nem por isso foram cassados, apedrejados ou crucificados. Para essa súcia de apedeutas aleivosos, sua amada chefa é vítima de um “golpe” orquestrado por desafetos inconformados com o resultado das urnas (dentre outras supostas e absurdas razões, pelo fato de Dilma ser mulher), e, capitaneada pela dita-cuja carcará, rincha esse despautério aos quatro ventos, esperando que uma mentira repetida muitas vezes assuma ares de verdade.

O termo golpe, além ser eficiente do ponto de vista midiático ― por ser fácil de entender até mesmo pelos menos esclarecidos ―, acirra os ânimos da militância dilmista, mas, com a conotação de “golpe de Estado”, traz à mente a ideia de revolução armada, com soldados e tanques nas ruas, suspensão dos direitos constitucionais dos cidadãos, e o diabo a quatro. Demais disso, classificar o afastamento da anta petralha de “golpe” significa chamar de “golpistas” os que tomam parte do processo, dos deputados e senadores ― que, eleitos democraticamente pelo povo, têm a incumbência constitucional de decidir sobre a matéria ― ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Significa chamar Temer de golpista, como Dilma vem fazendo com irritante teimosia, a despeito de ele ter subido de posto em obediência aos ditames da Constituição, num trâmite acompanhado e avalizado pela nossa mais alta Corte de Justiça ― se Temer premeditou sua ascensão, se “traiu” a presidente de quem era vice, isso já é outra história e, por que não dizer, faz parte da Política ― ciência que, como sabemos, não prima pelos princípios da ética, da moral ou da lealdade.  

Voltando ao impeachment, o julgamento é eminentemente político, pois os juízes são os deputados federais, numa primeira instância, e os senadores, na etapa final. Ao ministro Lewandowski cabe apenas presidir garantir que os trâmites legais sejam seguidos, ou seja, ele não vota, de modo que os juízes ― assim entendidos os 513 deputados e 81 senadores ― são políticos por definição, excelência, natureza, opção, ou tudo isso combinado.

Pouco importa se Eduardo Cunha foi apeado da presidência da Câmara, se terá seu mandato de deputado cassado, ou se deu seguimento ao processo de impeachment apresentado por Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior por vingança ou qualquer outro motivo análogo. O que importa mesmo é que a agonia se aproxima do final, para o bem ou para o mal, já que o julgamento de Dilma deve ser concluído até o final do mês.

Observação: Em seu mandato, Cunha recebeu um número de pedidos de impeachment muito superior ao registrado nas gestões predecessoras. oram 50 desde fevereiro de 2015, em comparação com 11 na presidência de Henrique Alves, de 2013 a 2015, e três na de Marco Maia, de 2010 a 2013. Desses, 39 foram arquivados (por não atender aos requisitos formais) e 11constam em lista enviada pela secretaria-geral da mesa da Câmara como "em processamento". Um 12º foi apresentado em 13 de abril por Marcelo Reis, representante do grupo Revoltados Online, mas até sexta-feira não constava na relação oficial da Casa.

Habituados a distorcer os fatos para adequá-los a sua vontade, como fazem com as pesquisas de opinião pública que os desfavorecem (clique aqui para mais detalhes) ― a militância petista e demais defensores incondicionais da anta sacripanta não reconheçam a responsabilidade da dita-cuja pela encrenca em que se meteu. Inutilmente, jogam a culpa em Cunha ― que, sozinho, não conseguiria convencer 2/3 da Câmara Federal a votar de acordo com seus interesses ―, enquanto esperam que Renan Calheiros ― que até pouco tempo atrás era aliado e defensor escrachado da afastada ― os ajude a virar o jogo, mas ele virou foi a casaca, tão logo viu para que lado o vento passou a soprar.
Cada vez menos gente continua apoiando Dilma, mesmo entre as alas petistas. Até seu abjeto predecessor e mentor parece ter jogado a toalha ― embora, em público, pose de apoiador incondicional da afastada ―, até porque não é prudente lutar duas batalhas ao mesmo tempo, e, para, ele, mais importante que defender sua abominável cria é escapar da Lava-Jato e do juiz Sergio Moro.

