Conforme eu comentei anteriormente, a polêmica da limitação
de dados na banda larga fixa surgiu quando a TELEFONICA/VIVO ventilou sua intenção de estabelecer franquias e
cobrar pelo tráfego excedente ― ou mesmo bloquear o sinal ― dos usuários que
excedem sua “cota” de dados, à semelhança do que é feito na internet móvel (via
celular).
Também como já foi dito, além de despropositada, retrógrada
e imoral, essa medida é também questionável do ponto de vista legal,
notadamente se estendida de forma unilateral aos contratos em vigor (como
pretendiam fazer a Vivo e as demais teles, com exceção da TIM, que decidiu ir na contramão das concorrentes e garantir aos
usuários do TIM LIVE o direito de
navegar sem se preocupar com limites e franquias, conforme foi anunciado pelo
presidente da companhia, Rodrigo Abreu, em meados do mês passado.
Todavia, diante da grita geral e da contestação feita por
diversos órgãos ligados à defesa do consumidor, depois de muitas idas e vindas
a ANATEL ― que deveria coibir abusos
das operadoras, mas aplaudiu a iniciativa ― acabou colocando a coisa em
suspenso até ulterior deliberação (mais detalhes nesta
postagem).
Agora, o Governo Federal criou
uma enquete no site oficial do Senado para saber a opinião dos
internautas sobre o tema em preço (a data limite para participação é 15 de
junho p.f.). Dentre outras questões (cretinas, a meu ver, por motivos óbvios),
a enquete pede ao participante que se posicione a favor ou contra a limitação
do consumo de dados na banda larga fixa; se limitar esse consumo está de acordo
com os princípios do Marco Civil da Internet; se é a favor ou contra o bloqueio
coletivo de aplicativos de comunicação por decisões judiciais, e por aí segue
essa procissão de bobagens ― até porque todos sabemos quais serão as respostas
dos usuários.
Seja como for, não custa lembrar que ainda é possível
assinar a petição
oficial criada pela PROTESTE . Como eu costumo dizer, mais vale acender
uma vela do que simplesmente amaldiçoar a escuridão.
Por hoje é só, pessoal. Abraços e até a próxima.
