quarta-feira, 16 de maio de 2018

MAIS UM TESOUREIRO DO PT CONDENADO E A LENDA DO MARTÍRIO DE LULA



Nesta segunda-feira, 13, o juiz Sérgio Moro condenou mais um ex-tesoureiro do PT e outros 12 réus na ação oriunda da 31.ª fase da Lava Jato ― batizada de Abismo ―, deflagrada em julho de 2016. Trata-se de Paulo Adalberto Alves Ferreira, que pegou 9 anos e dez meses de cana por crimes de lavagem de dinheiro, recebimento de produto de crime de corrupção e de ajuste fraudulento de licitação mediante condutas de ocultação e dissimulação, além de associação criminosa. Entre os demais condenados, destacam-se o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ex-executivo da OAS Léo Pinheiro. TUTTI BUONA GENTE!

Passemos ao texto de J.R. Guzzo, que foca na lenda do martírio de Lula.

Se você é um empresário, executivo no desfrute de um emprego ― sobretudo na área de “Relações Externas” e similares ― ou tem algum tipo de situação profissional que o coloque na “classe A”, há uma boa probabilidade de já ter dito, ou ouvido dizer, em seu círculo social: “É muito ruim que o Lula se transforme num mártir”. Admitindo-se a hipótese de que o ex-presidente possa, eventualmente, vir mesmo a adquirir essa grife de “mártir”, a questão que se coloca é a seguinte: “Muito bem ― e o que você sugere que seja feito a respeito disso na prática?”

Eis aí o ponto central. Se você está preocupado com a possibilidade de que a lei seja cumprida, bem, você está com um problema. A dificuldade, no caso, é que não há nada a fazer. Se não houver uma virada de mesa grosseira em nossos superiores e supremos tribunais de Justiça, algo equivalente aos procedimentos em uso hoje em dia nas altas cortes da Venezuela, a sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão terá de ser cumprida. Aí, se ele ficar com uma imagem de santo perseguido, oprimido e injustiçado perante a opinião pública, paciência ― o Brasil terá de conviver com esse grave problema. A alternativa é rezar para que nossos mais altos magistrados resolvam que a lei não se aplica ao caso de Lula, em nome dos superiores interesses da pátria.

As aflições de uma parte da elite nacional (ou daquilo que costuma ser descrito assim) quanto ao futuro de Lula são uma notável comprovação do subdesenvolvimento brasileiro mais clássico. É o contrário do progresso. Sociedade bem-sucedida, democrática e próspera cumpre a lei. Sociedade atrasada, injusta e desigual, como é o caso da brasileira, acha que a aplicação da lei precisa ser feita “com cuidado”, pois pode criar sérios problemas.

As presentes desventuras do ex-presidente, no entendimento de muitas das mais ilustres cabeças do “Brasil civilizado”, liberal e frequentemente milionário, compõem um “quadro de risco”. Para desmontá-lo, vêm com a conversa obsoleta, medíocre e velhaca de que é preciso ter “criatividade” e buscar saídas de “engenharia política” para obter um “consenso” capaz de “pacificar” os ânimos e preparar o país para a “transição”. Pacificar o quê, se não há guerra? Transição para onde? Nada disso se explica com um mínimo de lógica ou de inteligência. A única coisa que se entende, nisso tudo, é a obsessão de passar por cima da lei.

A lenda do martírio de Lula, e das espantosas consequências que isso teria para o Brasil e para o resto do mundo, é uma dessas coisas construídas em cima do nada. Elas exercem uma atração irresistível sobre o público descrito nas primeiras linhas deste artigo ― e, ao mesmo tempo, sobre os formadores de opinião etc. Desde que o ex-presidente foi preso, no dia 7 do mês passado, ficou mais do que comprovado que as grandes massas populares, que deveriam se levantar num movimento de revolta em apoio ao líder, estão pouco ligando para seu destino. Tratava-se de fato sabido havia longo tempo, pela absoluta falta de interesse do público em sair às ruas para defender a causa do PT, mas o debate político insistia em manter a ficção do “levante social”. Agora está mais do que demonstrado que isso não existe ― e, se isso não existe, de onde vem a história de que Lula poderá virar um “mártir” se tiver de cumprir sua sentença? Não vem de lugar nenhum. É apenas uma invenção, como as teorias de seus advogados sobre “falta de provas”, acertos entre magistrados para condenar o réu, desrespeito aos “procedimentos legais” e tantas outras bobagens. É, também, um singular retrato da porção “liberal” das classes ricas deste país. Têm, no seu íntimo, horror a Lula. São contra tudo o que ele diz ― embora uma boa parte tenha se beneficiado do que ele fez. Não querem que Lula volte a ser presidente, mas, ao mesmo tempo, querem que ele não seja incomodado em nada. Em matéria de almoço grátis, é o que há.

Para concluir: Segundo Caio Junqueira, da revista digital Crusoé, a cantilena segundo a qual Dias Toffoli não vai colocar em pauta a revisão das prisões em segunda instância quando assumir a presidência do Supremo, em setembro, não encontra eco dentro do tribunal. Alguns ministros apostam que ele vai pautar as ações diretas de constitucionalidade e abrir caminho para a soltura de Lula. É uma possibilidade, não resta dúvida. No entanto, se até lá o STJ julgar o recurso especial do meliante de Garanhuns ― e mantiver sua condenação ―, talvez alguns membros da Corte relutem em avalizar a soltura do sevandija vermelho e repensem sua posição sobre a prisão após condenação em segunda instância. Enfim, quem viver verá.

Em tempo: Teve início na tarde de ontem o primeiro julgamento de ação penal oriunda da Lava-Jato no STF. O processo tem como como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras ― a denúncia foi aceita pela segunda turma em junho de 2016. Os próximos réus com foro privilegiado a ser julgados pelo Supremo serão a senadora petista Gleisi Hoffmann e o maridão Paulo Bernardo. Volto ao assunto oportunamente.

ATUALIZAÇÃO: Em uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas, a 2.ª Turma decidiu suspender o julgamento e retomá-lo na próxima terça-feira. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram contra as seis questões preliminares levantadas pelos advogados dos réus ― entre outras coisas, que houve cerceamento de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. A defesa também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava-Jato que apurariam fatos conexos. O mérito da ação, ou seja, se os réus serão condenados ou não por desvios na Petrobras só será discutido depois que os demais ministros do colegiado votarem as preliminares. Volto ao assunto oportunamente.

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