Como dito, o impeachment de Dilma será julgado por parlamentares, e não por juízes togados. E a despeito de ação se embasar nas “pedaladas fiscais” (operações orçamentárias não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar momentaneamente a situação fiscal do governo) e “decretos de suplementação orçamentária” (autorizações de aumento de gastos sem prévio aval do Congresso), é improvável que a vida pregressa da ré não cruze a mente dos senadores na hora do voto. E qualquer um minimamente capaz de raciocinar deve repudiar a ideia de recolocar no comando na nação alguém que comprovadamente não foi talhada para o cargo, que antes de se aventurar na política faliu duas lojinhas de badulaques importados quando o câmbio favorecia esse tipo de negócio (clique aqui para mais detalhes), que, sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado, sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, faz pose de gerente de país; sem saber juntar sujeito e predicado, virou estrela de palanque; sem ter tido um único voto na vida até 2010, foi eleita e reeleita presidente da Banânia, digo, do Brasil.

Observação: Embora a militância ignara procure diminuir a gravidade dos atos espúrios de Dilma, alegando que o mesmo foi feito sem maiores consequências por seus predecessores, a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal, proíbe pedaladas (artigo 36), e a Constituição federal, em seu artigo 167, V, veda explicitamente as aceleradas, e no artigo 85, VI, define como crimes de responsabilidade os atos presidenciais atentatórios ao seu texto e, especialmente, contra a lei orçamentária, impactada pelas pedaladas e aceleradas. Todavia, nenhum artigo da Constituição isenta de punição um ato criminoso pelo simples fato de alguém que o cometeu no passado tenha permanecido impune.

Em última análise, a anta sapiens inutilis se revelou uma estranha no ninho dos políticos e se mostrou irresponsável ao conduzir o governo e suas contas, no que infringiu as leis do País e lhe causou imensos danos. O impeachment pode até ter sido o pretexto que a ocasião providenciou para tirá-la de onde estava, mas dizer que ela será apeada do poder por um “golpe” é uma falácia. É incontestável que houve casuísmo na instauração do processo, uma vez que a figura do crime de responsabilidade, que não pegou contra seus predecessores, foi implacável e cega com a afastada. Mas golpes vieram mesmo de Dilma, que socou o País até jogá-lo nas cordas da crise. Lamentos quanto à demissão até cabem, mas somente porque ela veio atrasada, estendendo a agonia em que o Brasil se encontra, e sem uma punição mais dura.

Em sua patética “carta aos senadores e à nação”, a afastada insiste em se dizer inocente e posar de injustiçada. Melhor seria se reconhecesse sua incompetência e anunciasse sua renúncia. Aliás, a despeito de ter sido adiada e sofrido inúmeras modificações, a epístola dilmista não comoveu os indecisos e foi vista pela maioria dos parlamentares como serôdia. Segundo a Folha, o senador tucano Otto Alencar, que votou duas vezes contra o impeachment, sinalizou que pode mudar de posição e avaliou ontem que Dilma será cassada com 60 votos. Já o presidente da Casa, Renan Calheiros ― que, como dito, até pouco tempo era um dos principais aliados da petista no Congresso, ― criticou a abilolada ideia de convocar um plebiscito para decidir sobre antecipação de eleições gerais. Ainda segundo a Folha, Dilma fará pessoalmente sua defesa no julgamento, pois teria ficado particularmente incomodada com avaliações veiculadas na imprensa de que poderia não ir ao Senado por temer perguntas de seus oponentes e possíveis ataques no plenário da Casa. Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, “a vinda dela é um erro, só vai legitimar o processo que ela chama de golpe”.

Observação: No prefácio que escreveu em livro recente, o economista Edmar Bacha lembrou uma frase atribuída ao então governador paulista Orestes Quércia: “Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor”. Bacha sugere que Dilma parafraseasse Quércia afirmando: “Quebrei o País, mas me reelegi presidente”. Caberia acrescentar: “E depois fui demitida”.

O cronograma prevê que o julgamento tenha início na próxima quinta-feira, mas a votação final só deve ocorrer na madrugada do dia 31, devido ao número de senadores dispostos a falar e à quantidade de testemunhas arroladas. O acordo é só interromper os trabalhos depois de ouvidas todas as testemunhas, duas de acusação e seis de defesa. Enquanto isso, o país patina, já que é fundamental, para o presidente interino, a deposição definitiva da petralha, que o consagrará comandante em chefe da nação até 2018 ― isso se até lá o TSE não cassar a chapa pela qual Temer se elegeu vice de Dilma.

Haja saco, barnabé!
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