Malgrado as tentativas de obstrução dos senadores governistas, o relatório do Senador Antonio Anastasia foi aprovado, e agora será votado pelo plenário da Casa ― na próxima quarta-feira (11) ―, onde basta maioria simples para determinar o pronto afastamento da presidanta incompetenta.
Na avaliação do jornalista Reinaldo Azevedo, o afastamento de Cunha foi positivo para o futuro governo Temer ― aliás, para qualquer presidente da República, mesmo um aliado, é melhor ter um Cunha fraco do que um forte. Mas é inegável que estamos diante de um fato inédito ― aspecto para o qual quase todos os ministros do STF, dentre os quais Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello chamaram a atenção.
Observação: Em abono dessa tese, vale relembrar que Delcídio do Amaral, preso por ter sido flagrado tentando obstruir a Justiça e a investigação da Lava-Jato, conservou o seu mandato (um político pode ir para a cadeia e não perder o mandato, como vimos acontecer durante o julgamento do “mensalão”. Então, como suspender o mandato de quem não foi preso?
Em entrevista à Folha, Eloísa Machado ― professora do curso de direito da FGV e coordenadora do projeto “Supremo em Pauta”, que estuda o tribunal ― afirma que uma decisão dessas tem enorme impacto no sistema político; afinal, todos os deputados que são réus serão afastados ou isso só vale para Cunha?
Zavascki vinha evitando tratar da Ação Cautelar movida pela PGR, talvez porque soubesse do risco que ela trazia. Mas aí surgiu a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede, que caiu nas mãos de Marco Aurélio. Rápido no gatilho, ele conseguiu pautar a matéria com Ricardo Lewandowski, argumentando que a permanência de Cunha na Câmara feria preceitos fundamentais, e que, uma vez réu, ele não poderia estar na linha sucessória. Só que nada disso está na Constituição. Armava-se, assim, um palco para Marco Aurélio questionar as decisões de Cunha, incluindo o primeiro ato de aceitação da denúncia que resultou no impeachment. Zavascki houve por bem conceder, então, a sua liminar, que cuidou menos da questão da linha sucessória do que dos atos que, no entendimento do ministro, o presidente da Câmara tomou para obstruir a investigação. Mas o palanque foi desfeito, Cunha foi afastado da Câmara e não preside mais a Casa, o que, em si, é bom. Do ponto de vista institucional, porém, estamos um pouco mais enrolados.
Segundo O ANTAGONISTA, a jornalista Eliane Cantanhêde é da mesma opinião: a antecipação da suspensão de mandato de Cunha foi uma forma de Zavascki evitar um golpe de Lewandowski e Marco Aurélio Mello contra o impeachment. Leiam o que ela escreveu no Estadão:
"A decisão de Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha foi amadurecida durante a madrugada e teve por objetivo desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que, segundo análises de juristas, poderia implodir o impedimento de Dilma e a posse do vice. Lewandowski e Mello puseram em votação a ADPF de autoria da Rede de Sustentabilidade, que pedia o afastamento de Cunha e determinava ― segundo interpretação de vários ministros ― a anulação de todos os seus atos no cargo, dentre os quais o acatamento do pedido de impeachment. Zavascki se irritou, e outros membros da Corte estranharam que Mello tenha aceitado relatar a ADPF da Rede, quando o natural seria que a enviasse para ele,Zavascki, que relata o caso Cunha desde dezembro. E as suspeitas pioraram quando Mello acertou com Lewandowski a suspensão de toda a pauta do dia no plenário para se concentrar nessa ação."
Ao decidir pelo afastamento de Eduardo Cunha com base no processo aberto pelaPGR, Zavascki tirou o objeto da ação da Rede ― ainda segundo Cantanhêde, se o ele não é mais deputado, não há como julgá-lo como tal.
Mas Ricardo Lewandowski é Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello se esforça para ser o Renan Calheiros do STF. E viva o povo brasileiro!