Os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no último dia
19, encerraram na última sexta-feira as audiências com os 77 delatores da Odebrecht, e agora a expectativa é de
que as delações sejam homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, entre amanhã e depois.
Isso não resolve a questão da relatoria dos processos da Lava-Jato, naturalmente, mas adianta o expediente, pois, na condição de
“plantonista” durante o recesso do Judiciário (que termina na próxima quarta-feira), Cármen tem legitimidade para deliberar sobre casos urgentes ― prerrogativa reforçada com o pedido de urgência protocolado dias atrás por Rodrigo
Janot.
Integrantes do Supremo e da PGR avaliam que a autorização
dada por Carmen Lúcia para a equipe
de Teori continuar com os trabalhos já sugeria sua intenção de dar andamento à homologação
para garantir que não haja atrasos no processo e passar à opinião pública a
mensagem de que não há qualquer mudança no ritmo e na disposição do tribunal
quanto às investigações. Volto a salientar que, se a homologação ficar para
depois do dia 1º, será preciso esperar a definição do novo relator; se for
feita pela ministra antes de quarta-feira, haverá tempo e clima para articular
com os demais ministros a construção do caminho que levará à escolha do substituto
de Teori.
Pelo regimento, a solução mais provável é a realização de
sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda
Turma da Corte, da qual o falecido fazia parte. Também é apontada a possibilidade
de uma solução “consensual”, que consistiria em mover um integrante da primeira
turma ― provavelmente Edson Fachin ―
para o lugar deixado por Zavascki na
segunda, e encarrega-lo da relatoria dos processos da Lava-Jato. Até o momento,
Carmem Lucia tem mantido reserva
sobre o assunto, mas especula-se que o sorteio envolvendo todo o plenário demonstrará
que qualquer ministro está apto a assumir a tarefa. O Palácio do Planalto também
trabalha com essa previsão, e Temer
já reiterou que só indicará o nome do jurista que preencherá a vaga aberta com
a morte de Teori depois que a
questão da relatoria for definida.
A propósito: Amanhã, 30, o juiz Sergio Moro retorna ao trabalho depois das merecidas férias de final de ano. Vamos aguardar as novidades.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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