ZAVASCKI NEGA MAIS UM
PEDIDO DE DILMA PARA ANULAR JULGAMENTO DO IMPEACHMENT
O ministro Teori
Zavascki rejeitou liminarmente o último recurso da defesa da ex-presidanta Dilma, que postula a anulação do
impeachment. O documento, protocolado no último dia 30, questionava (MAIS UMA
VEZ) a falta de embasamento jurídico para o afastamento da anta petralha, e
pedia que ela voltasse a exercer o cargo até que o mérito da ação seja julgado
― ou, no mínimo, que Temer voltasse
à condição de presidente interino.
OBSERVAÇÃO: É triste ver como alguns políticos
mesquinhos põem seus próprios interesses à frente dos interesses da nação. É o
caso da EX-PRESIDANTA ARROGANTA E INCOMPETENTA ― que quebrou o país para
permanecer por mais quatro anos num cargo que jamais deveria ter ocupado e
levou o mundo a ver o Brasil como uma mulher de três cabeças de um circo de
horrores. Depois que o Congresso abortou seu governo claudicante, a despeito
dos recursos financeiros e mordomias que lhe permitirão viver nababescamente
pelo resto de seus dias, a sacripanta continua a rondar as encruzilhadas de
Brasília como um Egum mal despachado, conturbando ainda mais a já caótica
situação do país ― agora governado por alguém cujo maior demérito é ter sido
seu vice, mas que ao menos vem tentando reencontrar o caminho do crescimento.
Enfim, segundo Zavascki,
entre todas as ações ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a última foi “a mais atípica e complexa de todas”,
tanto pela extensão (quase 500 páginas) quanto pelo conteúdo das teses
apresentadas e pelo resultado que se propõe a obter, com a decretação de
nulidade de uma decisão tomada pela maioria dos senadores. “Boa parte dos questionamentos suscitados na
impetração impõe juízos ainda inéditos na experiência jurisprudencial
brasileira (…) A definição dos exatos limites desse tipo de intervenção
judicial é tema tormentoso, circundado das mais acirradas disputas
doutrinárias, potencializadas, em nosso ordenamento, pelo anacronismo da
legislação que define os crimes de responsabilidade e o seu processo de
julgamento”, declarou o ministro.
Durante todo o processo de impeachment, o STF deu mostras de que não estava
disposto a discutir o mérito da acusação, mas Cardozo ressaltou que não era essa a intenção do pedido ― até
porque isso seria uma “grave violação ao princípio da separação do Poderes” ―,
e sim o fato de o impeachment supostamente não ter atendido a “pressupostos constitucionais”.
Na avaliação de Zavascki,
uma intervenção judicial para anular o impeachment agora provocaria “avassaladoras consequências” no
ambiente institucional do País, “que
atravessa momentos já tão dramáticos. (...)
Seriam também enormes as implicações
para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover,
mais uma vez ― e agora por via judicial ― alteração substantiva e brusca no
comando da Nação. (...) Tendo em
vista, portanto, a ausência de demonstração, nesse momento da história do País,
de risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à
ordem constitucional, revestido de gravidade apta a justificar atuação imediata
deste Supremo Tribunal Federal, indefiro a liminar pleiteada”.
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LULA QUER DESMORALIZAR O BRASIL ― EDITORIAL DO ESTADÃO
O herói faz agora o papel de vítima e é assim que doravante
se apresentará na grande encenação para o público, daqui e do exterior, na qual
o pérfido antagonista é a Justiça brasileira. Réu até agora em três processos
que resultaram de investigações sobre corrupção – e na falta de sólidos
argumentos de defesa –, Lula está
armando um espetáculo circense para
mostrar aos desavisados que o Mal cooptou a Justiça, que se empenha na missão abjeta de condenar um inocente, o homem “mais
honesto do Brasil”, punindo-o pelo crime de governar para os pobres.
A politização dos processos judiciais em que Lula está envolvido como réu ou apenas
investigado faz parte da estratégia concebida pelo lulopetismo, com a
assessoria de uma chusma de advogados, para desviar a atenção da opinião
pública das fortes evidências de seu envolvimento (e de sua família) numa série
de episódios suspeitos nos quais se teriam beneficiado de tráfico de
influência, de recebimento de vantagens materiais e financeiras indevidas ou
pura e simplesmente de propina.
A estratégia envolve também a tentativa de envolvimento dos
brasileiros que ainda apoiam o sacripanta num clima emocional alimentado por
fantasiosas notícias sobre sua prisão. Na última segunda-feira, por exemplo,
algumas dezenas de pessoas, munidas de farto material de propaganda impresso,
postaram-se diante do apartamento de Lula
em São Bernardo para uma “vigília cívica” contra a “ameaça iminente” da prisão
do ex-presidente. No dia seguinte, a Folha publicou artigo assinado por Lula com o sugestivo título Por que querem me condenar. Começa por
afirmar que, desde que ingressou na vida pública sua vida pessoal foi
“permanentemente vasculhada”, mas “jamais encontraram um ato desonesto de minha
parte”. Acrescenta: “Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por
agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. E
explica: “Não é o Lula que pretendem
condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de
brasileiros”. E conclui, dramaticamente: “O que me preocupa, e a todos os
democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito”.
Os advogados de Lula,
que tentaram em vão, várias vezes, contestar a autoridade e isenção dos
magistrados responsáveis por processo em que o ex-presidente está envolvido,
voltaram à carga interpelando o desembargador Gebram Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, relator
dos recursos da Lava-Jato, a quem
acusam de ter “amizade íntima” com o juiz Sergio
Moro. Segundo o ex-ministro Gilberto
Carvalho, fiel escudeiro de Lula,
essa nova iniciativa obedece “à ordem de não ficar calado”, num processo
permanente de “questionamento” de tudo o que já foi ou vier a ser levantado
contra Lula.
A até recentemente bem-sucedida trajetória política de Lula foi alavancada pelo marketing. E é
com o marketing que ele pretende sair da grossa enrascada em que se meteu. Sem
ter elementos concretos e convincentes de defesa, apresenta-se como vítima dos
“inimigos do povo”.
Os acontecimentos desta semana revelam, portanto, que se
pode esperar daqui para a frente a intensificação e maior contundência da
contraofensiva lulista nas áreas judicial e popular. Pode até haver quem
entenda que a prisão de Lula poderia
favorecer a “causa”, na medida em que criaria uma “enorme comoção nacional”
manipulável em benefício dos “interesses populares”. Quem conhece bem o
ex-presidente sabe que esse tipo de sacrifício jamais lhe passaria pela cabeça.
É claro, portanto, que a estratégia lulista contempla também a necessidade de
manter formadores de opinião e detentores do poder considerados confiáveis no
exterior providos de argumentos políticos que sejam úteis para a eventualidade
de que se torne premente a necessidade de preservar a liberdade de Lula. Ou seja, condenado aqui,
procuraria refúgio em regime amigo, apresentando-se, assim, como exilado
político.
O homem está disposto a pagar qualquer preço por todas essas
precauções. Inclusive o de tentar desmoralizar a Justiça e de apresentar o
Brasil, aos olhos da opinião pública mundial, como uma reles ditadura. Mas esse
ato de desespero lhe será cobrado pela consciência cívica do País.
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